"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 19, 2014

O "ADEVOGADO" do PT‏- ( PARTIDO DOS TORPES )

O presidente do TSE abandonou a postura que se espera de um magistrado para envergar a toga de militante político. Lembrou os tempos em que defendia José Dirceu e Delúbio

Dilma Rousseff foi diplomada ontem como presidente reeleita do país. Com tantas suspeitas ainda pairando sobre a campanha que a levou à vitória em outubro, é no mínimo temerário que o TSE tenha lhe garantido o certificado. Talvez fosse diferente se um ex-advogado do PT não comandasse a Justiça Eleitoral brasileira.

A cerimônia ontem era de Dilma, mas quem ocupou a ribalta foi José Antonio Dias Toffoli. O presidente do TSE abandonou a postura que se espera de um magistrado para envergar a toga de um militante político. Lembrou os velhos tempos em que defendia gente como José Dirceu e Delúbio Soares, condenados que agora têm no currículo uma longa temporada na Papuda.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral decretou que a eleição presidencial é "página virada". Foi mais longe e, enfático, ordenou que quem levanta suspeitas sobre os métodos empregados pela campanha vitoriosa "se calem". "Não há espaço para terceiro turno que possa vir a cassar o voto destes 54.501.118 eleitores", discursou, para delírio dos petistas presentes.

O mais engajado militante talvez não conseguisse produzir melhor peça de campanha. A experiência pregressa de Toffoli como causídico talvez o tenha ajudado nesta hora: inclui serviços prestados ao PT e à CUT durante nove anos, um cargo na Casa Civil à época em que Dirceu a comandava e a chefia da Advocacia-Geral da União durante o tempo em que o governo Lula esteve sob o fogo cruzado das investigações do mensalão.

Por que os brasileiros que desconfiam da lisura da campanha que deu mais um mandato a Dilma Rousseff devem calar-se? Por que devem ignorar as denúncias de que dinheiro sujo desviado de cofres públicos pode ter financiado a vitória petista? Por que devem esquecer o uso da máquina estatal para beneficiar a candidata oficial, como aconteceu nos Correios? Por que devem sublimar o mais explícito terrorismo já praticado numa eleição no país?

Num país (ainda) democrático como o Brasil, acima de tudo estão as instituições e o sagrado direito de manifestação. A legalidade da vitória da presidente é indiscutível. Mas isso não significa calar-se diante das monumentais evidências de que a eleição foi ganha pelo PT com métodos espúrios, com procedimentos inadequados, com aviltamento de instituições, com fortes suspeitas de ligações do partido da candidata com a corrupção.

É por isso que as forças de oposição têm recorrido, e continuarão recorrendo, à Justiça para que prevaleçam os preceitos legais, para que as instituições sejam respeitadas, para que a lisura das disputas eleitorais assegure que a vontade do eleitor seja sempre soberana. O ex-advogado do PT pode até querer defender os 54.501.118 de cidadãos que optaram por Dilma Rousseff, mas não pode pretender calar os 51.041.155 de brasileiros que preferiram Aécio Neves.

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ENTRE CANALHAS E VELHACOS... Governo atrasa o pagamento de R$ 5 bi em obras de infraestrutura. Equipe da DESAVERGONHADA ESTELIONATÁRIA teria prometido pagar as dívidas em troca do apoio de construtoras à manobra fiscal que modifica meta do superávit primário

O governo atrasou o pagamento de pelo menos 5 bilhões de reais em obras de infraestrutura, de acordo com informações publicadas nesta sexta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo. Empresários do setor estimam débitos de cerca de 2 bilhões de reais em projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), 1,5 bilhão de reais em pagamentos atrasados para construtoras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e mais 1 bilhão de reais em ferrovias, transposição do rio São Francisco e obras do Ministério das Cidades.

Empresários afirmam que a equipe da presidente Dilma Rousseff (PT) havia prometido quitar as dívidas contanto que as construtoras apoiassem a manobra fiscal que autoriza o descumprimento da meta do superávit primário deste ano. Mas apesar da alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, o governo não cumpriu sua parte no acordo. "O combinado não foi cumprido", disse o presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), José Alberto Pereira Ribeiro.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, reuniu-se na quinta-feira com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Preocupados com um possível calote, eles lembraram que estão ocorrendo greves em canteiros de obras e que empresas estão reduzindo o nível de serviço para evitar uma paralisação. Algumas companhias temem não ter dinheiro para pagar o 13º salário de seus funcionários ou para reparar estragos típicos em estradas nesta época do ano.

O governo negou acordo com as construtoras, mas disse que analisará e solucionará as pendências na medida do possível. De acordo com empresários do setor, as dívidas acumularam por causa de uma tentativa do ministro Guido Mantega de encerrar seu mandato com superávit primário. Mesmo assim, o fechamento das contas este ano ainda dependerá da parcela dos débitos que será liquidada.

Veja.com

Envolvida no caso da Petrobras, OAS vende jatos e demite

Com seus principais executivos na cadeia e as finanças sufocadas pela Operação Lava Jato, a OAS cortou custos, demitiu funcionários, tenta vender ativos e renegociar débitos com credores.

A empreiteira tem uma pesada dívida de R$ 7,9 bilhões, metade dela em dólares e enfrenta desconfiança do mercado. Seus títulos desabaram no mercado internacional.

Depois que a Polícia Federal prendeu o comando das grandes construtoras, os bancos passaram a dificultar a concessão de crédito aos envolvidos no escândalo de corrupção na Petrobras. A decisão pegou a OAS altamente endividada depois de fortes investimentos.

Terceira maior construtora do país, nos últimos anos a empresa do bilionário baiano César Mata Pires cresceu mais rápido do que os concorrentes. Tem concessões de estádios de futebol, estradas, metrô no Rio e do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Para financiar sua expansão, a OAS levantou dinheiro no Brasil e no exterior e se tornou uma das mais endividadas do setor. Em conferência com investidores na segunda (15), a companhia informou que tenta rolar as dívidas de curto prazo e que a operação está demorando porque os bancos pediram muitas informações.

Os credores estão tomando cuidados adicionais por causa da situação apertada da empresa, que em setembro tinha R$ 1,6 bilhão em caixa e R$ 1,4 bilhão em débitos para vencer no curto prazo. Os títulos da OAS no exterior são negociados com desconto de quase 70%, o que significa que os investidores apostam num calote.

Uma das dificuldades é a disparada da cotação do dólar, já que metade da dívida da empresa é indexada à moeda americana. A empresa também sofre com atrasos nos pagamentos do governo e da Petrobras.

A OAS contratou a G5 Evercore, do consultor Corrado Varoli, para buscar sócios e vender participações que possui em empresas. Ex-executivo do Goldman Sachs, Varoli atuou em grandes fusões e também é conhecido por reestruturar empresas em dificuldades.

Procurada, a OAS não quis explicar sua situação financeira, mas negou que esteja reestruturando a dívida. Para os analistas, o mais provável é que a venda de ativos diminua o endividamento e dê novo fôlego à companhia.

JATOS À VENDA

O negócio mais atraente da companhia é sua fatia de 25% na Invepar, avaliada em até R$ 4 bilhões pela OAS –e por menos do que isso por analistas de mercado. A Invepar tem as concessões do aeroportos de Guarulhos e de linhas do metrô do Rio.

De concreto, até agora só foram colocados à venda os dois jatos executivos Citation que atendiam o presidente da empresa, Leo Pinheiro, e o diretor da área internacional, Agenor Medeiros, hoje presos em Curitiba. A OAS devolveu um terceiro avião, que pretendia comprar.

Os jatos fazem parte do processo de enxugamento de custos, que provocou 60 demissões na área administrativa nesta semana. Segundo os concorrentes, a empresa também teria dispensado milhares de operários em todo país. A OAS não informou o número de demissões.

Um relatório para investidores de um banco internacional afirma que a OAS "já mostrou sua habilidade de levantar dinheiro" com o governo. No ano passado, fez negócios de R$ 1,2 bilhão com o fundo de pensão Funcef (dos funcionários da Caixa Econômica) e com o FI-FGTS (fundo de investimento administrado pela Caixa).

Uma dos maiores financiadoras de campanhas eleitorais, a OAS é bem conectada politicamente desde sua origem. César Mata Pires era genro do falecido senador Antônio Carlos Magalhães, o que rendeu a brincadeira de que OAS eram as iniciais de obras arranjadas pelo sogro.

Nos últimos anos se aproximou do PT e PMDB, envolvidos na Lava Jato. As dúvidas sobre as consequências da investigação deixam o futuro da OAS e das outras empreiteiras incerto.

RAQUEL LANDIM
DAVID FRIEDLANDER
DE SÃO PAULO
Folha

dezembro 18, 2014

A DESAVERGONHADA ESTELIONATÁRIA NÃO COMPROU OS DELEGADOS DA PF, AFIRMAM POLICIAIS

Os delegados de Polícia Federal lançaram nesta quinta feira, 18, um grito de guerra contra aqueles que se opõem à sua atuação. “Não podemos deixar que a Polícia Federal vire poeira, como querem nossos adversários. 2014 foi o ano do bateu, tomou. Aqui é assim, você não vai bater não, porque aqui a gente trabalha, a gente lê os inquéritos, né? Aqui a gente trabalha, bateu, levou”, convocou o delegado Edson Fábio Garutti Moreira, que integra os quadros da Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros (Delefin) da PF em São Paulo.

O brado dos policiais federais ocorreu durante almoço em uma churrascaria em São Paulo, no qual foram homenageados dois delegados responsáveis pelas investigações mais emblemáticas e espetaculares dos últimos anos, a Operação Lava Jato e o inquérito sobre o cartel metroferroviário.

Márcio Adriano Anselmo coordenou a Lava Jato, que desmantelou esquema de corrupção e propinas na Petrobrás. A Lava Jato resultou na Operação Juízo Final, que levou para a prisão os principais executivos das maiores empreiteiras do País e revelou repasses ilícitos para políticos e partidos.

Milton Fornazzari Junior presidiu o inquérito do cartel e indiciou 33 investigados por corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e fraude a licitações. Na semana passada, a pedido de Fornazzari, a Justiça Federal bloqueou R$ 614,3 milhões de investimentos de cinco multinacionais, entre as quais as gigantes Siemens e a Alstom, e de uma empresa brasileira envolvidas com o cartel dos trens.

“Percebam! Lava jato, investigação Petrobrás, governo do PT. Caso Siemens/Alstom, investigação de São Paulo, governo do PSDB. Por que isso? Por que Lava Jato é PT e Siemens/Alstom é PSDB? Que raio de instituição é essa que não respeita os partidos, que investiga todo mundo? É a imparcialidade, a isenção do delegado de Polícia Federal,”, declarou Edson Garutti, sob aplausos de seus pares.

Os delegados estão irritados porque quando o governo editou a Medida Provisória 657, uma antiga aspiração da categoria, a instituição foi atacada. A MP 657 coloca o delegado de polícia como o único com prerrogativa de dirigir a PF. A direção geral da PF agora é cargo exclusivo de delegado de Polícia Federal. Antes, até coronel do Exército já havia ocupado o posto máximo da corporação.

“Quando a MP 657 foi aprovada pelo Senado levantaram-se essas vozes, que os delegados de Polícia Federal tinham sido comprados, que a Dilma tinha comprado a Lava Jato”, disse Garutti. “A gente falava que isso é um absurdo, que isso não acontece, não aconteceu e não acontecerá. Só que nossas vozes eram poucas perto da gritaria que estavam fazendo em cima disso, dizendo que a gente tinha sido comprado.”

Quatro dias depois da aprovação da MP 657 eclodiu a Juízo Final, sétima fase da Lava Jato. “Isso pôs por terra todos os argumentos que a Polícia Federal tinha sido comprada”, acentua o delegado. “A sétima fase da Lava Jato foi muito incisiva, teve prisões, teve apreensões, teve declarações, teve colaboração premiada, teve cooperação internacional, teve de tudo nessa investigação. Os incansáveis delegados de Polícia Federal, aqui representados pelo doutor Márcio Anselmo, trouxeram para gente esse presente. Porque quando todo mundo dizia que a Dilma tinha comprado os delegados, de repente, a sétima fase foi deflagrada.”

“A nossa resposta veio logo, dias depois da edição da MP 657, com a sétima fase da Lava Jato e com a representação do dr. Milton Fornazzari, que conseguiu judicialmente o bloqueio de mais de 600 milhões de reais (do cartel de trens), uma das maiores decisões de bloqueio da história desse País”, prosseguiu Edson Garutti. “Uma representação de um delegado dirigida ao juiz, com manifestação do Ministério Público, como tem que ser. Essa foi a nossa resposta. 2014 foi assim: sempre que a gente estava numa sinuca de bico, por causa das ofensas irrogadas por outras categorias policiais ou por outras instituições, sempre que a gente estava nessa sinuca, respondemos com trabalho, com determinação, com a legalidade, com a Constituição.”

Os delegados miram, agora, uma orientação institucional do Ministério Público Federal, que na prática barra os pedidos por eles enviados diretamente à Justiça Federal – solicitações de quebra de sigilo e bloqueio de bens de investigados, por exemplo.

Por Fausto Macedo
Estadão

dezembro 17, 2014

CANALHA/VIGARISTA TREME NA "PRESSÃO" : CPI da Petrobras: Maia muda relatório, indicia 52 e admite prejuízo em Pasadena

O relator da CPI mista da Petrobras, deputado Marco Maia (PT-RS), alterou o relatório final da comissão e pediu nesta quarta-feira o indiciamento de 52 pessoas envolvidas nos desvios da estatal – entre elas, autoridades que ocupavam postos-chave na empresa, como os ex-diretores Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Pedro Barusco. Ele também mencionou vinte empresas, entre elas grandes empreiteiras, que devem ser investigadas por suas ligações com os desvios.

"A CPMI corrobora e ratifica os procedimentos de indiciamentos e denúncias adotados na esfera judicial e, considerando a existência de indícios bastantes, recomenda o aprofundamento das investigações com vistas a apurar a efetiva responsabilização de todos os investigados na Operação Lava Jato sobre os quais já foram produzidas provas de algum grau de envolvimento nos fatos apurados", diz o relatório, que deve ir a voto nesta quarta.​

No texto apresentado, o deputado afirmou que a primeira versão do documento havia sido mal interpretada porque não havia a palavra "indiciamento", e sim "responsabilização". Marco Maia cita os crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, crime contra a ordem tributária e destruição de provas judiciais.

Outra mudança importante diz respeito à compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos: apesar de usar eufemismos, o petista agora admitiu um prejuízo de 561,5 milhões de dólares, ou aproximadamente 1,5 bilhão de reais, na transação. Marco Maia afirmou que sua mudança se deve a um relatório recebido da Controladoria-Geral da União (CGU) nesta terça-feira. "De fato, esta relatoria julga procedente a indicação do suposto prejuízo apontado no Relatório da Auditoria Especial da CGU, em virtude da necessária consideração da inocorrência do revamp [readequação da refinaria] para definição do valor total estimado".

Ao contrário da CGU, entretanto, o petista não concordou que a Petrobras também perdeu mais de 800 milhões de dólares em outros dois momentos: quando teve de pagar para adquirir a parte da refinaria que cabia à empresa Astra Oil e quando, por um acordo extrajudicial, fez novos repasses à empresa.

A oposição preparou um relatório alternativo ao de Marco Maia. O texto também foi apresentado na reunião desta quarta-feira. Além de confirmar os desvios em contratos da estatal, a versão elaborada pelos oposicionistas faz menção a um esquema integrado de corrupção, por interesse do governo e do PT. "O petrolão, assim como o mensalão, nada mais são do que modelos de apropriação da coisa pública, por partidos políticos, para usufruto próprio, mediante negociações nada republicanas", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) durante a leitura do documento.

O relatório de Sampaio também pede o indiciamento da presidente da Petrobras, Graça Foster, por ter prestado falso testemunho à CPI. Quando esteve na comissão, ela afirmou que a Petrobras não havia detectado o pagamento de propina a funcionários da estatal por parte da holandesa SBM Offshore. Mas, como a própria Graça Foster admitiu em entrevista coletiva no mês passado, a Petrobras tinha conhecimento das irregularidades pelo menos desde abril.

O relatório da oposição também menciona a proximidade entre Paulo Roberto Costa e a presidente da República, Dilma Rousseff. Como VEJA revelou, o então diretor de abastecimento da Petrobras chegou a mandar um e-mail à então ministra da Casa Civil pedindo que o governo intervisse para evitar a paralisação de obras com irregularidades – o que de fato ocorreu. "Logo, o que se percebe é que Paulo Roberto Costa, já no comando da organização criminosa instalada na Petrobras, tinha forte influência sobre a ministra-chefe da Casa Civil", concluiu o tucano.

A votação do relatório final da CPI mista foi adiada para as 20 horas para que a Câmara dos Deputados pudesse concluir uma sessão deliberativa.

Veja.com

Graça mente‏

Governo põe aparato oficial para tentar desmentir as denúncias da geóloga Venina Velosa, mas quem deveria ser desmentida é Graça Foster, que por anos ignorou as falcatruas

Com a Petrobras derretendo, o governo deflagrou ontem uma operação para blindar a atual presidente da empresa, Maria das Graças Foster. É tudo o que a presidente da República e seus auxiliares não deveriam estar fazendo numa hora destas. Cabe a Dilma Rousseff vir a público explicar a catatonia na estatal tragada por corrupção, e não tentar justificar o injustificável.

É cada vez mais evidente que a posição de Graça é insustentável. Suas alegações diante das denúncias de que há anos sabia das falcatruas na companhia não se sustentam. Para piorar, o aparato oficial também é usado para sustentar a mentira, por meio de notas oficiais divulgadas aos borbotões pela Petrobras - agora até de madrugada...

Do outro lado, estão as denúncias cristalinas, límpidas, feitas pela geóloga Venina Velosa da Fonseca. Têm hora, data, destinatários e remetentes claros. Estão registradas. Aconteceram, do que se sabe até agora, nos dias 2 de abril de 2009, 3 de abril de 2009, 4 de maio de 2009, 26 de agosto de 2011 e 7 de outubro de 2011.

As primeiras mensagens vieram a público na sexta-feira pelo Valor Econômico. Desde então, a Petrobras divulgou três notas oficiais para tentar desmentir Venina. Alega que a presidente da empresa só soube poucos dias atrás do que a funcionária tinha a dizer. A cada investida, fica claro que quem precisa ser desmentida é a empresa e, mais precisamente, sua presidente, Graça Foster.

Hoje, o Valor traz novas mensagens enviadas pela geóloga a Graça, então diretora de Gás e Energia da estatal. Uma delas foi expedida na madrugada de 3 de abril de 2009, horas antes de Venina protocolar oficialmente junto ao sistema de documentação da Petrobras denúncia de irregularidades na área de comunicação da diretoria na qual trabalhava, a de Abastecimento. Elas resultaram em desvio comprovado de R$ 58 milhões.

Outro e-mail data de 7 de outubro de 2011. Nele, Venina diz preferir dizer tudo o que tinha a dizer "olhando direto nos olhos" de Graça e pede que a então diretora a receba. Como não conseguiu, optou por escrever a mensagem. Fica claro na correspondência a confiança que a funcionária depositava em Graça, que, no entanto, jamais a retribuiu.

O desfecho das denúncias já é sabido: 
Venina acabou desterrada para um posto em Cingapura e no mês passado foi destituída do cargo que ocupava na empresa. Em contraponto, um dos funcionários por ela denunciado, de umbilicais ligações com o PT da Bahia, demorou quatro anos para ser demitido.

Alguns anos atrás, outro denunciante entrou para a história ao fazer um pungente apelo diante das câmeras, durante depoimento no Congresso :
 "Sai, Zé, sai rápido daí". Estava deflagrada a investigação do mensalão e José Dirceu demorou só alguns poucos dias para seguir o conselho de Roberto Jefferson. Hoje é um presidiário. Graça Foster, definitivamente, não precisaria chegar a tanto.

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Larga o poço, Graciosa!


Na quinta-feira o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, resumiu numa sentença lapidar a frustração de todos os brasileiros com a roubalheira na Petrobrás, que seus subordinados estão investigando na Operação Lava Jato: "Essas pessoas roubaram o orgulho dos brasileiros". Fê-lo em Curitiba, onde tinha ido entregar a denúncia deles à Justiça, fechando a semana que começara cobrando a demissão da diretoria da estatal, em solenidade da instituição que chefia, no Dia Internacional de Combate à Corrupção. Incapaz de tomar uma atitude que não seja para cumprir ordem da chefe, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ali presente, ressuscitou o Conselheiro Acácio, de Eça, ao reconhecer a existência de indícios de corrupção na ex-maior empresa do Brasil (agora é a quarta, abaixo de Ambev, Itaú e Bradesco). Só depois negaria legitimidade ao cobrador, na ausência deste.

De fato, não é atribuição de Janot nomear ou demitir funcionários de uma empresa controlada pelo Estado e gerida, em última instância, pela chefe do governo, eleita pela maioria de seus proprietários, os cidadãos. No entanto, o procurador é o encarregado de zelar pela integridade, inclusive moral, das instituições. Faz parte de seus encargos combater a corrupção e denunciar os corruptos, tarefa que a própria "presidenta" encampou, de forma imprópria, na campanha em que se reelegeu. Além disso, ele, como qualquer brasileiro, está vendo nosso patrimônio erodir sob o impacto das picaretadas de um bando liderado pelo doleiro Alberto Youssef, facínora menor do Norte do Paraná. À sombra deste agiam petroleiros desavergonhados, como Paulo Roberto Costa, que o ex-presidente Lula chamava de Paulinho, Renato Duque e Pedro Barusco; e políticos do partido do governo e da base aliada, remanescentes do escândalo do roubo de Santo André, que resultou no assassínio ainda impune do prefeito Celso Daniel. E do mensalão, cujos operadores cumprem pena por graves crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Se nós, pobres mortais cá na planície, nos enojamos e nos envergonhamos do noticiário que acompanhamos "diuturnamente e noturnamente", como diria dona Dilma em seu vernáculo mambembe, o que dizer de um funcionário que, por dever de ofício, sabe tudo o que nos chega e muito mais? A reação do causídico Cardozo, ao assumir depois a defesa da diretoria da Petrobrás em entrevista, essa, sim, é que não tem propósito algum. Não tanto porque a função seria do ministro de Minas e Energia, cuja ausência mais uma vez se fez notar. Mas, sim, porque lhe cabe é chefiar, pelo menos em tese, os agentes da Polícia Federal que participam da devassa de algo que nos envergonha e mais deveria escandalizá-lo.

E agora sobram motivos para Cardozo retirar o que disse:
1) Domingo a manchete deste Estado foi: Petrobrás vale menos do que antes do pré-sal. Porque a "empresa, que chegou a valer R$ 737 bilhões em maio de 2008, hoje está avaliada em R$ 127 bilhões".

2) No mesmo dia a Folha de S.Paulo noticiou a consequência dessa evidência da "gestão desastrosa", da qual Janot reclamou: "25% dos investidores institucionais (fundos de pensão e investimento) reduziram, desde o início do semestre, em ao menos um terço o número de papéis negociados em Nova York que possuíam".

3) Por causa disso, as ações preferenciais da estatal caíram anteontem 9,2%, atingindo o menor valor em mais de dez anos e levando o Ibovespa ao pior nível em nove meses. E o dólar subiu até R$ 2,75!

4) Na Veja desta semana, Lauro Jardim informa na coluna Radar: "Enquanto as maiores petrolíferas do mundo tiveram um crescimento médio acima de 20% nos últimos quatro anos, a Petrobrás desvalorizou-se 80,4% entre dezembro de 2010 e dezembro deste ano". Exemplos: a ExxonMobil valorizou-se 24,5%; a Chevron, 26,2%; e a Shell, 17,5% - no mesmo período.

5) O Globo informou que a estatal comprou uma plataforma da SBM sem valor indicado no contrato. Para receber o US$ 1,2 bilhão da compra a vendedora teve de pagar US$ 36,3 milhões em propinas. Nem um botequim pé-sujo se manteria aberto se seu proprietário se arriscasse a assinar contratos com preço em aberto. Mas o causídico Cardozo jura que não há motivos para a diretoria da Petrobrás largar o poço...

6) Ontem o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denunciou a estatal por suspeita de superfaturamento.

7) Graça Foster demitiu a geóloga Venina Velosa da Fonseca, assessora do delator premiado Paulo Roberto da Costa, impedindo que ela cuidasse de um "transtorno de ansiedade", diagnosticado por uma clínica de Cingapura, para onde a tinha exilado. Isso porque esta ousou denunciar irregularidades que fizeram passar de R$ 4 bilhões para R$ 40 bilhões o custo da refinaria de Abreu e Lima (PE). A denúncia consta de documentos entregues por ela ao Valor Econômico. Neles está provado que, ao contrário do que disseram à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) no Congresso a presidente, Graça Foster, e o diretor de Abastecimento e Refino, José Carlos Cosenza, ambos foram informados pela funcionária e não tomaram nenhuma providência. Ou seja, mentiram! A Petrobrás até tentou ontem desmentir a "empregada" Venina em nota oficial, mas não convenceu nem a Velhinha de Taubaté. Pois há cinco dias, em outra nota, garantia que foram instauradas comissões de inquérito para apurar as denúncias da geóloga. Como pôde investigar informações sem antes recebê-las?

Orgulha-se a presidente Dilma Rousseff da Petrobrás que, gerida por sua amiga Foster, por ela chamada de Graciosa, trata uma trabalhadora como agiu com a denunciante? Ou será o caso de dizer que maltratar um "empregado" que ouse desafiar e delatar delinquentes indicados pelo PT e aliados é mais uma "malfeitoria" da quadrilha que dilapida o patrimônio do povo brasileiro?

José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

NA "REPÚBLICA CACHACEIRA" O BUTECO DOS VIGARISTAS E VELHACOS... No (P)artido (T)orpe, acredita quem quer.

O Partido dos Trabalhadores (PT), envolvido nos maiores escândalos de corrupção do Brasil na última década, está preocupado com sua imagem. Conforme dirigentes do partido discutiram em recente reunião da corrente majoritária da legenda "Partido que Muda o Brasil", o PT precisa agir para resgatar a aura "ética" que criou e cultivou nos primeiros anos de sua existência. Mais uma vez, os petistas apostam tudo na propaganda como forma de construção da realidade. No entanto, está cada vez mais claro que a imagem de partido que abriga corruptos não está associada ao PT à toa - e será preciso muito mais do que golpes de marketing para alterar essa percepção.

"É preciso passar o PT a limpo", disse Jorge Coelho, um dos vice-presidentes do partido, durante o encontro. A recomendação é pertinente, mas é difícil de acreditar que haverá qualquer esforço autêntico para que essa limpeza seja realmente realizada. Não se trata de ceticismo, mas de constatação: basta lembrar que os principais dirigentes do partido envolvidos no escândalo do mensalão, por exemplo, foram tratados pela militância e pelos líderes petistas como "presos políticos" e "guerreiros do povo brasileiro".

Agora, com a roubalheira na Petrobrás sendo exposta em detalhes sórdidos, para dar a impressão de que não tolera corrupção, o PT aprovou uma resolução segundo a qual os filiados envolvidos em falcatruas serão expulsos. Tal disposição para lidar com os malfeitores como se deve, dizem os dirigentes petistas, ficou comprovada pela posição adotada pelo partido no processo contra o deputado André Vargas na Câmara. A bancada do PT foi orientada a votar a favor da cassação do ex-petista, denunciado por sua ligação com o doleiro Alberto Youssef, pivô do escândalo da Petrobrás. "Quando o PT pede a cassação do André, dá um exemplo concreto", disse o presidente nacional do partido, Rui Falcão.

A singela narrativa petista, contudo, tem falhas de roteiro. A principal é que Vargas estava havia mais de 20 anos no partido, sendo uma de suas principais lideranças. Por essa razão, é preciso muito esforço para crer que, na cúpula petista, ninguém soubesse de suas traquinagens. O fato é que Vargas perdeu apoio no PT somente quando o escândalo que o envolvia começou a ameaçar os planos eleitorais do partido - e então ele foi pressionado a abandonar a legenda à qual prestou tantos serviços, entre os quais desqualificar os ministros do Supremo Tribunal Federal que condenaram os caciques petistas à prisão no caso do mensalão.

Como o resgate da imagem "ética" do PT não pode ter contradições como essa, o partido decidiu criar uma TV na internet para dar a sua versão dos fatos. O projeto se alinha à tese segundo a qual foi a imprensa que criou o mito da corrupção petista e que é necessário mostrar ao País que, ao contrário do que sugere o noticiário diário, o PT não é conivente com as fraudes e os desvios de dinheiro público. A esse propósito - e fica aqui a sugestão de pauta para a TV petista -, seria interessante conhecer a versão do partido para a manutenção de João Vaccari Neto como seu tesoureiro, a despeito das inúmeras denúncias de seu envolvimento com o escândalo da Petrobrás.

Toda essa mobilização marqueteira tem um único propósito: salvar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência em 2018. O recurso à nostalgia petista em relação a seu passado imaginário, no qual o partido se apresentava como uma forma de ruptura em relação a "tudo o que está aí", é articulado diretamente pelo ex-presidente. No 5.º Congresso do PT, por exemplo, Lula disse que os que não têm "compromisso ético" devem sair do partido.
Na mesma ocasião, o ex-presidente reconheceu que o PT "comete erros", mas isso é resultado de seu gigantismo, pois, segundo suas palavras, "não existe no mundo nenhuma experiência política mais bem-sucedida do que o PT". Foi esse portento, segundo o ex-presidente, que criou os instrumentos para acabar com a roubalheira no Brasil - até a delação premiada, que está na legislação desde 1990, foi citada por ele como obra petista. É assim, com esse nível de mistificação, que Lula e seus correligionários querem fazer o País acreditar que o PT, ao contrário das evidências, é um campeão da luta contra a corrupção.

No PT, acredita quem quer
O Estado de São Paulo

dezembro 16, 2014

A Petrobras na hora da xepa‏

Foto: Getty Images
Desde que o PT apôs sua tarja vermelha aos negócios da Petrobras, a empresa passou a afundar. Nossa outrora maior empresa agora corre risco de sumir do mapa As ações da Petrobras entraram ontem em processo de liquidação. 

Antes que petistas mais exaltados vociferem dizendo que isso é problema do mercado financeiro ou de gente ávida por fazer dinheiro, é bom que fique claro que, com o derretimento do valor dos papéis, a sobrevivência da companhia está indo para o vinagre. A estatal corre risco de sumir do mapa.

As ações da empresa caíram quase 10% no pregão de ontem - foi a sexta queda seguida, acumulando 25% em uma semana - e bateram no nível mais baixo em mais de dez anos. Quando se consideram alguns outros parâmetros de avaliação, como a relação entre valor de mercado e patrimônio líquido, a Petrobras retrocedeu agora para o tamanho que tinha em 1996. Onde está o fundo do poço?

A principal razão para a aversão de investidores às ações da companhia brasileira é a completa ausência de transparência nas informações e o mar de lama que se descobre maior a cada dia que passa. Na sexta-feira, a Petrobras adiou pela segunda vez em menos de um mês a divulgação do balanço relativo ao terceiro trimestre. Os administradores simplesmente não sabem dizer o tamanho do rombo que a corrupção deixou na contabilidade da empresa.

Desde o ápice de sua valorização, em maio de 2008, a Petrobras já perdeu R$ 610 bilhões em valor de mercado, segundo a consultoria Economática
Em dólar, a ação da estatal caiu 62% desde setembro - num nível muito acima do de suas concorrentes, que também sofrem com a derrocada das cotações do petróleo mundo afora, mas não estão atoladas em corrupção.

A Petrobras já foi uma "blue chip", jargão do mercado para as ações mais valiosas, de companhias de maior qualidade e confiabilidade. Desde que o PT apôs sua tarja vermelha aos negócios da petroleira, a empresa passou a afundar e hoje já começa a ser enquadrada na categoria de "junk bond", ou seja, papéis de alto risco, podres mesmo.

O futuro da Petrobras é sombrio. 
A dívida da empresa continua subindo e já soma R$ 261 bilhões em termos líquidos. Isso significa que, desde 2007, o valor multiplicou-se por dez. A dívida bruta alcança R$ 331 bilhões - é a maior do mundo. Em contrapartida, a produção da empresa, sua razão de existir, mal saiu do lugar, com alta de pouco mais de 18% em oito anos.

Sem divulgar seus resultados, a empresa pode ser obrigada a pagar mais R$ 50 bilhões em dívida que vence em 2015. Com um plano de investimentos mirabolante e com o acesso ao mercado de crédito praticamente bloqueado, a Petrobras pode chegar ao fim do ano que vem sem dinheiro em caixa. O fundo do poço pode estar chegando, tragando aquela que um dia já foi orgulho dos brasileiros e hoje tornou-se motivo de vergonha nacional.


Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

dezembro 14, 2014

EM TEMPO DE PAPAI NOEL... "um saco de fiascos, estragos e lorotas." - Um balanço de fiascos, de devastação e de lorotas

Saqueada, humilhada, processada no exterior sob acusação de mentir aos investidores, desvalorizada nas bolsas e com problemas para anunciar um balanço sem o aval de uma auditoria, a maior empresa brasileira, a Petrobrás, é hoje o símbolo mais expressivo de uma economia devastada por uma combinação de incompetência, ilimitada fome de poder e desprezo pelas metas e normas prosaicas da administração pública. 

Os danos podem variar de um para outro setor, mas a devastação foi um processo único, determinado por um mesmo estilo de política. Nas últimas semanas, enquanto avançavam as investigações da Operação Lava Jato, o governo tentava mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para se livrar da obrigação de apresentar o resultado fiscal prometido para 2014. Incapaz de cumprir a lei, tratou de alterá-la, para acomodar os efeitos da gastança, dos benefícios tributários mal planejados e da estagnação econômica produzida pelos seus erros.

Os danos impostos ao País vão muito além dos bilhões pilhados da Petrobrás. Depois de quatro anos no atoleiro, com crescimento médio anual inferior a 2%, a economia brasileira vai mal na geração de empregos, na produção industrial, no investimento, nos preços, no comércio externo e nas contas públicas. A presidente Dilma Rousseff e seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, costumam alardear a criação de postos de trabalho. 

O emprego no Brasil, segundo dizem, foi preservado por políticas anticíclicas e a desocupação é muito menor que nas economias avançadas. Deve haver quem acredite, mas essa é mais uma história muito mal contada.

O desemprego é maior no Brasil do que em muitos países mais afetados pela crise global. Os desocupados em todo o País eram 6,8% da força de trabalho, no terceiro trimestre, segundo levantamento mais amplo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), realizada em cerca de 3.500 municípios. Os números mais citados pelo governo, bem mais baixos, são pesquisados só nas seis maiores áreas metropolitanas.

Pelo número da Pnad, o desemprego no Brasil, no terceiro trimestre, foi maior que em 16 dos 34 países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - mas essa comparação só vale se ficar limitada àqueles com dados disponíveis para o período. No caso de quatro associados só havia, até a publicação da tabela, informações até o segundo trimestre. Dois desses países tinham taxas de desemprego bem menores que a do Brasil - Suíça, 4,4%, e Reino Unido, 6,3%. A situação dificilmente deve ter mudado de forma significativa nos meses seguintes. Se isso for levado em conta, a lista cresce para 18.

Tinham desemprego menor que o do Brasil, no trimestre passado, cinco das maiores potências integrantes da OCDE - Estados Unidos (6,1%), Japão (3,6%), Alemanha (5%), Coreia do Sul (3,5%) e México (5%). O Reino Unido provavelmente poderia entrar na relação. Além disso, a média das taxas das sete maiores economias capitalistas era 6,4%. Todos esses países têm inflação mais baixa que a brasileira e quase todos devem fechar o ano com crescimento econômico maior que o do Brasil.

A história do desemprego baixo é, portanto, apenas mais uma lorota de um governo pouco habituado a reconhecer os fatos - pelo menos publicamente. Mas a história fica pior quando se leva em conta a qualidade dos postos de trabalho. A maior parte dos bons empregos é gerada pela indústria, mas o setor tem demitido.

De janeiro a outubro o número de ocupados foi 3% menor que o do mesmo período de 2013. Em 12 meses diminuiu 2,8%. Em 2011, primeiro ano do atual governo, o pessoal assalariado na indústria aumentou 1%, mas diminuiu 1,4% em 2012 e 1,1% em 2013 e continuou encolhendo neste ano. A maior parte dos novos postos de trabalho tem sido aberta em serviços, quase sempre em segmentos de baixa produtividade. Isso combina com o fraco desempenho da economia e, de modo especial, com o enfraquecimento da indústria, especialmente de transformação.

De janeiro a outubro deste ano a produção industrial foi 3% menor que nos meses correspondentes de 2013. A da indústria de máquinas e equipamentos, 8,8% inferior à de um ano antes. Também isso se encaixa no quadro de estagnação econômica, mas o dado, nesse caso, é particularmente agourento. Com baixo dispêndio em bens de capital, a economia tem escasso potencial de expansão nos anos seguintes.

A insistência na conversa a respeito de política anticíclica mostra apenas um erro de diagnóstico. Certos estímulos podem ter sido necessários entre o final de 2008 e a maior parte de 2009, mas, passada a recessão, seria preciso cuidar das bases para a expansão de longo prazo. Não houve nada parecido com isso. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi até agora principalmente um plano imobiliário. 

Segundo o último balanço, as ações do PAC-2 concluídas até dezembro deverão corresponder a dispêndios de R$ 796,4 bilhões. Financiamentos e obras habitacionais deverão somar R$ 449,7 bilhões, 56,46% do total. O setor de transportes, com apenas R$ 66,9 bilhões, corresponderá a 8,4% do valor das ações terminadas.

Enquanto o governo insiste em vender fantasias ao público, a equipe escalada para assumir a política econômica a partir de janeiro procura meios de arranjar as contas públicas. Haverá cortes de gastos e aumento de tributos e já se especula sobre um ajuste na faixa de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões.

A arrumação terá de ser muito dura, até porque o rombo fiscal é um dos maiores do mundo. Nos 12 meses até outubro, o déficit nominal de todos os níveis de governo chegou a 5,01% do PIB e ficou bem acima da média estimada neste ano para a OCDE (3,9%) e para a maior parte dos seus associados. Passados quatro anos, a presidente só tem para dividir com seu pessoal um saco de fiascos, estragos e lorotas.

ROLF KUNTZ É JORNALISTA