(...)
Conquanto os financiamentos do BNDES, bem como os dos demais bancos públicos, tenham sido fundamentais para a manutenção do crédito no auge da crise, é pouco razoável supor que os empréstimos subsidiados do BNDES tenham sido condição "sine qua non" para a realização de todos os investimentos financiados pelo BNDES depois do fim da crise.
Qualquer empresário que tenha acesso aos recursos do BNDES prefere tomá-los por serem mais baratos.
Daí a não realizar o investimento se não conseguir os recursos subsidiados há uma grande distância.
É importante, para a qualidade do debate, que haja um maior esforço por parte do governo em mensurar adequadamente o papel do BNDES no investimento do país.
Também segundo relatos da imprensa, durante a apresentação, o ministro da Fazenda assegurou que seriam buscados mecanismos alternativos aos empréstimos do Tesouro ao BNDES.
Esta semana, contudo, descobriu-se que o BNDES teria solicitado ao Tesouro mais R$ 60 bilhões para o ano que vem (OESP, 12/9/2010), quando, ao que se saiba, o país não estará exatamente em crise.
É verdade que o sistema financeiro privado ainda não provê adequadamente recursos de longo prazo para o investimento produtivo e que o BNDES seguirá cumprindo importante papel.
Mas, para que o país possa atingir o crescimento sustentado, é necessário que o sistema financeiro privado aumente sua participação, não que ela diminua.
É equivocada a visão de que o BNDES deva continuar expandindo fortemente seus empréstimos.
É igualmente importante constatar que, caso o Tesouro continue a repassar ao BNDES centenas de bilhões de reais em empréstimos subsidiados, estará contribuindo para elevar em muito o risco fiscal.
Especialmente quando se sabe que o Tesouro está engajado em perigosa contabilidade criativa para escamotear o rombo fiscal que vem sendo gerado.
Por exemplo, o BNDES apura seus lucros com base nos empréstimos subsidiados e transfere dividendos ao Tesouro, melhorando o superávit primário.
Com os empréstimos subsidiados, o BNDES já comprou receitas futuras da Eletrobrás, também aumentando o superávit primário.
Semana passada, foi divulgado que o investimento do BNDES na capitalização da Petrobras será contabilizado como receita extra da União, também ajudando a cumprir a meta fiscal deste ano.
Onde tal sequência de atentados às nossas contas públicas vai parar?
Não bastou o exemplo da Grécia como lição de quão imprudente é o caminho da contabilidade criativa?
Ainda que a dívida líquida apresente tendência de queda, o risco fiscal está aumentando significativamente.
O que ora se faz para encobrir o não cumprimento da meta de superávit primário não difere essencialmente do que se fez, em 1973, durante a ditadura, para esconder o aumento da inflação.
Repito que, ao contrário do que está sendo feito, é preciso que os repasses do Tesouro Nacional ao BNDES, bem como os subsídios e riscos implícitos nos mesmos, fiquem bem explicitados e entrem de forma inequívoca no orçamento da União para que a sociedade civil possa avaliar programas desse tipo, exercendo pressões legítimas sobre o Executivo e o Legislativo.
Esse é o arranjo correto em uma sociedade democrática.
Márcio G. P. Garcia Valor Econômico
Contabilidade criativa e risco fiscal
Conquanto os financiamentos do BNDES, bem como os dos demais bancos públicos, tenham sido fundamentais para a manutenção do crédito no auge da crise, é pouco razoável supor que os empréstimos subsidiados do BNDES tenham sido condição "sine qua non" para a realização de todos os investimentos financiados pelo BNDES depois do fim da crise.
Qualquer empresário que tenha acesso aos recursos do BNDES prefere tomá-los por serem mais baratos.
Daí a não realizar o investimento se não conseguir os recursos subsidiados há uma grande distância.
É importante, para a qualidade do debate, que haja um maior esforço por parte do governo em mensurar adequadamente o papel do BNDES no investimento do país.
Também segundo relatos da imprensa, durante a apresentação, o ministro da Fazenda assegurou que seriam buscados mecanismos alternativos aos empréstimos do Tesouro ao BNDES.
Esta semana, contudo, descobriu-se que o BNDES teria solicitado ao Tesouro mais R$ 60 bilhões para o ano que vem (OESP, 12/9/2010), quando, ao que se saiba, o país não estará exatamente em crise.
É verdade que o sistema financeiro privado ainda não provê adequadamente recursos de longo prazo para o investimento produtivo e que o BNDES seguirá cumprindo importante papel.
Mas, para que o país possa atingir o crescimento sustentado, é necessário que o sistema financeiro privado aumente sua participação, não que ela diminua.
É equivocada a visão de que o BNDES deva continuar expandindo fortemente seus empréstimos.
É igualmente importante constatar que, caso o Tesouro continue a repassar ao BNDES centenas de bilhões de reais em empréstimos subsidiados, estará contribuindo para elevar em muito o risco fiscal.
Especialmente quando se sabe que o Tesouro está engajado em perigosa contabilidade criativa para escamotear o rombo fiscal que vem sendo gerado.
Por exemplo, o BNDES apura seus lucros com base nos empréstimos subsidiados e transfere dividendos ao Tesouro, melhorando o superávit primário.
Com os empréstimos subsidiados, o BNDES já comprou receitas futuras da Eletrobrás, também aumentando o superávit primário.
Semana passada, foi divulgado que o investimento do BNDES na capitalização da Petrobras será contabilizado como receita extra da União, também ajudando a cumprir a meta fiscal deste ano.
Onde tal sequência de atentados às nossas contas públicas vai parar?
Não bastou o exemplo da Grécia como lição de quão imprudente é o caminho da contabilidade criativa?
Ainda que a dívida líquida apresente tendência de queda, o risco fiscal está aumentando significativamente.
O que ora se faz para encobrir o não cumprimento da meta de superávit primário não difere essencialmente do que se fez, em 1973, durante a ditadura, para esconder o aumento da inflação.
Repito que, ao contrário do que está sendo feito, é preciso que os repasses do Tesouro Nacional ao BNDES, bem como os subsídios e riscos implícitos nos mesmos, fiquem bem explicitados e entrem de forma inequívoca no orçamento da União para que a sociedade civil possa avaliar programas desse tipo, exercendo pressões legítimas sobre o Executivo e o Legislativo.
Esse é o arranjo correto em uma sociedade democrática.
Márcio G. P. Garcia Valor Econômico
Contabilidade criativa e risco fiscal
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