QUEM BOM PARA O BRASIL DECENTE: OSSO DURO DE ROER OU Justiça nega à Petrobrás acesso a investigação sobre empreiteiras

O juiz federal Sérgio Moro negou acesso à Petrobrás ao inquérito que corre na fase pré-instrução de futuras ações penais sobre a responsabilidade das empresas e seus representantes e executivos no processo que apurou corrupção, lavagem de dinheiro e propina nas obras da Refinaria Abreu e Lima.

O magistrado determinou ainda que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal sejam consultados sobre a solicitação de que o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa – réu da Operação Lava Jato – seja ouvido no âmbito de duas investigações administrativas internas, uma sobre Abreu e Lima, em Pernambuco, e outra sobre as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

“Embora legítimo o interesse da empresa requerente, uma vez que tais inquéritos destinam-se a apurar a possível prática de crimes ocorridos em seu âmbito de atuação, o acesso prematuro pode prejudicar as investigações, já que compromete o necessário sigilo”, anota o magistrado, em decisão do dia 30.

Nela, Sérgio Moro também informa que só decidirá sobre os questionamentos feitos pela Petrobrás à Costa, depois que os procuradores e a polícia se pronunciarem. “Embora elogiável a atitude da empresa estatal, há investigações criminais em curso e que envolvem os mesmos fatos, com o que a intervenção prematura de uma investigação administrativa pode eventualmente ser prejudicial”, despachou o juiz da Lava Jato Ele deu prazo de cinco dias para as posições dos órgãos de investigação.

Nos questionários feitos pela Petrobrás, Costa é perguntado sobre o ex-presidente José Sérgi Gabrielli, sobre o ex-diretor de Internacional Nestor Cerveró e sobre contratos específicos, empresas, licitações e valores acordados de antecipação de pagamento.

LEMBRAM DO brasil maravilha dos farsantes 200/300% PREPARADO? POIS É: Déficit comercial de outubro é o maior para o mês desde 1998. Resultado negativo de US$ 1,177 bilhão supera a baixa de US$ 939 milhões obtida em setembro; no ano, déficit é de US$ 1,871 bilhão

A balança comercial do Brasil fechou outubro com déficit de US$ 1,177 bilhão - divulgou nesta terça-feira, 3, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Trata-se do pior resultado desde 1998 para o mês, tal qual aconteceu em setembro, quando foi obtido déficit de US$ 939 milhões. O saldo negativo no ano é de US$ 1,871 bilhão.

O resultado, no entanto, ficou melhor do que a mediana do mercado, segundo pesquisa do AE Projeções, serviço da Agência Estado. O levantamento que ouviu 14 instituições previa déficit de US$ 900 milhões a US$ 1,700 bilhão, com mediana negativa em US$ 1,350 bilhão. 

As exportações no mês somaram US$ 18,330 bilhões, com média diária de US$ 797 milhões. As importações totalizaram US$ 19,507 bilhões e tiveram média diária de US$ 848,1 milhões.

A quinta semana de outubro teve superávit de US$ 9 milhões, resultado de vendas externas de US$ 3,872 bilhões e importações de US$ 3,863 bilhões. 

As exportações no ano somam US$ 191,965 bilhões e as importações, US$ 193,836 bilhões. Os analistas do mercado financeiro, consultados pelo Banco Central para o boletim Focus, ainda estimam superávit comercial de US$ 2 bilhões em 2014. 

Ritmo de queda. 

As exportações brasileiras tiveram queda de 19,7% em outubro quando comparadas com a média diária de outubro de 2013. As vendas externas de manufaturados caíram 30,3% no período, principalmente porque no ano passado houve uma plataforma de petróleo que não se repetiu em outubro de 2014. 

Também houve recuo de óleos combustíveis, automóveis de passageiros e aviões. O grupo de básicos teve uma retração de 15,4%, queda puxada por soja em grão, minério de ferro, milho em grão e minério de cobre. Nos semimanufaturados, houve um recuo de 1%, principalmente, por conta de óleo de soja em bruto, ouro em forma semimanufaturada e açúcar em bruto. 

As vendas brasileiras em outubro para União Europeia caíram 40,4%, explicado principalmente pela plataforma de petróleo embarcada no ano passado. As exportações para a Ásia tiveram queda de 25%, sendo que para a China decresceu 43,8%. Para o Mercosul, o recuo foi de 22,2% e, para Argentina, de 35,9%. Os embarques no mês passado para os Estados Unidos caíram 0,3%.

Em alta, café e celulose. 

A exportação brasileira de café em grão no mês de outubro (23 dias úteis) alcançou 3,094 milhões de sacas de 60 kg, o que corresponde a uma elevação de 6,07% em relação a igual mês do ano passado (2,917 milhões de sacas). Em termos de receita cambial, houve crescimento de 51,6% no período, para US$ 643,8 milhões em comparação com os US$ 424,7 milhões registrados em outubro de 2013. 

Quando comparada com setembro passado, a exportação de café em outubro apresenta elevação de 12% em termos de volume - em setembro os embarques somaram 2,763 milhões de sacas. A receita cambial foi 16,02% maior, considerando faturamento de US$ 554,9 milhões em setembro passado.

No acumulado dos dez primeiros meses do ano, houve elevação de 25,7% na receita, que saiu de US$ 3,861 bilhões em 2013 para US$ 4,854 bilhões no mesmo período deste ano. O volume embarcado avançou 17,8%, de 23,917 milhões de sacas para 27,199 milhões de sacas nos primeiros dez meses deste ano.

As exportações de celulose alcançaram 1,095 milhão de toneladas em outubro, crescimento de 19,41% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando os embarques somaram 917 mil toneladas. Houve um aumento de 20,1% no volume exportado em relação a agosto, quando foram embarcados 911,7 mil toneladas.

Em receita, a celulose exportada chegou a US$ 511,9 milhões no mês passado, uma alta de 6,2% na comparação anual. Em outubro de 2013, o Brasil vendeu o equivalente a US$ 482,2 milhões em celulose. Com relação ao mês anterior, houve um avanço de 16,6%.

Já o preço médio das exportações caiu 11,08%, de US$ 525,8 por tonelada em outubro de 2013 para US$ 467,5 no mês passado. Na comparação mensal, houve um recuo de 2,9% no preço praticado.

Estadão

TUDO SOB "CONTROLE" NO brasil maravilha DA VIGARISTA E O VELHACO ÉBRIO : Após aumento surpresa de juros pelo BC, analistas elevam projeção para Selic a 12% em 2015. Já a previsão para o crescimento da economia neste ano caiu de 0,27% para 0,24%

Economistas de instituições financeiras elevaram a estimativa para a Selic no fim de 2015 a 12%, sobre 11,5% previstos antes. Entre os analistas Top 5 — os que mais acertam a previsões — a mediana de médio prazo subiu de 12% para 12,25%, mostrou nesta segunda-feira a primeira pesquisa Focus do Banco Central com projeções coletadas após a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Na quarta-feira passada, O BC surpreendeu ao elevar a Selic em 0,25 ponto percentual, para 11,25%, numa decisão dividida e sob a justificativa de que os riscos para a inflação aumentaram. A alta foi bem recebida por agentes econômicos, que viram como sinal de mudança na política econômica no segundo mandato de Dilma. A pesquisa Focus levantou projeções até a última sexta-feira e, por isso, ainda deve mostrar mudanças nas contas.

O mercado em geral não mudou a estimativa mediana para a Selic em 2014, de 11%. Mas tomando-se a média das previsões, houve elevação, de 10,91% para 10,94%, o que mostra que ao menos parte dos analistas mudou sua expectativa para cima. No sistema do Focus, os agentes de mercado inserem suas estimativas a cada semana e há a possibilidade de parte deles não ter atualizado as projeções após a decisão do Copom. Entre os Top 5, a mediana de médio prazo saiu de 11% para 11,50%. Assim, esses analistas esperam mais um aumento de 0,25 ponto percentual na Selic este ano.

MAIS INFLAÇÃO EM 2015

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem ainda mais uma reunião neste ano, em 2 e 3 de dezembro, para definir o futuro da Selic. Apesar da elevação do juro, não se espera um alívio na inflação. Enquanto as estimativas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2014 permaneceram em 6,45% na estimativa do mercado em geral e em 6,49% entre os Top 5, a mediana para 12 meses à frente subiu de 6,37% para 6,38% e a de 2015 avançou de 6,30% para 6,32%. Os Top 5 também esperam inflação de 6,38% em 2015.

Alguns analistas consideraram que ao elevar o juro, o Copom respondeu a uma desvalorização cambial e seu possível impacto sobre uma inflação que beira o teto da meta de 6,5% no fim do ano. No Focus, a mediana das estimativas para o dólar subiu de R$ 2,40 para R$ 2,45 no fim de 2014 e de R$ 2,50 para R$ 2,55 no fim de 2015.

Enquanto esperam um juro maior, os analistas também veem uma atividade mais fraca. A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano caiu de 0,27% para 0,24%. Para 2015, a previsão seguiu em 1%. Se confirmada a taxa, será a pior desde 2009, quando a economia do país encolheu 0,3%.

Já a estimativa para a produção industrial deste ano melhorou um pouco, embora ainda siga bastante negativa: 

saiu de queda de 2,24% para recuo de 2,17%. A previsão para 2015 seguiu em crescimento de 1,42%.

O Globo

Pior do que Está Fica

Dilma Rousseff terminará seu primeiro mandato exibindo, em praticamente todas as áreas, indicadores piores do que recebeu. Trata-se de feito único desde que o país reencontrou o caminho da estabilidade monetária e da responsabilidade fiscal.

O rol de promessas não cumpridas é extenso. Começa pela inflação, passa pelos juros e culmina com contas públicas em pandarecos. Nem a geração de empregos - que o PT usa como marca do "sucesso" de sua política econômica - resistiu.

Com a alta da Selic determinada anteontem pelo Banco Central, a taxa básica já está em 11,25% ao ano. Um novo aumento deve ocorrer na reunião do Copom marcada para início de dezembro, elevando o juro brasileiro em mais 0,25 ponto percentual, campeão absoluto no ranking mundial da usura.

Desta maneira, Dilma descumpre uma de suas mais caras promessas:
 a de baixar a taxa real a 2% ao ano. Usando seus peculiares conhecimentos de teoria econômica, a presidente tentou fazer isso na marra, mas fracassou redondamente. Não só não conseguiu reduzir os juros, como terminará os quatro anos com taxa mais alta do que recebeu.

Sua política também alimentou a inflação.
 Em nenhum dos 45 meses de seu mandato decorridos até agora, a petista conseguiu cumprir a meta de inflação de 4,5% ao ano. A taxa acumulada em 12 meses esteve sempre acima deste patamar e em 13 ocasiões estourou o limite máximo de tolerância - como acontece com os 6,75% atuais.

Os resultados fiscais são outro fiasco. 
Hoje pela manhã foram conhecidos os números do Tesouro relativos a setembro, trazendo o primeiro déficit acumulado nos nove primeiros meses do ano desde 1997. O rombo até setembro é de R$ 15,7 bilhões.

Apenas no mês passado, as despesas superaram as receitas em R$ 20,4 bilhões, uma enormidade nunca antes vista neste país. Foi o pior resultado já observado na série histórica, pior até do que o verificado em setembro de 2008, quando o país mergulhou em séria crise econômica.

Para completar, também no mercado de trabalho a situação degringolou com Dilma. Nos nove primeiro meses da atual gestão, em 2011, foram geradas 2,08 milhões de novas vagas, número que caiu agora para apenas 904 mil no acumulado entre janeiro e setembro deste ano. A indústria continua a pôr trabalhadores em férias e as montadoras ampliam as licenças a seus empregados.

No fim de seus quatro primeiros anos de governo, Dilma Rousseff está numa encruzilhada: perseverar no caminho que produziu esta penca de maus resultados ou trair tudo o que disse e prometeu na campanha eleitoral e mudar totalmente os rumos de uma política fracassada. 

O risco é ficar pior do que já está.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

"QUI NEIM RABU DI CAVALU" ! brasil marvilha DA DELINQUENTE DE RAPINA DO CACHACEIRO VIGARISTA DESAVERGONHADA E GERENTONA DA RABEIRA E RECORDES NEGATIVOS : Setor público tem déficit fiscal recorde em setembro, de R$ 25,5 bilhões

O setor público consolidado (composto por governo central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras), apresentou déficit primário de 25,49 bilhões de reais em setembro, muito acima do rombo visto em agosto, de 14,46 bilhões de reais, e o pior resultado de toda a série histórica mensal, iniciada em dezembro de 2001. Analistas ouvidos pela agência Reuters esperavam um saldo negativo de 12,25 bilhões de reais. No mesmo mês de 2013, o setor público havia registrado déficit de 9,05 bilhões.

Há pouco, o Tesouro divulgou o resultado fiscal do governo central, formado por Tesouro, Banco Central e Previdência Social. Em setembro, o rombo também foi recorde, de 20,99 bilhões de reais. Este foi o quinto resultado mensal negativo consecutivo registrado nas contas do governo central em 2014. 

A conta dos Estados fechou com déficit primário de 3,79 bilhões de reais. Mas, a dos municípios conseguiu ficar no azul, em 730 milhões de reais. Por fim, as empresas estatais ficaram deficitárias em 1,43 bilhão de reais no mês passado. 

Ainda segundo o BC, no ano, o resultado primário acumula déficit de 15,28 bilhões de reais, contra um superávit de 44,96 bilhões de reais no mesmo período de 2013. Considerando-se os fluxos acumulados em doze meses, o superávit primário atingiu 31,05 bilhões (0,61% do Produto Interno Bruto), comparativamente a 47,49 bilhões (0,94% do PIB) em agosto.

O BC informou ainda que o déficit nominal ficou em 69,376 bilhões de reais no mês passado, enquanto a dívida pública representou 35,9% do PIB. Em agosto, o déficit havia sido de 31,476 bilhões de reais e, em setembro do ano passado, o resultado foi negativo em 22,896 bilhões de reais.

Meta - 

O resultado de setembro dificulta ainda o cumprimento da meta de superávit primário para o ano, de 99 bilhões de reais para o setor público consolidado (governo federal, Banco Central e Previdência). A meta do governo central deste ano é de 99 bilhões de reais. Para tentar cumpri-la, seriam necessários superávits primários mensais de mais de 30 bilhões de reais entre outubro e dezembro. O resultado deixa mais clara a necessidade de mudar a meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por isso, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou nesta sexta-feira que o governo deve mudar a meta de superávit primário, sem informar, no entanto, o novo patamar.

A política fiscal tem sido fortemente criticada por agentes econômicos pela falta de transparência e, no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), existe a expectativa de que mudanças podem vir como parte de uma política econômica ampla diferente. Um dos sinais veio nesta semana do Banco Central, que surpreendeu ao elevar a Selic, citando a piora nos riscos de inflação. Uma das preocupações do governo é evitar rebaixamento na classificação de risco do país.

(Com agência Reuters)

Hoje é dia de resultado fiscal E Dias emocionantes e medidas impopulares

Hoje é dia de resultado fiscal 

Hoje o Tesouro Nacional e Banco Central divulgarão o resultados das contas fiscais. Se alguém tinha dúvidas do tamanho do problema para o próximo governo essa dúvida começará a desaparecer hoje.

Mercado espera um déficit primário de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões para Governo Central. Mas pelas últimas contas que fiz será muito maior. O que é muito maior? Algo na casa dos R$ 20 bilhões, que será ainda agravado pelo resultado dos estados e municípios.

O que mais tem me surpreendido é quantidade de pessoas me perguntando sobre os passos necessários para a recriação da CPMF. O governo criou para sí próprio uma herança maldita. Sem uma equipe econômica muito boa e sem um mudança completa da nossa presidente (governo novo, ideias novas), o país terá um sério problema.

Dias emocionantes e medidas impopulares

Ao longo da campanha eleitoral, os candidatos da oposição foram acusados pelo governo e por jornalistas sobre medidas econômicas ortodoxas e adoção de medidas impopulares – como aumento da taxa de juros e do superávit primário – para controlar a inflação.

Por dezenas de vezes, o senador Aécio Neves teve que responder a pergunta incomoda de jornalistas sobre o que significava “medidas necessárias” ou medidas impopulares” que ele supostamente falou em um jantar antes do inicio da campanha para empresários.

A oposição se defendia explicando que o combate à inflação teria efeitos temporários e o resultado depois disso seria a recuperação do emprego e de renda dos trabalhadores. Mas ministros do governo Dilma foram muito mais eficazes para propagar o medo do “ajuste recessivo”. Uma grande mentira.

O governo, por sua vez, usou e abusou da retórica defendendo um programa de combate a inflação que preservasse o emprego e a renda dos trabalhadores. Se este era o plano começou muito mal.

O governo, já na primeira semana após as eleição, aumentou a taxa de juros, fala de um rigoroso ajuste fiscal para 2015 que só será possível com um forte corte do investimento público e um violento aumento carga tributária, o que afetará o crescimento de 2015 com risco de provocar uma recessão se o ajuste for forte.

Como já havia destacado dezenas de vezes neste blog, o custo do ajuste com a oposição seria menor pela confiança que o mercado depositava em uma equipe econômica liderada por Armínio Fraga e com um presidente da República que não seria ministra da fazenda. Assim, o ajuste seria muito mais gradual. Mas este não é mais o caso.

O governo, para reconquistar a confiança do mercado, precisará mostrar antes de tudo medidas concretas e o tamanho do ajuste fiscal necessário para o próximo governo é o maior desde o Plano Real. O desafio ao longo dos próximos quatro anos é aumentar o esforço fiscal entre 3 a 4 pontos do PIB; uma conta que pode ser dividida entre corte de despesas e/ou aumento da carga tributária. O aumento de carga tributária em um país que já tem uma das maiores do mundo dado o nosso nível de desenvolvimento, vai desagradar aos eleitores que esperavam um ajuste “heterodoxo”.

E se nos próximos quatro anos o governo não conseguir fazer esse ajuste ou fizer apenas metade do dever de casa? Neste caso, teremos um governo que crescerá em média 2% ao ano ou menos, inflação alta e dívida publica liquida e bruta crescendo e perderemos o grau de investimento. Tudo isso pode se agravar a depender das condições externas e da taxa de juros americana.

O governo novo de ideias novas começou sem ministro da fazenda, com os mesmos erros de comunicação e com o desafio de fazer um ajuste forte no início para recuperar a confiança do mercado. Não será nada fácil para um governo que prometia “um jeito diferente de combater a inflação” e, no final, fará muitas maldades contra o que prometeu ao longo da campanha eleitoral, quando insistia que a inflação estava controlada e que não havia necessidade de ajustes . 

Por enquanto, a única notícia positiva é que tudo isso já começou na semana do dia das bruxas; o Halloween é dia 31 de agosto.

Recebido do 

• Blog do Mansueto Almeida 

ESTELIONATO ELEITORAL, 1º ATO

Dilma passou a campanha inteira acusando a oposição de preparar um ajuste para depois das eleições. Começa-se a ver que quem vai impor um arrocho sem precedentes é ela.

Dilma Rousseff conquistou a vitória e o voto de 54 milhões de brasileiros com base em engodos. Vendeu aos eleitores um país que não existe. Mal passou a eleição e o estelionato petista já começou a ganhar forma. O primeiro ato é a alta dos juros.

Ontem, o Comitê de Política Monetária decidiu aumentar a taxa básica em 0,25 ponto percentual. Com isso, a Selic chegou a 11,25% ao ano. É o mais alto patamar desde novembro de 2011, ou seja, em três anos. Tudo indica que este é apenas o início de uma série de novos aumentos.

Pesaram na decisão a alta do dólar, a deterioração das contas públicas e a ameaça inflacionária - cujo acumulado em 12 meses está hoje em 6,75%, acima do limite superior da meta. É tudo o que Dilma sempre disse que não existia. Três dias após a reeleição, sua prática já contradiz seu discurso de campanha. O que mais virá pela frente?

Com a decisão do Copom, pela qual votaram cinco dos oito diretores do Banco Central, a taxa real de juros brasileira se isolou ainda mais no topo do ranking mundial. É agora de 4,46% ao ano, segundo a consultoria Moneyou. O Brasil de Dilma é uma jabuticaba num mundo em que, entre as 40 principais economias, apenas dez praticam taxas positivas.

O BC alega que teve que aumentar os juros para "garantir, a um custo menor, a prevalência de um cenário mais benigno para a inflação em 2015 e 2016". Pesou na decisão "a intensificação dos ajustes de preços relativos na economia".

A alta dos juros também visa compensar o desequilíbrio nos gastos do governo petista. Mas juros maiores tornam o serviço da dívida ainda mais custoso e aumentam o passivo: só neste ano, a dívida bruta brasileira já subiu três pontos percentuais do PIB. Não é pouca coisa: equivale a seis vezes o valor do Bolsa Família.

Dilma passou a campanha inteira sustentando que a inflação está "sob controle". Vê-se, sem nenhuma dificuldade, que não está. Passou a campanha inteira acusando a oposição de preparar um ajuste para depois das eleições. Começa-se a ver que quem vai impor um arrocho sem precedentes é ela.

Tudo indica que o estelionato eleitoral irá se desenrolar em vários e sucessivos atos. O próximo é esperado para amanhã, quando o conselho de administração da Petrobras deve anunciar aumento de até 5% nos preços dos combustíveis. Tem mais: segundo o Valor Econômico, teremos pela frente um "ajuste fiscal violentíssimo".

Dilma venceu a eleição com um discurso, mas na primeira oportunidade começou a rasgá-lo em pedacinhos. Sua campanha baseou-se em mentiras e em acusações falsas contras os adversários. Uma vitória cuja legitimidade já começou a ser jogada no lixo, apenas três dias após ser conquistada.

ITV

PARA REGISTRO ! "CABÔ" A ELEIÇÃO? VOLTAMOS AO "TUDO SOB CONTROLE" DA DESAVERGONHADA MENTIROSA . BRASIL REAL : BC surpreende e sobe juros a 11,25%

Eu como o resto do mercado não esperava isso. Mas o Banco Central na sua primeira reunião pós-eleição aumentou a taxa de juros de 11% ao ano para 11,25% ao ano. Sabem o que isso significa? várias coisas, mas destaco duas.

Primeiro, o cenário de inflação que o Banco Central enxerga é pior do que aquele cenário antes da eleição, apesar da presidente ter dito várias vezes ao longo da campanha que a inflação estava controlada. Não está.

Segundo, o Banco Central como o resto do mundo deve estar com dúvidas sobre a real intenção de o real compromisso do governo em fazer um ajuste fiscal. Qualquer pessoa com um pouco de bom senso sabe que o governo estava muito preocupado em ganhar a eleição e não se preparou muito para o pós-eleição. Logo, custo do ajuste ainda está na política monetária.

O governo está brincando com fogo. As sinalizações nesta semana têm sido ruim e o governo parece subestimar o tamanho da tarefa que tem à frente. O segundo governo Dilma pode surpreender a todos, mas precisa sair da inércia e mostrar serviço, principalmente, o que fará para recuperar o superávit primário.

O novo governo precisa começar rapidamente para termos um natal tranquilo. Já está na hora de sair a fumaça branca do Palácio do Planalto para sabermos quem é o novo ministro da fazenda.

Do blog do:

Mansueto Almeida 

"CABÔ" A ELEIÇÃO ? ENTONCES... Arrecadação cai 4,42% em setembro, aponta dado da Receita ADIADO PARA APÓS A ELEIÇÃO

A arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou R$ 88,7 bilhões em setembro, o que representa uma alta real de 1,01% ante o mesmo mês de 2013. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de R$ 2,023 bilhões, uma queda de 2,65% ante o mesmo período do ano anterior.

Ajuda do Refis. 
O resultado de setembro é considerado fraco, pois foi ajudado pelo pagamento do Refis, que somou R$ 1,637 bilhão em setembro. O parcelamento do pagamento de impostos devidos ao governo foi reaberto este ano. Contribuintes que se cadastraram até o dia 25 de agosto pagaram 20% do valor total da dívida como entrada, parcelada em até cinco vezes, para aderir ao programa.

O valor do Refis é menor que o estimado pela Receita Federal. Na entrevista do mês passado, o secretário adjunto, Luiz Fernando Nunes, disse que o Fisco estimava uma arrecadação mensal de R$ 2,2 bilhões até dezembro, de forma a alcançar no ano R$ 16 bilhões com o parcelamento.

No acumulado do ano, as receitas extraordinárias com o parcelamento somam apenas R$ 8,767 bilhões. Ainda assim, a arrecadação com o Refis ajudou a arrecadação a bater recorde. Sem os recursos do Refis, a arrecadação no ano teria tido uma queda de 0,33% em relação aos nove primeiros meses de 2013. Com as receitas extras, a arrecadação apresenta uma alta real de 0,67%. 

Previdência. 
As receitas previdenciárias são as que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação de janeiro a setembro. Segundo os dados da Receita Federal, elas subiram 1,88%, o equivalente a R$ 4,746 bilhões. 

O IPI teve alta de 3,48%, de R$ 878 milhões. O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) subiu 1,69%, um incremento de apenas R$ 378 milhões em relação aos nove primeiros meses de 2013. Mesmo com o reforço do Refis, os demais impostos ligados à atividade econômica estão em queda. 

O IRPJ e a CSLL registram um recuo de 1,52%, o que equivale a uma queda de R$ 2,266 bilhões. O PIS/Cofins caiu 3,63%, o equivalente a R$ 6,958 bilhões. O imposto de Importação e o IPI vinculado à importação também têm queda de 4,65% e o IOF recuou 6,22% de janeiro a setembro desse ano. 

(Com Laís Alegretti e Renata Veríssimo, da Agência Estado)

CANALHAS/VELHACOS/VIGARISTAS/DELINGUENTES E CACHACEIROS SÃO O QUE SÃO EM QUALQUER SITUAÇÃO. OU: PAU QUE NASCE TORTO NÃO ENDIREITA. A armadilha do plebiscito

O PT está com pressa. 
Sabe que ganhou esta eleição presidencial por pouco e não quer correr o risco de receber o bilhete azul na próxima. Urge, portanto, "aperfeiçoar" o sistema representativo de modo a garantir um futuro sem surpresas desagradáveis nas urnas. É essa a razão pela qual Dilma Rousseff enfatizou, em seu discurso de vitória, a prioridade com que se dedicará doravante, entre todas as reformas que há muito tempo o País reclama, à reforma política. Com um detalhe que faz toda a diferença: uma reforma política cujo conteúdo será definido por plebiscito.

Não é de hoje que o PT questiona, à sua maneira, o sistema representativo em vigor no País, pelo qual o povo elege representantes que têm a responsabilidade de propor e aprovar as leis que regem a vida em sociedade, além de fiscalizar as ações do Poder Executivo. Assim, uma reforma política, que depende de novas leis, é responsabilidade constitucional do Congresso Nacional, como Dilma teve a prudência de observar em seu discurso.

Para o PT, esse sistema representativo não funciona. O presidente do partido, Rui Falcão, manifestou claramente essa convicção no dia seguinte ao da eleição, ao comentar o discurso de Dilma e a relação de suas propostas com as manifestações de rua do ano passado: "Nós, como partido que tem relações com os movimentos sociais, só vamos obter a reforma política com essas mobilizações. 

Pelo Congresso Nacional, seja na atual configuração, seja na futura, é praticamente impossível".

 Impossível é ser mais claro. Para o PT, o que funciona é a "democracia direta", aquela em que os donos do poder cuidam para que as pessoas não façam as escolhas erradas.

A Constituição brasileira prevê duas formas de consulta popular: o plebiscito e o referendo. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define clara e sucintamente em seu site o que significam um e outro: "Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta".

O PT insiste no plebiscito, claro, porque quer exercer sua influência como partido do governo para definir previamente o que deverá ser submetido ao escrutínio público. É importante lembrar que, quando, em resposta às manifestações de junho de 2013, Dilma propôs cinco itens prioritários para a reforma política, o primeiro deles era a reforma do sistema eleitoral. E o debate dessa proposta no meio político resultou em seu engavetamento, com o apoio dos aliados do governo, especialmente o PMDB, pela razão óbvia de que o PT a concebera na medida exata de suas próprias conveniências.

É natural, portanto, que mais uma vez Dilma Rousseff volte a propor, agora sob o impacto de sua reeleição, o uso desse instrumento: "Com o instrumento dessa consulta, o plebiscito, nós vamos encontrar a força e a legitimidade exigidas neste momento de transformação para levarmos à frente a reforma política".

Falta agora o PT combinar o jogo com seus aliados. Não será tarefa fácil, principalmente porque o mais importante deles, o PMDB, está muito satisfeito com o espaço que ocupa e não cogita de colocá-lo em risco. No ano passado, o vice-presidente Michel Temer, peemedebista, teve um papel decisivo na tarefa de fazer Dilma recuar na ideia do plebiscito. E outro importante líder do partido aliado e presidente do Senado, Renan Calheiros, já adiantou a opinião de que seria melhor pensar, talvez, num referendo.

Uma coisa é certa: 
a reforma política é necessária e urgente para corrigir as distorções que comprometem o sistema representativo e aperfeiçoá-lo em benefício da democracia brasileira. Mas é preciso evitar que essa reforma seja maliciosamente colocada a serviço do projeto de poder do lulopetismo. Este é um dos desafios que se colocam para a liderança oposicionista cuja responsabilidade será doravante cobrada por mais de 51 milhões de brasileiros.

O Estado de São Paulo