O DIA DE FACHIN

A resistência ao indicado ao STF deve-se a fatos objetivos e a posições que conflitam com a melhor noção de direito. Quem "tem lado" dificilmente terá o equilíbrio necessário

A indicação do novo integrante do Supremo Tribunal Federal começa a ir a voto hoje no Senado. A sociedade brasileira espera que Luiz Edson Fachin seja sabatinado com o rigor que deve ser dedicado a quem terá a prerrogativa de julgar causas cruciais para a vida do país, a começar pela punição dos envolvidos no petrolão.

O jurista gaúcho foi indicado há um mês para a vaga que, até julho do ano passado, foi ocupada por Joaquim Barbosa. É o quinto nome sugerido por Dilma Rousseff, numa corte formada por 11 ministros. A escolha da presidente recaiu sobre um eleitor seu, militante de sua campanha vitoriosa e artífice de um manifesto de apoio de advogados de todo o país à candidatura petista em 2010.

Fachin não esconde que "tem lado", como afirmou ao manifestar voto em Dilma em sua primeira eleição: seu histórico de ligações com o PT e seus satélites - como o MST e a CUT - é de longa data. Inclui pedido de voto em petista para deputado estadual e apoio a indicado do partido para o Tribunal de Contas, ambos no Paraná. Na redemocratização, o PT era o único que merecia ser chamado de "partido", na visão da história brasileira que Fachin nutre.

A imprensa tem dito que Fachin sofre resistência por suas "posições progressistas". Não é verdade. O desconforto em torno da indicação dele deve-se a fatos objetivos e a posições que conflitam com a noção de direito que se considera equilibrada. Historicamente, o jurista foi um contestador do direito de propriedade e um aliado de invasões de terras, consideradas por ele "atos legítimos" e "ocupações reivindicatórias".

No currículo, Fachin carrega 24 anos de atuação como procurador do Estado no Paraná. Seria uma credencial e tanto se, ao mesmo tempo, o jurista indicado pelo PT ao STF não tivesse atuado à frente de sua própria banca de advogados. O procedimento é explicitamente vedado pela Constituição paranaense em seu artigo 125, parágrafo 3°, inciso I. Fachin busca chicanas jurídicas para justificar o injustificável.

Suas práticas controversas contemplam a atuação como advogado em 57 processos no Tribunal de Justiça do Paraná, onde a mulher dele, Rosana Amara Girardi Fachin, é desembargadora desde 1999. Suas posições polêmicas incluem, também, a defesa de que amantes com relacionamento duradouro tenham direito a pensão alimentícia no caso de morte do companheiro.

Parece fora de dúvida que Luiz Edson Fachin acumula notório saber nestes seus 34 anos de advocacia. Mas não é suficiente. Para zelar pela Constituição, é preciso também reputação ilibada, conforme os requisitos exigidos para o preenchimento das vagas no Supremo. Quem "tem lado" dificilmente terá o equilíbrio necessário para cumprir papel tão importante quanto os brasileiros esperam do substituto de Joaquim Barbosa.

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ESTÁ DURA A VIDA

Políticas e iniciativas do governo do PT tendem a tornar a sobrevivência mais custosa, o emprego mais difícil, o dia a dia mais penoso. A recessão vai surgindo em flashes

Está dura a vida no Brasil e, possivelmente, vai ficar pior. Políticas e iniciativas do governo tendem a tornar a sobrevivência ainda mais custosa, o emprego bem mais difícil, o dia a dia muito mais penoso. É a inflação que não cede, a fila do desemprego que cresce e o custo do dinheiro mais alto a cada dia, no mesmo momento em que a gestão do PT faz avançar seu arrocho recessivo.

A inflação brasileira alcançou em apenas quatro meses a meta prevista para o ano todo. Segundo divulgou o IBGE nesta manhã, até abril o custo de vida no país subiu 4,56%, acima, portanto, da meta de 4,5% fixada para 2015. É a mais alta para o primeiro quadrimestre desde 2003.

Neste ano, assim como aconteceu nos últimos quatro, novamente a política econômica irá fracassar em baixar os índices de preços no país. O Banco Central, mais uma vez, promete ter sucesso no combate à carestia - só que, agora, apenas no fim de 2016...

A meta, na realidade, transformou-se em peça de ficção. Nos últimos 12 meses, os preços ficaram 8,17% mais altos em média no país, depois da alta de 0,71% registrada em abril. É a inflação do choque elétrico: a alta da energia - aquela que Dilma Rousseff e o PT diziam que ficaria baratinha - acumula aumento de 60% em um ano.

O remédio amargo para a carestia tem sido o venenoso elixir dos juros elevados. Desde o fim do ano passado, a taxa real tornou-se a mais alta do mundo e deve subir ainda mais, de acordo com o que comunicou o Banco Central por meio da ata relativa à reunião do Copom realizada na semana passada, quando a Selic - aquela que Dilma e o PT juravam que não subiria - sofreu seu quinto aumento seguido e foi a 13,25% ao ano. É "o aperto mais intenso em dez anos", analisa o Valor Econômico.

Esta combinação tóxica deprime a atividade econômica, afasta investimentos, freia a produção e, pior de tudo, gera desemprego. Ontem o IBGE divulgou que a situação do mercado de trabalhou brasileiro piorou bastante no primeiro trimestre deste ano, e todas as análises apontam para um horizonte ainda mais grave doravante.

A taxa de desemprego atingiu 7,9% no trimestre até março. O índice médio - o mesmo que Dilma e o PT afirmavam que era "o mais baixo do mundo" - já é superior ao de economias que até outro dia estavam na lona. Em casos específicos, como no Nordeste, é ainda mais elevado. Desde dezembro, o contingente de desocupados aumentou 1,5 milhão.

A única resposta que o governo do PT tem a dar a este desarranjo que ele próprio criou é o arrocho recessivo, com perda de direitos trabalhistas, corte de benefícios previdenciários, aumento de impostos e alta de tarifas públicas. Com o torniquete cada vez mais apertado, a asfixia caminha para tornar-se mortal.

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Sua conta de luz subiu? Ela vai aumentar ainda mais.

Os brasileiros podem preparar o bolso para mais um ano de aumento nas contas de luz. O preço médio da energia para consumidores já subiu 32% em 2015 e deve chegar ao fim do ano com um aumento acumulado de 45%. Para o ano que vem, é esperado um reajuste de mais 30%, de acordo com uma estimativa da consultoria Thymos. Na prática, isso significa que uma família de São Paulo que pagava 82 reais na conta de luz em 2013 pode passar a pagar quase 225 reais no ano que vem.

A conta de luz está encarecendo por causa do acionamento das termelétricas, plano executado desde 2012. Naquele ano, o governo tentou baixar a conta de luz de maneira artificial, renegociando os contratos com as distribuidoras de energia. O consumo de energia foi incentivado através do barateamento da conta, contrariando todos os sinais de que o período seco poderia ser mais rigoroso, o que causaria um esvaziamento os reservatórios das hidrelétricas.

O planejamento de geração de energia foi negligenciado por anos e, quando o cenário de seca se confirmou, a única solução emergencial foi pagar caro pela energia. O Brasil só escapou de um novo apagão porque recorreu à energia térmica, que chega a ser quatro vezes custosa que a hidrelétrica. A última vez em que as usinas hidrelétricas ficaram tão secas em maio foi em 2001, na véspera do último racionamento oficial. Os reservatórios da região Sudeste/Centro-Oeste, responsáveis por dois terços da geração hidráulica no país, estão com 34,2% da capacidade total. Em 2001, o ano do racionamento, marcavam 29,7% do total nesse mesmo período do ano.

O governo mostra que está disposto a pagar o que for necessário para evitar o decreto de um racionamento. O plano é continuar com as termelétricas a todo vapor e recorrer a planos emergenciais, como a compra de energia de geradores instalados em empresas, indústrias e comércios. Além do planejamento falho, o governo terá que lidar com o problema das geradoras, que estão se endividando para comprar energia no mercado de curto prazo para compensar o déficit de geração ocasionado pelos baixos níveis dos reservatórios. 

A fatura será repassada a todos os brasileiros.

 Especialistas do setor acreditam que a situação não se resolverá tão cedo. 

"Os repasses na conta de luz nos próximos dois anos serão inevitáveis. O consumidor já está em uma situação de arrocho, com o avanço da inflação e do desemprego, e terá que continuar custeando a falta de planejamento do governo", afirma Christopher Vlavianos, presidente da Comerc.

Veja.com

O PT ARROCHA O BRASIL

O dinheiro do arrocho é o mesmo que falta para amparar quem perde o emprego numa hora em que o desemprego sobe, o mesmo da obra prometida mas que nunca fica pronta

Com apoio e voto maciço de deputados petistas, o governo da presidente Dilma Rousseff conseguiu aprovar ontem a primeira medida do arrocho fiscal que depende da apreciação do Congresso. O pacote recessivo ainda terá corte de benefícios previdenciários e aumentos de impostos e tarifas públicas.

A fraqueza política do governo Dilma é tamanha que, mesmo com praticamente todos os petistas presentes votando "sim" ao corte de direitos trabalhistas, a medida provisória que muda regras do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso quase não foi aprovada ontem.

O placar mostrou 252 votos a favor e 227 contra - incluindo todos os 51 do PSDB. Do lado dos trabalhadores, também ficaram unânimes apenas o PDT, o PPS e o Psol. O governo contou, além do PT, com apoio maciço do PMDB, mas novamente lançou mão da promessa de distribuição de cargos para alcançar a vitória.

Pelas contas do governo, o corte de benefícios trabalhistas e previdenciários deveria render economia de R$ 18 bilhões. Com as mudanças feitas pelos parlamentares, o valor deve cair para uns R$ 8 bilhões. Não é pouca coisa, e é apenas uma parcela da tesourada promovida pelo PT e que penaliza os brasileiros.

Além dos cortes de benefícios, há também o impostaço em marcha, que deverá custar R$ 20,6 bilhões em aumento de tributos aos contribuintes. O tarifaço é o terceiro fator a engordar o caixa do governo: aumentos de combustíveis e energia pesam mais uns R$ 20 bilhões no bolso dos brasileiros.

Nos próximos dias ainda virá mais. Na semana que vem, o governo passará a faca nas pensões por morte e no auxílio-doença, objeto da MP 664, e até o próximo dia 23 cortará despesas previstas no Orçamento da União para este ano, num total que pode chegar a R$ 80 bilhões.

Este dinheiro que os brasileiros não verão é o mesmo que faltará para amparar quem perde o emprego num momento em que o desemprego sobe com ímpeto no país. É o mesmo da obra sempre prometida, mas que nunca fica pronta: a estrada que continua esburacada, a creche que não abre, o hospital que não funciona e a escola que depaupera.

O que o governo do PT faz é arrocho, não ajuste. É a conta pelas barbeiragens promovidas durante o primeiro mandato de Dilma, legadas por Lula. Reincidentes contumazes em depredar o patrimônio público, empurram para os brasileiros a fatura da inépcia.

O dinheiro que a tesoura do PT corta, retirando benefícios dos trabalhadores, é o mesmo que foi surrupiado das nossas estatais para azeitar as engrenagens da corrupção. Para usar palavras das galerias ontem na Câmara: "Dilma, Lula e o PT roubam do povo para pagar o mensalão".

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Poupança perde em abril R$ 5,8 bilhões, maior valor para o mês em 20 anos. Apesar do valor significativo, volume de recursos que saíram da poupança foi menor do que em março

O volume de resgate da poupança perdeu o fôlego em abril. Segundo dados divulgados há pouco pelo Banco Central, a quantia de saques superou a de depósitos em R$ 5,851 bilhões. Apesar de ainda ser uma marca significativa, já que é a maior para o mês em 20 anos, o volume de recursos que saiu da caderneta no mês passado foi menor do que o de março.

Em março, R$ 11,438 bilhões deixaram a aplicação, a maior quantidade de saques vista em um mês desde que o BC começou a compilar os dados atuais, em 1995. O pior mês de abril até então destes últimos 20 anos havia sido registrado em 2003, quando os resgates superaram as aplicações em R$ 2,196 bilhões.

Com o resultado de abril, o saldo total da poupança ficou em R$ 648,309 bilhões, já incluindo os rendimentos do período, no valor de R$ 3,869 bilhões. Os depósitos na caderneta somaram R$ 150,510 bilhões no mês passado, enquanto as retiradas foram de R$ 156,361 bilhões. No acumulado do ano até abril, o resultado está negativo em R$ 29,082 bilhões.

A situação de abril só não foi pior porque, no último dia do mês, a quantidade de aplicações foi R$ 3,529 bilhões maior do que o das retiradas. Até o dia 29, o saldo da caderneta estava no vermelho em R$ 9,379 bilhões. É comum ocorrer um aumento dos depósitos no último dia de cada mês por conta de aplicações automáticas e de sobras de salários.

O que tem ocorrido nos últimos meses, no entanto, é que essa sobra tem sido cada vez menor. Além disso, com o atual ciclo de alta dos juros básicos e do dólar tornando outros investimentos mais atrativos, a caderneta de poupança perde o brilho. Até porque, há três anos a forma de remuneração da aplicação mudou. Pela regra de maio de 2012, sempre que a taxa básica de juros, a Selic, for igual ou menor que 8,5% ao ano, o rendimento passa a ser 70% da Selic mais a Taxa Referencial (TR).

 Atualmente, a taxa básica está em 13,25% ao ano. Quando o juro sobe a partir de 8,75% ao ano passa a valer a regra antiga de remuneração fixa de 0,5% ao mês mais a TR.

Célia Froufe - O Estado de S. Paulo

PROPAGANDA SURREAL GRATUITA

O programa levado ao ar pelo PT é uma farsa do princípio ao fim. Ignora a realidade e cria uma fantasia como se o partido que governa o país há 12 anos ainda estivesse na oposição

Quem assistiu a propaganda levada ao ar ontem pelo PT deve ter pensado que está vivendo em outro país, talvez até em outra galáxia. Foram dez minutos marcados pela falsidade e pela mistificação, traços que acompanham os petistas na sua tentativa de criar uma narrativa fantasiosa para o que vem acontecendo no Brasil nos últimos anos.

O partido que está no poder há mais de 12 anos apresenta-se aos brasileiros como se ainda fosse oposição. Na TV, o PT sustenta que não tem nada a ver com o arrocho imposto aos direitos dos trabalhadores, com a inflação em alta, com a recessão que se aprofunda, com o desemprego que cresce.

O partido que protagoniza os mais graves casos de corrupção que se tem notícia no país fantasia-se como arauto da moralidade. Na TV, o PT esquece-se que os principais responsáveis pelos avanços na luta contra a roubalheira são as instituições do Estado democrático de Direito e não o governo do PT. O que o partido faz é simplesmente fornecer os corruptos que serão punidos.

O partido que está levando o Brasil a viver seu pior momento econômico em mais de duas décadas tenta transmutar-se num governo empreendedor e num gestor bem sucedido. Na TV, ao invés de repetir seus números mirabolantes, o PT deixa de explicar por que o país está cada dia mais paralisado e retrocede como poucos no mundo.

O partido cujo governo promove o maior arrocho dos últimos tempos, caça direitos dos trabalhadores e benefícios sociais tenta convencer suas vítimas de que os algozes são os outros, numa curiosa inversão de papéis. O PT da TV não é o mesmo que recomenda a aprovação das medidas provisórias 664 e 665, que trucidam os trabalhadores.

A esquizofrênica peça publicitária levada ao ar pelo PT chega ao ponto de simplesmente ignorar a presidente da República eleita e reeleita pelo partido. Dilma Rousseff não tem seu nome citado sequer uma vez em dez minutos de trama e aparece na tela por dois brevíssimos segundos, numa postura tão envergonhada quanto cínica.

Cabe a Luiz Inácio Lula da Silva o papel de protagonista do programa. No PT da TV, Lula é o Lula de sempre: "Não reconhece as instituições, não considera a história, não se preocupa com a coerência, não tem compromisso com nada exceto a sua vontade", na precisa síntese feita por Rosangela Bittar no Valor Econômico.

Mais uma vez, em sua narrativa o PT divide a sociedade brasileira entre "eles" e "nós". Mais uma vez, apresenta-se como marco inaugural do Brasil. Ninguém aguenta mais tanta enganação. Tanto quanto o conteúdo exibido pela propaganda levada ao ar ontem à noite, o PT é uma farsa do princípio ao fim. Os panelaços que se espalharam pelo Brasil afora são pouco diante de tanta empulhação.

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A trapaça da estatal que queima arquivos

Como se tivesse sido instada a explicar por que queima gás nos campos de extração de petróleo, a Petrobrás tentou justificar a eliminação de áudios e vídeos em que foram gravadas reuniões de seu conselho de administração nas quais se decidiu a compra funesta e onerosa da refinaria da Astra Oil belga em Pasadena, Texas. Tentar até que tentou, mas não conseguiu.

Não vai ser com a queima confessada de arquivos que podem revelar atitudes criminosas de quem autorizou um negócio tão controverso como foi esse, feito no momento em que presidia o dito conselho a ministra poderosa de dois governos e chefe do anterior e do atual, que a empresa recuperará sua credibilidade perdida. Neste momento em que ineficiência, má gestão, queda do preço do produto que refina e cujos combustíveis vende e, sobretudo, roubo, muito roubo, levaram a estatal a divulgar um balanço com a maior perda em ativos entre as grandes petroleiras do mundo, a confissão inaceitável só vai piorar tudo. 

O cinismo chegou ao ápice com a entrega dos registros sonoros e visuais das 12 últimas reuniões (desde setembro) do tal conselho à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás – um escárnio da estatal, et pour cause, do governo, ao Legislativo, Poder que representa diretamente o cidadão, acionista majoritário ao qual ela teria de prestar contas.

A apresentação do balanço, que envergonharia qualquer empresa de qualquer porte no mundo, com a agravante de parte do prejuízo ter sido causada pelo mais lesivo escândalo de corrupção da história da humanidade, foi feita em clima de comemoração, “justificada” pela “virada de página” sob nova administração. E também pela “saga de desafios” da estatal desde sua criação, nos anos 1950, sob a égide do enganoso lema publicitário “o petróleo é nosso”. Depois da roubalheira devassada pela Operação Lava Jato, o slogan publicitário passou a ser acintoso pela constatação de que os lucros do negócio nunca foram da Nação, mas, sim, dos eventuais donos do poder no Estado.

Apesar das evidências confirmadas por quantias exorbitantes revelando o fiasco de gestão e a privatização na prática por partidos da aliança governista federal, a ex-presidente de seu conselho de administração e atual presidente da República, Dilma Rousseff, insiste em fantasias absurdas para fugir à responsabilidade pelo que ela chama de malfeitos. Em frases sem confirmação na vida real – tais como “limpou o que tinha de limpar”, “tirou aqueles que tinha de tirar lá de dentro, que se aproveitaram das suas posições para enriquecer seus próprios bolsos” ou “a Petrobrás está de pé” –, suas mentiras são repetidas à exaustão por governistas e em lorotas fictícias da publicidade nos veículos de comunicação.

A confissão da queima de arquivos com a cumplicidade tácita do governo – que comanda a estatal em nosso nome –, dos partidos aliados, da mídia adesista e dos falsos ingênuos, que tentam justificar o furto generalizado com toscos autos de fé populistas, vem agora reforçar o mal-estar causado a nossos estômagos vazios pela desfaçatez. O repórter do Estado em Brasília Fábio Fabrini revelou à véspera do feriadão que, pedida por este jornal, tendo como base a Lei de Acesso à Informação, a entrega de gravações em áudio e vídeo das reuniões em que foi decidida a compra da “ruivinha” em Pasadena foi negada pela Petrobrás. A alegação para negá-la, repetida formalmente à CPI, foi a de que tais arquivos são “eliminados” após a formalização das atas das reuniões.

Até agora a empresa não trouxe a público nenhuma resolução interna nem ordem superior que possam justificar a providência. O que se sabe é que por causa dela a Nação ignora como Dilma agiu ao presidir o colegiado entre 2003 e 2010, quando foi ministra de Minas e Energia e, depois, chefe da Casa Civil dos governos Lula. Isso pode até ter sido providencial, mas certamente não era o mais prudente a ser feito.

As mentiras cabeludas, pois, que Dilma tem contado a pretexto de salvar a Petrobrás da “sanha demolidora” da oposição inerte, se estendem agora à sua atuação em parte relevante do petrolão. Só que nunca ninguém saberá até que ponto ela interferiu no escândalo.

Semelhante episódio histórico mundial foi protagonizado pelo ex-presidente dos EUA Richard Nixon, obrigado a renunciar (para evitar sofrer impeachment inevitável) por ter mentido à Nação. Ele garantiu, em pronunciamento público, que não teve conhecimento da invasão do escritório de campanha de seu adversário democrata, George McGovern, no edifício Watergate, em Washington. 

Como as reuniões no Salão Oval da Casa Branca são gravadas e nunca eliminadas depois, ficou provado que ele tinha tratado do assunto, sim, e isso o levou ao impasse: renunciar ou ser deposto. E olhe que seu apelido era Tricky Dicky, Ricardinho Trapaceiro.

Exemplo mais próximo de preservação da memória, salva de tentativas de reescrever a história ao estilo stalinista, foi o apoio do então ministro do Trabalho do governo Costa e Silva, Jarbas Passarinho, que disse, como revela a gravação da reunião em que o AI5 foi oficializado, à disposição de qualquer um sem necessidade de ir a arquivo nenhum: “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”. 

A frase foi modificada na ata, que atenuou a aspereza da expressão usada, “às favas”, por “ignoro”. No entanto, na memória coletiva não ficou o eufemismo. E a frase dita e gravada foi resumida para “às favas com os escrúpulos”, título de uma comédia de Juca de Oliveira, sucesso no teatro.

Talvez seja possível numa devassa nos computadores da Petrobrás resgatar imagens e sons e recuperar o que ocorreu nas reuniões e as atas não revelam. Se não for, ficará o travo amargo da trapaça de uma gente que se diz socialista e transparente, mas, enquanto revolve as vísceras da ditadura em Comissões de Verdade, queima arquivos para ocultar a história recente, que a incomoda.

José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

ENQUANTO ISSO... Dívida do Brasil na ONU aumenta em 52% e chega a R$ 781 milhões. Brasil tem a segunda maior dívida do mundo, foi citado em lista de devedores

A dívida do Brasil na ONU aumenta em 52% e o governo deve à entidade R$ 781 milhões, cerca de US$ 258 milhões. A dívida é a segunda maior do mundo, superada apenas pela conta dos EUA. Hoje,o País foi citado em um comitê financeiro da ONU numa “lista negra” dos maiores devedores, distribuída a todos os governos e funcionários.  A publicação tem como meta constranger o País devedor.

Ao final de 2014, o Estado revelou com exclusividade que o Brasil devia US$ 76,8 milhões ao orçamento regular da secretaria da ONU, além de outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis e US$ 6 milhões que são destinados para os tribunais internacionais criados pelas Nações Unidas. No total, US$ 169 milhões.

Naquele momento, o governo indicou que iria começar a quitar suas dívidas e o novo chanceler, Mauro Vieira, proliferou reuniões com o Ministério do Planejamento, esperando acabar com a saia-justa. Mas quatro meses depois, em seu novo informe, a ONU revela que a dívida brasileira aumentou.

No orçamento regular da ONU, o Brasil deve um total de US$ 156 milhões. Nesse capítulo, apenas os americanos superam o Brasil, com um dívida de US$ 1 bilhão, mas com uma contribuição 20 vezes maior que a do Itamaraty. Os dados foram apresentados nesta terça-feira pelo sub-secretário-geral da ONU, Yukio Takasu. A lista dos maiores devedores ainda inclui a Itália, em terceiro lugar com um buraco de US$ 121 milhões, México com US$ 50 milhões e Venezuela com US$ 30 milhões.

No total, a dívida dos estados com a ONU chega a US$ 1,5 bilhão e o Brasil representa 10% do buraco no orçamento regular, apesar de contribuir com menos de 3% do dinheiro da entidade. No capítulo sobre as operações de paz da ONU, a entidade alerta que tem um déficit de US$ 1.9 bilhão. O maior devedor é uma vez mais os EUA, com US$ 1,1 bilhão. Em segundo lugar vem a Ucrânia, país em guerra. O Brasil aparece na terceira colocação, com um déficit de US$ 100 milhões. « Esse é um momento critico para as operações de paz”, alertou Takasu.

No que se refere às contas dos tribunais internacionais, o Brasil soma mais US$ 6 milhões em dívidas. Em um ano, a dívida geral dos governos com a ONU aumentou em US$ 175 milhões. O Brasil foi responsável por mais da metade desse aumento. « A ONU depende de seus estados-membros e que paguem em dia », cobrou o sub-secretário, fazendo um apelo a todos para que façam os depósitos.

Em sua resposta, a delegação brasileira em Nova Iorque explicou que o Brasil “como fundador da ONU”, continua “comprometido” em pagar suas contas. “Acreditamos numa ONU com recursos”, indicou a delegação. O governo também indicou à ONU que está “tomando medidas” para permitir que parte das dívidas seja paga com relação à operação comandada pelo Brasil no Haiti, tribunais e outras missões.

No dia 17 de abril, depois de perder o direito de voto na Agência Internacional de Energia Atômica, o Brasil pagou parte de sua cota e retomou o voto.

Jamil Chade/Estadão

O ARROCHO VAI A VOTO

No pacote petista, sumiu o efeito fiscal e sobraram só as maldades contra trabalhadores e brasileiros que dependem de benefícios sociais. O arrocho de Dilma é rudimentar

Começam a ser votadas hoje no Congresso as medidas provisórias que compõem a espinha dorsal do arrocho recessivo imposto pelo governo do PT aos brasileiros. Caberá ao partido de Lula e da presidente Dilma aprovar, junto com sua base aliada, o pacote de maldades que ceifa direitos trabalhistas e reduz benefícios sociais.

Ao longo das últimas semanas, as duas MPs foram abrandadas por força da resistência imposta pelos parlamentares. A 665, que endurece as regras para concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, recebeu 233 emendas e, na semana passada, foi aprovada em comissão mista por 12 votos a 7. Deverá ser a primeira a ser votada em plenário hoje.

As duas MPs foram editadas no apagar das luzes do primeiro mandato de Dilma. Representam a revogação explícita do compromisso que a então candidata petista assumiu com trabalhadores em setembro do ano passado, durante a campanha eleitoral: "Não mudo direitos na legislação trabalhista nem que a vaca tussa".

No caso da MP 665, o tempo mínimo de trabalho para ter direito a receber o seguro-desemprego será agora de 12 meses - hoje não há e o governo propusera que fossem 18. A carência para o pagamento de abono salarial passa a ser de três meses - hoje é um, e Dilma queria seis. O prazo para concessão de seguro-defeso voltou a ser de um ano, e não de três, como queria o governo.

Com as mudanças feitas nas duas medidas no Congresso, a economia fiscal prevista para este ano desabou. Caiu de R$ 18 bilhões para algo entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, segundo estimativas publicadas pela Folha de S.Paulo na semana passada.

Ou seja, no pacote petista praticamente sumiu o efeito fiscal e sobraram só as maldades contra os trabalhadores e os brasileiros que dependem de benefícios sociais providos pelo Estado.

O arrocho fiscal posto em marcha por Dilma e pelo PT - e abençoado por Lula - é rudimentar. Resume-se, na prática, ao corte de benefícios e direitos, ao aumento de tributos e à elevação brutal de tarifas públicas - apenas as de energia já subiram 36% neste ano.

É no bolso dos brasileiros que o ajuste está de fato pesando: de cada R$ 10 da conta do arrocho, os contribuintes pagam R$ 9. De reforma estrutural que remodele e reoriente a atuação do Estado, iniciativa alguma se viu. Sobraram só tesouradas grosseiras: os investimentos sociais desabaram e o dinheiro para educação, como o do Fies, secou.

Não há por que dizer sim a uma política com estas características. A consequência mais visível do arrocho posto em marcha pelo governo petista é a recessão, que apenas começa a se revelar com todas as suas cores dramáticas neste início de ano. Este Mateus foi o PT quem pariu; ele que o embale.

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Anestesia sem cirurgia - A crise destrói o país e muda nossas mentes e corações

Ando pelas ruas em busca de entendimento. 

Vejo que as pessoas não massacradas pela miséria estão pensando em alguma saída para o tornado de escândalos que se abateu sobre nossas cabeças. A crise destrói o país e muda nossas mentes e corações. Cada um leva consigo uma forma de melancolia. É a grande neurose nacional do “que fazer?”. E diante de todos se ergue o mistério da solução remota.

Um dos grupos mais comuns é a turma do “precisamos”. 

Eles estão em botequins, em universidades, em jornalistas e comentaristas de TV, em táxis e passageiros. Eles dizem sem parar: “Precisamos de...”

“Precisamos mudar a realidade do país!” — mas ninguém sabe como. Ficou tão visível nosso entulho histórico que “precisamos” fazer alguma coisa. Fazer o quê? Diante da muralha de impossibilidades, como destrinchar o sarapatel de crimes que se emaranham em um nó cego? Como dar conta das chicanas do Judiciário, dos cabelos implantados, das cabeças acaju ou asa-da-graúna; quem vai dar conta do cafajestismo dos donos do poder, quem punirá os conluios públicos e privados, quem vai dar dentes à população, quem vai destrinchar os aditivos de contratos, os ajustes fiscais negados por interesse pessoal, quem vai impedir os assaltos aos fundos de pensão? 

Quem fará? Ninguém sabe, mas nos abrigamos nessa esperança vã.

Andando, vejo que mais adiante estão os “lamentosos,” primos da turma dos“precisamos”. Os lamentosos choram pela grandeza imaginada e perdida, choram pelos sonhos que tinham para um país melhor. Sentem-se traídos pela história política, pela vida. E têm nisso um pequeno lucro: consideram-se bons, dignos sofredores, vítimas de uma grande conspiração invencível. Choram por si mesmos.

Na outra esquina, encostam-se os “pessimistas de carteirinha”. São consolados por uma sabedoria desencantada, pois acham que as vacas já foram para o brejo, que já pulamos da beira do abismo e que “essa porra não tem mais jeito, não”. E afundam em deliciosa depressão.

Nos restaurantes e em apartamentos com vista para o mundo, gargalham os“profetas felizes”, a turma do “eu não disse?”. “Sempre falei isso e ninguém ligava; agora, esta bosta explodiu mesmo!”. A zona geral lhes permite posar de profetinhas. E com desdém, com sorridente desgosto, pedem mais um uísque, felizes, orgulhosos por sua clarividência premonitória.

Nos bancos de praça e nos meios-fios, encolhem-se os “fatalistas” com amarga paralisia conformada: “tinha de ser assim, é assim que é, Maktub”, é a vida, o destino, o que fazer? Tudo estava escrito. E eles suspiram, aliviados pela paz da submissão.

Em cantos escuros e becos, em beiras de calçadas, estão os descabelados, de olhos em pânico, ameaçados pela chuva ácida das notícias. São os que sofrem do “delírio de ruína”, onde tudo que era sólido se desmancha no ar. Caem pedras, caem cometas, caem horrores, caem o PCC, a fome, o Estado Islâmico, as cabeças degoladas, os homens-bomba, as mudanças climáticas — tudo se soma numa massa informe de problemas insolúveis. E ficam desesperados em meio aos escombros: “Estamos perdidos; o mundo acabou logo agora que eu estava melhor de vida. Só falta a Terceira Guerra Mundial!”.

E, por cima deles, nos colóquios, nos seminários, nas universidades, flutuam os discursos de análise política límpidos, a sociologia infalível, a orgulhosa ostentação da verdade. “Nós sabemos a verdade: podemos simplificar tudo em fórmulas quase matemáticas. Está tudo claro em nossas teses de doutorado. O problema é que o Brasil não se curva às nossas teses...”.

Temos uma nova raça também: os “neoantipetistas”, os caras que já sacaram que Dilma virou Judas em sábado de aleluia, querem sair fora e faturar uma neo-oposição para ganhar prestígio entre os que, antes, eles chamavam de“neoliberais.” Os pais desse movimento que se espraia são os dois presidentes do Congresso, tranquilos, apesar de acusados pela Justiça. É a maravilhosa tropa de ratos pulando do navio.

E o “pavilhão dos narcisistas”? Acham que a crise é contra eles. “Sabe o que mais? Não quero saber dessa merda toda, vou me fechar em mim mesmo, curtir a vida, graças a Deus tenho uma graninha para ir para Miami. Poluíram meus sonhos de plenitude; o país estaria salvo se fosse igual a mim...”.

Temos, principalmente na Academia, o bando dos“hegelianos do barulho”, que proclamam que tudo de ruim que acontece não passa de uma “contradição negativa” que nos levará a uma síntese de harmonia. Todos os crimes são o prenúncio de uma era de vitória do “geist”, do fim da História, da qual eles se acham os agentes. Não sabem que tudo que é real é irracional. São felizes — para eles, a desgraça é a véspera da luz.

Temos também os “saudosos de porrada”, que clamam pela volta da ditadura. Anseiam pelo simplismo verde-oliva, a solução na base do “bota para quebrar, tem mais é que fuzilar essa putada corrupta!”. Comum em motoristas de táxis e milionários indiciados pela Justiça.

Temos os corruptos indignados:
 “que país é esse?”, sem esquecer os “enojados e os entediados”. Reclamam: “Ai, que horror, não consigo nem ver essa lama escrota, esse chiqueiro” Ou: ”Ai, que saco, não aguento mais denúncias de corrupção… coisa chata... nem leio mais jornais”.

Outra maravilha psíquica são os pelotões dos meio-intelectuais meio de esquerda, meio artistas que veem toda a catástrofe em volta, mas continuam crendo nos slogans e delírios dos neobolivarianos. É a multidão do autoengano, que não muda de opinião, a turma do “mesmo assim”:

 “Sei que está tudo uma bosta, mas, mesmo assim, continuo crendo na ideologia do‘lulo-socialismo’”. É a fé: “Creio porque é absurdo”.

E temos o perigo da “pizza da sociedade”. Por causa do congestionamento dos escândalos, tantos que parecem uma enchente sem foz, a sociedade pode vir a se acostumar com nosso eterno erro histórico e, congregando os biótipos relatados acima, podem formar a intragável pizza da sociedade. Ou seja, como disse uma vez M.H. Simonsen, se essas neuroses permanecerem, seremos para sempre um país “com anestesia, mas sem cirurgia”.

Arnaldo Jabor