"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 02, 2014

Depois de pancadaria no Congresso, Renan suspende votação da LDO

Uma cena de tumulto poucas vezes vista no Congresso Nacional paralisou a votação das mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nesta terça-feira. 

A confusão fez com que a sessão fosse suspensa até às 10h de quarta-feira. Parlamentares se exaltaram depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou impedir o acesso de manifestantes às galerias durante a sessão em que o Parlamento pode votar a manobra fiscal que extingue o superávit primário de 2014. 

O deputado petebista Arnaldo Faria de Sá chegou a trocar empurrões e sopapos com seguranças e teve de ser contido. Faria de Sá queria impedir que seguranças retirassem manifestantes contrários à aprovação da LDO do Plenário da Câmara. Houve troca de xingamentos entre governistas e oposição. Um jovem manifestante chegou a levar choque dos seguranças. 

Alguns parlamentares de oposição se reuniram nas galerias do Congresso para impedir a retirada dos que protestavam. Entre eles estavam Ronaldo Caiado (DEM-GO), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Fernando Francischini (Solidariedade). Não é a primeira vez que a sessão foi interrompida porque os parlamentares estão com os nervos à flor da pele. 

Na semana passada, depois de ter a fala interrompida e ouvir um 'cale a boca' de Renan, o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, dirigiu-se ao senador com o dedo em riste e deu um tapa em seu microfone. A troca de farpas incendiou o Plenário. 

Veja.com
(Gabriel Castro, de Brasília)

Olha o Tarifaço aí

Ainda não se sabe exatamente como será feito o ajuste do monstruoso desequilíbrio fiscal que o governo da presidente Dilma Rousseff gerou no país, mas uma coisa já é certa: a conta vai cair no colo dos contribuintes brasileiros. Aliás, já está caindo. Vem aí uma avalanche de aumento de impostos.

Para tapar o rombo nas contas públicas, estimado em R$ 100 bilhões, a receita da nova equipe econômica petista prevê várias altas de tributos. Tem para todos os gostos. Com o PT não tem é novidade: quando o calo aperta, quem paga a fatura é o contribuinte.

Estão na mira o aumento da Cide incidente sobre combustíveis, a cobrança de PIS/Cofins sobre importados e cosméticos - o que combina muito bem com a habilidade para maquiagens exibida por este governo - e até a ressurreição da CPMF, articulada por governadores amigos com beneplácito do Planalto.

No caso dos combustíveis, a dolorosa nem demorou a chegar. Onze dias depois das eleições, a gasolina subiu 3% e o óleo diesel ficou 5% mais caro. O brasileiro está, contudo, pagando muito mais para encher o tanque do carro.

Desde junho, as cotações do barril já caíram quase 40%, mas nem um naco da queda foi repassado aos brasileiros. Em decorrência, os valores praticados pela Petrobras estão até 24% mais altos que no exterior. É a fatura do 'petrolão' sendo paga por todos nós...

O aumento das tarifas públicas já está vindo em forma de pororoca. As de energia já subiram cerca de 17% neste ano, devolvendo toda a queda resultante da malfadada intervenção que implodiu o setor elétrico brasileiro. E deverão subir mais 25% em 2015.

Quem aufere alguma rendinha investindo em empresas brasileiras também já pode pôr as barbas de molho. O governo pretende taxar dividendos distribuídos pelas companhias com ações em bolsa, desde 1995 isentos de tributação na declaração anual de imposto de renda. Prestadores de serviço que vivem do lucro de suas empresinhas também estão na mira.

O tarifaço só não será maior porque o governo está sendo coagido a reajustar a tabela do imposto de renda, conforme a presidente prometeu em rede nacional de rádio e TV em maio e não cumpriu. Mesmo assim, o reajuste será bem menor que a inflação do período.

Avançar sobre o bolso dos brasileiros não é novidade neste governo. Segundo o IBPT, a carga tributária continuou subindo desde 2011. E muito. Quando Dilma foi eleita, era de pouco mais de 34% do PIB e, em 2013, chegou a quase 38%, batendo recorde histórico.

Recordemos o que disse Dilma durante a campanha, num evento promovido pela CNI no fim de julho, a respeito do tema: "O que é que justifica essa hipótese do tarifaço? Significa a determinação em criar um movimento para instaurar o pessimismo, comprometendo o crescimento do país". Ela não é mesmo a contradição em pessoa?

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Paulo Roberto Costa diz que tentou 'quebrar' cartel na Petrobrás. Paulo Roberto Costa afirmou considerar um “erro” eximir o Conselho de Administração da estatal de responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena,

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa afirmou durante acareação na CPI mista da estatal, nesta terça-feira, 2, que tentou "quebrar" o cartel de grandes empresas em contratos da companhia e que se atualmente está "enojado" sobre as denúncias de pagamento de propina envolvendo a estatal. A parlamentares, Paulo Roberto também disse nunca ter conversado em particular com a presidente Dilma Rousseff ou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre irregularidades.

O ex-diretor participa de acareação com o também ex-diretor Nestor Cerveró. Em depoimento ao Ministério Público Federal, como parte do acordo de delação premiada, Costa citou o ex-colega como um dos beneficiados pelo suposto esquema de pagamento de propina. Cerveró negou qualquer relação com o esquema investigado pela Operação Lava Jato.

“Nunca tivemos uma reunião em particular com a presidente Dilma nem com o presidente Lula, por mim, não. Nunca pudemos conversar sobre esse tema de forma clara”, disse Costa, durante acareação. Ele disse não ter revelado as irregularidades que o "enojavam" por considerar que era uma questão de “fundo pessoal meu”, de “fundo íntimo”.

O ex-diretor afirmou ter tentado colocar pequenas empresas para “quebrar” o cartel das grandes. “Mas não conseguimos”, afirmou. Costa disse que chegou a conversar internamente na Petrobrás, dentro do Conselho de Administração, das dificuldades para conseguir preços corretos. Ele exemplificou o caso da refinaria de Abreu e Lima, que, segundo ele, estava em uma contratação com o preço “exaustivamente alto”.

Casa Civil. 
Momentos antes, o ex-diretor afirmou que a Casa Civil foi informada por ele, por e-mail em setembro de 2009, das dificuldades da estatal no Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo reportagem da revista Veja, o TCU havia recomendado ao Congresso a imediata paralisação de três grandes obras da estatal - a construção das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, e do terminal do porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo. Costa mandou um e-mail para a Casa Civil lembrando que, em anos anteriores, houve "solução política" para contornar as decisões do TCU e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional."

O ex-diretor de Abastecimento negou que o objetivo do alerta à Casa Civil, na ocasião, seria o de continuar com o esquema de corrupção, conforme relatado pela Veja. Ele disse que na época já estava "enojado com esse processo todo" que envolvia a Petrobrás. Por isso, disse, fez o aviso assim como nos anos anteriores. "Fiz este alerta que estava me enojando, não foi nenhuma alerta para continuar esse processo", afirmou.

Pasadena. 
Paulo Roberto Costa afirmou considerar um “erro” eximir o Conselho de Administração da estatal de responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), 2006. O conselho era presidido, na época da compra da primeira metade da refinaria, pela então ministra-chefe da Casa Civil e atual presidente reeleita Dilma Rousseff.

“A Diretoria da Petrobrás não tem autonomia para compra de um ativo de Pasadena. Então eximir Conselho de Administração pela compra de Pasadena é um erro”, afirmou Costa, em acareação na CPI mista da estatal.

Segundo Costa, a participação dele em Pasadena foi “indireta”. Ele chegou a defender Cerveró de responsabilidade final sobre a compra de Pasadena. “Queria colocar novamente e afirmar o que o Nestor colocou: a responsabilidade final para aprovar uma compra é 100% do Conselho de Administração”, destacou.

Pouco antes, Cerveró concordou quando foi perguntado sobre se a responsabilidade da compra de Pasadena é, em última instância, do conselho e não da diretoria - da qual fazia parte. “É, sim”, disse.

Estadão

E NA REPÚBLICA ASSENHOREADA POR VELHACOS ONDE "PULITICUS" E TUDO TEM UM "PREÇO"... Auditor da Aneel é preso ao tentar extorquir empresário


Um auditor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi preso nesta segunda-feira em São Paulo acusado de tentativa de extorsão. O engenheiro Iuri Conrado Posse Ribeiro recebia uma mala contendo R$ 400 mil de um empresário do ramo de energia no momento da prisão.

De acordo com o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia de São Paulo, o auditor exigiu a propina para não atrapalhar os negócios do empresário com o governo federal. A vítima procurou a polícia por temer a ação do funcionário da Aneel.

O empresário disse aos policiais que vinha sendo chantageado há 60 dias e que os seus contratos com o governo previam que ele investir em infraestrutura para obter bônus. Segundo o delegado Walter Ferrari, o auditor afirmava que, se não recebesse a propina, atrapalharia a obtenção dos bônus.

Ainda de acordo com a polícia, a vítima chegou a gravar as conversar com o funcionário da Aneel. Em uma dessas conversas, o auditor fazia sugestões sobre formas de o empresário burlar as metas previstas no contrato para ganhar mais dinheiro.

A vítima procurou a polícia e aceitou fingir que pagaria a propina. Os policiais, então, armaram o flagrante em um restaurante de um shopping da Zona Oeste da capital paulista. O auditor veio de Brasília para receber o dinheiro. No momento em que Ribeiro abria a mala para conferir a quantia recebida, dando o negócio como encerrado, foi cercado e recebeu a voz de prisão em flagrante.

A Aneel confirmou que Ribeiro trabalha na agência e informou que vai pedir à polícia de São Paulo detalhes sobre a prisão do auditor para abrir um “rigoroso” processo administrativo sobre a conduta dele. Disse ainda que o servidor faltou ao trabalho ontem.

O Globo

dezembro 01, 2014

Grandes empresas terão que buscar alternativas ao BNDES, diz novo ministro do Desenvolvimento

O futuro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), indicou nesta segunda-feira que o BNDES deve focar sua atuação no médio prazo para atender pequenas e médias empresas, acrescentando que até o final deste ano será definido o novo comando do banco. 

Ele comentou ainda que não é plausível falar em corte de impostos neste momento. O senador também defendeu "reformas microeconômicas de reduzido impacto fiscal" para melhorar o ambiente tributário e regulatório; uma política fiscal mais ativa que produza uma ampliação dos acordos comerciais do país. 

Além disso, Monteiro defendeu renovação do parque fabril brasileiro; um novo arranjo institucional que estimule a inovação; e o estabelecimento de metas claras para medir o avanço da competitividade no país. Ele evitou, porém, comentar qual seria a taxa de câmbio ideal para incentivar o aumento das exportações brasileiras. 

Monteiro é o terceiro novo ministro a ser anunciado pela presidente Dilma Rousseff após sua reeleição e sua nomeação só foi costurada com o PTB nesta segunda-feira, apesar de sua escolha ser conhecida desde a semana passada. Na quinta-feira, foram anunciados os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, além da recondução de Alexandre Tombini para presidência do Banco Central. 

Monteiro disse que é necessária "a adoção de um modelo de financiamento dos bancos públicos que viabilize, crescentemente, um maior acesso a recursos para pequenas e médias empresas", discursou. 

Questionado por jornalistas sobre qual seria papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no segundo mandato da presidente Dilma, Monteiro disse que o ideal é que o país "estimule a criação de um mercado de financiamento a prazo longo com os agentes privados, porque evidentemente o BNDES não pode suportar sozinho toda a demanda de financiamento do país".

 "Na perspectiva do novo modelo de financiamento que nós queremos ver implantando, precisa ampliar o acesso das médias e pequenas empresas a esses instrumentos de financiamento (público), o que significará que você poderá atender à demanda das grandes empresas crescentemente através de outros mecanismos de financiamento", disse o senador a jornalistas no Palácio do Planalto. 

Além do novo foco, Monteiro disse que o BNDES cumpriu um papel importante durante a política anticíclica adotada pelo governo federal para animar o investimento no país. "Mas evidentemente que as políticas têm de ser sempre reavaliadas à luz das novas condições da economia brasileira", argumentou, indicando que a instituição poderá rever seu papel no estímulo à economia. 

"O BNDES em qualquer circunstância terá sempre um orçamento importante, porque o próprio retorno das operações ativas já garante ao banco um orçamento expressivo", afirmou. Questionado se isso significaria que os aportes do Tesouro no banco diminuiriam ou cessariam, o futuro ministro disse que isso ainda não está definido. 

Monteiro afirmou ainda que está sendo analisada a possibilidade de mudança na presidência do BNDES. "Nesse momento essa é uma questão (a sucessão no BNDES) que está sendo analisada. Essa questão será definida agora, ainda neste ano, mas não sei ainda qual será a solução", disse ele. 

REUTERS 
(Por Jeferson Ribeiro e Maria Carolina Marcello)

O TEMPO É O SENHOR DA RAZÃO ! BRASIL REAL : "GUVERNU" muda projeção e agora fala em déficit comercial em 2014

O governo não trabalha mais com a perspectiva de superávit na balança comercial em 2014. Mesmo que dezembro seja positivo, não será suficiente para transformar o resultado em superávit, admitiu nesta segunda-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Apesar da mudança na projeção, a pasta não divulgou o tamanho do déficit previsto.

No ano até novembro, a balança comercial acumula resultado negativo de US$ 4,2 bilhões - cifra que foi minimizada pelo futuro ministro do MDIC, Armando Monteiro. "Nós temos uma situação que não chega a configurar no que diz respeito à balança comercial um déficit assustador. Não é esse o quadro", comentou.

"O que nos preocupa é a queda do desempenho das exportações de manufaturados, é algo muito significativo, 10% de queda, é evidente que isso se deveu a alguns fatores, o mercado argentino que sofreu uma grande retração e esse maior acirramento da competição na área de manufaturados pelo menor crescimento do comércio internacional. Mas aí é que precisamos estar atentos para melhorar a competitividade da indústria, senão não recuperaremos espaço no comércio internacional", ressaltou.

Segundo o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do MDIC, Roberto Dantas, embora dezembro seja tradicionalmente superavitário, ainda assim o número não deverá superar o déficit acumulado do ano. "Houve essa mudança nas expectativas", observou Dantas sobre a perspectiva de déficit comercial no ano. 

Dantas explicou que fatores que poderiam ter ajudado na manutenção de um superávit não se realizaram, como a recuperação do preço do minério de ferro. Dantas ainda destacou que houve redução nas exportações de carne em novembro, o que afetou o desempenho. 

"Teve queda de exportações para Venezuela de carne bovina e de frango; para a Arábia Saudita, de frango", justificou. "Houve queda de 10% em volume de carne. Isso afetou o desempenho de novembro", frisou. 

Déficit 'marginal'. Dantas também relativizou o déficit acumulado até novembro. Segundo ele, é um déficit “marginal” porque representa apenas 2% das exportações no período. “É importante relativarmos o déficit em relação ao que ocorreu em relação a outros anos”, disse.

Dantas comparou com os dados de 1998, até então o pior resultado da balança para os 11 meses do ano. Em 1998, o déficit da balança foi de US$ 6,1 bilhões, 13% do volume exportado de janeiro a novembro daquele ano. 

“O déficit desse ano é seis vezes menor, em termos relativos, do que o déficit computado em 98”, comparou. “Em termos de magnitude, o déficit de 1998 foi mais importante do que o de agora”, continuou. 

Agência Estado
(Reportagem de Victor Martins, Renata Veríssimo, Laís Alegretti, Rafael Moraes Moura e Ricardo Della Coletta)

Os Funerais da Nova Matriz

Sempre que o PT pôs suas ideias econômicas em prática, elas falharam. Daí a opção pela ortodoxia, sinal evidente de que Dilma Rousseff elegeu-se sem saber o que fazer pelo país

Os últimos dias têm marcado as exéquias da matriz econômica adotada no país ao longo do primeiro mandato de Dilma Rousseff. 

Nenhuma novidade quanto ao fracasso da empreitada:
 na realidade, sempre que o PT pôs suas ideias econômicas em prática, elas falharam.

Até a eleição de Lula, em 2002, o partido defendia plataforma de mudanças radicais no modelo econômico, pregava a "ruptura necessária" - nome da tese que orientava o PT até o início daquela eleição - com o sistema capitalista e ações no rumo do socialismo. Com a conquista do poder, isso virou peça de museu.

Durante seu primeiro mandato, Lula valeu-se de uma agenda liberal e de talentos idem para levar o país a uma trajetória de crescimento sustentado que aproveitou adequadamente os ventos da bonança mundial. Deu certo enquanto durou a experiência baseada no respeito a contratos e na melhoria do ambiente de negócios.

Os petistas viram na crise de 2008 oportunidade para finalmente tirar suas empoeiradas teses da gaveta. Nasceu, assim, a "nova matriz econômica" que ora dá seus últimos suspiros sem ter produzido praticamente nada de bom enquanto existiu.

O modelo tinha suas pernas - ou seriam patas° - fincadas no aumento da demanda. Mais crédito, principalmente das generosas linhas da "bolsa empresário" do BNDES, mais gasto público, mais consumo, temperados por juros baixados à força e desonerações pontuais.

Os resultados estão aí para qualquer um ver: crescimento ridículo do PIB, inflação renitentemente alta, descontrole dos gastos públicos, descompromisso com a gestão fiscal, azedume generalizado no ambiente de negócios em função da falta de perspectivas, incertezas e intervencionismo exacerbado do governo.

Mais uma vez, a saída do PT está em fazer o inverso do que sempre pregou. Para tirar o país do atoleiro, mais uma vez terá de recorrer a uma agenda que não é a sua, mas que se tornou a única salvação diante do colapso generalizado por que passa nossa economia.

A opção pela ortodoxia econômica é sinal evidente de que Dilma elegeu-se sem saber o que fazer pelo país. Passado um mês das eleições que lhe deram mais quatro anos de mandato, a reeleita continua sem enunciar o que fato pretende para o país. O que poderia ser apenas prosaico torna-se bem mais grave diante da inexistência de um programa de governo apresentado aos eleitores ao longo da campanha. 

Dilma Rousseff recusou-se a participar da cerimônia na qual a nova equipe econômica foi apresentada ao país na semana passada. É possível que tenha, na realidade, evitado estar na missa de corpo presente do modelo que ela pôs em prática e que redundou num fiasco de proporções como há muito tempo não se via neste país.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

novembro 30, 2014

Elite branca do B - "É mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las de que foram enganadas"

Um amigo que veio do exterior estava surpreso com o Brasil. 
Soube da campanha eleitoral, da luta contra a elite branca, dos filmes mostrando como um banqueiro iria tirar a comida da mesa dos pobres.
Ao chegar, encontra a vencedora procurando alguém do mercado, com capacidade para ajustar suas contas, que por sinal bateram um recorde negativo em outubro: R$ 8,13 bilhões negativos nas transações correntes. 

Como explicar isso? 
Respondi que os números falavam por eles próprios.
 Ou melhor, começaram a falar depois das eleições, porque muitos deles foram, devidamente, engavetados durante a campanha. E as famílias pobres diante da mesa de jantar? A lógica implacável dos números acaba impondo do PT o que mais estigmatizava no adversário: 
um fazedor de contas, alguém que não espanque a aritmética.

Mais surpreendente ainda é a possível escolha de Kátia Abreu para a Agricultura. O amigo leu no “Guardian” sua primeira entrevista dela. Kátia disse que seu modelo político era Margaret Thatcher. E o repórter concluiu que combaterá os ecologistas como Thatcher combateu os mineiros em greve. Para isso não tenho grandes explicações. Conheci Kátia no Congresso e tanto com ela como com Ronaldo Caiado tive discussões produtivas. Não acredito que veja no meio ambiente um entrave ao progresso, como Dilma, naquele célebre ato falho em Copenhague. Mas as pessoas mudam. Não entendo como se espelhar em Thatcher e querer subir na carreira política sem conhecer melhor a trajetória da mulher que a inspira sua jornada.

Thatcher jamais mudou de partido e dificilmente entraria num governo no auge de um escândalo de proporções mundiais, o maior das democracias ocidentais, segundo o “New York Times”.

Ela pode usar uma bolsa a tiracolo, como Thatcher, mas seu programa é muito distinto dos conservadores ingleses, ainda hoje no poder. Eles têm uma das políticas ambientais mais avançadas do mundo. Talvez em outras entrevistas ela possa se explicar melhor. A impressão que o “Guardian” transmitiu era de que o meio ambiente e os grupos indígenas seriam um obstáculo para o projeto de Kátia: superar os EUA na produção de alimentos. Ela sabe que grande parte dos problemas tem solução negociada, e a própria ciência pode ser uma excelente referência para definirmos o caminho de um crescimento sustentável. Grandes dramas como a crise hídrica envolvem, por exemplo, a agricultura e toda a sociedade brasileira: não há bala de prata nem dama de ferro que dê conta deles.

O tom da reportagem assusta. 
Mas não deixa de ser irônico, concluí para o amigo que chega: o grande fantasma da campanha de Dilma era a elite branca e agora nos oferecem um diretor de banco e uma discípula de Margaret Thatcher numa versão tropical. Só mergulhando na nossa cultura política para tornar isso ao menos inteligível. O PT tem o hábito de dividir o país; pobres contra ricos, regiões contra regiões.

Mas quando a situação aparece com mais complexidade, precisa de novas subdivisões. Daí a necessidade de uma elite branca do B. A mesma subdivisão já aplicada à direita: uma direita como Ronaldo Caiado e uma direita do B, Paulo Maluf, Jader Barbalho, Newton Cardoso. Ninguém deve, portanto, temer ser considerado de direita ou da elite branca. Há sempre a escolha: elite branca do B ou direita do B. Uma política econômica sensata é o que precisamos, inclusive nesta conjuntura internacional. Seria algo estável no horizonte, porque os céus da política indicam tempestade.

O escândalo do Petrolão deve deixar inúmeras marcas. 
A própria imagem internacional do Brasil está em jogo. O momento é especial porque entramos num pesadelo de cifras. Todos os protagonistas levando milhões, até as formigas no Espírito Santo custaram R$ 67 milhões à Petrobras. Sessenta e sete milhões para as formigas, 200 para um subgerente, quanto não desapareceu nesse circuito?

Os malabaristas terão trabalho para explicar. 
Sua tática é sempre sumir no tempo e na multidão, com duas frases típicas: sempre foi assim, todo mundo faz. Houve corrupção na Petrobras em governos anteriores. Mas nada se compara ao uso sistemático da empresa para alimentar partidos políticos. O argumento de que sempre foi assim e todos fazem assim é a maneira de nos ejetar do aqui e agora e mergulhar num espaço mítico. Aliás, esta ideia de que sempre foi assim lembra um pouco da rigidez da morte. É só nela que não existem caminhos de renovação. Enquanto os petistas estiverem escondidos nas dobras do tempo e na multidão de corruptos, será difícil abordá-los.

Creio que é de Mark Twain esta frase:
 é mais fácil enganar as pessoas do que convencê-las de que foram enganadas. Compreender o Petrolão é uma dura tarefa. Se falharmos, o Brasil vira uma espécie de buraco negro. No espaço, esses buracos são uma singularidade gravitacional: não valem na sua proximidade as leis da física. Aqui embaixo, buracos negros são os países onde não valem as leis do Código Penal.

Fernando Gabeira

A tragédia petista - 2

Nesta página esbocei uma interpretação sociológica acerca do desenvolvimento do campo petista (A tragédia petista, 26/10) e agora cabe determinar uma equação que possa revelar as principais variáveis de sua sustentação. Quem sabe, assim, entenderemos os ingredientes que explicam o continuado êxito eleitoral do PT.

Na analogia com a matemática, seriam muitas as variáveis a desvendar, entre as principais e as secundárias. Algumas surpreendem, como a espantosa passividade de nosso povo, sujeitando-se às corriqueiras manipulações do sistema partidário, comportamento que inclui até cientistas sociais com elevada formação científica. Mas outras variáveis não são inesperadas, como o uso do Estado com fins primordialmente partidários ou a ocorrência dos absurdos gastos com propaganda. São fatos que tornam remotos os ideais republicanos que nos deveriam orientar.

Neste comentário sugiro que duas constantes e uma incógnita também compõem a equação, todas demonstrativas do crescimento do campo petista, especialmente nos anos pós-Constituinte e no curso da democratização do País. Contudo não são as variáveis que seriam logicamente antecipadas e a incógnita, provavelmente, não tem nenhuma chance de ser desvendada. Já as duas constantes constituem o eixo central do edifício petista.

A primeira delas diz respeito à capacidade de elevar ininterruptamente o caudal de votos destinados ao partido. Numa democracia eleitoral, o acesso ao poder e ao Estado requer maiorias em eleições regulares. Aqui, o mecanismo decorreu da sorte circunstancial do campo petista, que foi a explosão contemporânea da expressão participação social. Esta surgira pelas mãos da clássica teoria democrática pluralista, definida, em especial, por autores norte-americanos, como Robert Dahl e outros, nos anos 1970. 

Mas foi expressão tornada obrigatória apenas na década de 1990, em quase todo o mundo. Ideólogos petistas, entretanto, dela se apropriaram, tornando-a (falsamente) uma prerrogativa da tradição da esquerda.

Participação social tornou-se o fulcro da propaganda do partido, prometendo que os cidadãos teriam poder decisório sobre as coisas públicas, um sonho de teorias democráticas que a esquerda petista, espertamente, vendeu como criação sua. Foi assim com o Orçamento Participativo, a grande bandeira do partido naqueles anos, e tem sido da mesma forma com a multiplicação de conselhos, iniciando-se pelo setor da saúde e seus coletivos municipais. 

Posteriormente, o ideal participativo irradiou-se para as demais áreas, unindo uma narrativa que é irresistível, pois abriria o Estado à voz dos cidadãos, porém combinada a uma camuflada ação partidária capaz de capturar, cada vez mais, currais eleitorais e, ao fim, mais votos. Em poucas palavras: um discurso em si mesmo democrático, mas distorcido pela desonestidade petista, escondendo seu principal objetivo, que é a manipulação dos participantes, vistos apenas como portadores de votos necessários à conquista dos governos.

A presidente reeleita conhece bem esse mecanismo: 
seu antigo abrigo, o PDT, era o principal partido em Porto Alegre, mas foi varrido do mapa pelo Orçamento Participativo, o qual cooptou as lideranças dos bairros, recrutando-as para o guarda-chuva petista. Conselhos e conferências nacionais, somados à oferta de todos os tipos de bolsas: nada disso tem alguma coisa que ver com a venezuelização e menos ainda com a democratização do Brasil. Relaciona-se, exclusivamente, à conquista do Estado por meio de um processo de clientelismo partidário sem precedentes em nossa História.

A segunda constante da equação se chama corrupção. Nenhum partido sobrevive sem dinheiro, é preciso financiar seu funcionamento, com custos cada vez mais altos. Aqui serei breve, pois os fatos atuais, divulgados em escala crescente, emudecem a cidadania, perplexa com a ousadia de um partido que antes pregava a correção ética, à exaustão. O assalto à Petrobrás torna tal escândalo o maior já registrado e, simultaneamente, marca o PT como o partido mais corrupto da História brasileira. 

Os petistas serão capazes de lidar serenamente com os fatos iluminados pelo avanço das investigações? Como responder à colossal transferência de recursos públicos para garantir o sucesso de um partido? E lembremos, pois é gigantesca a crueldade política: o escândalo incide sobre uma sociedade desigual como a nossa, na qual prevalece uma estrutura regressiva de tributos, prejudicando os mais pobres. Como um partido autointitulado de esquerda se pode envolver nesse inominável crime?

E assim chegamos ao terceiro elemento que pretendo apontar nestas notas e que diz respeito à incógnita da equação. Ou pelo menos assim aparece, pois ainda não foi decifrada. Trata-se da pergunta: qual o objetivo finalístico de tudo isto?
 Há no horizonte de longo prazo um projeto para o Brasil ou um plano para reconfigurar a Nação que igualmente descreva a estratégia do jogo?

A resposta a essas indagações realça a maior de todas as vilanias, pois esses objetivos são inexistentes. Deixo o desafio: que alguém aponte algum documento de alguma significação mais substantiva, com a assinatura do Partido dos Trabalhadores, no qual esteja delineado um cenário de transformações para o Brasil. Como insistido no artigo anterior, o partido deixou de pensar desde os anos 90 e, em tempos recentes, tem sido incapaz de sequer refletir sobre o País, apontando os desafios e as mudanças que nos fariam uma Nação próspera e justa. Conformou-se com as delícias do poder, do consumo e do dinheiro produzidos pela ascensão social de seus operadores.

Esse é o coração da tragédia petista e nos deixa, os cidadãos, prostrados e à espera. Seria o anúncio da mudança que os atuais detentores do poder nem ao menos sabem enunciar, mesmo que retoricamente.

ZANDER, NAVARRO

SOCIÓLOGO, É PROFESSOR/APOSENTADO DA UFRGS PORTO ALEGRE).
 E-MAIL: Z.NAVARRO@UOL.COM.BR
Estadão

Vem aí a vez dos políticos

Assentados os fundamentos da identificação dos autores e beneficiários da torrencial sangria dos cofres da Petrobrás - com a conclusão dos depoimentos em regime de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e de seu comparsa, o doleiro Alberto Youssef -, o acerto de contas da Justiça com o maior esquema de corrupção da história da República está em vias de se iniciar. 

Em breve começarão a ser conhecidas, a caminho da barra dos tribunais, dezenas de protagonistas (fala-se em 70) cujos nomes ainda permanecem à sombra, diferentemente do que se passou com os mais de 20 controladores do clube das megaempreiteiras nacionais que chegaram a ser encarcerados e com os executivos da Petrobrás, seus parceiros no crime continuado. Já não sem tempo, é para os políticos que os holofotes irão se voltar.

O primeiro movimento acaba de ser anunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com base no que a dupla Costa & Youssef entregou - e sem a necessidade, ao que tudo indica, de esperar o que delatarem outros envolvidos que resolveram imitá-los para colher os benefícios similares quando forem julgados -, Janot pretende pedir ainda este ano a abertura dos primeiros inquéritos para apurar as culpas dos parlamentares e outras autoridades públicas que embolsaram a parte que lhes tocava no ultraje. 

Em geral, sob a forma de comissões destinadas nominalmente aos respectivos partidos, era a paga generosa pela abertura das portas facilmente destrancáveis das diretorias da Petrobrás com as quais os cartéis da empreita firmariam contratos superfaturados - cobrindo, com margens superlativas, o pedágio requerido por intermediários e contratantes.

A sensata ideia do procurador é solicitar ao relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, o desmembramento dos autos. Serão julgados pela Alta Corte os acusados detentores de foro privilegiado. Dos demais, que não dispõem dessa prerrogativa, se ocuparão os tribunais de primeira instância - salvo se ficar comprovado que tiveram participação direta em eventuais crimes cometidos por políticos. Só então, de todo modo, as delações que embasarem as ações penais deixarão de ser segredo judicial.

 "O que temos de fazer, dentro do limite do possível, é manter no Supremo aquilo que é do Supremo", adiantou Janot semanas atrás. "Aquilo que não puder ser cindido em razão da prova, no limite fica também no Supremo." A tendência, portanto, é não repetir o "maxiprocesso" do mensalão, que trancou a pauta do plenário do STF por mais tempo do que seria razoável.

Desta vez, tampouco o Ministério Público produzirá uma única e cabal denúncia. A fragmentação poderá acelerar a análise dos casos. De qualquer forma, o acionamento das engrenagens da Justiça será lento, a princípio. Antes de encaminhar os seus pedidos ao ministro Zavascki, por exemplo, o procurador-geral terá de esperar que ele homologue o teor das delações premiadas. Youssef fechou o seu depoimento apenas na última terça-feira - e foram mais de 100 horas de revelações a serem conferidas. 

Janot adotou também uma posição sensata diante dos pedidos para que fossem invalidados os atos do juiz federal do Paraná, Sergio Moro, relacionados com a Operação Lava Jato. Alegou-se que, tendo os delatores citado políticos, os autos deveriam ser remetidos de pronto ao Supremo. Janot esclareceu que as menções a eles não integram os processos em curso no Paraná.

Respeitada, evidentemente, a cadência dos ritos processuais, quanto antes puderem ser conhecidos os nomes desses políticos, melhor para todos. Sairão de cena os vazamentos das informações que teriam sido prestadas pelos delatores. O uso do condicional se justifica. O público, destinatário último dos repasses à imprensa, não tem como avaliar se a fonte anônima está jogando limpo quando sopra que o ex-diretor Costa ou o doleiro Youssef apontaram tais ou quais mandatários como envolvidos no saque da Petrobrás; a motivação do vazador é obscura. O público tampouco pode avaliar se os citados têm de fato culpa em cartório - delação premiada não é prova objetiva nem necessariamente sinônimo de verdade.

O Estado de São Paulo