"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 01, 2014

EM HOMENAGEM AO DIA DA MENTIRA(190) VAMOS SAUDAR O brasil DOS CAFAJESTES/VELHACOS E INGÊNUOS ÚTEIS . É PRECISO NUNCA ESQUECER QUE A VERDADE IMPERA SEMPRE QUE DESCRUZAMOS OS BRAÇOS E PASSAMOS PARA A AÇÃO, AFINAL, O PODER SOMOS NÓS, ELES SÓ SÃO UNS MER....!





Deixo no dia de hoje mais um registro :
O LOGRO ELEITORAL : 
AS PROMESSAS DA DELINQUENTE DE RAPINA .

Separadas por áreas, as promessas da nada e coisa nenhuma desavergonhada : 

SAÚDE

1. Melhorar todo o sistema de saúde. 

2. Fazer 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas. 

3. Construir 8.600 unidades básicas de saúde (UBSs) em todo o país.

4. Universalizar o SUS, garantindo mais recursos para o programa, e ampliar o número de profissionais.

5. Implantar o cartão do SUS, com o registro do histórico dos atendimentos. 

6. Ampliar o Saúde da Família. 

7. Ampliar as Farmácias Populares. 

8. Ampliar o Brasil Sorridente. 

9. Ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

10. Valorizar práticas preventivas.

11. Garantir atendimento básico, ambulatorial e hospitalar 
altamente resolutivo em todos os estados.

12. Melhorar a gestão dos recursos.

13. Distribuir gratuitamente remédios para hipertensão e diabetes. Usar o programa Aqui tem Farmácia Popular.

14. Implantar a rede de prevenção de câncer em todo o país. 

15. Ampliar a rede de atendimento para gestantes e crianças de até um ano. Criar clínicas especializadas, maternidades de alto e baixo riscos, UTIs neonatais e ambulâncias do Samu com mini-UTI para bebês, articulando essa rede ao Samu-Cegonha.

16. Articular uma rede integrada pública e privada, custeada pelo SUS, para tratar dependentes de crack. O SUS deverá dar acompanhamento psicossocial após a internação. 

17. Dar atenção aos programas de saúde mental, especialmente tratamento de alcoolismo e dependência de drogas. 

18. Acabar com as filas para exames e atendimentos especializados. 

19. Criar cursos de capacitação para quem atende à população.

20. Ter autossuficiência científica na produção de fármacos.

21. Ampliar a fabricação de genéricos.

PROGRAMAS SOCIAIS E INCLUSÃO

22. Erradicar a miséria e conduzir todos os brasileiros ao padrão da classe média, melhorando a vida de 21,5 milhões de pessoas que ainda vivem na pobreza absoluta. Não foi fixado prazo. 

23. Continuar reduzindo as desigualdades. 

24. Ampliar programas, em especial o Bolsa Família, e implantar novos. 

25. Ampliar o Bolsa Família para famílias sem filhos. 

26. Ampliar as iniciativas de promoção de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e setores discriminados.

27. Lutar pela inserção plena de portadores de deficiências. 

EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

28. Aumentar para 7% do PIB os investimentos públicos em educação.

29. Erradicar o analfabetismo. 


30. Dar prioridade à qualidade da educação. 

31. Construir seis mil creches e pré-escolas. 

32. Dar bolsa de estudos e apoio para que os alunos não abandonem a escola. 

33. Dar especial atenção à formação continuada de professores para o ensino fundamental e médio.

34. Possibilitar que os professores tenham, ao menos, curso universitário e remuneração condizente com sua importância.

35. Manter um piso salarial nacional para professores.

36. Equipar as escolas com banda larga gratuita.

37. Construir mais escolas federais. 

38. Proteger as crianças e os jovens da violência, do assédio das drogas e da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica.

39. Construir escolas técnicas em municípios com mais de 50 mil habitantes ou que sejam polos de regiões. 

40. Criar o ProMédio, programa de bolsa de estudo em instituições de ensino médio técnico, nos moldes do Universidade para Todos (ProUni).


41. Criar vagas em escolas privadas também por meio de financiamento com prazos longos e juros baixos. Se o aluno formado prestar serviço civil, terá desconto grande, chegando a 100% se for técnico de saúde. 

42. Garantir a qualificação do ensino universitário, com ênfase na pós-graduação. 


43. Expandir e interiorizar as universidades federais.

44. Ampliar o ProUni. CIÊNCIA E TECNOLOGIA

45. Fazer a inclusão digital, com banda larga em todo o país. 

46. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica.


47. Dar ênfase à formação de engenheiros.


48. Expandir recursos para pesquisa e ampliar as bolsas Capes e CNPq.


49. Ampliar o registro de patentes. 


50. Privilegiar as pesquisas em biotecnologia; nanotecnologia; robótica; novos materiais; tecnologia da informação e da comunicação; saúde e produção de fármacos; biocombustíveis e energias renováveis; agricultura; biodiversidade; Amazônia e semiárido; área nuclear; área espacial; recursos do mar; e defesa. 


ESPORTE E LAZER

51. Construir seis mil quadras poliesportivas em escolas públicas com mais de 500 alunos.

52. Cobrir quatro mil quadras existentes.


53. Investir na formação de atletas até 2014. 


54. Construir 800 complexos esportivos, culturais e de lazer, em todos os lugares do país.


55. Ampliar o Bolsa Atleta e valorizar o profissional de educação física.


56. Criar o Sistema Nacional de Incentivo ao Esporte e ao Lazer. 



COPA E OLIMPÍADAS

57. Fazer dos dois eventos um instrumento de inclusão social de crianças e jovens.

58. Qualificar jovens e adultos para atender às demandas criadas pela Copa do Mundo de 2014.

HABITAÇÃO

59. Vencer o déficit habitacional nesta década.

60. Contratar a construção de mais dois milhões de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida.

61. Incluir eletrodomésticos e móveis na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida.

62. Continuar a democratizar o acesso à terra urbana e a regularizar propriedades nos termos da lei.

63. Criar uma diretoria ou superintendência na Caixa Econômica Federal para investir em habitação rural.

URBANIZAÇÃO

64. Investir na prevenção de enchentes no país.

65. Gastar R$ 11 bilhões em drenagem e proteção de encostas, para combater problema da ocupação em áreas de risco.

66. Universalizar o saneamento.

67. Investir R$ 34 bilhões em obras de abastecimento de água e saneamento básico.

68. Empenhar-se para promover uma profunda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais desprotegidas da população.

SEGURANÇA E DEFESA

69. Construir 2.883 postos de polícia comunitária.

70. Fazer novo modelo de segurança inspirada nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio.

71. Continuar e ampliar o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), a Bolsa-formação e o Territórios da Paz.

72. Estimular políticas de segurança integradas entre estados, municípios e União.

73. Incrementar investimentos em infraestrutura nas áreas com maior índice de violência.

74. Fazer uma reforma radical no sistema penitenciário e mudar as leis processuais penais.

75. Reequipar as Forças Armadas e fortalecer o Ministério da Defesa.

76. Fortalecer a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública.

77. Dar mais capacitação federal nas áreas de fronteira e inteligência.

78. Ampliar o controle das fronteiras para coibir a entrada de armas e de drogas.

79. Comprar 10 veículos aéreos não tripulados produzidos em Israel.

80. Lutar contra o crime organizado, especialmente a lavagem de dinheiro, e o roubo de cargas.

TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA

81. Modernizar o transporte público das grandes cidades.

82. Investir R$ 18 bilhões em obras de transporte público.

83. Implantar transporte seguro, barato e eficiente.

84. Ampliar o aeroporto Galeão/Tom Jobim, com a conclusão do terminal 2 e melhorias no terminal 1.

85. Fazer novos aeroportos em Goiânia, Cuiabá e Porto Seguro (BA).

86. Ampliar os aeroportos Afonso Pena (Curitiba) e Guarulhos.

87. Fazer nova pista no aeroporto de Confins (Belo Horizonte).

88. Construir o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

89. Fazer o trem de alta velocidade (entre Rio e São Paulo).

90. Expandir e construir metrô nas principais aglomerações urbanas.

91. Ampliar o Trensurb em Porto Alegre.

92. Duplicar as rodovias BR-116 e BR-386, no Rio Grande do Sul.

93. Estender a rodovia BR-110 (RN).

94. Duplicar e melhorar as estradas: Manaus-Porto Velho, Cuiabá-Santarém, BR-060 em Goiás, BR-470 em Santa Catarina, BR-381 em Minas (de BH a Governador Valadares), BR-040 (de BH ao Rio).

95. Concluir a Via Expressa em Salvador.

96. Ampliar e modernizar os portos de Salvador, Vitória, Itaqui (MA), Suape (PE) e Cabedelo (PB).

97. Fazer 51 grandes obras viárias, como novos corredores de transporte, mais metrô e veículos leve sobre trilhos.

98. Eliminar os gargalos que limitam o crescimento econômico, especialmente em transportes e condições de armazenagem.

99. Investir em transporte de carga.

EMPREGO E RENDA

100. Continuar reajustando o salário mínimo acima da inflação.

101. Criar as condições para repetir a criação de 14 milhões a 15 milhões de empregos com carteira assinada.

102. Fazer do Brasil um país de pleno emprego.

103. Manter diálogo com os sindicatos para definir as grandes linhas das políticas trabalhistas.

104. Combater o trabalho infantil e degradante, especialmente as manifestações residuais de trabalho escravo.

105. Dar atenção especial ao acesso de jovens e de pessoas de segmentos mais discriminados ao mercado formal de trabalho.

IMPOSTOS

106. Reduzir a zero os tributos sobre investimentos para aumentar a taxa de crescimento do país.

107. Reduzir os impostos cobrados de empresas de ônibus, com obrigação de repasse do benefício para o preço das passagens.

108. Reduzir os impostos sobre empresas de saneamento para impulsionar mais obras de água e esgoto.

109. Reduzir os tributos sobre energia elétrica.

110. Reduzir os impostos sobre a folha de pagamento das empresas para estimular a geração de mais empregos.

111. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.

112. Incentivar uma reforma para simplificar os tributos, mesmo que seja feita de forma fatiada.

113. Trabalhar para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

114. Defender a desoneração da folha de salários. Para não prejudicar o financiamento à Previdência, o Tesouro faria a reposição.

115. Trabalhar para garantir a devolução automática de todos os créditos a que as empresas têm direito. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.

116. Informatizar o sistema de tributos para alargar a base da arrecadação e diminuir a alíquota.

ADMINISTRAÇÃO

117. Combater a corrupção.

118. Ter critérios tanto políticos quanto técnicos para preencher cargos públicos.

119. Concretizar, com o Congresso, as reformas institucionais, como a política e a tributária.

120. Não promover a reforma da Previdência. Mas pode ser feito um "ajuste marginal".

121. Fazer o segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com mais força nas áreas de habitação, saúde, educação e segurança.

122. Estimular a parceria entre os setores público e privado.

CONTAS PÚBLICAS

123. Não fazer ajuste fiscal (o clássico, com corte indiscriminado de gastos). Mas não abandonar a estabilidade ou o controle de despesas.

124. Fazer uma reforma do Estado para dar mais transparência ao governo e eficácia no combate à corrupção.

125. Elevar a poupança e o investimento público, estimulando também o investimento privado.

MACROECONOMIA E FINANÇAS

126. Manter o controle da inflação.

127. Manter o câmbio flutuante.

128. Trabalhar para reduzir fortemente os juros. Para isso, reduzir a dívida líquida em relação ao PIB para cerca de 30% em 2014.

INDÚSTRIA

129. Agregar valor às riquezas do país e produzir tudo o que pode ser produzido aqui.

130. Expandir a indústria naval.

131. Construir cinco refinarias, uma delas a Abreu e Lima (PE), com tecnologia de ponta.

132. Defender a abertura do capital da Infraero, mantendo controle estatal.

133. Rever o marco regulatório da mineração, para aumentar a arrecadação de royalties.

PEQUENAS EMPRESAS

134. Criar um ministério para pequenas e médias empresas.

135. Fortalecer a política de microcrédito.

136. Ampliar o limite de enquadramento no Super Simples e no Microempreendedor individual.

137. Estimular e favorecer o empreendedorismo, com políticas tributárias, de crédito, ambientais, de suporte tecnológico, de qualificação profissional e de ampliação de mercados.

PETRÓLEO

138. Defender tratamento diferenciado aos estados produtores na distribuição de royalties de petróleo.

139. Usar os recursos do pré-sal em educação, saúde, cultura, combate à pobreza, meio ambiente, ciência e tecnologia.

140. Com os recursos do pré-sal, tornar o Brasil a quinta maior economia do mundo.

141. Não privatizar a Petrobras e o pré-sal.

OUTRAS FONTES DE ENERGIA

142. Fazer uma política com ênfase na produção de energia renovável e na pesquisa de novas fontes limpas. Construir parques eólicos.

143. Desenvolver o potencial hidrelétrico do país.

144. Ampliar a liderança mundial do Brasil na produção de energia limpa.

145. Expandir o etanol na matriz energética brasileira e ampliar a participação do combustível na matriz mundial.

146. Incentivar a produção de biocombustíveis.

MEIO AMBIENTE

147. Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia.

148. Ter tolerância zero com desmatamento em qualquer bioma.

149. Incentivar o reflorestamento em áreas degradadas.

150. Antecipar o cumprimento da meta de reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 36% a 39% até 2020.


151. Dar prioridade à economia de baixo carbono, consolidando o modelo de energia renovável.

152. Considerar critérios ambientais nas políticas industrial, fiscal e de crédito.


REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA

153. Reduzir as invasões no campo.

154. Não compactuar com invasões de prédios públicos e propriedades. Mas não reprimir manifestações de sem terra quando estiverem simplesmente fazendo reivindicações.

155. Intensificar e aprimorar a reforma agrária para dar centralidade na estratégia de desenvolvimento sustentável, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade.

156. Ampliar o financiamento para o agronegócio e a agricultura familiar.

157. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores. Vai ampliar inclusive o programa de compra direta de alimentos do agricultor familiar, passando de 700 mil para 1,2 milhão de contemplados. Ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial.

158. Incluir dois milhões de famílias de pequeno agricultores e assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

159. Dar mais apoio científico e tecnológico a organismos como a Embrapa.

IRRIGAÇÃO

160. Fazer 54 obras para melhorar os indicadores de saúde das comunidades ribeirinhas do Norte.

161. Construir sistemas de irrigação no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste.

162. Continuar a transposição das águas do Rio São Francisco.

FAMÍLIA E RELIGIÃO

163. Não mandar ao Congresso ou sancionar qualquer legislação que impacte a religião, como legalização do aborto e casamento homossexual.

164. Tratar o aborto como questão de saúde pública, atendendo às mulheres que tenham feito aborto e que estão com risco de morte.

165. Sancionar o projeto de lei complementar 122 (que criminaliza a homofobia) apenas nos artigos que não violem a liberdade de crença, de culto e expressão e demais garantias constitucionais individuais.

166. Fazer da família o foco principal de seu governo.

167. Não promover iniciativas que afrontem a família.

168. Fazer leis e programas que tenham a família como foco.

169. Defender a convivência entre as diferentes religiões.

170. Manter diálogo com as igrejas.

CULTURA

171. Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura.

172. Ampliar a produção e o consumo de bens culturais com base na diversidade brasileira.

173. Dar meios e oportunidades à criatividade popular.

174. Ampliar os pontos de cultura e outros equipamentos.

175. Implantar o Vale Cultura.

176. Fortalecer a indústria do audiovisual nacional e regional 
em articulação com outros países, sobretudo do Sul.

177. Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento da cultura.

178. Fortalecer a presença cultural do Brasil no mundo e promover o diálogo com outras culturas.

MÍDIA E LIVRE EXPRESSÃO

179. Não censurar conteúdo e rejeitar qualquer tentativa de 
controlar a mídia. Dilma disse que não apoia a criação de conselhos estaduais para acompanhar e fiscalizar a mídia. "Eu não concordo com isso. Eu repudio monitoramento de conteúdo editorial. Eu acho que isso não se pode criar no Brasil".

180. Dar garantia irrestrita da liberdade de imprensa, de expressão e de religião.
181. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e social.

182. Fortalecer as redes públicas de comunicação e estimular o uso intensivo da blogosfera.
183. Ampliar o acesso aos meios de informação e comunicação por meio da internet, TV aberta e novas tecnologias.

POLÍTICA EXTERNA

184. Ampliar a presença internacional do Brasil, defendendo a paz, a redução de armamentos e uma ordem econômica e política mais justa. 

185. Permanecer fiel aos princípios de não intervenção e direitos humanos.
 

186. Defender a democratização de organismos multilaterais como a ONU, o FMI e o Banco Mundial.
 

187. Manter a política de Lula, com diversificação de parceiros comerciais. 


188. Manter olhar especial para África. 


189. Continuar a integração sul-americana e latino-americana e a cooperação Sul-Sul.


190. Prestar solidariedade aos países pobres e em desenvolvimento. 


Fonte : O Globo

Publicado em 06/DEZ/2010

março 31, 2014

EM REPÚBLICA QUE TODOS ANDAM "FAZENDO O DIABO" ... PGR recorre ao STF contra mordaça nas eleições

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade para tentar derrubar a resolução que limita a ação do Ministério Público nas eleições. A medida foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estabelece que, com exceção dos casos de flagrante delito, o "inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral".

Pela proposta do TSE, relatada pelo ex-advogado do PT e futuro presidente da Corte, José Antonio Dias Toffoli, o Ministério Público precisará de autorização prévia do juiz eleitoral para iniciar investigações.

Para Janot, a norma aprovada pelo TSE criará uma etapa judicial inexistente em outras infrações penais. "Imagine o enorme risco de prescrição e de ineficiência do processo penal eleitoral no caso em que, no simples início da investigação, o juiz discorde da instauração de inquérito requisitada pelo Ministério Público e seja, por isso, necessário interpor recurso”, argumentou.

Depois da articulação de Toffoli, que conseguiu aprovar a resolução no final do ano passado, o ministro Henrique Neves tem defendido que a resolução 23.396/13, batizada de “PEC 37 eleitoral”, não seja alterada. Advogado eleitoral, ele é e irmão do ex-ministro do TSE Fernando Neves.


Na ação em que contesta o teor da resolução, Janot afirma que o texto viola a Constituição porque “cerceia o protagonismo do Ministério Público no processo penal” e impede até que integrantes do MP peçam diretamente diligências à polícia na apuração de possíveis irregularidades eleitorais. Na prática, as investigações contra políticos correm o risco de ficar engavetadas.

“É tecnicamente inadequado, ineficiente e moroso prever remessa de autos de inquérito ao juiz eleitoral. A experiência de décadas revela que essa remessa de inquéritos ao juiz, quando inexista matéria sujeita a reserva de jurisdição, transforma-o, inutilmente, em mero repassador de autos ao Ministério Público”, diz Janot.


“Usar unidades judiciárias como mero cartório recebedor e expedidor de autos de inquérito, sem que haja necessidade de decisão judicial acerca de requerimento a elas sujeito, apenas sobrecarrega a estrutura sabidamente insuficiente do Poder Judiciário e atrasa as investigações”, completou.

“No campo da apuração de infrações penais eleitorais não remanesce dúvida de que o inquérito policial e outras formas de investigação criminal (como a realizada pelas comissões parlamentares de inquérito), nas infrações sujeitas a ação penal de iniciativa pública, são destinadas ao Ministério Público, pois é a este que cabe formar convicção sobre a existência de justa causa para a ação penal”, afirma trecho da ação encaminhada ao Supremo.

Desde a aprovação da resolução pelo TSE, procuradores tentam negociar alterações com a Corte eleitoral. Sem sucesso, chegaram a apresentar uma contraproposta: em vez de solicitar autorização para apurar as fraudes, o órgão teria de comunicar previamente a Justiça Eleitoral sobre diligências investigatórias em curso. Os ministros não acataram a sugestão e tampouco recuaram da decisão tomada em dezembro, o que motivou o recurso ao Supremo.


“Impedir órgãos executivos – como o Ministério Público – de intervir imediatamente e de ofício nas situações de fato para atender ao interesse público, nas hipóteses previstas em lei, seria privá-lo de seu cerne. E então já não mais atenderia às necessidades coletivas”, diz Janot.

PARA REGISTRO ! Nada devemos à esquerda armada além de violência, mortes, sequestros, assaltos e indenizações milionárias. O regime de liberdades é obra dos que fizeram a luta pacífica;

Oficialmente, o movimento militar que derrubou João Goulart faz hoje 50 anos — o assunto, como sabem, está em todo canto. A quartelada, com amplo apoio civil, se consumou, de verdade, no dia 1º de abril, mas se quis evitar a coincidência com o chamado Dia da Mentira. Hoje, com a tal Comissão da Verdade federal em funcionamento — e algumas outras estaduais ou até corporativas (em universidades, por exemplo) —, prospera a farsa sobre aqueles tempos. A extrema esquerda armada perdeu a batalha porque era minoritária e porque não dispunha de força bélica para enfrentar os militares. 

Os extremistas, no entanto, venceram a guerra de propaganda, desta feita sem precisar dar um tiro: seus epígonos, isto é, seus seguidores intelectuais, ocuparam a imprensa, o meio universitário, os centros culturais, as escolas, fatias importantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário para inventar o confronto que nunca existiu.

E qual é o confronto que nunca existiu? 
Aquele que oporia, de um lado, os defensores da liberdade e, de outro, os que a recusavam. Se, durante o regime militar, vivemos sob a mentira de que o golpe foi desfechado para defender a democracia, hoje, 50 anos depois, vive-se a outra face do engodo, que, no caso, é igualmente trapaceiro, mas com o sinal trocado. Comecemos do óbvio: em 1964, João Goulart e os que com ele se alinharam não tinham a democracia como um valor universal e inegociável; tampouco era essa a convicção dos militares e dos organismos civis que lhes deram apoio. 

O regime de liberdades individuais e públicas morreu de inanição; morreu porque faltou quem estivesse disposto a alimentá-lo. 
Ao contrário: 
assistiu-se a uma espécie de corrida rumo ao golpe. 
Golpista, na prática — e escandalosamente incompetente —, era Jango. 
Golpistas eram aqueles que o depuseram. 
Ainda que pudesse haver bem-intencionados em ambos os lados, não foram esses a ditar o rumo dos acontecimentos.

Outras farsas influentes se combinam para fabricar um confronto entre vítimas e algozes que é não menos trapaceiro. Não é verdade, por exemplo, que os atentados terroristas e a luta armada tiveram início depois da decretação do famigerado AI-5, o Ato Institucional que implementou a ditadura de fato no país. Ao contrário até: a muita gente essa medida de força, que deu ao Estado poderes absolutos, pareceu até razoável porque a extrema esquerda decidiu intensificar a rotina de ataques terroristas. 

O AI-5 só foi decretado no dia 13 de dezembro de 1968. 
A VPR, a Vanguarda Popular Revolucionária, explodiu uma bomba no Consulado Americano, no Conjunto Nacional, em São Paulo, no dia 19 de março daquele ano. Em abril, novas explosões no Estadão e na Bolsa de Valores de São Paulo. Essas são apenas algumas de uma sequência. No dia 18 de julho, o presidente Costa e Silva ainda recebeu uma comissão de estudantes para negociar. 
Inútil.

O que pretendiam os movimentos de extrema-esquerda? 
É certo que queriam derrotar o regime militar inaugurado em 1964; mas que fique claro: 
o seu horizonte não era a democracia. 
Ao contrário. 
Como costumo lembrar, não há um só texto produzido pelas esquerdas então que defendessem esse regime. 
Ao contrário: 
a convicção dos grupos armados era a de que os fundamentos da democracia eram apenas um engodo para impedir a libertação do povo. 
Os extremistas de esquerda também queriam uma ditadura — no caso, comunista.
Cumpre indagar e responder: 
o regime democrático que temos hoje é um caudatário, um devedor, dos extremistas que recorreram à guerrilha e ao terrorismo?
 A resposta mais clara, óbvia e evidente é “Não”! 
Devemos a democracia aos que organizaram a luta pacífica contra a ditadura militar. Qual foi a contribuição da Ação Libertadora Nacional, a ALN, do terrorista Carlos Marighella, à civilidade política? 
Nenhuma! 

A eles devemos sequestros e cadáveres. 
Qual foi a contribuição da VPR, a Vanguarda Popular Revolucionária, do terrorista Carlos Lamarca, à tolerância política? 
Nenhuma! 

A eles devemos violência e mortes. 
Qual foi a contribuição da terrorista VAR-Palmares, de Dilma Rousseff, à pluralidade política? 
Nenhuma. 
A eles devemos assaltos, 
bombas e sequestros.
Mas devemos, sim, a democracia a Paulo Brossard, 
a Marcos Freire, 
a Itamar Franco, 
a Franco Montoro, 
a Fernando Henrique Cardoso, 
a Mário Covas, 
a José Serra, 
a Alencar Furtado, entre outros. 

Devemos a democracia até a ex-servidores do regime que resolveram dissentir, como Severo Gomes e Teotônio Vilela. Outros ainda, dentro do aparelho de estado, tiveram papel relevante para trincar o bloco hegemônico que comandava o país, como Petrônio Portella, Aureliano Chaves e Marco Maciel.

História
O ambiente está viciado.
 Mistificadores e prosélitos, mais ocupados com a guerra ideológica do que com a realidade, atropelam os fatos. Pretendem inventar uma narrativa que justifique tanto as ações doidivanas do passado como certas safadezas do presente (ainda voltarei a este ponto). O que fazer? Se você não quer se deixar levar pela mera discurseira inconsequente, sugiro que leia este livro.
O historiador Marco Antonio Villa escreveu “Ditadura à Brasileira” (LeYa), que tem um emblemático subtítulo: “1964-1985: A democracia golpeada à esquerda e à direita”. Villa vai ao ponto. Cada ano do período constitui um capítulo do livro e evidencia a escalada da radicalização, num confronto em que quase ninguém podia reivindicar o papel do mocinho. Não se trata de “uma outra leitura do golpe”, favorável ao movimento. 

O que Villa faz, com rigor e competência, é alinhavar, de maneira seca, objetiva, a sequência de eventos, com os seus devidos protagonistas, que levaram à deposição de João Goulart, à instauração da ditadura, à abertura do regime e, finalmente, à democracia.

É claro que o autor tem um ponto de vista — e, no caso, é um ponto de vista que protege o leitor: 
Villa é um democrata, e isso faz com que veja com olhos críticos — e, pois, independentes — as várias agressões havidas no período aos valores da democracia , tanto à direita como à esquerda. 
No seu livro não há bandidos e heróis. Há pessoas de carne e osso fazendo coisas: muitas em favor da civilidade política; boa parte delas, em favor da barbárie. 

O volume traz uma útil cronologia, bibliografia e índices onomástico e remissivo, o que o torna também um bom manual de consulta. É um bom instrumento para se defender de fraudes influentes.

Encerro este post
Nada devemos, rigorosamente nada!, às esquerdas armadas. 
A coragem é, em si, um valor. 
Quanto ela é tão suicida como homicida, já não é coragem, mas estupidez, e costuma arrastar outros tantos em sua aventura.
Transcrito do original em : 


Por Reinaldo Azevedo

março 30, 2014

CURA OU CURRA? O BRASIL TEM CURA! É SÓ DEFENESTRAR OS POLÍTICOS VELHACOS/PATIFES/ E VAGABUNDOS : Em ano eleitoral, Agnelo quer desalojar Embrapa para erguer casas populares

Em um país que há décadas trata com negligência sua política nacional de ciência e tecnologia e despreza investimentos em pesquisa, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, é um raro exemplo de sucesso. Criada há quarenta anos, durante o regime militar, a instituição atua em 44 países e desenvolve pesquisas de inovação e transferência de tecnologia em parceria com institutos de ponta nos Estados Unidos, no Reino Unido e na França. 

Um dos principais braços operacionais da empresa, a unidade do Distrito Federal, instalada às margens da BR-020, é responsável por fazer do cerrado brasileiro um dos principais biomas de produção nacional de carne e soja. Apesar dessas credenciais, o oportunismo do governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), poderá mudar completamente os rumos da empresa. Candidato à reeleição em outubro, o petista quer tomar o terreno da Embrapa Cerrados para construir casas populares - e colher votos.

Alguns campos experimentais da Embrapa foram desenvolvidos em áreas de antigas fazendas desapropriadas na década de 1950 para a construção de Brasília – e legalmente cedidas para o uso da empresa em 1975. 
O argumento da gestão Agnelo para ficar com a terra é pífio: o governo pretende utilizar o mesmo terreno, independentemente das dezenas de áreas ociosas no Distrito Federal, para construir um condomínio com 5.000 apartamentos populares. 

Com a perda da área – a gleba exigida pelo governo Agnelo representa 20% da área utilizada pelo Centro de Pesquisas para os experimentos de campo no DF –, a Embrapa afirma que haverá "descontinuidade de pesquisas realizadas há mais de trinta anos, com prejuízos irreparáveis para a sociedadNos seus 40 anos de funcionamento, a Embrapa Cerrados levou o Brasil à liderança em projetos de agricultura tropical, com investimento de pelo menos 7 milhões de reais na fazenda que o governo do Distrito Federal agora reivindica. 

Pesquisas em produção animal e vegetal e o desenvolvimento de tecnologias para correção da fertilidade do solo e para sistemas irrigados fizeram com que o cerrado respondesse por 55% da produção nacional de carne bovina, mais de 60% da produção de soja, 41% da produção de leite e 31% da produção de milho. 
“Pegar aquele terreno para fazer casas populares é não perceber o que a Embrapa significa para o Brasil. O país chegou ao posto de sexta economia do mundo [em 2012] muito em função da agricultura e pecuária. Mas atitudes como a do governador Agnelo contribuem para que o Brasil fique estacionado na 13ª posição na produção científica mundial”, diz a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader.

“Sou totalmente a favor da melhoria das condições de moradia, mas a atitude do governo de construir casas nas fazendas da Embrapa será a completa destruição de pesquisas porque a região tem toda uma história de ciência. Existem outras áreas para fazer residências populares.”

“Até meados dos anos 1970, o cerrado era considerado improdutivo. Hoje, bate recordes sucessivos de produtividade. Sem a pesquisa agropecuária isso jamais teria sido possível”, afirmam os funcionários da Embrapa Cerrados em manifesto redigido após a mais recente investida do governo para tomar a fazenda.

Para a Secretaria da Habitação do Distrito Federal, comandada por Geraldo Magela, companheiro de partido de Agnelo, as moradias populares precisam ser erguidas exatamente na região de atuação da Embrapa. Em 2008, a mesma secretaria alegava que a área era fundamental para a viabilização de um polo de venda de máquinas agrícolas. Na falta das máquinas, o despejo da Embrapa ocorreria agora para abrigar a população carente de moradia e minimizar o déficit habitacional – estimado em 116.000 casas.
O secretário Geraldo Magela vai além: 
segundo sua assessoria, a área de Planaltina, onde fica a fazenda de pesquisas da Embrapa, está degradada e, por isso, a construção de unidades habitacionais evitaria novos custos ambientais para a população. 

Além da negligência em relação às pesquisas em andamento, um fator ambiental também tem sido desconsiderado pelo governo Agnelo na disputa pela região. A área da fazenda fica no entorno da unidade de conservação da Estação Ecológica de Águas Emendadas, fundamental para a proteção do bioma do cerrado e nascente de duas das mais importantes bacias hidrográficas brasileiras: Araguaia-Tocantins e do Paraná.

Centro do poder político e com reconhecido padrão de excelência em qualidade de vida, o Distrito Federal enfrenta há pelo menos cinquenta anos um dos maiores problemas fundiários do país. Pelo menos 20% de todas as moradias, segundo a última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios, estão em terrenos não legalizados, assentamentos ou invasões. No ano passado, a ex-presidente na Câmara Legislativa Lúcia Carvalho foi acusada pela Polícia Federal de fraude em demarcação de terrenos e formação de quadrilha. 
Outros políticos de Brasília também já frequentaram páginas policiais por envolvimento em irregularidades na posse de terras. Porém, é fato que não faltam áreas de propriedade do governo do Distrito Federal aptas a receber o conjunto de casas populares que Agnelo quer erguer. Só a pressa em entregar obras em ano de eleição explica a insistência de Agnelo em tomar os campos da Embrapa.
Em tempo: 
o Governo do Distrito Federal afirma que respeita as pesquisas da Embrapa e negocia – sem mediação da Justiça – uma outra região para a empresa montar os campos experimentais.".

Laryssa Borges, de Brasília