Além dos empréstimos tomados pelo governo para socorrer as distribuidoras de energia elétrica, a um custo estimado pelo TCU em R$ 26 bilhões, os contribuintes terão de arcar com uma benesse internacional concedida pela administração petista: a Petrobrás pagou à Bolívia, em setembro, US$ 434 milhões mais do que o previsto no contrato de fornecimento de gás ao País.
A explicação da Bolívia para exigir a "indenização" é que o gás exportado para o Brasil é "rico", com componentes nobres usados na indústria petroquímica, mas se destinou à geração de energia térmica. O pagamento é retroativo, relativo ao período de 2008 a 2013.
A operação causou espanto até na esfera oficial. "A associação entre o pagamento do 'gás rico' e o problema de energia no Brasil foi imediata", disse uma fonte do governo ao jornal Valor (9/10). "Não havia por que pagar por um produto que o Brasil não utilizou e que não estava previsto em contrato."
A Petrobrás atendeu a uma reivindicação do governo de Evo Morales feita na era Lula. O valor da operação permite presumir que o pagamento foi endossado pelo conselho de administração da estatal, presidido pelo ministro Guido Mantega.
A decisão é esdrúxula, pois, prejudicada pelo represamento de preços de combustíveis e devendo mais de R$ 300 bilhões, a Petrobrás tem sérios problemas financeiros.
Segundo analistas, a estatal cedeu porque teria levado em conta a necessidade de a Bolívia entregar o gás prometido a uma termoelétrica de Cuiabá. Foi rápido o acordo entre o presidente da fornecedora boliviana YPFB, Carlos Villegas, e o diretor da Área de Gás e Energia da Petrobrás, José Alcides Santoro, para indenizar a Bolívia. O governo Morales ameaçava não atender a termoelétrica de Cuiabá. O Brasil e a Argentina não estão na lista de prioridades da YPFB, por isso se negocia novo acordo com a empresa boliviana.
É ominosa a submissão do governo brasileiro às pressões da Bolívia. Pode-se compreender a tentativa de assegurar o fornecimento de gás para evitar o racionamento, mas não por meio de uma negociação nebulosa. Contratos bilaterais devem atender aos interesses das partes e basear-se em critérios técnicos. Reivindicar pagamento retroativo assemelha-se mais a uma extorsão.
Em 2006, o Brasil aceitou um valor simbólico na expropriação de ativos da Petrobrás pelo governo Morales, invocando razões diplomáticas. Hoje, não há diplomacia que justifique o saque no caixa da Petrobrás.
O Estado de S.Paulo
