"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 14, 2014

A insustentável tese do ‘golpe’ eleitoral


Não se duvida que depoimentos prestados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, sobre um avantajado esquema de corrupção montado na estatal, sejam ruins para a campanha à reeleição da presidente Dilma, o PT e partidos aliados envolvidos na trama, PMDB e PP. 

Daí, porém, considerar tudo uma conspiração para sabotar a campanha da petista, vai enorme distância. Bem como dizer que a vitória será de Aécio Neves devido à divulgação de trechos dos testemunhos.

“Golpe” foi o termo usado pela própria candidata-presidente para qualificar a publicação pela imprensa de texto e áudio “vazados” de depoimentos de Paulo Roberto e Youssef`ao Ministério Público e à Justiça sobre as delinquências cometidas dentro da estatal para drenar dinheiro público da empresa, a fim de financiar políticos, partidos e, como nunca deixa de acontecer, o enriquecimento de pessoas físicas.

O juiz federal do Paraná Sérgio Moro, responsável pelo processamento judicial das acusações feitas contra Costa, Youssef e outros a partir de provas colhidas pela operação Lava-Jato, da PF, negou que tenha havido qualquer vazamento. Moro esclareceu, em despacho, que, por se tratar de ação penal, ela é pública. Tanto que o próprio juiz havia liberado os depoimentos para a CGU e à CPI mista sobre a Petrobras. 

Numa avaliação sensata dos fatos, conclui-se que seria necessária uma inverossímil conspirata coordenada entre a PF, o juiz federal paranaense e um ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, a quem é remetido o material sobre o envolvimento de políticos com foro privilegiado, para que esses depoimentos fossem prestados a tempo de influenciar num eventual segundo turno das eleições. 

A Lava Jato começou em 17 de março e os interrogatórios de Paulo Roberto e Youssef foram marcados em 19 de setembro. E quem acusa o juiz do Paraná se esquece que o segredo de justiça protege apenas o material de responsabilidade do ministro Zavascki.

Mas como eleições são terreno propício a teorias conspiratórias, cria-se um enredo de ficção de uma intrincada coordenação entre braços do Estado tão independentes entre si.

Causa estranheza é a primeira reação da candidata-presidente ter sido se indignar com o fato de partes dos depoimentos de Alfredo Youssef e Paulo Roberto Costa virem a público, sem dar qualquer importância ao gravíssimo conteúdo do que estava sendo revelado.

Isto, sim, deveria levar Dilma Roussef a vociferar contra a corrupção praticada por um esquema montado em sua jurisdição. Pois, quando Paulo Roberto foi nomeado diretor de Abastecimento da estatal, em 2004, Dilma já acumulava o posto de ministra das Minas e Energia com a presidência do Conselho de Administração da Petrobras, deixada por ela apenas em 2010.

Editorial O Globo

O Brasil nos próximos quatro anos. HORA E A VEZ PARA LIVRÁ-LO DO INDIVÍDUO CACHACEIRO ASSUMIDO PREGUIÇOSO CONFESSO UM APEDEUTA E SUA DESAVERGONHADA 1,99.



No dia 26 a sociedade brasileira vai decidir o que deseja para o Brasil nos próximos quatro anos. Muito será discutido e escrito sobre o impacto que o resultado da eleição vai ter sobre a economia e sobre a melhoria da qualidade dos serviços na educação e na saúde. Alguns vão pensar na sustentabilidade e poucos se vão preocupar com o papel que o Brasil deveria desempenhar na cena regional e global.

O presidente da República é o comandante-chefe das Forças Armadas e o responsável pela voz do Brasil no cenário internacional. Ao tratar da reação de militares a pedido de desculpas pelas violências ocorridas durante o regime autoritário, escutamos a chefe de governo dizer que "quem não quiser pedir desculpas que não peça". Uma surpreendente reação de quem se espera comando firme. Quase ao mesmo tempo, perplexos, ouvimos em entrevista recente nas Nações Unidas, pela sua voz mais alta, que lamenta profundamente os bombardeios para conter um dos grupos terroristas mais violentos do mundo, deixando implícita, como alternativa, a negociação, como se isso fosse possível.

Nos últimos anos uma série de equívocos arranharam a credibilidade do Brasil e puseram em evidência, de forma negativa, a diplomacia como a expressão da projeção externa do País no mundo.

Os exemplos multiplicaram-se: 
a omissão do Brasil no conflito entre a Rússia e a Ucrânia e em relação à guerra civil na Síria; o desprezo pelas violações dos direitos humanos na região e em outros países, aos quais abrimos as portas do BNDES com empréstimos generosos que, em alguns casos, são depois perdoados com custo para o Tesouro Nacional; atuamos com baixo perfil, ao invés de apresentarmos uma liderança clara nas discussões sobre sustentabilidade e mudança de clima. Em nosso entorno geográfico, assistimos ao prejuízo para o Brasil pelo imobilismo do Mercosul, que marginalizou nosso país da negociação de acordos comerciais e do acesso às cadeias produtivas. 

A perda de iniciativa no processo de integração regional colocou o Brasil como caudatário de uma agenda que não é a nossa. A ausência de um pensamento estratégico na integração física na América do Sul impediu a abertura de corredores de exportação de produtos nacionais pelos portos do Pacífico para a China, nosso principal parceiro comercial. E viu-se o abandono das empresas exportadoras brasileiras pela ausência de uma defesa mais firme de nossos interesses nos mercados da Argentina e da Venezuela em nome de afinidades ideológicas.

Tratar temas internacionais complexos com a mesma ligeireza e o mesmo populismo com que são conduzidas as questões internas é receita fácil para criar problemas. A influência partidária, acima dos interesses nacionais, explica equívocos inexplicáveis, antiamericanismos ingênuos e minguados resultados.

O Itamaraty, marginalizado, perdeu o papel central de principal formulador e executor da política externa. Há 77 novos postos, a maioria no Caribe e na África, um crescimento de 50%. A rede no exterior, hoje com 227 postos, está superdimensionada e na sua totalidade, subutilizada; toda a rede de postos deve estar operando a mais ou menos 60% de sua capacidade de funcionamento. 

A drástica redução de recursos financeiros, que em 2014 representam 0,16% do Orçamento-Geral da União, impede uma administração eficiente, com grave dano à ampliada representação externa do País; o aumento dos quadros diplomáticos criou problema de fluxo de promoções, gerando insatisfação. Diplomatas em todos os níveis estão desestimulados e exasperados pela falta de perspectiva para suas carreiras e para seu trabalho no Brasil e no exterior. 

Os mais jovens protestaram em carta ao ministro das Relações Exteriores contra anomalias no Itamaraty. Agora se noticia, sem desmentido oficial, que o governo estuda modificar a legislação para permitir a nomeação de pessoas de fora da carreira, sem qualificação, para cargos em comissão do Ministério das Relações Exteriores, seguindo o exemplo da Venezuela. Para completar o processo de esvaziamento da Chancelaria, por decreto presidencial, considerado inconstitucional, vai ser criado conselho, em representação da sociedade civil, com poderes para interferir na formulação e na execução da política externa.

Nunca antes na História deste país o Itamaraty foi tão desprestigiado. Um dos símbolos do Estado brasileiro, a Casa de Rio Branco vive uma das crises mais graves de sua história e deixa de servir, em muitos casos, aos interesses permanentes do País. As virtudes profissionais que marcaram a tradição do Itamaraty foram abandonadas pela política externa, sem rumo e partidarizada. A candidatura brasileira ao Conselho de Segurança da ONU soa hoje como um sonho cada vez mais distante.

É difícil entender a lógica do sucateamento do Itamaraty e o desprezo do atual governo pela política externa, pois isso enfraquece o Brasil. Pela política externa é que a voz do Brasil é ouvida e por meio dela qualquer governo se manifesta na defesa dos nossos interesses concretos, tanto na área política quanto na comercial. Nos próximos quatro anos, a importância da área externa vai aumentar e não se pode mais ignorar o que acontece com a atitude da presidente em relação ao Itamaraty e o impacto disso na postura do Brasil na cena internacional.

Será que o que desejamos para o Brasil no próximo governo é a continuação dessa situação de desprestígio e de baixos resultados de sua diplomacia? Vamos continuar a apoiar um califado bolivariano?

As propostas de governo de Aécio Neves - moderadas e focadas na defesa do interesse nacional - recolocarão a política externa no seu leito normal, com continuidade e renovação constante, livre da influência partidária.

Rubens Barbosa 
Coordenador da área externa do programa de governo de Aécio Neves

outubro 13, 2014

COMO TITICA DE GATO. QUANTO MAIS MEXE MAIS FEDE. A GENTALHA TEM DE SER EXPELIDA DO "PUDÊ" ! NA "MOITA" : ajuda espantosa da Petrobrás à Bolívia


Além dos empréstimos tomados pelo governo para socorrer as distribuidoras de energia elétrica, a um custo estimado pelo TCU em R$ 26 bilhões, os contribuintes terão de arcar com uma benesse internacional concedida pela administração petista: a Petrobrás pagou à Bolívia, em setembro, US$ 434 milhões mais do que o previsto no contrato de fornecimento de gás ao País. 

A explicação da Bolívia para exigir a "indenização" é que o gás exportado para o Brasil é "rico", com componentes nobres usados na indústria petroquímica, mas se destinou à geração de energia térmica. O pagamento é retroativo, relativo ao período de 2008 a 2013.

A operação causou espanto até na esfera oficial. "A associação entre o pagamento do 'gás rico' e o problema de energia no Brasil foi imediata", disse uma fonte do governo ao jornal Valor (9/10). "Não havia por que pagar por um produto que o Brasil não utilizou e que não estava previsto em contrato."

A Petrobrás atendeu a uma reivindicação do governo de Evo Morales feita na era Lula. O valor da operação permite presumir que o pagamento foi endossado pelo conselho de administração da estatal, presidido pelo ministro Guido Mantega.

A decisão é esdrúxula, pois, prejudicada pelo represamento de preços de combustíveis e devendo mais de R$ 300 bilhões, a Petrobrás tem sérios problemas financeiros.

Segundo analistas, a estatal cedeu porque teria levado em conta a necessidade de a Bolívia entregar o gás prometido a uma termoelétrica de Cuiabá. Foi rápido o acordo entre o presidente da fornecedora boliviana YPFB, Carlos Villegas, e o diretor da Área de Gás e Energia da Petrobrás, José Alcides Santoro, para indenizar a Bolívia. O governo Morales ameaçava não atender a termoelétrica de Cuiabá. O Brasil e a Argentina não estão na lista de prioridades da YPFB, por isso se negocia novo acordo com a empresa boliviana.

É ominosa a submissão do governo brasileiro às pressões da Bolívia. Pode-se compreender a tentativa de assegurar o fornecimento de gás para evitar o racionamento, mas não por meio de uma negociação nebulosa. Contratos bilaterais devem atender aos interesses das partes e basear-se em critérios técnicos. Reivindicar pagamento retroativo assemelha-se mais a uma extorsão.

Em 2006, o Brasil aceitou um valor simbólico na expropriação de ativos da Petrobrás pelo governo Morales, invocando razões diplomáticas. Hoje, não há diplomacia que justifique o saque no caixa da Petrobrás.

O Estado de S.Paulo

QUE BOM VER O BRASIL DECENTE FORTALECIDO ! Aécio promete combater ataques e diz: 'Quinze dias nos separam da libertação'. " vamos responder com dez verdades sobre eles "


O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, afirmou nesta segunda-feira em Curitiba, no Paraná, que sua vitória seria a "libertação" do país. “Exatos quinze dias nos separam da libertação. Da libertação de um governo que vem respeitando muito pouco a democracia. Que, como eu disse em Pernambuco, não respeita seus adversários. Mas eu digo a eles, aqui do Paraná, preparem-se porque nós vamos vencer e colocar a decência e a eficiência de novo a comandar o destino dos brasileiros”, disse o tucano em discurso para lideranças políticas regionais.


Ao lado do governador reeleito Beto Richa (PSDB), Aécio afirmou também que vai combater os ataques do PT – que antevê “pesados e cruéis”. "Para cada ataque, vilania e calúnia sobre nós, vamos responder com dez verdades sobre eles, como tem dito José Serra [ex-governador de São Paulo, eleito para o Senado] há vários anos". Também estava com Aécio o senador Alvaro Dias, reeleito para o cargo com a maior votação porcentual do país.


O presidenciável tucano discursou durante dez minutos com a voz rouca. Pediu mobilização para vencer a disputa e chegar ao último dia da eleição com "empenho e dedicação" dos paranaenses. "Eu preciso muito do apoio, solidariedade, mangas arregaçadas e do trabalho de cada um de vocês. Eu vou fazer a minha parte. Serei a voz de cada um de vocês pelo Brasil. Mas peço que vocês sejam, a partir do momento que saírem desse evento, a minha voz rouca e corajosa por mudanças", disse o tucano.

Aécio fez questão de agradecer a votação que recebeu no Paraná na primeira etapa da disputa pela Presidência. O tucano obteve no Estado 3,02 milhões de votos - o equivalente a 49,79% do total.

(...)

PMDB - 

O tucano ainda disse não sabe qual seria o papel do PMDB em um eventual governo. "Sinceramente, nem pensei nisso. A minha relação é com as forças políticas que estão no nosso entorno. Estou extremamente honrado com os apoios que tenho recebido desde que saiu o resultado das urnas", disse. A declaração de Aécio veio horas depois de Richa dizer que não é preciso excluir o PMDB em um eventual governo tucano. O presidenciável afirmou que não está pensando em nomes e que só pensará nisso se vencer as eleições.

Ao final do discurso, Aécio citou o escritor Guimarães Rosa. "Um conterrâneo meu, Guimarães Rosa, costumava dizer que na vida, o mais o importante não é a largada nem a chegada. Guimarães nos ensinava que na vida - e na política isso também é verdade - o mais importante é a caminhada. Me orgulho muito de fazer essa caminhada ao lado de gente honrada", disse.

O tucano encerrou a agenda em Curitiba com uma visita a Pastoral da Criança, onde assinou um documento com compromissos futuros. Em um rápido pronunciamento, lembrou a importância da nutrição infantil citando os filhos gêmeos, que têm quatro meses de vida. "Um dos meus meninos ficou 65 dias internado em uma UTI, o Bernardo. 

Se não fosse o atendimento adequado que ele recebeu, talvez ele não estivesse aqui. Vamos criar na rede pública com um amplo programa para crianças prematuras. Buscar ajuda para todo o Brasil, principalmente para as regiões mais carentes, e garantir atendimento adequado para evitar sequelas para aquelas que nascerem com baixo peso", afirmou.

Veja.com

Procuradoria afirma que Lava Jato é ‘técnica e apartidária’


A Procuradoria da República no Paraná reagiu às críticas do PT e do governo que atribuíram “caráter eleitoral” à realização dos depoimentos na Justiça Federal na quinta feira, 9, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, personagens centrais da Operação Lava Jato.

“A atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário, nos procedimentos decorrentes da Operação Lava Jato que tramitam perante a 13.ª Vara Federal Criminal, é estritamente técnica, imparcial e apartidária”, afirma a Procuradoria.Segundo os procuradores que integram a força tarefa da Lava Jato, a meta é esclarecer todos os fatos “para, se for o caso, serem aplicadas punições a quem quer que sejam os responsáveis”.

O PT e o governo condenaram publicamente a divulgação dos depoimentos de Costa e de Youssef, realizados em uma das ações judiciais da Lava Jato na quinta feira, 9 – os depoimentos não têm relação com as delações premiadas que Costa já fez e que Youssef está fazendo. Eles foram ouvidos como réus em processo por lavagem de dinheiro e corrupção nas obras da refirnaria Abreu e Lima.

Referindo-se às delações de Costa e de Youssef, perante o Supremo Tribunal Federal, os procuradores anotam. “Outras declarações prestadas pelos acusados, em procedimentos investigativos que não fazem parte deste processo, possuem regramento próprio e não podem ser confundidos com os interrogatórios da ação penal pública.”

“Os depoimentos obedeceram aos prazos fixados para procedimentos com réus presos”, destaca a Procuradoria, em referência a Costa e a Youssef que estão presos por ordem judicial desde a deflagração da Lava Jato.

Sem citar o PT ou o governo, a Procuradoria destaca que réus presos “possuem o direito de serem julgados no menor prazo possível, independentemente de considerações externas ao seu processo”.

“Eventual adiamento de atos poderia acarretar a soltura dos réus em decorrência de excesso de prazo, quando sua prisão foi decretada por estrita necessidade cautelar”, argumenta a Procuradoria.

Em nota, “com o objetivo de informar a população”, os procuradores que têm atribuição perante a 13.ª Vara Federal – onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato -. anotam que os procedimentos adotados nas investigações em curso e nas ações penais em instrução “seguem os preceitos legais adotados em todas as situações similares na Justiça Criminal de primeiro grau em todo o país”.

Sobre a publicidade dada aos relatos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, os procuradores são categóricos. “Os depoimentos colhidos nas ações penais como regra são públicos, no propósito de assegurar ao réu julgamento justo e imparcial, não secreto, bem como de garantir à sociedade a possibilidade de fiscalização e acompanhamento da atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público.”

Segundo os procuradores, “como expressão do direito de defesa, no caso em questão, os réus tiveram a oportunidade de esclarecer, no término da fase de instrução processual, em seus interrogatórios, os fatos pelos quais estão sendo acusados”.

Eles afirmam que desde maio o procedimento é público. “Por esse motivo os depoimentos e suas gravações podem ser acessados por qualquer pessoa, sem restrição.”


Fausto Macedo/Estadão

AS MENTIRAS QUE O P artido DOS T orpes CONTA

O PT quer que olhemos para o passado com lentes distorcidas para tentar nos impedir de ver com nitidez o que acontece no presente. Engana o cidadão com um monte de mentiras

A propaganda da candidata do PT no rádio e na televisão vem espalhando mentiras atrás de mentiras. É a clara demonstração de desespero de um governo que fracassou. Os petistas querem que olhemos para o passado com lentes distorcidas para tentar nos impedir de ver com nitidez o que acontece no presente.

A estratégia petista até tem sua razão de ser: 
depois de quatro anos de governo, a candidata à reeleição não tem realizações a mostrar. Pelo contrário. O país está hoje pior do que estava quando Dilma Rousseff assumiu a presidência da República. Em praticamente tudo, andamos para trás. 

Como resposta, o PT apela a mistificações que conflitam com a história do país e afrontam o esforço de milhões de brasileiros, ao longo das últimas décadas, na construção de um Brasil melhor. Na mística petista, a história brasileira começou em 1º de janeiro de 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a presidência do país. Os brasileiros sabem que não é assim. 

Um dos alvos prediletos do PT é a situação da economia brasileira antes do governo Lula. Para eles, foram tempos de terra arrasada. 
A história, porém, registra, e o povo sabe, que foram anos de semeadura: 
 Brasil reencontrou ali, com Fernando Henrique, o caminho do desenvolvimento com justiça social. Lula e Dilma tiveram a sorte de vir depois; colheram o que o PSDB plantou. 

O partido dos mensaleiros tenta reescrever a história. 
Quem está quebrando o Brasil é o governo Dilma. E isso está acontecendo hoje, dia após dia. É o governo atual quem ressuscitou a inflação - e ainda acha que os preços estão sob controle ou, quando não acha isso, sugere que o cidadão troque carne por ovo... 

É o governo atual quem colocou o país em recessão. 

Há dois trimestres o PIB encolhe, algo que não acontecia desde 2009. Isso significa que o país está produzindo menos, gerando menos empregos aqui - só neste ano, até agora, são 220 mil empregos a menos em relação ao mesmo período do ano passado - e colocando em risco as conquistas sociais.

O Brasil não vai crescer quase nada neste ano, no pior resultado para um presidente desde o governo Fernando Collor, aliado do PT. O governo culpa a crise externa, a Copa do Mundo, a seca. Mas o problema está aqui dentro mesmo: não importa o parâmetro, com Dilma o país está ficando cada vez mais para trás. 

É impossível que a candidata à reeleição não saiba disso. 

A estratégia de marketing do PT é clara: 

tentar ludibriar o cidadão, enganá-lo com um monte de mentiras. 
Os brasileiros sabem muito bem qual a situação do país. 
Por isso, não se deixam iludir e estão convictos de que a hora é de mudar o governo.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

outubro 11, 2014

Verdades e Mentiras: inflação no segundo governo FHC versus DESAVERGONHADA 1,99 INCOMPETENTA E SEU BUFÃO

A partir de hoje, começo todos os dias a esclarecer alguns deslizes da nossa equipe econômica. Vamos começar pela inflação. No programa de ontem da GloboNews com o ministro Mantega e o economista Armínio Fraga, Mantega falou que Armínio Fraga pegou a inflação no seu primeiro ano de Banco Central em 7% ao ano e deixou 12% ao ano, em 2002. 
Na verdade a inflação, em 1999, foi de 8,94%.

Isso é verdade? Sim. 
Mas a pergunta seguinte seria tentar identificar porque isto aconteceu, i.e. por que Armínio não terminou seu mandato à frente do BC com uma inflação menor do que no início. A resposta é o medo que o mercado tinha de um governo do PT, cujo candidato que liderava as pesquisa, Luiz Inácio Lula da Silva, foi contra o Plano Real e por anos defendeu o calote da dívida pública. 
Claro que se esperava o pior.

A inflação em 12 meses vinha em queda. 

Mas, no ano de 2002, do final de fevereiro até o final de setembro, a taxa de câmbio (R$/US$) passou de 2,35 para 3,85– uma desvalorização do Real de 64% em sete meses. A taxa de câmbio puxou a inflação para cima e posteriormente com a forte valorização do Real trouxe novamente os índices para baixo no governo Lula. De julho de 2002 a maio de 2003, a inflação acumulada em 12 meses passou de 7,5% para 17%! Mas depois derreteu com a valorização da taxa de câmbio e chegou a 3% já no início de 2007, quan
do a taxa de câmbio havia derretido para 2 R$/US$.

Taxa de Câmbio (R$/US$) – JAN/1999-SET/2014


Inflação em 12 meses – IPCA – % – JAN/1998-SET/2014


No governo Dilma, não houve nada disso. 
A inflação média acima de 6% ao ano, maior do que a média do governo anterior, é pura incompetência com um agravante. Como ninguém espera valorização do Real nos próximos anos e teremos ainda que corrigir preços da energia e combustíveis, os erros do governo Dilma dificultarão a redução rápida da inflação.

E acho até que há um grande risco da inflação ultrapassar o teto da meta este ano. Se a presidente Dilma for reeleita acho que a inflação vai continuar elevada, porque a turma que está ai ainda não aprendeu que 6,5% é o teto da meta e não o centro da meta.

 blog do Mansueto Almeida 

JUNTOS pela Democracia, pela Inclusão Social e pelo Desenvolvimento Sustentável


Terminado o primeiro turno das eleições as urnas foram claras: a maioria do eleitorado, 60% dele, mostrou o desejo de mudança. Mudar significa tirar do poder os que o estão exercendo, mas significa também mudar para melhor, em primeiro e principal lugar visando a aprimorar as práticas partidárias e eleitorais. Significa também ampliar os canais pelos quais cada cidadão poderá expressar seus pontos de vista e cooperar na deliberação dos grandes temas nacionais ou de interesse local.

 É minha intenção, neste segundo turno, ser consequente com os desejos da maioria dos brasileiros: vamos continuar propondo mais mudanças para melhor. Para isso, é natural que contemos, nesta etapa, com as sugestões dos que, comprometidos com a mudança, se lançaram à campanha e, mesmo não obtendo votos suficientes para chegar ao segundo turno, contribuíram com suas ideias, propostas e debates para melhorar a qualidade de nossa democracia.

De minha parte reitero o compromisso com os valores democráticos, cuja efetivação depende de mantermos as instituições virtuosas e de sermos capazes de entender que, no mundo atual, a ampliação da participação popular no processo deliberativo, através da utilização das redes sociais, de conselhos e das audiências públicas sobre temas importantes, não se choca com os princípios da democracia representativa, que têm que ser preservados. Ao contrário, dá-lhes maior legitimidade.

O PSDB se orgulha de ter ajudado o Brasil a reencontrar o equilíbrio econômico. Não só fizemos a estabilização da moeda com o Plano Real, mas criamos instituições fundamentais para sua continuidade, sustentadas por políticas de transparência que infelizmente não vêm sendo seguidas pelo atual governo. O sistema de metas de inflação e a autonomia operacional do Banco Central para fixar a taxa de juros e observar as livres oscilações do câmbio provaram ser eficientes. 

Graças a esta base, inauguramos nova etapa de investimentos, tanto externos quanto internos, que permitiram gerar empregos e assegurar mais tarde grande mobilidade social. Mudamos de patamar no contexto das nações, sendo que, em 2000, já éramos proclamados como fazendo parte dos BRIC’s, países populosos que sobressaiam pelo vigor econômico.

Este trabalho foi feito simultaneamente com o reforço das políticas sociais. Foi nos governos do PSDB que alcançamos a universalização do acesso ao ensino fundamental e criamos o Fundef. Propomos agora ampliar a cobertura das creches, universalizar o acesso à pré-escola e a adoção da educação em tempo integral para os alunos no ensino fundamental. O futuro do Brasil será decidido nas salas de aula.

Foi também durante o governo do PSDB, que, na prática, se instalou o SUS, que, com os genéricos e a entrega gratuita de medicamentos aos mais pobres, começou a construir um Estado de bem-estar social. Falta muito ainda, e o governo do PT maltratou a saúde pública, mas continuaremos na caminhada positiva com a ampliação da participaçãoda União no financiamento do sistema através do programa Saúde +10, que viabilizará o reajuste da tabela SUS e a recuperação das instituições filantrópicas, em particular das Santas Casas. 

Foi a partir de 1994 que se inaugurou uma política de aumento real dos salários mínimos, transformada em lei mais tarde pelos governos que sucederam ao PSDB. Com isso, os benefícios da Previdência também foram aumentados. Foi nos governos do PSDB que se generalizaram as políticas de transferência direta de renda, as bolsas, assim como o Benefício de Prestação Continuada, que garante renda mínima de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência.

 Os governos posteriores ampliaram estes avanços. E também fomos nós que criamos o Ministério da Reforma Agrária, criamos o PRONAF e assentamos cerca de 500 mil famílias, processo tão descuidado pelo governo atual. A reforma agrária precisa ser retomada com seriedade e prioridade.

As políticas sociais sempre fizeram parte de nossos governos, mesmo quando enfrentamos conjunturas econômicas adversas, e nos orgulhamos de ter entregue o país em condições de estabilidade que foram essenciais para que nossos sucessores pudessem ampliar e aprofundar essas políticas. Nossa determinação, e com isso pessoalmente me comprometo, é levar adiante o resgate da dívida social brasileira, que é tarefa inarredável de qualquer governante. 

Vamos ampliar e aprimorar as políticas existentes, inclusive transformando o Bolsa Família em política de Estado, e não de governo, justamente para que não sofra descontinuidade ou interrupção.

Vamos convocar a sociedade brasileira a debater e encontrar soluções generosas para nossa juventude, para lhe dar horizontes que a afastem da violência e outros descaminhos. Entendo que podemos, juntos, evitar que os problemas relacionados aos jovens sejam encarados apenas sob a ótica da punição. Essa seria uma forma injusta de penalizá-los, na ponta do processo, por erros e omissões que são de todos nós.

Temos muitas ferramentas para lidar com nossas desigualdades. A mais importante delas é a riqueza da diversidade sociocultural brasileira que deve estar expressa no combate a toda discriminação, seja étnica, de gênero, de orientação sexual, religiosa, ou qualquer outra que fira os direitos humanos e a liberdade de escolha de cada cidadão.

Mais ainda, entendemos que o governo Dilma Roussef tem sido negligente na questão da demarcação das terras indígenas. Tanto produtores rurais como indígenas têm sido vítimas dessa negligência, que contribui para acirrar conflitos e tensões. No nosso governo vamos nos posicionar pela manutenção da prerrogativa constitucional do Poder Executivo de demarcar terras indígenas, ouvindo os Estados e os órgãos federais cuja ação tenham conexão com o tema. 

Criaremos também o Fundo de Regularização Fundiária que permitirá resolver as pendências em áreas indígenas nas quais proprietários rurais possuem títulos legítimos de posse da terra, reconhecidos pelo poder público. Da mesma forma, daremos a merecida atenção, não dada pelo atual governo, às reivindicações dos quilombolas e outras populações tradicionais.

É triste constatar que a Federação está doente, enfraquecida e debilitada. Padece de centralismo excessivo na esfera federal, ficando os poderes locais à mingua dos recursos e desprovidos de competências para enfrentarem os problemas e melhorar a qualidade de vida de suas comunidades. É nosso propósito promover a revisão desse estado de coisas, devolvendo a estados e municípios os meios de exercerem sua autonomia constitucional, habilitando-os a levar a solução do problema para perto de onde ele ocorre. É urgente revigorar nossa Federação, fortalecendo suas bases.

O debate sobre o Pacto Federativo será articulado com a temática do desenvolvimento regional. 

Não há como pensar em novo ciclo de desenvolvimento nacional sem considerar como base fundamental o desenvolvimento regional. Nunca teremos pleno desenvolvimento com o país cada vez mais concentrado em ilhas de prosperidade e extensos vazios de produção e riquezas. O estabelecimento de políticas públicas regionais é um componente fundamental para articulação do Pacto Federativo. 

Quero reiterar nossos compromissos programáticos com a questão ambiental, vista do ângulo de seu tripé: o cuidado com a natureza, com as pessoas, visando mais bem-estar e igualdade, e a adoção de corretas políticas macroeconômicas, notadamente das que afetam nossa matriz energética. O moderno agronegócio brasileiro defende um programa efetivo de preservação da riqueza florestal visando ao objetivo maior de alcançarmos o desmatamento zero.

A exploração do petróleo, inclusive do pré-sal, é imperativo do desenvolvimento e não põe à margem a diversificação de fontes energéticas menos poluidoras, como as eólicas, solar, a bioenergia, o gás e, sobretudo, o uso racional da energia para poupá-la. Além disso, estabeleceremos uma política efetiva de Unidades de Conservação, não apenas para garantir a implantação e o correto uso das já existentes, como para retomar o processo de ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, paralisado no atual governo.

Enfatizo que darei a devida e urgente importância ao trato da questão das Mudanças Climáticas, iniciando um decisivo preparo do país para enfrentar e minimizar suas consequências. Assumo o compromisso de levar o Brasil à transição para uma economia de baixo carbono, magna tarefa a que já se dedicam as nações mais desenvolvidas do planeta, retomando uma postura proativa de liderança global nesta área, perdida no atual governo.

Espero, enfim, que o PSDB e seus aliados sejamos vitoriosos neste segundo turno pelo que trazemos de positivo em nossas propostas e não apenas pelos malfeitos, abusos e desmandos do atual governo, que são enormes. A democracia, tal como a concebemos, não se faz destruindo-se os órgãos de estado ao sabor de interesses partidários e privados, como foi feito com as agências reguladoras, as empresas estatais, os fundos de pensão e a própria administração federal. Nem pela estigmatização infamante dos setores políticos minoritários. É preciso devolver o Estado à sociedade brasileira.

Reconhecemos a necessidade de uma reforma política que não pode mais ser adiada e com ela nos comprometemos, a começar pelo fim da reeleição para os cargos executivos. Quero que meu governo seja aquele no qual os brasileiros vão recuperar a confiança na política como caminho para o exercício pleno de sua cidadania.

É com esta visão de brasileiro, mais do que de representante de um partido, que espero unir o Brasil. Apelo aos eleitores que já votaram contra a continuidade da situação política atual, e a todos os partidos e lideranças que propuseram melhorias em nossa política, que se unam a nós para levar adiante os compromissos que ora assumo, na segunda fase desta caminhada. Não para abdicarem do que creem, mas para ajudarem a ampliar nossa visão e para podermos, juntos, construir um Brasil melhor.

Destaco, especialmente, o legado de Eduardo Campos e o papel que Marina Silva tem exercido na renovação qualitativa da política brasileira e na afirmação do desenvolvimento sustentável. Peço a todos os que amam o país: juntem-se a nós! Só na união, no consenso, os brasileiros e as brasileiras poderão construir o que queremos: uma sociedade mais justa, democrática, decente e sustentável.

Aécio Neves

outubro 10, 2014

O Partido da Bocarra

O PT já foi o 'partido da boquinha'. Mas o assalto aos cofres públicos perpetrado desde que chegou ao poder o transformou no partido da boca grande, que morde tudo o que vê 

Alguns anos atrás, o PT foi chamado de "partido da boquinha". 
Isso faz muito tempo, quando os petistas ainda não haviam tomado de assalto o governo federal. Com tudo o que aconteceu desde a ascensão de Lula e sob beneplácito de Dilma, a sigla merece nova alcunha:
 é o partido da bocarra, da boca grande que morde e embolsa o que vê pela frente.

A crônica brasileira já celebrizou o mensalão, tido, até agora, como o maior escândalo de corrupção da nossa história política. Mas o esquema de corrupção julgado e condenado pelo Supremo Tribunal Federal está se revelando troco perto do que começa a ser revelado do roubo institucionalizado pelo PT na Petrobras.

Vamos às ordens de grandeza: 
enquanto o mensalão movimentou, segundo o Ministério Público, não mais que R$ 150 milhões, a predação da estatal pode ter atingido R$ 10 bilhões. 
Ou seja, estamos tratando de escândalo cujas proporções são dezenas de vezes maiores. Em comum, está o principal beneficiário: 
o PT, partido da candidata-presidente.

Ontem vieram à tona gravações de depoimentos de Paulo Roberto Costa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, sobre como funcionava o esquema de desvio de dinheiro na empresa. Dos contratos fechados pela área que ele comandava, 2% iam para o PT, recolhidos diretamente pelo atual tesoureiro da legenda, João Vaccari Neto.

Tomando-se por base apenas os contratos fechados durante a gestão de PR Costa, que coincide com o período em que Dilma, primeiro, presidiu o conselho de administração da companhia e, depois, a República, são R$ 2,3 bilhões que podem ter irrigado os cofres do partido do governo ao longo de oito anos.

É tanto dinheiro que a melhor providência é compará-lo com o que seria possível construir se o recurso fosse corretamente aplicado em benefício da sociedade, de modo a dimensionar o custo que a corrupção petista impõe aos brasileiros.

Com o dinheiro que Costa informa ter roubado da Petrobras para o PT, daria para pôr 300 mil crianças em creches - daquelas que Dilma prometeu fazer 6 mil e entregou menos de 400 - ou erguer escolas para 1,3 milhão de jovens. Este foi o "relevante serviço prestado" pelo ex-diretor aos brasileiros, pela qual foi cumprimentado ao renunciar ao cargo...

Em sua propaganda política, a candidata-presidente tem dito que propôs um monte de projetos de lei para combater a corrupção. A maior parte deles, contudo, já tramita no Congresso sem jamais ter despertado o empenho do Palácio do Planalto pela sua aprovação, como mostrou O Estado de S.Paulo na semana passada.

É bem mais simples pôr fim aos descalabros e ao mar de escândalos que tem os petistas como seus principais artífices. Basta, no segundo turno da eleição presidencial, que acontece em 26 de outubro, votar para tirar Dilma Rousseff e o PT do poder.

ITV

‘Não há segredo de Justiça’, reage juiz da Lava Jato


O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações criminais da Lava Jato, informou nos autos da Operação Lava Jato que não há segredo de Justiça na ação penal em que foram interrogados o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef, na última quarta feira, 8.

A informação consta do despacho de Moro em que autoriza o compartilhamento de provas com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás (CPMIPetro).


Alvo de ataques do PT, que o acusa de ter dado divulgação aos relatos de Costa e Youssef – nos quais ambos revelaram repasses de 3% para o partido do governo sobre valor de contratos de diretorias da Petrobrás –, o juiz Moro esclareceu que já no despacho em que recebeu a denúncia contra os dois delatores e outros acusados deixou expresso que o processo tramita “sem segredo de Justiça, em vista dos mandamentos constitucionais da publicidade dos processos e das decisões judiciais”.

Advogados de réus na ação em que Costa e Youssef prestaram depoimento acreditam que o PT e o governo confundiram a divulgação dos relatos de ambos com as delações premiadas – o ex-diretor da Petrobrás já concluiu a sucessão de depoimentos nos termos do acordo de delação; o doleiro está depondo desde quinta feira, 2.

As delações estão sob guarda do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque elas contêm informações sobre suposto esquema de propinas para deputados e senadores – parlamentares detêm foro privilegiado perante o Supremo.

Os depoimentos de Costa e Youssef à Justiça Federal nada tem com a delação premiada. Eles são réus em um processo sobre corrupção e lavagem de dinheiro na Petrobrás, nas obras da refinaria Abreu e Lima. A prisão preventiva dos dois foi decretada em março de 2014. Processos com réus presos têm prazo limitado para terminar – caso contrário, a Justiça tem que soltar os acusados.

Os interrogatórios do ex-diretor e do doleiro foram marcados dia 19 de setembro.

Na quarta feira, 8, quando foram encerrados os depoimentos de Costa e de Youssef, vários advogados que compareceram à audiência revelaram os trechos mais importantes dos depoimentos à imprensa, na saída do Fórum Federal, em Curitiba.

O juiz Sérgio Moro argumenta, ainda, que o caso envolve “supostos crimes contra a administração pública, tornando imperativa a transparência, única forma de garantir o escrutínio público sobre a gestão da coisa pública e sobre a integridade da Justiça”.

“Assim, os depoimentos prestados na última audiência na ação penal pública não foram ‘vazados’ por esta Corte de Justiça ou por quem quer que seja”, reagiu Moro. “A sua divulgação, ainda que pela imprensa, é um consectário normal do interesse público e do princípio da publicidade dos atos processuais em uma ação penal na qual não foi imposto segredo de justiça.”

Nesse mesmo despacho, o magistrado autorizou, ainda, a Polícia Federal, como por ela requerido, a utilização dos depoimentos (de Costa e de Youssef) para instrução de outras investigações conexas à Lava Jato, “não havendo qualquer motivo para restringir o seu emprego para esta ação penal”.

Ele autorizou, também, a Petrobrás, “que é a vítima dos supostos crimes narrados neste feito”, a utilizar os depoimentos como prova emprestada para sua apurações internas.

Por Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt
Estadão