"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 15, 2012

MENSALÃO GOLPISTA. ANJOS ENDEMONINHADOS.


No último número de Babelia (1089), suplemento literário de El País, a jornalista Rosa Montero comenta Escritores delinquentes, obra do jovem espanhol José Ovejero, sobre os escritores de mãos sujas. 
Em tempo: 
eles não têm nada com nossos mensaleiros, embora todos hajam cometido crimes. Ele cita Jean Genet, que, abandonado pela mãe, roubou aos 10 anos de idade, e André Malraux, que tentou roubar templos religiosos em Angkor. 

A obra de Ovejero, (Alfaguara, Madri, 18,50 euros) compara-se, a meu ver, às investigações do Supremo, sobre o mensalão. Ele concluiu que os escritores, por vezes, são tocados pela loucura. 

 conclusão do Supremo foi que o PT, com os mensaleiros, queria a ditadura do partido único no país. 
Não é nada, não é nada, foi esse o golpe que Hitler deu no Parlamento alemão e levou a Alemanha, após criar empregos, à derrota em guerra crudelíssima, antijudaica, contra intelectuais e socialistas. Talvez por isso, fala-se, em Brasília, que a Abin, dirigida por militares, dará proteção ao ministro Joaquim Barbosa, do STF, relator do processo do mensalão, para nada lhe acontecer nem ao país. 

A Abin teme reações violentas, de vingança contra os ministros que condenaram os mensaleiros. Joaquim é um dos ministros do Supremo que os brasileiros mais admiraram e, por isso, é alvo principal da intolerância do fanatismo político. 

Mas os colegas que apoiaram o voto do relator serão protegidos. 
Brasília é uma cidade fervilhante de satisfação, com o Supremo, de um lado, e do outro, com a frustração dos petistas. 

A paixão popular sobre esse processo tem duas vertentes: 
a dos que apoiam a limpeza da política nacional, feita pelo Supremo; e a dos que teimam em não acreditar em mensalão. 
Compara-se esse processo ao de Dreyfus, na França. Condenado por traição, ele foi preso na Ilha do Diabo, Guiana Francesa. O país dividiu-se em dreifusistas (esquerda) e antidreifusistas (direita). Entre aqueles, no PT, estão Maluf, o bispo Macedo e outros mais. 
Nenhum, porém, tem pinta de esquerdista, a começar por Lula, que continua descrente do mensalão. 

Explica-se: 
ele parece viver bem na Ilha dos Anjos.

Rubem Azevedo Lima Correio Braziliense
Mensalão golpista

A vez do marqueteiro do CACHACEIRO. Marqueteiros começam a ser julgados hoje pelo STF

Em 10 semanas consecutivas de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 25 dos 37 réus do processo do mensalão e absolveu oito. Três acusados começaram a ser julgados na quarta-feira e terão os seus destinos selados hoje, quando os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto se pronunciarão sobre a acusação de lavagem de dinheiro contra réus ligados ao PT. 

O placar parcial é de 5 votos a 2 pela absolvição dos ex-deputados João Magno (PT-MG) e Paulo Rocha (PT-SP), e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, que era do PL (atual PR). Caso os votos restantes sejam pela condenação, haverá um novo empate. Em relação a três outros réus do item sete da denúncia, já há maioria para absolvê-los.

A Suprema Corte ainda se debruçará sobre dois outros capítulos da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República. Os ministros devem começar a julgar, na segunda parte da sessão de hoje, a acusação de evasão de divisas contra os marqueteiros Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, além de oito réus. Responsável pelo marketing da campanha presidencial de 2002, na qual Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito, Duda Mendonça é acusado de não ter declarado o recebimento de R$ 11,2 milhões das empresas de Marcos Valério.

Contra Duda Mendonça e sua sócia Zilmar pesa também a denúncia de que teriam transferido recursos de forma irregular para contas que mantinham em paraísos fiscais. Ambos respondem por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, os marqueteiros exigiram que o pagamento de quase R$ 10 milhões referentes ao serviço prestado para o PT fosse feito por meio de depósito em uma conta no exterior.

Quadrilha
Já no último item a ser julgado antes do término do julgamento, os ministros voltarão a se pronunciar sobre o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Ele e mais 12 réus serão julgados pelo crime de formação de quadrilha. A tendência é que Dirceu, que já foi condenado por corrupção ativa, seja considerado novamente culpado, dessa vez pela acusação de ser o chefe da quadrilha do mensalão.

Antes da proclamação final do resultado do julgamento, haverá ainda a fase de dosimetria das penas dos réus condenados. Em uma etapa anterior, porém, os ministros terão de desempatar a análise em relação à acusação de lavagem de dinheiro contra o ex-deputado federal do PMDB do Paraná José Borba. O placar parcial é de 5 votos a 5. Outros empates poderão ocorrer e também precisarão ser elucidados antes do cálculo das penas.

O plenário ainda vai definir se os empates serão resolvidos com a aplicação do in dubio pro reo, mecanismo no qual, na dúvida, absolve-se o réu, ou com o chamado voto de qualidade do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, que, nesse caso, votaria novamente. A expectativa dos ministros é de que a fase de cálculo das penas se inicie ainda neste mês, para que o julgamento seja concluído até a primeira semana de novembro.

10 anos
Pena máxima prevista para o crime de lavagem de dinheiro


Correio Braziliense

outubro 14, 2012

"Supondo-se malandros, demonstraram-se otários. " A CULPA NÃO É DA IMPRENSA.

Desde que o mundo é mundo, dar más notícias não é bom negócio. Não resolve nada cortar a cabeça do mensageiro, mas parece que os destinatários das más notícias têm opinião diversa, principalmente quando são poderosos e a mensagem anuncia algo que ameaça esse poder. 
E isso se estende às opiniões. 

Também desde que o mundo é mundo, os cortesãos aprendem a evitar dar palpites negativos sobre os atos dos poderosos de que dependem e é proverbial a recorrência, no folclore de muitas culturas, de histórias sobre como reis se disfarçavam e assim saíam às ruas, para tentar ouvir sem intermediários o que falavam seus súditos.

O portador de más notícias e opiniões desagradáveis, em nossos dias, é a imprensa, entendida esta como todos os meios de comunicação. Isso leva a fenômenos interessantes. Na internet é comum ler que a grande imprensa, por estar mancomunada com o governo ou com o rabo preso por interesses escusos, não denuncia isso ou aquilo e distorce os fatos para agradar o poder.

 Daí a alguns cliques de mouse, surge um artigo indignado, argumentando que a imprensa vendida e golpista é que está por trás, por exemplo, das condenações dos réus do mensalão. E protestos embravecidos choveram, logo depois das condenações da última terça-feira, culminando com o comentário de um dos advogados do réu, segundo o qual jornalista bom é jornalista morto.

O autor da frase explicou que se tratava de um pilhéria. Certamente foi, embora eu não creia que achassem muita graça nela os incontáveis jornalistas que, desde os primórdios de sua profissão, em todo o mundo, foram e são assassinados, torturados, encarcerados, banidos ou forçados ao silêncio. 

Toda ditadura, sem exceção, tem como prioridade básica o controle da imprensa, a vigilância rigorosa sobre os fatos e opiniões que podem ser conhecidos pelo público. Não há como aceitar o controle da imprensa pelo Estado e muito menos pelo governo. O resto é conversa e interesse contrariado, pois em lugar nenhum existe democracia sem liberdade de imprensa. 

É a imprensa, apesar de todos os defeitos comuns à condição humana, que serve de olho e boca da coletividade, não pode ser cerceada sem que as liberdades civis também sejam.

O espirituoso chiste do advogado, que perdeu a causa e -quem sabe se num ato falho - pode numa piada ter exposto o que lhe vai no coração, ainda compõe um panorama curioso. Os condenados e seus aliados parece que não se lembram das barbeiragens que cometeram desde que chegaram ao poder. 

Quem os meteu nessa camisa de onze varas não foi a imprensa, foram os atos deles mesmos. 

Não enxergaram que não estamos mais no país dos golpes, rumores de golpes, advertências à nação e outras práticas enterradas no passado, que as instituições vêm resistindo muito bem aos trancos por que têm passado, que houve muitas mudanças neste mundo.

Num aparente acesso de onipotência, decidiram que sórdidas práticas velhas, como a compra de apoio e de votos, nas mãos deles de alguma forma não apenas se justificavam, mas quase se legitimavam. Montaram um esquema cujos riscos não avaliaram e que talvez desmoronasse inevitavelmente, mesmo que não houvesse sido ruidosamente delatado - havia gente demais envolvida e buracos demais; o vazamento era sempre uma possibilidade. 

Não me refiro a deslizes éticos ou ações criminosas, mas a barbeiragens motivadas pelo excesso de confiança e pelo desdém pela inteligência alheia. Espertos demais, com as cabeças envoltas pelas nuvens do poder e da glória, erraram nas manobras e não por culpa da imprensa ou de ninguém, mas da própria inépcia, que redundou em ações incompetentes. O que previram, naturalmente, também se revelou errado. 

Em certo momento do desenrolar da história, pareceu até que o ex-presidente Lula achava que os ministros do Supremo por ele indicados eram ocupantes de cargos em comissão. Nomeados por ele deviam votar com ele, não foi para isso que os nomeou, onde já se viu uma aberração dessas? Por que não é possível demiti-los por quebra de confiança?

Em suma, alçados ao poder, ainda rodeados da aura ética e ideologicamente definida que publicamente os caracterizava, consagrados por uma votação expressiva e imersos numa onda de popularidade incontestável, os novos governantes e estrategistas avaliaram mal a situação, superestimaram a si mesmos e, paralelamente, subestimaram os obstáculos que enfrentariam. 

Viam-se talvez como praticantes sagazes e habilidosos de uma eficiente Realpolitik e seus planos para a obtenção da sempre lembrada governabilidade. Claro que, como disse Kennedy uma vez, a vitória tem muitos pais, mas a derrota é órfã. Ninguém entre os atingidos deve desejar ser o pai dessa grande derrota. Mas os pais são eles mesmos. 

Armaram um esquema cheio de si, acreditaram nos falsos indícios que às vezes entontecem os poderosos e quebraram a cara. Pois, afinal, as condenações são a demonstração de que o esquema armado para governar, em vez de sabido, era burro e que os novos generais engendraram e puseram em ação um plano gravemente equivocado e desastroso.

A culpa não é da imprensa, nem de ninguém, a não ser dos autores e agentes da estratégia. Supondo-se malandros, demonstraram-se otários. Isso certamente é duro de admitir e talvez nunca o seja de todo. 

Até porque vem aí, depois das sentenças, o processo em que os condenados serão considerados mártires por seus companheiros, serão objeto de apelos internacionais e, enfim, serão glorificados como heróis de sua causa, o que lá venha a ser definido como tal na ocasião. 

E a imprensa, com toda a certeza, vai ser necessária, para que isso tenha repercussão. A imprensa serve a todos, até mesmo a quem precisa muito de um culpado pelo próprio fiasco.


João Ubaldo Ribeiro
O Estado de S. Paulo


A RAIZ DO MENSALÃO

Pode até ser que o mensalão não impeça o PT de vencer a eleição para a prefeitura de São Paulo, como indicam as primeiras pesquisas, mas me parece inegável que o partido sofrerá a médio prazo os efeitos de seu desprezo pelas regras éticas na política.

O PT nasceu defendendo justamente um novo modo de fazer política e foi assim que chegou ao poder, mesmo que no período anterior à eleição de 2002 já estivesse envolvido em diversas situações nebulosas nas prefeituras que vinha governando.

Os assassinatos de Celso Daniel, prefeito de Santo André, e Toninho do PT, prefeito Campinas, são dois exemplos da gravidade dos problemas que envolviam o PT já antes de chegar ao poder central do país, com irregularidades em serviços como coleta de lixo e distribuição de propinas para financiamento de eleições. 

Quando o escândalo do mensalão eclodiu, em 2005, dois dos fundadores do PT, o cientista político César Benjamin e o economista Paulo de Tarso Venceslau, revelaram os bastidores da luta de poder dentro do partido nos anos 90 do século passado, ocasião que eles identificam como o "ovo da serpente" no qual teria sido gestado esse projeto de poder que acabou desaguando nas práticas de corrupção.

Coordenador da campanha de Lula a presidente em 1989, Benjamin garantiu que "o que está aparecendo agora é uma prática sistêmica que tem pelo menos 15 anos no âmbito do PT, da CUT e da esquerda em geral. Nesse ponto, a responsabilidade do presidente Lula e do ex-ministro José Dirceu é enorme". 

O episódio do mensalão seria o desdobramento de uma série de práticas que começaram na gestão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no fim dos anos 90, quando Delúbio Soares foi nomeado representante da CUT na gestão do fundo. Esse tipo de prática, segundo César Benjamin, deu "ao grupo do Lula" uma arma nova na luta interna da esquerda. 

O esquema de Marcos Valério foi apenas um upgrade na prática de desvio de verbas públicas para financiar campanhas eleitorais.

"Esse esquema pessoal do Lula começou a gerenciar quantidades crescentes de recursos, e isso foi um fator decisivo para que o grupo político do Lula pudesse obter a hegemonia dentro do PT e da CUT", disse Benjamin.

Paulo de Tarso Venceslau, companheiro de exílio do ex-ministro José Dirceu, foi expulso no começo de 1998 depois de denunciar um esquema de arrecadação de dinheiro junto a prefeituras do PT organizado pelo advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, na casa de quem morou durante anos.

Um relatório de investigação interna do PT, assinado por Hélio Bicudo, José Eduardo Cardozo, hoje ministro da Justiça do governo Dilma, e Paul Singer, concluiu pela culpa de Teixeira, mas quem acabou expulso do partido foi Venceslau. 

Ele identifica esse episódio como o momento em que "Lula se consolida como caudilho, e o partido se ajoelha diante dele". Para ele, "um caudilho com esse poder, um partido de joelhos e um executor como o Zé Dirceu só podiam levar a isso que estamos vendo hoje", garantiu Venceslau.

Segundo ele, na entrevista daquela ocasião, "evidentemente que Lula não operava, assim como não está operando hoje, mas como ele sabia naquela época, ele sabe hoje, sempre soube".

A reação do PT ao julgamento do mensalão tem obedecido a uma oscilação que depende dos interesses políticos do partido. Da reação inicial de depressão e pedido de desculpas à afirmação de que o mensalão não passava de caixa dois eleitoral, o então presidente recuperou forças para se reeleger.

A partir daí, o mensalão passou a ser "uma farsa". Agora, que o esquema foi todo revelado à opinião pública, o PT diz que o julgamento é golpe dos setores reacionários contra um governo popular. O que importa é vencer a eleição em São Paulo, comandada por José Dirceu, como sempre comandou. 

O mensalão não terá a menor influência no eleitorado, diz o imediatista Lula, que pensa na próxima eleição sem pensar na próxima geração.

Os ensinamentos que o episódio poderia proporcionar ao partido, permitindo que recuperasse o rumo que, pelo menos em teoria, era o seu ao ser fundado, vai sendo engolido pelo pragmatismo que levou o PT aonde está hoje: 
no poder, mas em marcha batida para se transformar em mais uma legenda vulgarizada pela banalização da política.

Merval Pereira - Merval Pereira
O Globo 

outubro 13, 2012

Revisor do mensalão divergiu de 46% das sentenças do relator

O relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski não discordaram apenas sobre as condenações dos réus petistas mais importantes no processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O revisor, segundo levantamento feito pelo GLOBO, viu de forma oposta 46% das condenações do relator. 

As absolvições proferidas nos votos de Lewandowski referentes a José Dirceu (por corrupção ativa), a José Genoino (por corrupção ativa) e a João Paulo Cunha (por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato) representam apenas cinco discordâncias entre as 33 ocorridas até aqui. Ao todo, relator e revisor tomaram 71 decisões cada um.

Esse número pode ser ilustrado pelo confronto verbal entre os dois em várias das 35 sessões já realizadas pelo Supremo. Para Tânia Rangel, advogada e professora de Direito da FGV Rio, a divergência é saudável e mostra o funcionamento do Direito:

No Direito, essa discordância é prevista. A grande questão é que o mesmo fato pode dar diversas interpretações. Faz parte do jogo. E, quando vemos isso, vemos o Direito funcionando. Se olharmos para o caso de José Dirceu, por exemplo, observamos que a valoração dos fatos, no caso de Barbosa e Lewandowski, é diferente diz ela, lembrando a importância dada por Joaquim Barbosa à fala de Roberto Jefferson, réu sem credibilidade para Lewandowski.

Apesar de Barbosa já ter sugerido que Lewandowski fez vista grossa diante dos autos, na maioria dos casos, 54% deles, houve concordância. Esse fato, junto com o entendimento dos demais ministros, mostra que, em 50 mil páginas, contidas em 233 volumes e 495 apensos, há provas suficientes para incriminar boa parte dos réus. A maioria dos advogados de defesa não conseguiu convencer os ministros de que seus clientes são inocentes.

Valerioduto é consenso

Relator e revisor condenaram, juntos, Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, atestando a existência de dinheiro público no valerioduto; Delúbio Soares, o tesoureiro do partido, indicando sua participação no pagamento a parlamentares; deputados da base aliada por corrupção passiva, como Valdemar da Costa Neto; e os banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado, por gestão fraudulenta, comprovando os empréstimos simulados às agências de Marcos Valério.

O publicitário, aliás, também foi condenado por ambos, mas com algumas ressalvas. Sobre as acusações de corrupção ativa, eles discordaram: Lewandowski condenou-o pelo crime duas vezes, enquanto Barbosa condenou-o três vezes. Da mesma forma, os crimes de peculato: três condenações em relação ao crime pelo relator, e apenas duas pelo revisor.

Esses dois casos de discordância não anulam a grande desenvoltura constatada pela Corte em relação ao réu, como esclareceu o presidente Carlos Ayres Britto, na 30ª sessão:

Marcos Valério esteve por oito vezes com dirigentes do Banco Central, simulou empréstimos para suas quatro empresas de publicidade e mediou contatos profissionais com Banco de Minas Gerais, Banco Mercantil, Telemig, Bônus Banval, Natimar, assim como esteve pessoal e reiteradamente com a mais alta cúpula do Partido dos Trabalhadores.

Lewandowski discordou de Barbosa com mais frequência quando se deparou com as condenações por lavagem de dinheiro. Pelos votos, pode-se perceber que ambos têm interpretações diferentes sobre a aplicação da lei. Lewandowski tem a mesma interpretação de Marco Aurélio e de Cezar Peluso, segundo a qual a ocultação do dinheiro oriundo da corrupção é característica inerente ao crime de corrupção e não pode ser usada também para caracterizar a lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram 16 casos de discordância sobre lavagem de dinheiro: Rogério Tolentino, Geiza Dias, Vinicius Samarane, João Paulo Cunha, Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Claudio Genu, Breno Fischberg, Bispo Rodrigues, Roberto Jefferson, Emerson Palmiere, Romeu Queiroz, José Borba, Paulo Rocha, João Magno e Anderson Adauto, todos condenados pela prática do crime por Barbosa, foram absolvidos por Lewandowski.

Sobre outras condenações de alguns desses réus dadas por Barbosa, Lewandowski também bateu de frente: absolveu João Paulo Cunha por corrupção passiva e dois peculatos; Breno Fischberg por formação de quadrilha; Vinicius Samarane por gestão fraudulenta; Rogério Tolentino por corrupção ativa; e Pedro Henry por corrupção passiva e formação de quadrilha.

outubro 12, 2012

Duas décadas sem Ulysses Guimarães: até o fim, lição de política

A corrupção é o cupim da República.

 A frase era repetida à exaustão pelo deputado Ulysses Guimarães, que desapareceu há exatos 20 anos num acidente de helicóptero no mar de Angra dos Reis. 

Doutor Ulysses, como era chamado, dedicou o último dia da sua vida, embora estivesse em momento de lazer com a esposa, Mora, e amigos, ao que sempre gostou de fazer na vida: política. 

Articulou até as últimas horas a formação do governo Itamar Franco, que acabara de assumir a Presidência após o impeachment de Fernando Collor. Na costura do novo governo, prometeu que se empenharia para conter o ímpeto do PMDB por cargos e o orçamento que vem embutido nesse pedido, já sabendo que essa era a principal moeda de troca nas relações dos partidos com o Executivo. 

Segundo amigos, ele já desconfiava das negociatas no submundo do Congresso, que levaram ao escândalo dos anões do Orçamento em 1993 e, atualmente, o mensalão.

Ele, às vezes, comentava com alguns amigos, antes de estourar o escândalo dos anões: 
Olha, ninguém discute mais o Brasil, só discutem orçamento. 
As pessoas estão mudando o padrão de vida, as pessoas só falam em comprar e vender apartamento, ninguém fala mais em Brasil, não se discute mais Brasil recorda-se o ex-deputado e ex-senador Heráclito Fortes, amigo próximo.

Sobre o homem austero que ficava chocado com ostentação, Heráclito conta outro episódio que o marcou. Estavam em Nova York, perto do Central Park, e Ulysses quis comer um cachorro-quente, daquelas de rua. Um deputado, numa limusine branca, os viu e convidou Ulysses para dar uma volta.

Ulysses reagiu: Sai daqui com esse carro, não vou me expor a um ridículo desses. Depois que o deputado foi embora, ele comentou comigo: Vê como são as coisas. Esse deputado não tinha condições disso há dois anos e agora está aqui, com essa limusine, tem algo estranho, deve custar uma fortuna contou Heráclito.

Até seu desaparecimento, Ulysses participou dos principais acontecimentos da História recente do Brasil. Liderou a resistência à ditadura militar, defendeu a anistia, comandou o movimento Diretas Já, presidiu a Assembleia Nacional Constituinte e disputou a primeira eleição direta para presidente após o regime militar, em 1989.

Saiu massacrado do pleito, com 5% dos votos, ficando em sétimo lugar. Humilhado, quase não conseguiu se reeleger deputado federal, em 1990, e passou por um período apagado. Só voltou à cena política na CPI do PC, em 1992, que resultou no impeachment de Collor.

Ele era a solução sempre. 

Quando a situação ficava muito complicada, íamos ouvir o Ulysses afirma o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).

Para Ulysses, o mar era silêncio e paz

O hoje senador Luiz Henrique (PMDB-SC) relembrou recentemente, em artigo, um episódio já conhecido do amigo: 
escreveu que, em 8 de outubro de 1992, Ulysses o chamou para ir a seu gabinete. Henrique levou de presente uma coleção de gravações da Orquestra de Glenn Miller, feitas durante a Segunda Guerra Mundial. 

Ao receber o presente, Ulysses afirmou:
Homem feliz, esse Glenn Miller.
Teve uma vida de sucesso.
Desapareceu no mar.
O mar é silêncio e paz!
Quando eu morrer, se me botarem num caixão, pode dizer que ali vai um homem contrariado!.

O diálogo era a arma dele. 

Só tinha uma arma: 
a palavra dele. 

Não tinha poder, não era governador, era um presidente de partido. 
No meu combate do impeachment, ele me orientou várias vezes diz o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

O ex-ministro Nelson Jobim, que foi o braço-direito de Ulysses na elaboração da Constituição de 1988, resume como ele atuava na Constituinte:
O doutor Ulysses não se atirava em aventuras, não era de rompantes. 

Os rompantes eram todos preparados.

Mozart Viana, que por anos acompanhou os trabalhos no plenário da Câmara, até hoje se emociona ao lembrar a chuva de papel picado e a imagem de Ulysses levantando, na última sessão, o texto da Constituição cidadã:
Ele era hábil, negociador. 


Na época tinha que enfrentar dois homens duros, Mário Covas, do lado da centro-esquerda, e Ricardo Fiúza (líder do PFL, que comandava o chamado Centrão). Precisava de um algodão no meio de cristais, para garantir que a Constituição fosse feita. 

Esse foi doutor Ulysses.

Até hoje, lugar reservado no Piantella

Como lembrança do amigo com o qual teve uma relação de pai e filho, o empresário e dono do restaurante Piantella, Marco Aurélio Garcia, mantém a mesa em que Ulysses reuniu amigos e políticos para traçar estratégias e relaxar era a famosa Turma do Poire. 

O hábito começou em 1976, quando Ulysses foi pela primeira vez ao restaurante e durou até 1992, pouco antes do acidente.

O mineiro Marco Aurélio lembra uma das lições que aprendeu com Ulysses: 
ou se é político ou empresário para não se confundir o público com o privado. Por isso, nunca tentou a política. Ele não lamenta o fato de o corpo nunca ter sido encontrado:

Fico bem assim (sem encontrar o corpo). 
Se achassem, muitos que o traíram quando foi candidato à Presidência, iriam querer pegar nas alças do caixão, fazer discurso.

A mesa foi mantida no andar de cima do restaurante, onde funciona hoje a adega. Além de um quadro com imagem de Ulysses sorrindo, há outros com lições de política e um painel com fotos, charges e reportagens. 

A mesa serve, até hoje, como local reservado para conversas.

O Globo

outubro 11, 2012

O BRASIL NÃO É DO P artido T orpe... HORA DO TIRO DE MISERICÓDIA

O partido dos mensaleiros desdenha da democracia, afronta as instituições e avilta a Justiça

Mal o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a proscrição de José Dirceu e seus asseclas da política brasileira, o PT lançou-se numa investida desesperada para tentar transformar decisões tomadas no mais estrito respeito ao Estado Democrático de Direito em golpismo. 
É parte da disposição infinda dos petistas a se agarrarem com unhas e dentes ao poder.

O PT e seus próceres vêm se dedicando nos últimos dias a achincalhar a mais alta corte de Justiça do país. Agem insuflados pelo seu líder máximo. 
Na terça-feira, tão logo ficara selada a condenação de Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares pelos ministros do Supremo por crime de corrupção ativa, Lula conclamara a militância petista a mostrar os caninos e "dar o troco". 
Foi seguido de imediato.

O primeiro a obedecer-lhe foi o "chefe da quadrilha". 
José Dirceu deixou seu refúgio em Vinhedo, de onde agora só sai escoltado por capangas, para dirigir-se aos petistas reunidos no Diretório Nacional. 
Sua fala resume tudo o que o PT pensa e quer, tudo o que o Brasil pode esperar caso a legenda que há dez anos governa o país saia-se vencedora desta eleição municipal.

Dirceu (disse) ontem que não importa o que a mais alta corte de Justiça do país decidiu sobre ele e seus mensaleiros, ao condená-los a, quiçá, passar uns anos na cadeia. O que vale é ganhar eleição, especialmente em São Paulo. 

E é exatamente isso o que significa um eventual triunfo do PT na maior metrópole do continente e em outras 21 cidades em que o partido disputará o segundo turno: a vitória do mensalão.

O PT tem dez réus entre os julgados pelo STF. 
Destes, só um - Luiz Gushiken - foi considerado inocente até agora. 
Mais quatro começaram a ser condenados ontem por crime de lavagem de dinheiro. 

E, na semana que vem, toda a cúpula petista à época em que Lula ascendeu à presidência da República, com Dirceu à frente, voltará ao banco dos réus por crime de formação de quadrilha.

Esse pessoal continua dando as cartas no PT, como ficou claro pela destacada participação que Dirceu e Genoino tiveram ontem na reunião da direção nacional do partido. Que não haja dúvidas: quem manda no PT ainda são os mensaleiros; quem se elege pelo PT ainda são os mensaleiros; onde o PT vence e governa, ainda prevalecem os mensaleiros.

Contra esta constatação irrefutável, os petistas ressuscitam, mais uma vez, a tese de que são vítimas. 
Anteriormente, da imprensa e das "elites"; agora, vão mais longe: 
também da Justiça. 

É o tradicional horror dos partidários de Lula, Dilma e seus correligionários condenados pelo Supremo às instituições da democracia.

Segundo a (Folha de S.Paulo), o condenado José Dirceu já deixou claro o que quer que seu partido imponha à nação em resposta ao julgamento do STF: 
"criação de controles para a mídia e o Judiciário". Nesta cruzada, de acordo com o (Correio Braziliense,) o quadrilheiro-mor da turma mensaleira pretende rodar o país "para se defender e criticar o veredicto do STF".

Dirceu ecoa a voz e as vontades do chefe, Lula. Como, aliás, sempre fez desde que operou a montagem da estrutura política que elegeu o petista e, posteriormente, já "entre quatro paredes de um palácio presidencial", comandou o mensalão. "Ele [Lula] dava as ordens e Dirceu ia a campo executar. 

O que na boca de Lula eram metáforas, nas de Zé Dirceu viravam verdade", relembra um deputado do PT ouvido por (O Globo.)


Para a direção petista, ecoando o que Lula dissera anteontem, o que há na condenação de seus líderes é "intolerância", "falta de vocação democrática" e "hipocrisia".

 Trata-se da estratégia posta em marcha pelo partido dos mensaleiros de tentar politizar o resultado do julgamento - iniciativa que já vem se desenrolando nas redes sociais por meio de uma patrulha arrogante paga a soldo do Estado petista, a quem só compraz o silêncio e a subserviência.

Mas, não: 
o que há são decisões soberanas, equilibradas, técnicas, objetivas tomadas pela nossa suprema corte de Justiça em relação a um esquema criminoso de desvio de dinheiro que deveria servir para melhorar as condições de vida dos brasileiros, mas que foi parar nos bolsos de políticos corruptos comprados por governantes igualmente corruptos. 

O que há é pura e simplesmente o mensalão que o PT montou.

E este não pode avançar um passo mais, sob pena de o país ver-se vergado a esta "agenda criminosa", a este "golpe no conteúdo da democracia", a este projeto de poder urdido sob "velha, matreira e renitente inspiração patrimonialista", conforme as definitivas (palavras) dos ministros Celso de Mello e Carlos Ayres Britto ontem. 

O que o STF condenou foi uma forma nefasta de fazer política, sempre visando a hegemonia e a subjugação dos adversários. Ao golpe que o PT tentou impor à nação, virá a resposta irretorquível das urnas.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
O golpe final

LOVE THE BRAZIL.

Com a queda nas vendas na Europa e desaceleração na China, as montadoras de automóveis agora "amam" o Brasil, segundo reportagem da revista americana Forbes. 

No entanto, além da concorrência, as marcas enfrentam um outro desafio no País: os altos impostos cobrados pelo governo. A publicação cita o aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados. 

 "Consumidores brasileiros ficam chocados ao ver preços de US$ 29 mil por um modelo popular como o Toyota Corolla, que sai por US$ 16 mil nos Estados Unidos", diz a revista. 

 
Ainda de acordo com a Forbes, o Brasil tem apenas 14% das estradas pavimentadas, e mesmo assim possui potencial de crescimento de 68%, de 3,4 milhões de carros vendidos em 2011 para 5,7 milhões em 2016 - para os Estados Unidos a estimativa é de alta de 30%. 

Com o crescimento da classe média, o País pode ultrapassar o Japão já em 2015 e assumir o posto de terceiro maior mercado do mundo, atrás apenas de EUA e China. 

A publicação ainda comentou a "corrida" das montadoras para nacionalizar parte da produção e aumentar a produtividade daquelas já instaladas no País, depois que o governo brasileiro decidiu dar incentivos para marcas que investem localmente. 

GM, 
Ford, 
Volkswagen, 
Fiat, 
Toyota, 
Hyundai, 
Nissan, 
Honda, 
Renault, 
Peugeot e Chery devem colocar cerca de US$ 25 bilhões no Brasil até 2016, segundo a Forbes.

O sentimento nacional de justiça e o mensalão


A firmeza dos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão vem ajudando a sepultar em parte a ideia de que o favor da nomeação para tão alto cargo poderia prevalecer na tomada das decisões. 

Como já foi tantas vezes divulgado, os integrantes dessa Corte foram majoritariamente nomeados pelo ex-presidente Lula, com a participação claríssima de políticos petistas.

Todos os povos possuem um sentimento nacional de justiça e em alguns deles isso se deixa transparecer de forma bastante aguda. Há casos emblemáticos em torno dos quais os povos externam com absoluta certeza o que esperam da Justiça e o que devem fazer os julgadores. 

Se a lei e o Direito indicam ser possível essa conduta, é compreensível que os magistrados julguem nesse sentido.

No episódio do mensalão ficou evidente que o sentimento nacional de justiça, envergonhado por condutas tão sórdidas, somente seria satisfeito com a reparação vertical provinda do Judiciário. 

Isso começou a ocorrer de forma surpreendente, de início com os votos seguros e claros do ministro relator Joaquim Barbosa, que foi seguido por vários outros, sempre na linha de que os crimes cometidos são de extrema gravidade e merecem reparação.

Houve duas exceções, infelizmente, envolvendo as decisões dos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Tófoli, ambos vistos como pessoas com ligações mais fortes com o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus dirigentes, dos quais partiu a ação delitiva. 

Toffoli foi até mesmo advogado do PT, o que demonstrava claro impedimento para o julgamento.

Em verdade, ao proferir o voto com o qual absolveu José Dirceu da imputação do crime de corrupção ativa, o ministro Dias Toffoli assumiu claramente a posição de seu advogado. Praticamente se esquecendo de que é ministro da Suprema Corte e estava julgando um réu, ele começou a defender de forma enfática a pessoa de José Dirceu. 

Não chegou a dizer que ele deveria ser canonizado, mas foi tão contundente nessa defesa que passou a olhar para os outros ministros, para ver se algum deles o apoiava - e ninguém sequer virou os olhos em sua direção. 

Seria preferível que Toffoli e Lewandowski tivessem externado o seu impedimento para julgar, o que rotineiramente ocorre quando o magistrado, por sua amizade ou ligação com uma das partes, não se sente absolutamente livre para o gesto soberano de prestar a jurisdição.

Declarar-se impedido não é feio nem incomum, não diminui o juiz e se dá com frequência na vida dos tribunais. Se eles se tivessem dado por impedidos, sem nenhuma dúvida teria sido muito melhor para ambos, porque não transpareceria na sua conduta a impressão de que estavam divididos entre a lealdade que devem à Nação e àqueles que os nomearam.

Em verdade, a sua lealdade deveria ser exclusivamente à Nação. 

A clareza do sentimento nacional de justiça, nesse caso tão emblemático, exigia dos julgadores um comportamento compatível e com a grandeza que a grande maioria esperava: a condenação exemplar dos culpados.

Por mais que os dois ministros divergentes possam jurar, até ao pé da cruz, que a absolvição de José Dirceu e outros decorreu unicamente de suas convicções jurídicas, será muito difícil encontrar alguém que acredite nisso. A ideia que prevaleceu é a oposta - e isso é lamentável, por envolver o mais importante tribunal do País, agora, aliás, fortalecido aos olhos de todos pelo exemplo do julgamento.

E mais: 
o fato de absolverem Dirceu e outros, ao fundamento da inexistência de provas, soa como uma censura aos demais ministros, os quais as consideraram suficientes. Inferiorizados nessa posição, dado o maciço predomínio do entendimento em contrário, levarão para as respectivas biografias um dado sombrio, que teria sido evitado caso optassem por se julgar impedidos.

No caso particular de Lewandowski, cada vez que, durante as votações, ele externava os seus argumentos pela absolvição, acabava agindo como se estivesse a se explicar aos brasileiros por que procedia daquela maneira. Seus gestos, sua expressão, ao julgar, exprimiam constrangimento, e não a firmeza dos demais julgadores que optavam pelas condenações.

Em verdade, quando julga, o magistrado não deve externar emoção alguma. Conforme deixaram claro o presidente da Corte, Carlos Ayres Brito, e o ministro Cezar Peluso - este em seu último voto como magistrado -, não há ódio na decisão que condena, e isso é o que realmente ocorre no cotidiano de quem julga. Uma expressão absolutamente neutra é a mais compatível para quem condena ou absolve.

A lealdade aos companheiros constitui traço de caráter merecedor de admiração nas relações humanas, mas não quando envolve a figura do juiz, porque este, sendo praticamente um escravo da lei e do Direito, não pode ficar dividido entre o que a Nação e os amigos dele esperam.

Enfim, externar lealdade aos companheiros no momento em que presta a jurisdição serve para demonstrar que o juiz não deveria estar ali a exercê-la, ou seja, fica aparente até mesmo o erro no ato de quem o escolheu. 

Ressalte-se, a propósito, que outros ministros nomeados pelo ex-presidente Lula exerceram a tarefa de julgar com absoluta independência e se mostraram sensíveis ao sentimento nacional de justiça nesse processo tão emblemático.

Será mesmo muito difícil para os brasileiros admitir que os dois ministros optaram pela absolvição por motivos tão somente jurídicos, sobretudo porque as suas posições estão em choque com o entendimento da maioria. 

Por mais que Lewandowski e Toffoli possam argumentar que manifestaram exclusivamente um entendimento jurídico divergente, sempre ficará a ideia de que estavam pagando o favor da nomeação. 

Isso é péssimo para o Supremo Tribunal Federal e, especialmente, para eles.

Aloísio de Toledo César O Estado de S. Paulo

outubro 10, 2012

P artido T orpe DEVIDAMENTE "ENQUADRADO"

 
O partido que governa o Brasil teve ontem alguns de seus maiores líderes condenados pela mais alta corte de Justiça do país pela prática de corrupção. Uma decisão como esta deveria ser suficiente para que uma agremiação política séria assumisse seus erros e apresentasse desculpas à sociedade brasileira. 

Mas com o PT não é assim: 
o partido de Lula, Dilma e José Dirceu prefere tentar rebaixar todos à vala comum da imundice.

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que comandaram a legenda durante o processo que levou o Partido dos Trabalhadores ao poder federal, culpados pelo crime de corrupção ativa. Eles conduziram um esquema que desviou dinheiro público para comprar o voto de parlamentares e formar a base de apoio ao governo Lula. 

Tudo isso resta agora provado pelos ministros do Supremo.

Foi sobre esteios desta natureza que, "entre quatro paredes de um palácio presidencial", o PT ancorou seu projeto de poder, num esquema fraudulento que perdura aqui e acolá até os dias de hoje. Infelizmente, o partido dos mensaleiros ainda continua a lograr algum sucesso entre os eleitores, mas são direitos que a democracia lhe assegura, e que devem ser sempre respeitados.

A ficha corrida de Dirceu e seus mensaleiros de truz ainda deve crescer um pouco mais. Na semana que vem, os ministros do STF deliberarão sobre a prática de crime de formação de quadrilha, tendo o ex-ministro-chefe da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como o vértice da "sofisticada organização criminosa". 

No fim de novembro, será definida a pena que caberá a cada um, ou seja, quanto tempo terão que gramar de cadeia.

Mas os mensaleiros não se fazem de rogados. Ontem, seu líder máximo veio a público insuflar a militância petista a "dar o troco nos adversários", segundo(O Estado de S.Paulo.) Parece que o mensalão - que poucos dias atrás Lula considerava assunto menos importante que o mau futebol que jogam alguns times no Brasileirão - calou fundo na alma petista.

Lula deve estar particularmente contrariado não só por ver seu principal articulador político (cujo vastíssimo poder à época a (Folha de S.Paulo) esquadrinha hoje), o ex-presidente e o ex-tesoureiro de seu partido condenados a, possivelmente, passar anos atrás das grades por terem corrompido deputados.

O ex-presidente da República também viu ser (trucidada) ontem pela ministra Cármen Lúcia sua espúria tese de que o mensalão não passou de "mero" crime de caixa dois: "O ilícito não é normal. Ora, caixa dois é crime, é uma agressão à sociedade brasileira. (...) Me parece grave, porque parece que ilícito no Brasil pode ser realizado e tudo bem".

A tática de Lula ao reagir à condenação dos mensaleiros é velha conhecida: equivale ao batedor de carteira que, flagrado, grita "pega ladrão". São os chamados "spins", na gíria da comunicação: 
fazer do limão uma limonada e distorcer de tal maneira a realidade de forma que ela pareça o contrário do que é. 

Ao fim e ao cabo, o que o ex-presidente da República está dizendo é: 
"Somos sujos, mas quem não é?".

Lula quer que todos concordemos com seu torpe modo de ver o mundo, com sua enorme irresponsabilidade perante as instituições da República, com sua forma abjeta de considerar que todo brasileiro é um corrupto em potencial, basta que a oportunidade se lhe apresente. 

Conosco, não, violão!

A sociedade brasileira saúda o acerto de contas que a mais alta corte de Justiça do país impôs a quem liderou um governo baseado num esquema corrupto e se julgou acima do bem e do mal, inalcançável nos seus malfeitos. 

A condenação de Dirceu, Genoino, Delúbio e a penca de mensaleiros que gravitaram em torno deles a partir do Palácio do Planalto é um bálsamo para democracia brasileira.

Não venha o PT, menos ainda seu líder, dizer à nação que todos somos iguais na imundice. Isso não é "piada de salão", como chegaram a crer alguns petistas. Daqui a poucas semanas, gente que até alguns anos atrás mandava no Brasil estará atrás das grades, cumprindo pena ao lado de criminosos sanguinários. 

Há alguma coisa que se pareça com isso? 
Com uma ficha corrida assim, que "debate da ética" Lula se julga capaz de travar, ladeado por seus corruptos comandados?

Só uma mente desequilibrada como a de Lula pode achar que é possível equiparar o assalto que o PT perpetrou no país a qualquer outro ilícito que se tenha notícia na história política brasileira. 

Nesta, o PT está sozinho, não tem concorrente. 
O partido de Lula, Dilma, José Dirceu e seus quadrilheiros tem, para todo o sempre, a exclusividade de dispor de um adjetivo todo seu: 
mensaleiro!

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
PT: condenado por corrupção