O ASQUEROSO ! Luiz Inácio e as elites - " Luiz Inácio Lula da Silva é hoje um homem rico, um destacado membro da elite brasileira ".

Luiz Inácio Lula da Silva é hoje um homem rico, um destacado membro da elite brasileira - se se definir assim pessoas de posses que dedicam boa parte de seu tempo a voos de primeira classe ou jatinhos executivos, hospedagem em hotéis de luxo ou, para o lazer, em mansões de amigos -, fruidor, entre outras coisas, de apartamento tríplex no Guarujá e aprazível e bem equipado sitio em Atibaia. Mas os tempos andam difíceis para tudo o que Lula representa politicamente. Então é hora de exercitar o velho discurso de ataques às "elites", da qual fazem parte a imprensa livre e quem mais ouse mostrar que o rei está nu.

Lula exerceu dois mandatos presidenciais e é inegável que nos seus oito anos de governo o País obteve importantes conquistas sociais e econômicas. Um chefe de governo não faz nada sozinho, sem o apoio e a cooperação da sociedade. 

Lula teve o mérito de conduzir o processo.

Lula tem responsabilidade também sobre o que veio depois dele. 

E depois dele vieram a incompetência de Dilma Rousseff e, principalmente, os efeitos negativos de uma política econômica populista e o escancaramento - a Petrobrás que o diga - das práticas políticas nefastas que implantou e estimulou em nome da "governabilidade". Em português claro: 

a corrupção endêmica. Ninguém pratica a corrupção sozinho. 
Lula teve o demérito de assistir ao processo.

Os próprios petistas e seus apoiadores sabem disso.

 Não o admitem explicitamente, mas escudam-se no argumento falacioso de que é impossível governar sem fazer concessões a um "sistema" que é essencialmente corrupto. Então, a verdadeira opção do PT diante da corrupção foi aderir a ela e não combatê-la "sem tréguas", como repetem Dilma Rousseff em seus discursos e o PT em sua propaganda. Lula nem se dá ao trabalho.

É nesse cenário que se encaixa a retórica maniqueísta de que o País se divide entre o bem e o mal, "nós" e "eles". E como o partido do "nós" está precisando de um salvador da Pátria, em sua arenga comemorativa do 1.º de Maio Lula não se encabulou de colocar sutilmente a questão de sua volta à Presidência: 

"O que me deixa inquieto é o medo que a elite brasileira tem que eu volte à Presidência. É inexplicável, porque eles nunca ganharam tanto dinheiro na vida quanto no meu governo". 

Nem todo mundo, é claro, mas quem ganhou, ganhou para valer, como a sucessão de escândalos está aí para comprovar.

E como o País precisa de alguém com grande valentia para domar a atual crise, Lula expôs, como de hábito, suas credenciais:

 "Estou quietinho no meu lugar, mas estão me chamando para a briga e sou bom de briga. Eu volto para a briga". Está, como se vê, obcecado pela ideia da "volta". Quanto à sua criatura, Dilma Rousseff, que não teve coragem de gravar o tradicional pronunciamento presidencial do Dia do Trabalho, Lula foi compreensivo: 

"A gente tem que ter paciência com a Dilma, como a mãe da gente tem com a gente. Ela foi eleita para governar quatro anos. Esperem o resultado final do governo". Quer dizer: fiquem todos bem comportados, como um rebanho de ovelhas, que tudo se resolve. Se não, ele volta e dá um jeito.

Os argumentos de palanque de Lula são tão falsos quanto uma nota de três reais. Assim o são também aqueles expostos na propaganda partidária do PT veiculada na mídia eletrônica. Por exemplo, o de que o atual governo colocou mais gente importante na cadeia do que qualquer outro. Não é verdade. Quem investiga e pune criminosos não é o governo do PT, são as instituições do Estado. 

O governo do PT tem é fornecido um monte de criminosos importantes.

Alegam ainda os petistas que seu governo possibilitou, a quem antes não podia, viajar de avião, comprar carro, morar em casa própria. De fato, a política econômica populista focada no crédito fácil para o consumo produziu de imediato efeitos positivos. Mas foi uma das responsáveis pela gastança desenfreada do governo, que descuidou do controle de suas contas e de administrar as prioridades de investimentos de infraestrutura em benefício do bem comum. 

O resultado é que a economia brasileira está à beira do abismo e, pressionada pela queda do nível de emprego, dos salários e da crescente inadimplência, a classe média começa a despertar do sonho efêmero das prestações mensais a perder de vista. Nem todos da perversa elite são culpados por isso.

O Estado de São Paulo

Delatores do esquema na Petrobras, Dalton Avancini e Eduardo Leite dizem a juiz que suborno era pago durante acerto de gastos adicionais nas obras

O ex-presidente da Camargo Corrêa Dalton Santos Avancini e o ex-vice-presidente Eduardo Hermelino Leite, réus da Operação Lava Jato, confirmaram nesta segunda-feira à Justiça Federal que a empreiteira pagava propina nas diretorias de Serviços e de Abastecimento da Petrobras. Ouvidos pela primeira vezpelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba (PR), eles confirmaram o pagamento de 110 milhões de reais ao longo de seis anos nas duas áreas. Leite e Avancini confirmaram formalmente o esquema de cartel, corrupção e propina na Petrobras.

Leite revelou que, na assinatura dos contratos, a empreiteira tinha que "sinalizar com aceitação" de acertos. "Para a Diretoria de Serviços 63 milhões de reais e para a Diretoria de Abastecimento 47 milhões de reais", afirmou o vice-presidente afastado da Camargo Corrêa Construções e Participações. "Essa informação da área comercial, o número que se fala é entorno de 110 milhões de reais, que foram pagos pela Camargo de propina", informou Avancini ao juiz Sérgio Moro.

Deputado quer investigação sobre favores da OAS a Lula

Perguntado pelo juiz, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância, quais motivos levavam a Camargo Corrêa a pagar a propina, Leite disse que havia um pacto assumido e que a empreiteira poderia ser prejudicada nos recebimentos. Leite foi preso no dia 14 de novembro de 2014 e desde março cumpre prisão preventiva em regime domiciliar, após fazer acordo de delação premiada. "Do ponto de vista da vantagem, eu diria que se não pagasse você teria muita dificuldade na gestão contratual com a Petrobras. Então era uma condição para você celebrar o contrato", explicou o executivo.

Leite é acusado de ser o principal contato do esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youssef, delator central da Lava Jato, e a Camargo Corrêa. Réu do processo envolvendo outros dois executivos da empreiteira, ele detalhou ao juiz como eram feitos os pagamentos. Segundo ele, por causa de projetos mal feitos, havia necessidade de negociações de pagamentos imprevistos, que dependiam de aprovação da Petrobras.

"Você não paga na celebração, você paga depois, durante a obra. Mas você tinha que sinalizar a aceitação e depois, como os contratos e as obras tinham projetos muito ruins, a variação de preço no andamento da obra levava a distorções significativas. E você tinha que discutir com os clientes essas distorções. Tinha algumas questões de aceitação do cliente sobre a interpretação de uma distorção", exemplificou. Segundo Leite, uma greve prolongada no decorrer das obras era um tipo de custo imprevisto que necessitava de negociação entre a empreiteira e a Petrobras para que fosse liberados pagamentos que cobrissem esse prejuízo.

Cartel - 

Segundo os processos da Lava Jato, PT, PMDB e PP dividiam as indicações políticas nas diretorias da estatal para arrecadar de 1% a 5% de propina nos contratos com empresas do cartel. Leite e Avancini fizeram acordo de delação premiada com os investigadores da Lava Jato, em março. Foram ouvidos e receberam o direito a cumprir prisão preventiva em regime domiciliar, por conta do acordo.

Nas delações, Leite já havia apontado o recebimento dos 110 milhões de reais em propinas pelos ex-diretores de Renato Duque (Serviços), indicado pelo PT, e Paulo Roberto Costa (Abastecimento), nomeado pelo PP.

VEJA A ÍNTEGRA DO DEPOIMENTO DE EDUARDO LEITE

Veja.com

(Com Estadão Conteúdo Fausto Macedo)

'É preciso perceber a cadeira ocupada', diz Marco Aurélio sobre laços entre ministros e empreiteiro

 O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, falou nesta sexta-feira sobre os laços impróprios do colega de corte Dias Toffoli com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS. Reportagem de VEJA revela que a Polícia Federal descobriu mensagens de texto trocadas entre o executivo e o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Em outros diálogos, há menções do executivo a Toffoli - inclusive uma mensagem que cita um presente de aniversário ao magistrado. 

Para Marco Aurélio, integrantes de cortes superiores devem "perceber a cadeira ocupada" e evitar relacionamentos que possam deixá-los "mal na fotografia". Nesta semana, Toffoli deu um dos votos que permitiu a libertação de Léo Pinheiro da cadeia, em um julgamento que terminou com um placar de 3 a 2.

Marco Aurélio lembra que integrantes do Judiciário precisam agir com cautela e parcimônia. "Não estamos impedidos de nos relacionar com pessoas que ainda não tenham caído em desgraça. O problema é que, posteriormente, quando há um problema como houve com o pessoal da OAS, você acaba saindo mal na fotografia", afirma, antes de completar: "A leitura que o contribuinte faz é péssima".

Uma das mensagens obtidas pela Polícia Federal mostra o executivo pedindo uma reunião para obter "conselhos" do ministro Benedito Gonçalves, que cinco dias depois deu um voto decisivo em favor da OAS. Para Marco Aurélio, há um comportamento inadequado. "Juiz não dá conselho a quem quer que seja. Juiz não é consultor. Aí que está o problema. Nós temos que perceber a cadeira ocupada", afirma.

Ainda comentando a reportagem de VEJA, ministro critica a falta de compostura de autoridades da República no momento atual: "É lastimável. Nós estamos vivenciando tempos muito estranhos, em que há perda de parâmetros e abandono de princípios". Para Marco Aurélio, os ministros citados devem prestar esclarecimentos à sociedade.

Veja .com

O BALANÇO DA RUÍNA ESTATAL

O balanço divulgado ontem é a melhor expressão da mistura tóxica de incompetência, má gestão e corrupção que envolveu a atuação da Petrobras nos últimos 12 anos

O balanço da Petrobras divulgado ontem é a melhor expressão da mistura tóxica de incompetência, má gestão e corrupção que envolveu a atuação da empresa nos últimos 12 anos. Suas perdas bilionárias ocorreram principalmente no tempo em que a hoje presidente da República chefiava seu conselho de administração.

O balanço traz o primeiro prejuízo da empresa em 23 anos: 
R$ 21,6 bilhões, razão pela qual seus acionistas ficarão sem receber dividendos neste ano. Exibe perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção e de R$ 44,6 bilhões com negócios mal feitos. 

Também consolida a Petrobras como a empresa mais endividada do mundo: 
R$ 351 bilhões de dívida bruta, com alta de 31% no ano, num patamar muitíssimo acima de suas concorrentes.

A divulgação dos números definitivos de 2014 marca um momento na história da Petrobras que deve ser "aprendido para nunca mais ser repetido", para usar uma expressão cara a sua ex-presidente, Graça Foster. Momento em que a estatal foi posta de joelhos, subjugada pelo interesse dos partidos no poder liderados pelo PT.

Pelo caminho, tombaram refinarias anunciadas sob palanques, mas economicamente impraticáveis, como as do Maranhão e do Ceará. E feneceram parte do gigantesco Comperj, não sem antes torrar quase R$ 22 bilhões, e da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, onde o desperdício somou R$ 9 bilhões. Uma história de fracassos.

Como parte deste enredo nefasto, a companhia também foi convertida em arrimo de uma política de controle artificial da inflação que lhe causou perdas de R$ 90 bilhões nos últimos quatro anos. E foi submetida a um plano de negócios inviável dento de uma equação em que gerar caixa era a menor das preocupações de seus gestores - tanto que, nos últimos quatro anos, a produção de petróleo mal saiu do lugar.

Capítulo especial envolve a exploração do pré-sal. As obrigações de viés nacionalista impostas pelo novo marco legal simplesmente inviabilizaram a expansão da produção das reservas brasileiras e impediram o avanço do setor de petróleo no país. Agora a Petrobras também se vê obrigada a frear investimentos e a vender ativos seus a preço de banana.

Objetivamente, o que há agora é, de um lado, uma empresa controlada pelo Estado brasileiro que assumidamente confessou a prática de corrupção. Do outro, investigações conduzidas por instituições da República que mostram que este dinheiro foi usado pelo partido do governo e seus aliados para se perpetuar no poder. E, na ponta extrema, a suspeita de que o dinheiro sujo ajudou a eleger a hoje presidente da República.

Para todo o sempre, está provada a falácia do discurso eleitoreiro do PT segundo o qual a oposição tinha ganas de acabar com a Petrobras. Na realidade, era mera cortina de fumaça para que o partido de Dilma e Lula promovesse a mais escandalosa temporada de que se tem notícia na estatal. Os resultados vergonhosos do balanço publicado ontem são o registro definitivo de uma era de ruína.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

THE ECONOMIST - Petrobrás: quanto do teu sal são lágrimas? "O futuro da companhia não depende apenas de seus executivos. É preciso que os políticos, além de parar de roubar, abstenham-se de interferir."

Saber o pior pode ser o primeiro passo para uma recuperação. Mas não é garantia de que ela acontecerá. Ontem, com enorme atraso, a Petrobrás divulgou seu balanço financeiro de 2014, depois de auditores terem vasculhado os livros da empresa à procura de informações sobre anos de fraudes e malversações que fazem parte do maior escândalo de corrupção de que se tem notícia no Brasil. A estatal de petróleo anunciou que R$ 6,2 bilhões (US$ 2,1 bilhões) foram surrupiados de seus cofres. 

Entre outras más notícias, destaca-se a baixa contábil de R$ 44,6 bilhões, causada sobretudo pela revisão no valor dos investimentos no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e na refinaria de Abreu e Lima. O prejuízo líquido de 2014 ficou em R$ 21,6 bilhões, contrastando com um lucro de R$ 23,6 bilhões em 2013.

Fazer a faxina na Petrobrás (e no sistema político brasileiro) é uma tarefa de longo prazo. No curto prazo, a maior preocupação da companhia é simplesmente sobreviver, apesar da produção em queda, dos preços do petróleo em baixa, dos problemas de caixa e da conta gigantesca a ser paga pela exploração de seus ativos mais preciosos: os campos do pré-sal.

A publicação do balanço auditado era uma questão de vida ou morte. Os credores poderiam ter exigido o pagamento antecipado de dívidas no valor de US$ 54 bilhões, se a empresa não divulgasse os resultados de 2014 até 30 de abril. A farra de empréstimos promovida pela direção anterior fez da Petrobrás a companhia mais endividada do mundo e a deixou - quando o escândalo veio à tona - sem acesso aos mercados de capital.

A transparência em relação ao passado não aplacará os acionistas americanos, que estão furiosos com a gestão desastrosa da empresa. Alguns inclusive já entraram na Justiça. Mas, por ora, os investidores parecem dispostos a conceder à nova diretoria, comandada pelo ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, uma chance: As ações da Petrobrás se estabilizaram nos últimos meses, embora ainda estejam muito abaixo de seu patamar mais elevado.

Bendine diz que economizará recursos cancelando o pagamento dos dividendos deste ano, cortando os gastos de capital e se desfazendo de US$ 14 bilhões em ativos até o fim do ano que vem - se vai encontrar compradores para eles é outra história.

O futuro da companhia não depende apenas de seus executivos. É preciso que os políticos, além de parar de roubar, abstenham-se de interferir. O PT da presidente Dilma Rousseff obrigou a Petrobrás a vender petróleo importado com prejuízo, a fim de manter os preços baixos nos postos de combustível do país. Isso provocou uma sangria financeira na empresa. 

Agora o governo permitiu um aumento nos preços, mas persistem as pressões políticas, como a exigência de que a Petrobrás pague dividendos elevados, que ajudam a manter em pé as combalidas contas públicas do país. O governo também insiste na ideia de que a Petrobrás conduza a exploração dos campos do pré-sal - uma tarefa para cuja realização a empresa talvez tenha competência técnica, mas não recursos.

Alguns desses problemas cairão no colo da Shell. A gigante anglo-holandesa acaba de adquirir a empresa de energia britânica BG, que tem importantes parcerias com a Petrobrás. Bendine cogita ampliar as parcerias. A Shell dispõe de dinheiro em caixa e know-how, mas talvez prefira avançar com cautela num país em que à vanglória sobrevém a ruína e onde o que não falta é incúria e improbidade.

O Estado de São Paulo

QUEM NÃO TE CONHECE QUE TE COMPRE : Mercado recebe mal o balanço da Petrobrás e ações têm forte queda. Após abrir em forte queda, ações da Petrobrás tem volatilidade

Se havia dúvida sobre como o mercado receberia o balanço da Petrobrás, que mostraram uma perda de R$ 6,2 bilhões com corrupção, agora elas acabaram. As ações da Petrobrás abriram com queda expressiva nesta quinta-feira, 23 após a empresa ter anunciado ontem que encerrou 2014 com prejuízo de R$ 21,587 bilhões. 

Às 10h25, o papel preferencial (PN) cedia 7,39% e o ordinário (ON) recuava 5,03%, ambos no topo das maiores baixas do Ibovespa. O principal índice da Bolsa, no mesmo momento, registrava desvalorização de 0,68%, aos 54.245 pontos.

Para calcular as perdas com corrupção, a Petrobrás considerou a a aplicação de um porcentual fixo sobre o valor total de todos os contratos entre 2004 e abril de 2014. Os mesmos 3% que foram indicados nos depoimentos do ex-diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que depois de preso pela Polícia Federal, revelou o esquema em delação premiada.

A Petrobrás reconheceu em seu balanço financeiro de 2014, divulgado com atraso, a perda de R$ 6,194 bilhões por causa de gastos relacionados à corrupção, feitos de 2004 a 2012, e identificados nas investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal. Outros R$ 44,636 bilhões foram registrados como perdas após revisão no valor de ativos. Com isso, registrou prejuízo de R$ 21,587 bilhões em 2014, o primeiro resultado negativo anual desde 1991. 

A estatal pontuou que as investigações internas e externas ainda estão em andamento, mas que já toma medidas jurídicas necessárias perante as autoridades brasileiras para buscar ressarcimento pelos prejuízos sofridos, incluindo aqueles relacionados à sua reputação. A Petrobrás espera. inclusive, entrar com ações cíveis contra membros da Lava Jato.

Tombo põe em xeque política para o setor de petróleo

O Estado de S.Paulo/Análise: Irany Tereza

O ano de 2014 entrou para a história da Petrobrás com uma carga negativa que impressiona. Difícil imaginar uma dívida de R$ 351 bilhões, que corresponde a quase cinco vezes a capacidade da companhia de fazer dinheiro, e não pensar no longo tempo que a empresa consumirá no processo de recuperação. Não foi à toa que, antes das más notícias de ontem, a petroleira correu para divulgar, na última sexta-feira, a obtenção de créditos pré-aprovados com bancos públicos e Bradesco, de R$ 9,5 bilhões.

Está claro que, para voltar a crescer, a Petrobrás terá de encolher ainda mais. O mote da mudança de rumo ficou evidente: menos investimento, mais parcerias e venda de ativos. O patrimônio, que encolheu drasticamente - tanto pela recalibragem de seu valor quanto pela faxina que tentou expurgar valores inflados pela corrupção - vai minguar mais um pouco. Depois de 24 anos de lucro e farta distribuição de dividendos - tendo o Tesouro como o maior beneficiário -, a Petrobrás registrou um inacreditável prejuízo de R$ 21,6 bilhões.

Tudo isso deixa no ar algumas interrogações. Os planos do governo para a exploração do pré-sal serão mantidos tendo a Petrobrás como operadora única de toda a região, responsável por 30% dos investimentos? E o nível de participação da indústria nacional, o "conteúdo local", uma das grandes bandeiras do PT, terá condições de ser mantido em porcentuais em torno de 65%?

Há algum tempo circulam informações de que a política energética terá de sofrer fortes alterações. A revisão vai começar pela empresa, que trará para patamares mais realistas os investimentos no pré-sal. O passo seguinte pode ser uma reforma mais profunda, incluindo o marco regulatório do setor.

Uma afronta aos brasileiros

É uma afronta aos brasileiros, que se mobilizam para exigir mudanças: enquanto a equipe econômica tenta cortar investimentos e despesas de custeio para viabilizar o necessário ajuste fiscal, o Congresso propõe e a presidente da República aprova a triplicação da "mesada" aos partidos políticos. O Orçamento-Geral da União para 2015 foi sancionado por Dilma Rousseff sem veto à proposta de aumento do Fundo Partidário de R$ 308,2 milhões para R$ 867,5 milhões. O Fundo é uma das principais fontes de receita para os partidos políticos.

O incremento substancial do Fundo Partidário, em proporção sem precedentes, no momento em que o governo se debate com a necessidade de ajustar suas contas e os protestos populares se estendem aos políticos e aos partidos em geral, é mais uma demonstração de que Dilma Rousseff é incapaz de resistir à chantagem daqueles de cujo apoio necessita para fazer o que chama de "governar".

Por detrás dessa aberração está, para começar, uma organização político-partidária anacrônica e totalmente comprometida com a mentalidade patrimonialista que, salvo poucas e honrosas exceções, transformou os partidos políticos num fim em si mesmos, em porta de acesso a vantagens e privilégios pessoais. Além disso, há a penúria em perspectiva que apavora o partido do governo, desmoralizado pela exposição da corrupção endêmica que inibe as grandes corporações empresariais de continuar investindo pesadamente em "doações legais" ao PT. Além disso, o PT, como óbvio protagonista do propinoduto da Petrobrás - e sabe-se lá de quantos outros -, pode ser obrigado pela Justiça a ressarcir os cofres públicos que foram assaltados.

Segundo apurou a Folha de S.Paulo junto a dirigentes petistas e técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o aprofundamento das investigações da Operação Lava Jato pode resultar na "inviabilização" do funcionamento do partido, em decorrência das pesadas multas a que se pode tornar sujeito, e até mesmo da cassação do registro da legenda.

Diante dessas ameaças, os dirigentes petistas exerceram forte pressão sobre Dilma Rousseff para que não vetasse a proposta de triplicação da verba do Fundo Partidário. Esta passa a ser, até onde a vista alcança, a principal fonte de recursos do PT, que na semana passada, certamente já contando com o dinheiro do contribuinte, anunciou a decisão - a ser referendada pelo congresso do partido, em junho - de não mais aceitar "doações" de pessoas jurídicas. Decisão que se tornou mais fácil de adotar quando o Fundo Partidário, que em 2014 rendeu ao PT R$ 50,3 milhões, porá em seus cofres, em 2015, R$ 117,4 milhões. PSDB e PMDB passarão a receber, respectivamente, R$ 95,9 milhões e R$ 93,7 milhões.

A afrontosa triplicação da verba do Fundo Partidário para este ano recoloca em foco a questão do financiamento da atividade partidária e das campanhas eleitorais. Assunto que divide radicalmente a opinião dos diretamente interessados.

Partidos políticos são entidades privadas de direito público. Essa condição coloca desde logo a questão de saber até que ponto faz sentido uma atividade privada ser financiada com recursos que por definição devem ser aplicados para benefício direto da coletividade. E outro ponto polêmico é o financiamento dos partidos políticos por pessoas jurídicas - corporações que têm algum interesse na administração pública, em especial as empreiteiras de obras. É claro que o dinheiro que corre nesse esquema, longe de significar "doação", é um investimento à espera de retorno compensador.

O ideal, numa sociedade livre e democrática, é que os partidos políticos vivam da contribuição de seus militantes e apoiadores. De quem vota: as pessoas físicas, os cidadãos. Alegam os políticos que essa fonte de recursos é absolutamente insuficiente para cobrir, por exemplo, os cada vez mais elevados custos das campanhas eleitorais. Ora, esse é um problema dos partidos e de seus marqueteiros, não do cidadão contribuinte. Até porque os partidos já dispõem do chamado horário gratuito de propaganda eleitoral - que é gratuito para os partidos, mas não para os contribuintes.

O Estado de São Paulo

Dados à mão e ideia nenhuma na cabeça. "Sim, há um quê de programa infantil de televisão em nossa chanchada trágica."

Tiradentes foi o primeiro grande bode expiatório da História do Brasil. Era, digamos, o menos valido dos inconfidentes das Minas Gerais. Pagou com a vida pela loucura de, não sendo abastado, ter comprado a briga da elite das ricas regiões mineiras, revoltada com a "derrama", obrigação de dar um quinto do ouro garimpado à Coroa d'além-mar. 

Enforcado, esquartejado, com as partes do corpo despedaçado espetadas em postes, a cabeça em Vila Rica, hoje Ouro Preto, foi esquecido no Império e celebrado na República como Protomártir da Independência. Hoje o Estado republicano leva em impostos, no mínimo, 50% mais do que a "derrama" colonial e o martírio dele é lembrado neste tempo nefasto em que, como se diz vulgarmente, "não está fácil pra ninguém" - seja para a nobreza, seja para a plebe.

Os fidalgos contemporâneos são a elevada hierarquia do governo federal e a elite partidária e sindical, que mandam na República com que Joaquim José da Silva Xavier sonhou. A situação de dona Dilma é tão precária que, num rasgo de altruísmo alienado, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice da oposição ao poder petista de mais de 12 anos, condescendeu em deixá-la "sangrar", como se, neste processo vil, nossa hemorragia não tivesse de desatar antes. "Inocente", diria compadre Washington. "Nem tanto", retrucaria o bêbado cético da piada que, à porta da Igreja no ofício fúnebre da Sexta-Feira Santa, resmungou ao ouvir o relato da paixão do Cristo: "Alguma ele fez".

O desavisado tucano pode até ter razão pelo menos num detalhe: a situação também não está fácil para a "governanta", que cada vez governa menos, embora isso não queira dizer que não governe mais. Governa, sim! E sua situação é tão aflitiva que não pode ser definida como de "pato manco", como se diz na América do Norte dos senhores que mantêm o título, mas perdem o poder de fato. Talvez seja o caso de compará-la com o corvo de asa quebrada à janela, da bela e triste canção de amor de Bob Dylan. 

A semana que finou antes das honras de praxe ao alferes herói cheirou a incenso de exéquias para os petistas. Ela começou com a entrevista do ex-diretor da empresa holandesa SBM Jonathan David Taylor à Folha de S.Paulo, informando que delatou propinoduto entre sua firma e a Petrobrás em agosto e a Controladoria-Geral da União (CGU) deixou para investigar depois da reeleição de outubro. "Repilo veementemente", clamou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, repetindo o mantra que agora lembra as juras de inocência de João Vaccari Neto, preso nessa semana fatídica, ecoadas pelo presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Rui Falcão. É como se dissessem: "Fecha-te, Vila Sésamo!" 

Sim, há um quê de programa infantil de televisão em nossa chanchada trágica. Por exemplo: enquanto a presidente mentia para se reeleger na campanha oferecendo Shangri-lá ao eleitorado, seu Mágico de Oz, Guido Mantega, lidava com a contabilidade pública, tratada com rigor nas democracias com vergonha, como se fosse um conto sem fadas só de bruxas. Os truques de mágico de circo "tampa de penico" adotaram o nome de um drible desmoralizante no futebol, as "pedaladas" que o craque Robinho, do Santos, deu no desajeitado zagueirão Rogério, do Corinthians, em final de campeonato. O desconcerto contábil deu a segunda grande dor de cabeça da véspera da data consagrada ao herói martirizado: o Tribunal de Contas da União (TCU), incorporando de forma inédita a lógica dos fatos, definiu-o, unanimemente, como "crime". E não podia ser diferente, pois é crime. E grave!

Só resta conferir se o TCU, além de ouvir o óbvio de Nelson Rodrigues ulular, confirmará seus técnicos. E se o Congresso, a que ele serve, terá súbito e improvável pudor de refutar algo tão simples e óbvio, negando aval às contas do último ano do primeiro mandato de Dilma, incriminando-a. 

Se a lógica patente substituir a obscura tradição, os rebelados contra o mandarinato petista que vão às ruas terão razão para confiar que a "gerenta" não chegará ao fim de sua malfadada gestão, pois haverá razões legais, além do mero fato de ela ter-se revelado "incompetenta".

 Mas esta é, por enquanto, apenas uma hipótese remota. Impeachment de presidente só pode resultar de um processo de responsabilidade efetiva e comprovada de crime contra os bens e o interesse públicos, com aval, primeiro, da Câmara e, depois, do Senado. 

Até Marina Silva pulou da rede para lembrar que não basta impedir, é preciso assumir. A monjinha trotskista contribuiu para o debate político consequente de forma mais racional do que os tucanos que ela apoiou, timidamente, no segundo turno da última eleição. Estes realizam a proeza de ser, a um tempo, omissos e "oportunistas", como definiu o historiador José Murilo de Carvalho em entrevista ao Estado de domingo 12. Do alto de 51 milhões de votos, Aécio Neves acenou para os manifestantes do apartamento em Ipanema em 15 de março. E em 12 de abril convocou seguidores para um protesto ao qual não foi.

Essa omissão com pretensão a liderar, com dados à mão e ideia nenhuma na cabeça, só não superou em desfaçatez o oportunismo de aderir ao impeachment após pesquisa do Datafolha constatar o apoio de 63% da população à medida. Não estando autorizado por Carvalho a interpretar o que disse com brilho, este escriba desconfia que os oportunistas não se limitam a apreciar o sangramento de Dilma sem lhe ter dado, ao contrário de Brutus em Júlio César, nenhuma punhalada. O problema é que, como registrou neste espaço o tucano Roberto Macedo, economista de escol, o PSDB ainda não apresentou ao eleitorado sequer sua posição sobre os ajustes propostos por Levy.

O desgoverno Dilma não sabe o que fazer e a oposição não conta o que propõe para quando ele acabar: antes de apoiar o impeachment, devia dizer o que fará no dia seguinte.

José Nêumanne é jornalista, poeta e escritor

PEDALA PARA NÃO CAIR, DILMA

A petista falhou em garantir a boa aplicação dos recursos dos contribuintes para promover o bem comum. Não há, na esfera administrativa, crime que possa ser mais grave que este.

As "pedaladas fiscais" apontadas pelo Tribunal de Contas da União não são atos isolados. A irresponsabilidade no trato dos recursos públicos marcou, de maneira indelével, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Se não é crime gastar mal o dinheiro do contribuinte, o que mais pode ser?

Os técnicos do TCU identificaram operações ilegais no valor de R$ 40,2 bilhões realizadas entre 2013 e 2014. O montante refere-se a programas sociais que deveriam ser sustentados pelo Tesouro, mas foram bancados por bancos oficiais. Na prática, Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS financiaram o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Está tudo rigorosamente descrito nas 96 páginas do relatório.)

A irresponsabilidade da gestão Dilma apontada pelo TCU é reiterada - assim como o é o comportamento criminoso do ex-tesoureiro João Vaccari. Durante os quatro anos do primeiro mandato, a presidente e sua equipe se especializaram em dar nó nas contas públicas. Difícil acreditar que não tenham agido de caso pensado e perseverado no crime.

Como, por exemplo, quando, no apagar das luzes do ano passado, aprovaram no Congresso projeto de lei para maquiar as contas, alterar a meta fiscal e tentar livrar de antemão a cara da presidente de punições previstas na LRF. A alquimia fez déficit virar superávit, mas o que a base aliada docilmente chancelou o TCU não engoliu.

Uma vez confirmada, a decisão do TCU pode implicar em rejeição das contas de Dilma de 2014 e, no limite, na imputação a ela de crime de responsabilidade, passível de impeachment. As 17 autoridades citadas têm 30 dias para tentar explicar o inexplicável.

Ontem o governo lançou como defesa o argumento de sempre: faz o que sempre foi feito. Não é o caso. A balbúrdia fiscal que o país hoje assiste é mais um episódio da série "nunca antes na história deste país". Para piorar, o comportamento delituoso persiste: neste ano, pagamentos do Tesouro ao BNDES pelo PSI continuam atrasando, mostrou o Valor Econômico.

Prova mais evidente de que Dilma e sua equipe agiram de maneira irresponsável é o estado lastimável em que as contas públicas hoje se encontram. Em 12 meses até março, o país exibe déficit primário de 0,7% do PIB e nominal (que inclui pagamento de juros) de 7,3%. São os piores resultados da série histórica do Banco Central e decorrem justamente de maquiagens feitas em 2014.

O desempenho entre 2011 e 2014 é outro capítulo à parte. Em termos nominais, ou seja, sem considerar a inflação do período, a dívida bruta brasileira cresceu R$ 1,2 trilhão e aumentou dez pontos percentuais em relação ao PIB nos quatro anos da petista.

Do exame do calamitoso desempenho das contas públicas sob a responsabilidade de Dilma Rousseff decorre constatação cristalina: a presidente falhou em garantir a boa aplicação dos recursos tomados junto aos contribuintes para promover o bem comum dos brasileiros. Não há, na esfera administrativa, crime que possa ser mais grave que este.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Delegados da PF reclamam de interferência de procuradores na condução da Lava Jato

A suspensão de depoimentos de políticos investigados na Operação Lava Jato, que estavam previstos para esta semana, colocou em rota de colisão delegados da Polícia Federal e procuradores da República integrantes da força-tarefa que investiga os desvios no esquema do petrolão. A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro do STF Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação no Supremo, suspendeu na quarta-feira as audiência de políticos que deveriam ocorrer entre 15 e 17 de abril - a PGR alegou necessidade de realinhar a estratégia na condução da investigação.

Nesta quinta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota repudiando o pedido da procuradoria. No texto, a entidade representativa dos delegados considera a solicitação uma interferência na apuração realizada pela PF. Os procuradores afirmam que os policiais federais não seguiram a ordem de depoimentos estabelecida pela PGR, conforme a estratégia da investigação. A procuradoria chegou a pedir aos delegados o adiamento das audiências, mas a PF informou que, para isso, seria necessária uma decisão judicial - que acabou emitida por Zavascki.

A decisão envolve sete inquéritos abertos pelo STF. Entre os investigados estão os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, preso desde quarta-feira, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Os depoimentos desses inquéritos haviam marcados inicialmente para esta quinta e sexta.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a rixa aumentou semana passada porque procuradores telefonaram a parlamentares e disseram aos investigados que eles poderiam depor na sede da Procuradoria-Geral da República, caso preferissem, e não na sede da Polícia Federal - o que irritou os delegados.

Disputa - 

Por trás da crise entre Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal, está uma disputa de competências entre procuradores e delegados sobre pedidos e conduções de diligências, questão relacionada aos limites do poder de investigação de cada órgão. Em março, uma manifestação do ministro Teori Zavascki na decisão que autorizou a abertura dos inquéritos da Lava Jato determinou que era atribuição exclusiva da PGR pedir as diligências.

Os delegados, que defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que concede autonomia à PF, não gostaram da determinação e decidiram, sob orientação da cúpula da instituição, começar a fase de interrogatórios sem esperar o Ministério Público. Para defender a tese da autonomia, os delegados citam o regimento interno do próprio STF, quecita a possibilidade da autoridade policial também pedir diligências.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a competência exclusiva da PGR para pedi-las e, esta semana, a procuradoria emitiu nota técnica contra a PEC 412/2009. Janot e os procuradores entendem que a PF exerce atividade armada e deve ser submetida a controle rigoroso. Eles também alegam que uma das atribuições do órgão é o controle externo da atividade policial.

Já os delegados entendem que a Procuradoria-Geral da República não pode exercer controle sobre a Polícia Federal, devido ao risco de o órgão ser esvaziado e enfraquecido pelo Ministério Público Federal.

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