Delegados da PF reclamam de interferência de procuradores na condução da Lava Jato

A suspensão de depoimentos de políticos investigados na Operação Lava Jato, que estavam previstos para esta semana, colocou em rota de colisão delegados da Polícia Federal e procuradores da República integrantes da força-tarefa que investiga os desvios no esquema do petrolão. A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro do STF Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação no Supremo, suspendeu na quarta-feira as audiência de políticos que deveriam ocorrer entre 15 e 17 de abril - a PGR alegou necessidade de realinhar a estratégia na condução da investigação.

Nesta quinta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota repudiando o pedido da procuradoria. No texto, a entidade representativa dos delegados considera a solicitação uma interferência na apuração realizada pela PF. Os procuradores afirmam que os policiais federais não seguiram a ordem de depoimentos estabelecida pela PGR, conforme a estratégia da investigação. A procuradoria chegou a pedir aos delegados o adiamento das audiências, mas a PF informou que, para isso, seria necessária uma decisão judicial - que acabou emitida por Zavascki.

A decisão envolve sete inquéritos abertos pelo STF. Entre os investigados estão os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, preso desde quarta-feira, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Os depoimentos desses inquéritos haviam marcados inicialmente para esta quinta e sexta.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a rixa aumentou semana passada porque procuradores telefonaram a parlamentares e disseram aos investigados que eles poderiam depor na sede da Procuradoria-Geral da República, caso preferissem, e não na sede da Polícia Federal - o que irritou os delegados.

Disputa - 

Por trás da crise entre Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal, está uma disputa de competências entre procuradores e delegados sobre pedidos e conduções de diligências, questão relacionada aos limites do poder de investigação de cada órgão. Em março, uma manifestação do ministro Teori Zavascki na decisão que autorizou a abertura dos inquéritos da Lava Jato determinou que era atribuição exclusiva da PGR pedir as diligências.

Os delegados, que defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que concede autonomia à PF, não gostaram da determinação e decidiram, sob orientação da cúpula da instituição, começar a fase de interrogatórios sem esperar o Ministério Público. Para defender a tese da autonomia, os delegados citam o regimento interno do próprio STF, quecita a possibilidade da autoridade policial também pedir diligências.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a competência exclusiva da PGR para pedi-las e, esta semana, a procuradoria emitiu nota técnica contra a PEC 412/2009. Janot e os procuradores entendem que a PF exerce atividade armada e deve ser submetida a controle rigoroso. Eles também alegam que uma das atribuições do órgão é o controle externo da atividade policial.

Já os delegados entendem que a Procuradoria-Geral da República não pode exercer controle sobre a Polícia Federal, devido ao risco de o órgão ser esvaziado e enfraquecido pelo Ministério Público Federal.

Veja.com

AGORA FALTAM OS CHEFES

A prisão de Vaccari e a condenação das 'pedaladas fiscais' por parte do TCU são passos decisivos para que a organização criminosa que comanda o país há 12 anos seja extirpada

O Brasil está praticamente sem governo, mas felizmente ainda dispõe de instituições sólidas que ontem, mais uma vez, demonstraram sua força. A prisão do tesoureiro do PT, decretada pela Justiça Federal, e a condenação das "pedaladas fiscais" por parte do Tribunal de Contas da União são passos decisivos para que a organização criminosa que dirige o país há 12 anos seja implacavelmente punida e o país volte a ter comando.

As duas decisões envolvem a série de procedimentos irregulares - no caso fiscal - e ilegais - no episódio envolvendo João Vaccari Neto e seus sócios do petrolão - dos quais os governos do PT vêm lançando mão na gestão do país, seja com Dilma Rousseff, seja com Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta cadeia de comando, falta chegar aos chefes.

Vaccari tornou-se o segundo tesoureiro do PT preso em menos de um ano e meio. O antecessor Delúbio Soares cumpre pena em casa por corrupção ativa, praticada na época em que tinha as chaves dos cofres petistas, entre 2000 e 2005. O mensalão que condenou Delúbio virou piada de salão perto do que a turma que inclui Vaccari fez.

Até ontem tesoureiro do partido da presidente da República e que comanda o país desde 2003, Vaccari é suspeito de ter participado de um esquema que pode ter movimentado R$ 2 bilhões, desviados de contratos firmados com a Petrobras e empresas do setor elétrico. Deste valor, uns 30% podem ter ido para o PT.

A presidente Dilma apressou-se em mandar seus porta-vozes espalharem que "fez questão" de que Vaccari nem passasse perto da tesouraria de suas candidaturas à presidente. Alto lá! Na função de tesoureiro do PT, ele repassou R$ 30 milhões para a campanha que reelegeu Dilma em 2014 - dos quais R$ 4,8 milhões foram doados por empresas investigadas na Lava Jato. É dinheiro provavelmente enlameado na reeleição da presidente.

Não custa lembrar também que, além disso, Vaccari ocupou durante anos cargo de conselheiro em Itaipu Binacional, do qual só se afastou neste ano depois de muita cobrança da oposição. Ficou naquela função desde 2003, quando foi nomeado pela então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. O que o agora ex-tesoureiro do PT fazia lá?

Outra: 

o tesoureiro da campanha de Dilma em 2014 hoje ocupa gabinete privilegiado no Palácio do Planalto. Edinho Silva é agora secretário de Comunicação da Presidência e, nesta função, responsável por negociar com milhares de empresas do ramo no país inteiro. São exatamente repasses fraudulentos em contratos de comunicação que levaram Vaccari à prisão ontem - e também estão sendo investigados na Caixa e no Ministério da Saúde.

A investigação da Justiça identificou depósitos irregulares em gráficas ligadas ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, o mesmo do qual João Vaccari foi presidente e em que também é acusado de desviar dinheiro de mutuários do Bancoop, lesados em negócios imobiliários.

O dinheiro das gráficas foi pago por empreiteiras com contratos com a Petrobras sem que nenhum serviço fosse prestado, e dali repassado para o PT. Ou seja, não são "doações legais", conforme tem alegado a linha de defesa petista. Um dos ex-diretores da mesma gráfica está hoje lotado na Secretaria-Geral da Presidência da República, mostra O Globo.

O comportamento criminoso reiterado de Vaccari foi determinante para a decretação da sua prisão pela Justiça. Desde março, ele é réu, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, num esquemão que pode ter levado mais de R$ 600 milhões para as arcas do PT, segundo denunciou Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras.

Na função de tesoureiro do PT, Vaccari foi um verdadeiro prodígio. Ele catapultou as doações ao partido como nunca antes na história. Considerando-se apenas anos não eleitorais, elas passaram de R$ 11,2 milhões em 2009, antes de ele assumir o cargo, para R$ 80 milhões em 2013, com o petrolão a todo vapor, informa O Globo.

A esposa, a filha e a cunhada de Vaccari também estão envolvidas, com suspeita de enriquecimento incompatível com a renda. Contudo, Rui Falcão, o presidente do PT, já jurou que Vaccari "nunca pôs dinheiro no bolso". Desde outubro, o tesoureiro vinha dizendo a amigos que estava "pronto para ser preso". O que ele fez desde então? Quantas provas terá destruído de lá para cá?

A outra decisão histórica de ontem envolve as "pedaladas" fiscais praticadas pelo governo da presidente Dilma para maquiar as contas públicas. O TCU concluiu que bancos públicos como a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES foram usados para cobrir despesas com programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e seguro-desemprego, o que é proibido por lei.

Cerca de R$ 40 bilhões podem ter sido usados para reduzir artificialmente o rombo fiscal do país na era Dilma. Houve, portanto, crime de responsabilidade, em infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, 17 atuais e ex-autoridades do governo serão chamadas a responder pela infração, passível de multa e processos.

Algumas delas ainda estão no governo, como os presidentes da Petrobras e do Banco Central, além dos ministros do Planejamento, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e da Integração. Outras já se foram, como Guido Mantega, também ex-presidente do conselho de administração da Petrobras durante o petrolão.

Desde o mensalão, protagonistas dos escândalos de corrupção patrocinados pelo PT começaram a acertar contas com a Justiça. Primeiro caíram próceres do partido, como José Dirceu e José Genoino. Agora estão caindo também seus operadores incrustados nas entranhas do aparato estatal, como os ex-diretores da Petrobras presos, além dos donos das chaves dos cofres, como João Vaccari.

Desde então, a grande questão que não cala é: 

quando as investigações e as punições irão chegar aos chefes desta quadrilha? Com o belo trabalho feito pelo Ministério Público Federal, pela Justiça Federal e pela Polícia Federal, este dia parece estar ficando mais perto. 

Não há dúvidas de que há motivos de sobra para punir quem esteve e quem está no topo da cadeia de comando, seja da organização criminosa, seja do país, ao longo destes últimos 12 anos.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

A polícia mais perto do PT

Uma enorme lacuna no quadro das investigações da Operação Lava Jato, que saltava aos olhos diante da esmagadora evidência dos fatos, foi corrigida ontem com a prisão preventiva, pela Polícia Federal, daquele que é o principal responsável na direção nacional do PT pelo abastecimento do caixa do partido com os recursos provenientes do propinoduto montado na Petrobrás em cumplicidade com o cartel de grandes empreiteiras de obras: o secretário de Finanças João Vaccari Neto, também conhecido entre a tigrada como "Moch", por causa da inseparável mochila que leva até para reuniões de negócios.

A prisão vai permitir que Vaccari reencontre em Curitiba aquele que as investigações apontam como um de seus cúmplices mais importantes, o então diretor de Serviços da petroleira, Renato Duque, acusado de ser o principal representante do PT no esquema de assalto à Petrobrás.

A prisão preventiva de Vaccari foi determinada pelo juiz Sergio Moro, para quem manter o investigado em liberdade "ainda oferece um risco especial, pois as informações disponíveis na data desta decisão são no sentido de que João Vaccari Neto, mesmo após o oferecimento contra ele de ação penal pelo Ministério Público Federal (...), remanesce no cargo de tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Em tal posição de poder e de influência política, poderá persistir na prática de crimes ou mesmo perturbar as investigações e a instrução da ação penal".

Na semana passada, chamado a depor na CPI da Petrobrás, na Câmara dos Deputados, Vaccari negou-se a responder a quase todas as perguntas, escudando-se em liminar da Justiça que o desobrigava de fornecer informações que pudessem comprometê-lo nas investigações do escândalo. Vaccari só ousou se manifestar para repetir que todas as "doações" recebidas pelo PT das empreiteiras envolvidas na Lava Jato foram "legais" e "devidamente registradas no TSE". O que provavelmente é verdade, mas não elide o fato de que a origem do dinheiro pode ser criminosa, produto de propina, como a Lava Jato tem comprovado sem sombra de dúvidas.

Resta saber agora a atitude que será assumida pelo PT: tomar a precaução tardia de afastar seu tesoureiro das funções que exerce no Diretório Nacional ou promovê-lo ao Panteão dos "guerreiros do povo brasileiro", como fez com seus dirigentes condenados no processo do mensalão.

A prisão de Vaccari Neto, no entanto, foi apenas mais um espinho na coroa que o escândalo da Petrobrás representa para o PT e o governo. No mesmo dia, a Folha de S.Paulo publicou denúncia do executivo da empresa holandesa SBM Offshore Jonathan Taylor, que acusou a Controladoria-Geral da União (CGU) de ter esperado três meses para - somente depois das eleições presidenciais - tomar providências, em novembro do ano passado, em relação às denúncias detalhadas, apresentadas em agosto, de que a empresa teria pago propina de US$ 31 milhões à Petrobrás para poder fazer negócios com a estatal. A SBM tem com a petroleira contratos de locação de plataformas de exploração de petróleo.

Taylor revelou ter encaminhado à CGU documentos que comprovam depósitos feitos, entre 2008 e 2011, na conta de uma empresa com sede nas Ilhas Virgens e controlada pelo lobista brasileiro Júlio Faerman, apontado como o intermediário da operação de suborno. Essas informações integram o dossiê enviado por Taylor à CGU via e-mail, no dia 27 de agosto do ano passado. Depois de confirmar o recebimento, no início de outubro a CGU enviou três funcionários a Londres, onde Taylor reside, para tomar seu depoimento, o que foi feito no dia 3. Somente em 12 de novembro, após o segundo turno da eleição presidencial e o anúncio de um acordo com o Ministério Público holandês, a CGU decidiu abrir processo contra a SBM. E explicou que somente naquele momento conseguira identificar elementos de "autoria e materialidade" para tomar providências legais.

A denúncia de Jonathan Taylor envolve duas questões graves: 

o pagamento de propina por um fornecedor da Petrobrás e, muito pior, a suspeita de que a CGU protelou suas ações para poupar a candidata à reeleição de graves constrangimentos. O governo brasileiro, é claro, nega tudo. Mas Dilma Rousseff parece estar envolvida em mais uma grossa encrenca.

O Estado de São Paulo

MAIS UMA RAPOSA NO GALINHEIRO

A escolha de Luiz Edson Fachin lança mais uma nesga de receio em relação às opções para compor o STF, dadas as notórias ligações partidárias de alguns de seus integrantes

Dilma Rousseff definiu ontem o nome que pretende ver ocupando a vaga deixada por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Depois de quase nove meses de delonga, a maior que se tem notícia, a escolha do novo ministro recaiu sobre Luiz Edson Fachin, jurista francamente simpático ao PT e a organizações como o MST.

Mal o nome foi anunciado pelo Planalto, um vídeo protagonizado por Fachin ressuscitou na internet. Nele, o advogado paranaense lê manifesto elaborado por juristas e professores universitários declarando voto em Dilma Rousseff no segundo turno da eleição de 2010. São pessoas que, nas palavras dele, "tomaram lado" e apoiaram a candidata do PT.

O texto lido por Fachin exibe as típicas características de panfletos do PT. Tece loas às conquistas dos "últimos anos" e traz a mesma visão estritamente petista de que o Brasil começou com a eleição de Lula. Nenhum reconhecimento da construção dos alicerces pretéritos de governos que o antecederam.

Fachin não foi apenas um dos signatários do manifesto pró-Dilma naquela eleição. Apresentado como professor da UFPR, ele foi um dos artífices do documento. Seu nome é o terceiro a encabeçar a lista publicada na campanha presidencial de 2010, juntinho com colegas de notória ligação com o PT. "Muito mais que uma candidatura, o que está em jogo é o que foi conquistado", conclama o documento.

A escolha de Fachin foi saudada por advogados, magistrados e mesmo por possíveis colegas do STF, que destacam suas qualidades como jurista. Caberá aos senadores que o sabatinarão no Congresso atestar se o indicado por Dilma tem ou não condições de cumprir o papel de ministro do Supremo que a presidente lhe reserva.

Mas não dá para ignorar que a escolha lança mais uma nesga de receio em relação às opções do PT para compor o STF. Se aprovado pelo Senado, Fachin será o quinto indicado por Dilma, somando-se a outros três escolhidos por Lula, perfazendo maioria absoluta. Este simples fato não implica juízo de valor, já que a maior parte deles exibe qualidades evidentes.

O que é temerário é a notória ligação partidária, indissociável também de José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT e ministro hoje responsável no STF por presidir o julgamento das ações decorrentes da Operação Lava Jato. O mesmo que, na condição de presidente do TSE, decretou, na diplomação de Dilma em dezembro, que aqueles que levantam suspeitas sobre a campanha vitoriosa de 2014 devem "se calar".

O vídeo protagonizado por Fachin estrela o canal oficial da campanha petista de 2010. A peça termina com o slogan "Dilma presidente, para o Brasil seguir mudando". Por tudo o que aconteceu nestes últimos anos, e também pelos critérios que orientam a escolha da presidente para o STF, não há dúvida: a mudança foi para pior.

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Lava Jato encontra ‘depósitos picados’ na conta da mulher do tesoureiro do PT. Analistas do Ministério Público Federal identificaram repasses que somaram R$ 322 mil em favor de Giselda Rousie de Lima

A força-tarefa da Operação Lava Jato – investigação sobre corrupção na Petrobrás – identificou depósitos ‘picados’, no limite próximo de R$ 10 mil, que somaram R$ 322,9 mil em conta da mulher do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Em um único dia, 12 de dezembro de 2013, Giselda Rousie de Lima recebeu em conta cinco depósitos, quatro deles no valor de R$ 2 mil e um de R$ 1.500.

O rastreamento bancário de Giselda pegou o período entre 1.º de julho de 2006 e 18 de dezembro de 2014.

Contra a mulher do tesoureiro a Justiça Federal expediu mandado de condução coercitiva, mas na manhã desta quarta feira, 15, policiais federais tomaram seu depoimento na própria residência dos Vaccari, em São Paulo. Giselda não precisou ser levada para depor na Polícia Federal.

Os analistas do Ministério Público verificaram operações de depósitos bancários ocorridas com “características de fracionamento” ou em valores próximos ao limite de identificação da operação pela instituição bancária – a Circular 3461/09, do Banco Central, estabelece que os bancos devem identificar transações realizadas com uma mesma pessoa que superem a quantia de R$ 10 mil.

“Em que pese a estruturação de depósitos não seja por si só ilícita, trata-se de

expediente comum na lavagem de capitais”, registrou o MPF.

Em 2008, os depósitos fracionados na conta da mulher do tesoureiro do PT bateram em R$ 16 mil. Já em 2011, saltaram para R$109,1 mil.Em 2014, ano que estourou a Operação Lava Jato, os ‘picados’ abasteceram em R$ 31,5 mil a conta de Giselda.

Além dos depósitos fatiados’, os peritos do Ministério Público Federal constataram, a partir da quebra do sigilo bancário, que caíram na conta da mulher do tesoureiro do PT repasses superiores a R$ 10 mil, também em dinheiro, que somaram R$ 260,5 mil, entre 19 de setembro de 2008 e 29 de outubro de 2012.

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Fausto Macedo e Julia Affonso

Blogs Fausto Macedo/Estadão

Trechos de pedido de prisão de Vaccari que fala de sua mulher, Giselda

VEJA ANÁLISE DA RECEITA SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS DE MULHER DE VACCARI

VEJA A QUEBRA DE SIGILO DA MULHER DE VACCARI E DOS ENVOLVIDOS

OS NACOS DO PODER

Em troca de votos, dão-se cargos; para controlar prefeitos, rateiam-se convênios; para assegurar sustentação ao governo no Congresso, distribui-se propina

O governo ensaia contraofensiva para tirar a gestão de Dilma Rousseff das cordas. Sua estratégia de ação baseia-se em método típico do petismo: 

adesões e apoios negociados na base do toma-lá-dá-cá que caracteriza a política petista. É assim na relação com a base aliada no Congresso; é assim com prefeituras; é assim com empreiteiras.

Michel Temer começou a tomar as rédeas do poder que agora exerce de fato diante do esfacelamento da autoridade de Dilma. Ao peemedebista foi franqueado usar e abusar da moeda capaz de azeitar as relações em Brasília: cargos e mais cargos a serem distribuídos nos escalões intermediários de governo.

O butim é extenso e inclui centenas de boquinhas em órgãos como Banco do Brasil, Caixa, Eletrobrás, Itaipu, Transpetro, Correios, Dnocs e Codevasf, para citar apenas alguns. Mais grave é que funções importantes como nas agências reguladoras - ontem, cargos do Dnit em cinco estados foram repartidos - e até vaga no STF acabam entrando na partilha. O toma-lá-dá-cá não respeita limites institucionais.

É comum dizer que o PT não dispõe de um projeto de país, mas sim de um projeto de poder. O que interessa ao partido de Dilma e de Lula é manter o comando da nação a qualquer preço. Mensalão e petrolão estão aí para mostrar como se sustentou, por todos os 12 anos de mandatos petistas, a relação do partido com o Congresso.

Mas é triste constatar que, também na relação com os demais entes federados, impera a promiscuidade. No domingo, o jornal O Globo publicou levantamento sobre convênios firmados pelo governo federal com prefeituras em 2014. Do exame, resta claro que o que preside os repasses são meramente interesses partidários e não o interesse público.

Das dez cidades que mais receberam verbas de convênio em 2014, sete são governadas por aliados de Dilma. Poderia soar natural, dado o tamanho da base parlamentar que apoia a petista. Mas revela-se escandaloso quando se examinam casos específicos, a começar por São Bernardo, que continua a encabeçar a lista das mais bem servidas pelo governo do PT.

Depois que o petista Fernando Haddad tornou-se prefeito de São Paulo, em 2013, as verbas federais para a cidade quadruplicaram: 

de R$ 63 milhões em 2011 para R$ 271 milhões em 2014. Em cidades assumidas por partidos de oposição, aconteceu o contrário. Na Manaus do tucano Arthur Virgílio, por exemplo, a verba caiu de R$ 34 milhões para R$ 1,5 milhão no ano passado. O mesmo tombo se deu com ACM Neto, em Salvador.

Nota-se com clareza um padrão que se repete: 

em troca de votos, dão-se cargos; para controlar prefeitos, rateiam-se convênios; para assegurar sustentação ao governo no Congresso, distribui-se propina. São gordos nacos do poder sendo repartidos para manter a todo custo o PT no comando. Para o bem-estar da população, sobram as migalhas.

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NO BALANÇO DA CARROÇA MELANCIAS VÃO SE ACOMODANDO : Dilma escolhe Luiz Edson Fachin para vaga de Barbosa no Supremo

A presidente Dilma Rousseff indicou o nome do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. A indicação do novo ministro ainda terá de passar por uma sabatina no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), apoiava a indicação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) conversou muito com Renan, nos últimos dias, sobre as "qualidades" de Fachin.

A novela da escolha do 11.º integrante do Supremo durou quase nove meses, desde a saída de Joaquim Barbosa, que presidia a Casa. "Foi o tempo de uma gestação", disse um auxiliar de Dilma. 

Durante meses, num processo de idas e vindas, constaram da lista dos favoritos o tributarista Heleno Torres, o jurista Clèmerson Clève, e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Herman Benjamin e Mauro Campbell.

Em um encontro realizado na segunda, 13, com a presidente, Renan afirmou que apoiaria a indicação de Fachin. Apesar da sinalização de apoio, o presidente do Congresso alertou Dilma para uma possível reação de integrantes da base aliada, que levaria a uma derrota do governo na indicação. O nome apoiado até então por Renan e lideranças do PMDB era o do presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho.

Uma possível rejeição de Fachin no Senado estaria ligada ao fato de ele ser próximo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do PT. O nome dele teria sido apresentado pelo ex-deputado do PT Sigmaringa Seixas.

Renan esteve reunido com Fachin na última quinta-feira, 9, quando foram apresentados pessoalmente. A pessoas mais próximas, o senador se disse impressionado pelo perfil técnico do advogado. A conversa entre os dois ocorreu horas depois de o senador ter se encontrado com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ocasião em que o ministro do Supremo teria defendido o nome de Fachin para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa. 

Dilma chegou a ser acusada de "omissão" pela demora na escolha do ministro do Supremo. Ela adiou ao máximo a decisão para esperar um momento de menos turbulência no Senado, por causa da crise política que atravessa o governo.

Vera Rosa - O Estado de S. Paulo

SOS BRASIL PUTREFATO ! "COMO NUNCA ANTES..." MAIS UMA ! PF - OPERAÇÃO BUMERANGUE - Justiça abre ação contra acusados de fraude de R$ 400 milhões na Receita. Grupo é acusado de falsificar documentos de importação e exportação de produtos na fronteira com o Paraguai para sonegar impostos.

A Justiça Federal em Dourados (Mato Grosso do Sul), abriu ação penal contra 10 pessoas, incluindo dois servidores da Receita Federal em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai, acusados de fraudar o Fisco em R$ 400 milhões. A informação foi divulgada pela Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul.

A quadrilha foi desbaratada pela Operação Bumerangue, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal em fevereiro. Segundo as investigações, o grupo é acusado de emitir notas fiscais frias e fraudar, desde 2009, guias de exportação de cargas brasileiras na aduana de Ponta Porã (MS) simulando a exportação para o Paraguai de produtos que eram entregues em empresas no Paraná e em São Paulo. Como as exportações para o país vizinho têm isenção tributária de 40%, o grupo acabava sonegando impostos.

Outra forma de atuação da quadrilha, segundo o Ministério Público Federal, era a importação de produtos do Paraguai, mas com nota fiscal e documentação como se fossem produtos brasileiros, para sonegar os impostos de importação. A investigação apontou que empresas paraguaias, legítimas e de fachada, bem como empresas brasileiras de exportação, transportadoras e siderúrgicas estariam envolvidas no esquema.

A participação dos servidores da Receita Federal consistia na inserção de informações falsas no sistema do órgão e a liberação de caminhões que sequer estavam presentes no pátio da aduana da Receita Federal. A movimentação financeira das empresas envolvidas aponta uma comercialização de cerca de R$ 400 milhões sob o esquema fraudulento.

O grupo responderá por organização criminosa, formação de quadrilha, inserção de dados falsos em sistema informatizado público, contrabando e facilitação para o contrabando.

Por Mateus Coutinho e Fausto Macedo
Estadão

E NO "CAMINHO" QUE O PARLAPATÃO ENSINOU... Exportação do Brasil foi a que mais caiu entre grandes economias

GENEBRA – 
O Brasil sofreu em 2014 a maior queda nas exportações entre as 30 principais economias do mundo, caiu no ranking dos maiores vendedores do mundo e perdeu participação no comércio internacional. Os dados foram divulgados hoje pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e alertam que a situação da balança exportadora País continuará a sofrer uma retração em 2015 e 2016.

Ao final de 2014, o País era apenas o 25o maior exportador, superado por Tailândia, Suíça e Malásia. Em 2013, o Brasil era o 22o maior exportador do mundo, com 1,3% da fatia do comércio internacional e vendas de US$ 242 bilhões. Hoje, representa 1,2%.

Entre as 30 maiores economias do mundo, o Brasil apresenta a maior retração nas exportações, com queda de 7% e um total de apenas, enquanto a média mundial foi uma pequena expansão de 1%. 2014 foi o terceiro ano sem crescimento nas vendas do país para o exterior e as exportações somaram apenas US$ 225 bilhões. “O Brasil, assim como outros países sul-americanos e de outras regiões, sofreu com a queda nos preços de commodities em 2014 e vemos que esse fenômeno pode continuar a afetar no futuro próximo”, alertou Roberto Azevedo, diretor-geral da OMC. 

Para 2015 e 2016, a previsão é de que as economias sul-americanas terão o pior desempenho do mundo, com aumento de apenas 0,2% neste ano e 1,6% no ano que vem. Enquanto isso, a expansão mundial será de 3,3% e 4%. O Brasil será o grande responsável por isso. Os dados revelam também uma revisão para baixo do crescimento do comércio mundial em 2015. Segundo a OMC, a falta de crescimento nos emergentes e as dificuldades na Europa obrigaram a entidade a prever uma expansão menor dos fluxos comerciais neste ano. 

Originalmente, a previsão era de uma expansão de 5% em volume em 2015. Mas foi reduzida para 4,3% e, agora, caiu para 3,3. Em 2016, ele será de 4%. Para 2014, a taxa foi de apenas 2,8%. “O crescimento do comércio tem sido frustrante em anos recentes diante do crescimento baixo das economias depois da crise financeira”, declarou Azevedo. “Olhando para o futuro, prevemos que o comércio continue uma recuperação lenta. Mas com o crescimento econômico ainda frágil e tensões geopolíticas, essa tendência pode ser minada”, disse. 

Fim de Era - 
A queda do Brasil, porém, reflete o fim de uma era de expansão. Em 2001, o Brasil era apenas o 28o maior exportador, com 0,9% do comércio internacional. Em 2005, o País passou a ser o 25o maior, com 1,1% do comércio. O boom nos preços de commodities levou o Brasil a aumentar também sua participação e chegou a acumular 1,3%.

O salto a cada ano chegava a ser de mais de 20% em vendas. Mas o impulso era dado pela inflação nos preços do aço, do açúcar, soja e outros itens. Com o fim da bonança no mercado de matérias-primas, minérios e agricultura colocou a balança comercial em uma nova situação.

A nova posição também reflete a falta de competitividade do setor industrial no mercado internacional. Os dados mostram que a mudança no patamar de preços no setor de commodities não foi compensado por uma alta nos demais segmentos. Em volume, as exportações brasileiras caíram em 1,8%, o que revela que não foi apenas o preço dos produtos que contou. A contração em volumes é superior até mesmo à queda registrada pela Rússia, país sob embargo por conta do conflito na Ucrânia.

As vendas caíram em mais de 11% para os dois maiores destinos das vendas nacionais – Europa e China. Pequim também comprou menos em 2014 de todos seus parceiros. Em volumes, a China expandiu sua importação em apenas 3,9%, contra 9,8% em 2013. 

Importações –  

A desaceleração da economia brasileira também afetou as importações. Em valores, a contração foi de 5%, contra uma queda em volume de 2,8%. Entre os importadores, o Brasil era o 21o maior em 2013, com compras de US$ 250 bilhões e 1,3% também do mercado. Em 2014, a posição foi mantida. Mas o baixo crescimento nacional também deve afetar a importação nos próximo dois anos. Na América do Sul, as compras devem cair em 0,5% em 2015, puxadas pelo Brasil.

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo

POBRE BRASIL PUTREFATO E ASSENHOREADO POR VELHACOS... PF prende 39 pessoas por fraudes no DPVAT. Segundo os investigadores, as fraudes podem ter chegado a 48 milhões de reais; operação foi deflagrada em cinco Estados, além do Distrito Federal

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira 39 pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha especializada em fraudar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT). 

Entre os detidos, há servidores públicos, 
policiais civis e militares, 
médicos,
enfermeiras, 
fisioterapeutas,
dentistas e agenciadores de seguros. 
As detenções fazem parte da Operação Tempo de Despertar que foi deflagrada nos Estados de Goiás,
Espírito Santo, 
Bahia, 
Rio de Janeiro e Minas Gerais,
além do Distrito Federal.

A quadrilha fraudava o DPVAT de diversas maneiras: 

dava entrada no pedido do seguro por meio de escritórios de advocacia sem o conhecimento do suposto autor da ação, por meio da falsificação de assinaturas em procurações e declarações de residência falsas, ou pagava as indenizações, em valores expressivos, antes mesmo da homologação do acordo, diretamente aos advogados.

Foram expedidos ao todo 41 mandados de prisão, sete de condução coercitiva, 61 de busca e apreensão, 12 de afastamento de cargo público, 51 de sequestro de bens e 57 de quebra de sigilo bancário. Os investigados serão indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato, falsificação e uso de documentos públicos, corrupção ativa e passiva, e facilitação ou permissão de senhas de acesso restrito a terceiros.

O operação ocorre em parceria com o Ministério Público, com a Corregedoria da Polícia Civil e com a Polícia Militar de Minas Gerais. Em nota, a PF informa que o nome da ação "corresponde a um clamor social, feito pela PF, para que a população acorde para as fraudes e crimes que são cometidos contra a coletividade".

(Da redação)
Veja.com