"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 25, 2011

SEM SURPRESAS! NA "GESTÃO" DA NADA E COISA NENHUMA : O GOVERNO "CAMISINHA" E UM ANO PARA SER ESQUECIDO .

Do blog
http://coizaradas.blogspot.com/2011_06_05

Governo camisinha:

A camisinha permite inflação,
impede produção,
destrói a próxima geração,
protege um bando de porras
e ainda transmite um sentimento de segurança...
Enquanto, na verdade, alguém está sendo f*dido! ! !

*********


O governo Dilma Rousseff é absolutamente previsível.
Não passa um mês sem uma crise no ministério. Dilma obteve um triste feito:
é a administração que mais colecionou denúncias de corrupção no seu primeiro ano de gestão.

Passou semanas e semanas escondendo os "malfeitos" dos seus ministros.
Perdeu um tempo precioso tentado a todo custo sustentar no governo os acusados de corrupção.

Nunca tomou a iniciativa de apurar um escândalo - e foram tantos. Muito menos de demitir imediatamente um ministro corrupto. Pelo contrário, defendeu o quanto pôde os acusados e só demitiu quando não era mais possível mantê-los nos cargos.


A história - até o momento - não deve reservar à presidente Dilma um bom lugar. É um governo anódino, sem identidade própria, que sempre anuncia que vai, finalmente, iniciar, para logo esquecer a promessa.

Não há registro de nenhuma realização administrativa de monta.

Desde d. Pedro I, é possível afirmar, sem medo de errar, que formou um dos piores ministérios da história. O leitor teria coragem de discutir algum assunto de energia com o ministro Lobão?


É um governo sem agenda. Administra o varejo. Vê o futuro do Brasil, no máximo, até o mês seguinte. Não consegue planejar nada, mesmo tendo um Ministério do Planejamento e uma Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Inexiste uma política industrial. Ignora que o agronegócio dá demostrações evidentes de que o modelo montado nos últimos 20 anos precisa ser remodelado. Proclama que a crise internacional não atingirá o Brasil.

Em suma:
é um governo sem ideias, irresponsável e que não pensa. Ou melhor, tem um só pensamento: manter-se, a qualquer custo, indefinidamente no poder.


Até agora, o crescimento econômico, mesmo com taxas muito inferiores às nossas possibilidades, deu ao governo apoio popular. Contudo, esse ciclo está terminando. Basta ver os péssimos resultados do último trimestre.

Na inexistência de um projeto para o País, a solução foi a adoção de medidas pontuais que só devem agravar, no futuro, os problemas econômicos.

Em outras palavras:
o governo (entenda-se, as presidências Lula-Dilma) não soube aproveitar os ventos favoráveis da economia internacional e realizar as reformas e os investimentos necessários para uma nova etapa de crescimento.


Se a economia não vai bem, a política vai ainda pior. Excetuando o esforço solitário de alguns deputados e senadores - não mais que uma dúzia -, o governo age como se o Congresso fosse uma extensão do Palácio do Planalto.

Aprova o que quer.
Desde projetos de pouca relevância, até questões importantes, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

A maioria congressual age como no regime militar. A base governamental é uma versão moderna da Arena. Não é acidental que, hoje, a figura mais expressiva é o senador José Sarney, o mesmo que presidiu o partido do regime militar.


Nenhuma discussão relevante prospera no Parlamento. As grandes questões nacionais, a crise econômica internacional, o papel do Brasil no mundo. Nada. Silêncio absoluto no plenário e nas comissões.

A desmoralização do Congresso chegou ao ponto de não podermos sequer confiar nas atas das suas reuniões. Daqui a meio século, um historiador, ao consultar a documentação sobre a sessão do último dia 6, lá não encontrará a altercação entre os senadores José Sarney e Demóstenes Torres.

Tudo porque Sarney determinou, sem consultar nenhum dos seus pares, que a expressão "torpe" fosse retirada dos anais. Ou seja, alterou a ata como mudou o seu próprio nome, sem nenhum pudor. Desta forma, naquela Casa, até as atas são falsas.


Para demonstrar o alheamento do Congresso dos temas nacionais, basta recordar as recentes reportagens do Estadão sobre a paralisação das obras da transposição das águas do Rio São Francisco. O Nordeste tem 27 senadores e mais de uma centena de deputados federais.

Nenhum deles, antes das reportagens, tinha denunciado o abandono e o desperdício de milhões de reais. Inclusive o presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, que representa o Estado de Pernambuco. Guerra, presumo, deve estar preocupado com questões mais importantes. Quais?


Falando em oposição, vale destacar o PSDB. Governou o Brasil por oito anos vencendo por duas vezes a eleição presidencial no primeiro turno.

Nas últimas três eleições chegou ao segundo turno. Hoje governa importantes Estados. Porém, o partido inexiste. Inexiste como partido, no sentido moderno. O PSDB é um agrupamento, quase um ajuntamento. Não se sabe o que pensa sobre absolutamente nada.

Um ou outro líder emite uma opinião crítica - mas não é secundado pelos companheiros. Bem, chamar de companheiros é um tremendo exagero. Mas, deixando de lado a pequena política, o que interessa é que o partido passou o ano inteiro sem ter uma oposição firme, clara, propositiva sobre os rumos do Brasil.

E não pode ser dito que o governo Dilma tenha obtido tal êxito, que não deixou espaço para a ação oposicionista. Muito pelo contrário.
A paralisia do PSDB é de tal ordem que o Conselho Político - que deveria pautar o partido no debate nacional - simplesmente sumiu. Ninguém sabe onde está.
Fez uma reunião e ponto final.
Morreu. Alguém reclamou?

A grande realização da direção nacional foi organizar um seminário sobre economia num hotel cinco estrelas do Rio de Janeiro, algo bem popular, diga-se.
E de um dia. Afinal, discutir as alternativas para o nosso país deve ser algo muito cansativo.


Para o Brasil, 2011 é um ano para ser esquecido. Foi marcado pela irrelevância no debate dos grandes temas, pela desmoralização das instituições republicanas e por uma absoluta incapacidade governamental para gerir o presente, pensar e construir o futuro do País.

Um ano para ser esquecido
Marco Antônio Villa - O Estado de S.Paulo
Historiador, é professor da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar)

Contas do governo começam 2012 com buraco de R$ 65 bi

O governo começa 2012 tentando achar pelo menos R$ 65 bilhões para fechar suas contas no ano que vem.

Esse é o cálculo inicial para desarmar a bomba fiscal acionada por elevação de despesas fixas, como o aumento do salário mínimo, e pela necessidade de gastar para incentivar a economia, afetada pela crise internacional e girando em velocidade abaixo do desejado.

Desta forma, a austeridade de 2011 terá de ser substituída pelo malabarismo, mas evitando a pecha de farra fiscal.


Para começar, o governo terá que lidar com um aumento de 14,26% (contra 0,37% em 2011) no salário mínimo em 2012. Além disso, será preciso turbinar os investimentos para preparar o país para a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Isso sem contar com pressões por reajustes para o funcionalismo público.

Cálculos feitos pelo economista da consultoria Tendências Felipe Salto mostram que as despesas adicionais da União no ano que vem serão de, pelo menos, R$ 40 bilhões.

A maior parte vem da correção do mínimo, com impacto de R$ 23 bilhões. Já os gastos com pessoal devem ficar R$ 12 bilhões acima do registrado em 2011. Os investimentos subirão R$ 4 bilhões.


Os técnicos também precisarão ajustar as receitas, uma vez que entrarão em vigor desonerações já anunciadas em 2011.

O programa Brasil Maior, que inclui medidas como a redução da carga tributária sobre a folha de pagamento das empresas, representará uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões.

Também haverá perda com a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito a pessoas físicas, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da linha branca, além de PIS/Cofins para trigo, pão e massas.


Salto lembra que o governo também contará com auxílios para fechar suas contas. Devem ingressar nos cofres públicos R$ 5 bilhões de concessões, além de R$ 12 bilhões de dividendos de estatais.

Mesmo assim, o economista destaca que as contas não fecham para se atingir a meta de superávit primário prometida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB).


Pelo quadro atual, o governo não vai cumprir a meta cheia em 2012 afirma Salto.

Receitas devem crescer 2,5% e despesas, 5,6%

Para ele, as receitas devem apresentar crescimento de 2,5% em 2012 (8,9% em 2011). Já as despesas devem subir 5,6% no ano que vem (3,9% este ano). Com esse quadro, o superávit primário ficará em 2,6% do PIB.

O ano de 2011 foi de reajuste zero para o mínimo e para os funcionários públicos e de queda no investimento. Isso deu ao governo tranquilidade para fechar as contas, mas criou uma bomba para 2012 diz o especialista em contas públicas Raul Velloso.

Para ele, o maior problema de 2012 é a pressão do Judiciário para aumentar seus salários. Pelas contas do governo, essa medida custaria R$ 7,7 bilhões.

No primeiro ano de governo, um presidente consegue segurar investimentos e salários. Mas é muito difícil manter essa política a partir do segundo.

Velloso afirma que vai ser preciso "tirar outro trunfo da manga", como ocorreu com a Petrobras em 2010 o governo fez uma manobra fiscal pela qual capitalizou a estatal e conseguiu receita extra de R$ 40 bilhões.

Os técnicos da equipe econômica acreditam que, apesar das pressões adicionais de 2012, será possível cumprir a meta de superávit fiscal primário sem abater investimentos dos gastos para justificar um percentual inferior a 3,1% do PIB.

Mas admitem que o fator decisivo é o reajuste do funcionalismo.

O Globo

MAIS STF : STF tira de registro processos contra autoridades desde 1990

O Supremo Tribunal Federal (STF) apagou de seus registros de processos 89 das cerca de 330 ações penais propostas contra autoridades desde 1990.

O expurgo no sistema de acompanhamento processual foi determinado pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sob a justificativa de impedir a violação da intimidade dos réus.

Foram retirados casos que deram em absolvição; ações que demoraram a ir a julgamento e o crime prescreveu; e até ações que foram remetidas a outras instâncias do Judiciário porque o réu perdeu o direito a foro privilegiado.


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Para descobrir a lacuna, O GLOBO fez um levantamento de todas as ações penais abertas de 1990 até dezembro deste ano. Alguns números que identificam os processos não apareciam.

São casos que já passaram pela Corte. As ações que ainda tramitam no Supremo permanecem disponíveis para consulta.


Esta não é primeira restrição imposta na gestão de Peluso. Ele já implantou a regra de só identificar pelas iniciais os investigados em inquéritos no STF. No caso das ações penais, adotou uma nova interpretação da resolução 356, editada ainda na gestão da ministra Ellen Gracie na presidência da Corte.

A resolução criou regras para emissão de certidões de antecedentes e informações eletrônicas do STF. Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenada apenas a pagamento de multa, tem direito a uma certidão de "nada consta" do STF.


A partir de julho de 2010, depois de analisar e atender a um pedido administrativo para retirar do site um inquérito já arquivado, o STF passou a adotar o entendimento para os demais processos criminais.

Ou seja, o "nada consta" das certidões, previsto na resolução 356, passou a valer como um "nada a constar" no site da Corte. Sequer o número do processo aparece no sistema público de acompanhamento do STF.

Com isso, não é mais possível procurar a ação no sistema onde são informados os nome dos réus e toda a tramitação da ação até a última decisão proferida pela Corte. Todos são processos públicos.


A lista dos casos retirados foi enviada ao STF pelo GLOBO, indagando os motivos do sumiço. Após a consulta, a assessoria de imprensa do STF reconheceu que, em função de um erro de interpretação da resolução 356, parte das ações tinha sido excluída indevidamente.

Tribunal alega evitar violação de intimidade

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) receber do GLOBO a lista da ações desaparecidas, e admitir que houve erro de interpretação da resolução, 31 das 89 ações expurgadas voltaram a aparecer no site do tribunal para consulta.

A maioria era de ações que deixaram de tramitar no STF porque o acusado não era mais ocupante do cargo público que tinha dado direito ao foro privilegiado. Outras tinham sido novamente autuadas como inquérito.


Mas 58 ações penais continuam sem constar no sistema de registro de processos do STF. A assessoria de imprensa do tribunal informou que elas não aparecem justamente por conta da interpretação que foi feita da resolução 356.

"Não é razoável que as consultas por meio eletrônico revelem dados que nem sequer por certidão se poderia obter. Haveria, de outro modo, violação à intimidade. Como se vê, a impossibilidade de visualização de processos na internet, nesses casos, decorre de interpretação lógica, pois não há sentido em que sejam disponibilizados dados que o STF não está autorizado a fornecer oficialmente, porque não passíveis de valoração jurídica", informou a assessoria, em resposta a perguntas enviadas pelo jornal.

- Lutamos por transparência e o Supremo vai na contramão. Assim fica mais difícil exercer o controle social - contestou Jovita Rosa, uma das dirigentes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que idealizou a Lei da Ficha Limpa.

Ação contra deputado permanece de fora

Para Jovita, esses processos envolvem pessoas públicas e, portanto, o registro deles não pode ser suprimido. A direção do STF alega que pessoas inocentadas poderiam ser prejudicadas pelo uso indevido da informação de que já foram processadas.

Na lista dos casos que permanecem de fora está, por exemplo, a AP 527. Motivo: o réu, um deputado federal, foi absolvido e o registro desta ação não é mais passível de consulta pública pelo sistema de acompanhamento processual.

Na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - instância à qual o STF não está subordinado -, Cezar Peluso editou no ano passado uma outra resolução, a 121, que estabelece regra diferente.

Processos que deram em absolvição devem, sim, estar disponíveis para consulta pública. Mas essa consulta só pode ser feita pelo número da ação.

No caso da AP 527, nem isso é possível.
A assessoria do STF informou que Peluso pretende discutir com os demais ministros uma adequação entre as resoluções do CNJ e do Supremo, e que as duas instâncias são colegiados diferentes, com atribuições diferentes.

O Globo

Supremo vê crise atual como a mais grave do Judiciário desde 1999


Provocado pelos magistrados, Supremo até agora se posicionou contra investigações nos tribunais e acabou se colocando no centro da polêmica que ameaça sua credibilidade

A crise do Judiciário brasileiro, escancarada na semana passada pela liminar do ministro Ricardo Lewandowski que paralisou as investigações da Corregedoria Nacional de Justiça, já é reconhecida nos bastidores desse Poder como uma das maiores da história, pelos efeitos que terá na vida do Supremo Tribunal Federal (STF). Estudiosos veem nela, também, um divisor de águas.

Ela expõe a magistratura, daqui para a frente, ao risco de consolidar a imagem de instituição avessa à transparência e defensora de privilégios.

Ministros do STF ouvidos pelo Estado dizem não se lembrar de uma situação tão grave desde a instalação da CPI do Judiciário, em 1999. Mas agora há também suspeitas pairando sobre integrantes do Supremo, que teriam recebido altas quantias por atrasados.

“Pode-se dizer que chegamos a um ponto de ruptura, porque muitos no Supremo se sentem incomodados”, resume o jurista Carlos Ari Sundfeld.

Na outra ponta do cabo de guerra em que se transformou o Judiciário, Eliana Calmon, a corregedora nacional de Justiça, resume o cenário: “Meu trabalho é importante porque estou certa de que é a partir da transparência que vamos ser mais respeitados pelo povo.”

O que tirou do sossego o Poder Judiciário foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de mexer na “caixa preta” dos tribunais, ao inspecionar as folhas de pagamento e declarações de bens de juízes, em especial os de São Paulo.

A forte reação dos investigados leva o advogado e professor de Direito Constitucional Luiz Tarcísio Ferreira, da PUC-SP, a perguntar:

“Se há uma rigorosa vigilância da sociedade sobre o Executivo e o Legislativo, por que o Judiciário ficaria fora disso? Se esse Poder nada deve, o que estaria temendo?” Ferreira arremata:
“Os juízes sabem que quem paga os seus salários é o povo.”

Interpretações. O ponto nervoso do episódio, para o jurista Carlos Sundfeld, são as vantagens remuneratórias desses magistrados.

“Antes do CNJ, esse assunto sempre ficou a cargo dos tribunais e eles foram construindo suas interpretações da lei. Montou-se então um sistema vulnerável. A atual rebelião nasce dessas circunstâncias - o medo dos juízes, que são conscientes dessa vulnerabilidade.”

Ao longo da semana, a temperatura da crise cresceu com novos episódios, como a concessão de liminares para suspender investigações do CNJ e a revelação de que ministros do STF poderiam estar entre os investigados por supostamente terem recebido altos valores relativos a passivos trabalhistas.

Um duelo de notas de ministros e associações de juízes se seguiu e integrantes do Supremo se dividiram entre o CNJ e seus críticos.

Integrantes e ex-integrantes do CNJ observaram que esse tipo de inspeção do Judiciário não é novidade, mas ganhou intensidade porque desta vez está voltada para o maior e mais poderoso Tribunal de Justiça do País, o de São Paulo.

Dizendo-se indignada “em relação às matérias jornalísticas” que implicavam o ministro Lewandowski, a Associação Paulista de Magistrados contra-atacou no ato, avisando: “A direção do TJ-SP franqueou à equipe do CNJ todas as informações pertinentes”.

Eliana Calmon ressalva que o temor de muitos magistrados pode resultar de um desconhecimento da situação.
“O Judiciário, como um todo, desconhece a gravidade da situação (de corrupção).
Quem conhece?
A corregedoria, porque a ela são encaminhados todos os males.

Tanto que os corregedores (locais) estão, em sua grande maioria, ao meu lado e sabem que existem denúncias muito graves. A magistratura desconhece. Por quê? Porque a gente não fala. As investigações são todas sigilosas.”

Maior tribunal do País, TJ-SP sempre foi desafio do CNJ

Com mais de 60% dos processos da Justiça brasileira, mais de 45 mil servidores e dois mil juízes, segundo números divulgados pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, o tribunal de São Paulo era tido no CNJ como um desafio já em administrações anteriores, quando o presidente do órgão não era Cezar Peluso, ex-integrante do TJ paulista.

“As investigações patrimoniais começaram na época do ministro Dipp (Gilson Dipp, ex-corregedor) e o problema só surgiu quando chegou a São Paulo”, resumiu Eliana Calmon na quinta-feira.

Segundo ela, o mesmo trabalho foi realizado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Amapá sem que houvesse estardalhaço.
“As inspeções são uma rotina”, acrescentou um ex-integrante do CNJ.

A inspeção do CNJ em São Paulo começou após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter informado a existência de 150 transações atípicas, superiores a R$ 250 mil anuais. / M.G

Mariângela Galluci, BRASÍLIA,
Gabriel Manzano e Lucas de Abreu Maia, SÃO PAULO

dezembro 23, 2011

República dos torpes : O que esperar de 2012 ?

Dilma Rousseff termina seu primeiro ano de governo com um desempenho medíocre. Escândalos de corrupção em série marcaram sua estreia na presidência da República: nunca antes na história se viu tantas autoridades metidas em escândalos.

Na economia, estamos "no fundo do poço", no dizer do próprio ministro da Fazenda. Será que vamos sair deste buraco em 2012?

A primeira mulher a presidir o país tomou posse dizendo que não teria compromisso com "erros, desvios ou malfeitos".

Mas conviveu gostosamente com uma avalanche de falcatruas nestes primeiros 12 meses de gestão:
desde junho, o ritmo de queda de ministros por suspeita de corrupção tem sido de uma a cada 30 dias. Considerados os escalões inferiores, as demissões contam-se às dezenas.

Dilma carregou e manteve o fardo do loteamento da máquina que Lula disseminou entre os ministérios ao longo de oito anos de gestão. Ela teve reiteradas oportunidades para começar a mudar a regra do jogo, mas limitou-se a posar de faxineira.

Manteve a Esplanada como um enorme latifúndio repartido entre feudos partidários.
O interesse público continuou a ser o que menos conta.

Na economia, em seu primeiro ano de gestão Dilma entrega uma expansão do PIB reduzida a menos da metade do que era um ano atrás.

Com ela, o Brasil retornou à rabeira dos rankings mundiais, e até mesmo regionais, de crescimento:
entre os Brics somos os piores; na América Latina, neste ano só conseguiremos superar Cuba e El Salvador, segundo a Cepal.

Estamos hoje limitados a crescer na casa de 3% anuais.
Ontem, o próprio Banco Central incorporou o teto a suas previsões para este ano, ao mesmo tempo em que estimou 3,5% como patamar máximo a ser alcançado em 2012.

Agora, só a própria presidente e Guido Mantega continuam usando óculos de lentes cor-de-rosa e enxergando a possibilidade de um avanço de 5% na economia em 2012.

Trata-se de arroubo de otimismo injustificado, um desejo de ano novo", segundo comenta o Valor Econômico em editorial de sua edição de hoje.

Infelizmente, prognósticos de começo de ano tendem a ser muito equivocados, em geral para cima. O que há de certo é que o Brasil dependerá fundamentalmente do que ocorrerá com a economia global - como sempre foi, na tormenta ou na bonança, embora o petismo ache que esta tenha sido sempre mérito exclusivo seu.

Também ingressaremos em 2012 com uma inflação ainda persistente e ameaçadora. Não tanto, provavelmente, quanto se pensava alguns meses atrás, mas ainda assim perigosa - principalmente em razão da renitente alta dos preços dos serviços.

Cumprir a meta deste ano já passou a depender de uma torcida em torno da segunda casa decimal, mas o fato é que saímos de 5,9% em 2010 para implodir o teto de 6,5% agora.

Há muita incerteza no horizonte e, nestas condições, os motores da economia desaceleram. Os investidores privados têm se mostrado mais cautelosos ao tocar seus empreendimentos. A regra é postergar para ver como é que fica, pôr as barbas de molho.

Também neste quesito, o setor público não colabora:
soube-se ontem que os gastos com investimentos ano caíram 2,7% entre janeiro e novembro em relação ao mesmo período de 2010.

Ao mesmo tempo, as despesas com custeio subiram 8,6%.
Gastar mal é muito mais fácil do que investir.

Resta esperar que 2012 seja um ano em que os erros de agora não continuem a se repetir, em que as oportunidades para construir um país melhor não sejam desperdiçadas.

Se a mudança de ano é boa para estrear roupa nova, é hora de tirar o país do vermelho e fazê-lo voltar ao azul.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

ASSENHOREAMENTO : TÁ FEIA A COISA! BANDIDOS DE TOGA , MINISTRO DO STF "TININDO NOS CASCOS". POBRE TOGA DESMORALIZADA.

Às nove e meia da noite de 28 de agosto de 2007, o ministro Ricardo Lewandowski chegou ao restaurante em Brasília ansioso por comentar com alguém de confiança a sessão do Supremo Tribunal Federal que tratara da denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, sobre o escândalo do mensalão.

Por ampla maioria, os juízes endossaram o parecer do relator Joaquim Barbosa e decidiram processar os 40 acusados de envolvimento na trama. Sem paciência para esperar o jantar, Lewandowski deixou a acompanhante na mesa, foi para o jardim na parte externa, sacou o celular do bolso do terno e, sem perceber que havia uma repórter da Folha por perto, ligou para um certo Marcelo.

Como não parou de caminhar enquanto falava, a jornalista não ouviu tudo o que disse durante a conversa de 10 minutos. Mas qualquer das frases que anotou valia manchete.

“A tendência era amaciar para o Dirceu”, revelou de saída o ministro, que atribuiu o recuo dos colegas a pressões geradas pelo noticiário jornalístico. “A imprensa acuou o Supremo”, queixou-se. Mais algumas considerações e o melhor momento do palavrório:
“Todo mundo votou com a faca no pescoço”.

Todo mundo menos ele:
o risco de afrontar a opinião pública não lhe reduziu a disposição de amaciar para José Dirceu, acusado de “chefe da organização criminosa”. Só Lewandowski ─ contrariando o parecer de Joaquim Barbosa, a denúncia do procurador-geral e a catarata de evidências ─ discordou do enquadramento do ex-chefe da Casa Civil por formação de quadrilha.

“Não ficou suficientemente comprovada a acusação”, alegou.
O mesmo pretexto animou-o a tentar resgatar também José Genoíno. Ninguém divergiu tantas vezes do voto de Joaquim Barbosa: 12. Foi até pouco, gabou-se na conversa com Marcelo:
“Tenha certeza disso. Eu estava tinindo nos cascos”.

Ele está tinindo nos cascos desde 16 de março de 2006, quando chegou ao STF 26 dias antes da denúncia do procurador-geral. Primeiro ministro nomeado por Lula depois do mensalão, Lewandowski ainda não aprendera a ajeitar a toga nos ombros sem a ajuda das mãos quando virou doutor no assunto.

Para tornar-se candidato a uma toga, bastou-lhe a influência da madrinha Marisa Letícia, que transmitiu ao marido os elogios que a mãe do promissor advogado vivia fazendo ao filho quando eram vizinhas em São Bernardo. Mas só conseguiu a vaga graças às opiniões sobre o mensalão, emitidas em encontros reservados com emissários do Planalto.

Ele sempre soube que Lula não queria indicar um grande jurista. Queria um parceiro de confiança, que o ajudasse a manter em liberdade os bandidos de estimação.

Passados mais de quatro anos, Lewandowski é o líder da bancada governista no STF ─ e continua tinindo nos cascos, comprovou a recente entrevista publicada pela Folha. Designado revisor do voto do relator Joaquim Barbosa, aproveitou a amável troca de ideias para comunicar à nação que os mensaleiros não seriam julgados antes de 2013.

“Terei que fazer um voto paralelo”, explicou com o ar blasé de quem chupa um Chicabon. “São mais de 130 volumes. São mais de 600 páginas de depoimentos. Tenho que ler volume por volume, porque não posso condenar um cidadão sem ler as provas. Quando eu receber o processo eu vou começar do zero”.

Como o relatório de Joaquim Barbosa deveria ficar pronto em março ou abril, como precisaria de seis meses para cumprir a missão, só poderia cloncluir seu voto no fim de 2012. O atraso beneficiaria muitos réus com a prescrição dos crimes, concedeu, mas o que se há de fazer?
As leis brasileiras são assim. E assim deve agir um magistrado judicioso.

A conversa fiada foi bruscamente interrompida por Joaquim Barbosa, que estragou o Natal de Lewandowski e piorou o Ano Novo dos mensaleiros com o presente indesejado. Nesta segunda-feira, o ministro entregou ao revisor sem pressa o relatório, concluído no fim de semana, todas as páginas do processo e um lembrete desmoralizante:
“Os autos do processo, há mais de quatro anos, estão digitalizados e disponíveis eletronicamente na base de dados do Supremo Tribunal Federal”, lembrou Barboza.

Lewandowski, portanto, só vai começar do zero porque quis. De todo modo, o que disse à Folha o obriga a terminar a tarefa no primeiro semestre. Se puder, vai demorar seis meses para formalizar o que já está resolvido há seis anos:
vai absolver os chefes da quadrilha por falta de provas.

As sucessivas manobras engendradas para adiar o julgamento confirmam que os pecadores não estão convencidos de que a bancada governista no STF é majoritária. Ficarão menos intranquilos se Cezar Peluso e Ayres Brito, que se aproximam da aposentadoria compulsória, forem substituídos por gente capaz de acreditar que o mensalão não existiu.

Para impedir que o STF faça a opção pelo suicídio moral, o Brasil decente deve aprender a lição contida na conversa telefônica de 2007.

Já que ficam mais sensatos com a faca no pescoço, os ministros do Supremo devem voltar a sentir a carótida afagada pelo fio da lâmina imaginária.

Original/Augusto Nunes :
O Supremo fica bem mais sensato com uma faca imaginária no pescoço


dezembro 22, 2011

MAIS BRASIL REAL MOSTRANDO O QUE É CAMUFLADO NO brasil maravilha "deles" : Um país para poucos


Não é de hoje que o Brasil tem sido uma nação de contrastes. Ao contrário do marketing oficial, continuamos longe de ser "um país de todos".

O forte crescimento das favelas ao longo dos dez últimos anos mostra que a justiça social ainda é sonho distante, a despeito de toda a propaganda petista.

Pesquisa divulgada ontem pelo IBGE aponta que 11,4 milhões de brasileiros vivem hoje em "aglomerados subnormais", o nome que os técnicos dão a favelas, invasões, mocambos, palafitas e assemelhados.

Dá para comparar com outros países, ao gosto do freguês:
é tanto quanto a população de Portugal, ou da Grécia ou o equivalente a mais de três Uruguai.

É muita gente, espalhada por 6.329 favelas pelos quatro cantos do Brasil, principalmente em regiões metropolitanas.

Em termos percentuais, significa que 6% da população brasileira vive em áreas precariamente atendidas por serviços básicos, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta seletiva de lixo e energia elétrica.

O senso comum, inebriado pela propaganda petista, poderia ser levado a pensar que este é um agrupamento em processo de encolhimento nos últimos anos.

Pelo contrário.
Quando foi a campo fazer o Censo de 2000, o IBGE havia encontrado bem menos brasileiros vivendo nestas más condições.

Em 2000, 6,5 milhões de pessoas moravam em "aglomerados subnormais" no país. Ou seja, o contingente aumentou 75% ao longo dos últimos dez anos, a maior parte dos quais cobertos pelos dois primeiros governos do PT.

No mesmo período, o crescimento da população em geral foi bem menor:
apenas 12%.

Em termos proporcionais, os moradores de favelas eram 3,6% do total da população nacional no início da década passada - e 3,1% em 1991. Isto é, nos últimos dez anos aumentou tanto em termos absolutos quanto em termos relativos o número de brasileiros que vive de forma precária, em moradias inadequadas e mal servidas, por exemplo, por saneamento.

Os resultados colhidos pelo IBGE sugerem que as políticas urbanas adotadas ao longo dos últimos anos falharam redondamente. Mas e o cantinho de céu que o Minha Casa, Minha Vida prometeu para 2 milhões de famílias?
E os investimentos "nunca antes vistos na história" em abastecimento de água e coleta de esgotos?

Perto de completar três anos, o programa habitacional petista não entregou até hoje nem metade das moradias previstas quando foi lançado, em abril de 2009.

Para as famílias de baixa renda, ou seja, quem ganha até R$ 1,6 mil mensais (perfil, em tese, de boa parte dos que habitam as favelas), o fracasso foi retumbante.

Até agora, o governo federal só conseguiu construir 16% das 404 mil moradias previstas para famílias cujo rendimento vai até três salários mínimos. Como se não bastasse, a Caixa passou praticamente todo este ano de 2011 sem assinar novos contratos para famílias carentes, retomados apenas em agosto passado.

No saneamento, os R$ 35 bilhões que a presidente Dilma Rousseff disse ontem estar investindo são, sem meias palavras, uma crassa mentira. Dos R$ 3,5 bilhões autorizados para saneamento urbano e rural no Orçamento da União deste ano, menos de 10% foram pagos até agora.

A situação não difere do que ocorreu ao longo dos últimos quatro anos, já sob a égide do PAC. Entre 2007 e 2010, R$ 16,6 bilhões foram postos à disposição para saneamento urbano e rural por meio do OGU.

Mas menos da metade (R$ 7,5 bilhões) foram efetivamente pagos - seja no próprio exercício, seja na forma de vultosos e crescentes "restos a pagar".

O ritmo de expansão do serviço de saneamento na última década foi bem menor do que o verificado entre 1991 e 2000. Os índices de abastecimento de água cresceram 1,1% anual em média no primeiro período e apenas 0,6% de 2000 para cá.

No caso do atendimento com coleta de esgotos, passamos de 1,9% médio para 0,7%. Ou seja, menos brasileiros foram beneficiados na década mais recente.

O que o IBGE revelou ontem apenas dá contornos mais nítidos aos parcos resultados que as políticas públicas anunciadas pelos sucessivos governos do PT vêm obtendo. As cifras são sempre mirabolantes, os discursos incisivos e a prática inexoravelmente decepcionante.

Sob Lula ou sob Dilma, o Brasil continua a ser um país para poucos.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

O (p) ARTIDO (t) ORPE E O FASCISMO QUASE DISFARÇADO


Nos anos recentes, o ímpeto petista para cercear a liberdade de expressão e de impressa vem sendo contido por dois fatores:
a resistência da opinião pública e a vigilância do Supremo Tribunal Federal.

Poderia haver também alguma barreira congressual, mas essa parece cada vez mais neutralizada pela avassaladora maioria do Executivo.

É um quadro preocupante, visto que o PT só tem recuado de seus propósitos quando enfrenta resistência feroz. Aconteceu no Programa Nacional de Direitos Humanos, na sua versão petista, o PNDH-3.

Aconteceu também na última campanha eleitoral, quando a candidata oficial precisou assumir compromissos explícitos com a liberdade para evitar uma decisiva erosão de votos.


Mas não nos enganemos. Qualquer compromisso do PT com a liberdade e a pluralidade de opinião e manifestação será sempre tático, utilitário, à espera da situação ideal de forças em que se torne finalmente desnecessário.

Para o PT, não basta a liberdade de emitir a própria opinião, é preciso "regular" o direito alheio de oferecer uma ideia eventualmente contrária.


O PT construiu e financia ao longo destes anos no governo toda uma rede para não apenas emitir a própria opinião e veicular a informação que considera adequada, mas para tentar atemorizar, constranger, coagir quem por algum motivo acha que deve pensar diferente.

Basta o sujeito trafegar na contramão das versões oficiais para receber uma enxurrada de ataques, xingamentos e agressões à honra.


Outro dia um prócer do petismo lamentou não haver, segundo ele, veículos governistas. Trata-se de um exagero, mas o ponto é útil para o debate. Ora, se o PT sente falta de uma imprensa governista, que crie uma capaz de estabelecer-se no mercado e concorrer.

Mas a coisa não vai por aí.
O que o PT deseja é transformar em governistas todos os veículos existentes, para anular a fiscalização e a crítica.


O governo Dilma Rousseff deve ter batido neste primeiro ano o recorde mundial de velocidade de ministros caídos sob suspeita de corrupção. E parece ainda haver outros a caminho.

As acusações foram veiculadas pela imprensa, na maioria, e a presidente considerou que eram graves o bastante, tanto que deixou os auxiliares envolvidos irem para casa.


Mas, no universo paralelo petista, e mesmo na alma do governo, trata-se apenas de uma conspiração da imprensa.

Pouco a pouco, o PT procura construir no seu campo a ideia de que uma imprensa livre é incompatível com a estabilidade política, com o desenvolvimento do país e a busca da justiça social.

E certamente tentará usar a maioria congressual para atacar os princípios constitucionais que garantem a liberdade de crítica, de manifestação e o exercício do direito de informar e opinar.


Na vizinha Argentina assistimos ao fechamento do cerco governamental em torno da imprensa. A última medida nesse sentido é a estatização do direito de produzir e importar papel para a atividade.

O governo é quem vai decidir a quanto papel o veículo tem direito. É desnecessário estender-se sobre as consequências desse absurdo.


O PT e seus aliados continentais têm tratado do tema de modo bastante claro, em todos os fóruns possíveis. Seria a luta contra o "imperialismo midiático", conceito que atribui toda crítica e contestação a interesses espúrios de potências estrangeiras associadas a "elites" locais.

Um arcabouço mental que busca legitimar as pressões liberticidas.
Um fascismo (mal)disfarçado.No cenário sul-americano, o Brasil vem por enquanto resistindo bastante bem a esses movimentos, na comparação com os vizinhos.

Ajudam aqui a Constituição e a existência de uma sociedade civil forte e diversificada.


Mas nenhuma fortaleza é inexpugnável. Especialmente quando a economia depende em grau excessivo do Estado, e portanto do governo.

Nenhuma liberdade se conquista sem luta, sabemos disso. Lutamos contra a ditadura, ombreados, inclusive, aos que só estavam conosco porque a ditadura não era deles.

Mas essa liberdade que obtivemos precisa ser defendida a todo momento, num processo dinâmico, pois os ataques a ela também são permanentes.


Fascismo quase disfarçado
JOSÉ SERRA foi deputado federal, senador, prefeito e governador de São Paulo, pelo PSDB.

FRENÉTICA E EXTRAORDINÁRIA E O brasil maravilha PASTEL DE VENTO: Avanço do Brasil será o terceiro pior da AL


Enquanto o governo brasileiro esbanja otimismo, alardeando que o Produto Interno Bruto (PIB) do país crescerá até 5% em 2012, a Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), tratou de jogar um balde de água fria nas previsões alardeadas pela presidente Dilma Rousseff.

Nas contas da instituição, o avanço será bem mais moderado: 3,5%, índice inferior aos 3,7% previstos para toda a região.

Pior, segundo a Cepal, será o desempenho da economia neste ano. O PIB aumentará apenas 2,9%, desempenho superior apenas ao projetado para Cuba (2,5%) e para El Salvador (1,4%). Segundo a secretária executiva da Cepal, Alicia Bárcena, o PIB brasileiro ficará atrás, inclusive do Haiti, país devastado por um terremoto, que terá incremento de 4,5%.

Na média, os 33 países da América Latina e do Caribe crescerão 4,3%, índice revisto para baixo, devido ao impacto da crise mundial na economia da região. A projeção anterior era de 4,7%.

"O agravamento da crise na Europa e o aumento da insegurança e da instabilidade dos mercados, além dos temores de redução na oferta de crédito dos bancos europeus, responsáveis pelo financiamento da economia em geral, contribuíram para a revisão das estimativas para o PIB", afirmou o diretor do escritório da Cepal no Brasil, Carlos Mussi.

Em 2010, a América Latina e o Caribe cresceram 5,9%. A economia brasileira, por sua vez, deu um salto de 7,5%, o melhor resultado em 24 anos, graças aos estímulos dados pelo governo do presidente Lula para eleger Dilma Rousseff.

Força da China
O quadro desenhado pela Cepal para a América Latina e Caribe considera que a economia mundial crescerá apenas 2,8% neste ano e 2,6% em 2012. Já as economias em desenvolvimento avançarão 6,1% e 5,5%, respectivamente.

A China, particularmente, deverá dar um salto de 9,1% neste ano e de 8,5% em 2012, o que, para o Brasil, é uma boa notícia.


Como já ressaltou o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, a recuperação da economia do país no ano que vem depende de um incremento do PIB chinês de pelo menos 8%. Já as nações da Zona do Euro deverão ter alta de 1,5% em 2011 e de mero 0,4% ano que vem, caracterizando recessão.

Na avaliação de Alicia Bárcena, ainda é cedo para avaliar os impactos das medidas adotadas pelo governo brasileiro nas últimas semanas, de corte de impostos e incentivos ao crédito, sobre a produção e consumo.

"Vamos esperar", disse ao Correio.
Ele lembrou que o aumento de mais de 14% no salário mínimo em 2012 será positivo para a demanda.


"Mas acredito que o maior desafio para o Brasil em 2012 será recuperar o crescimento de antes, mantendo a inflação dentro das metas (de 4,5%)", afirmou.

Abaixo da média
(Em %)

O Brasil deverá crescer menos do que a média prevista para a América Latina no ano que vem

Haiti - 8,0
Panamá - 6,5
Peru - 5,0
Equador - 5,0
Argentina - 4,8
Rep. Dominicana - 4,5
Colômbia - 4,5
Bolívia - 4,5
Chile - 4,2
Uruguai - 4,0
Paraguai - 4,0
América Latina e Caribe - 3,7
Nicarágua - 3,5
Costa Rica - 3,5
Brasil - 3,5
México - 3,3
Venezuela - 3,0
Honduras - 3,0
Guatemala - 3,0
Cuba - 2,5
El Salvador - 2,0
Caribe - 1,7
Fonte: Cepal

Rosana Hessel Correio Braziliense

dezembro 21, 2011

E O BRASIL "DELA" SEGUE MUDANDO : De volta à fila do desemprego

A crise econômica está batendo forte no Brasil.
E os primeiros a pagar o pato estão sendo os trabalhadores:
a geração de emprego despencou no país em novembro e deve cair mais no último mês do ano.

Tudo indica que 2012 será ainda pior para o mercado de trabalho local.

No mês passado, foram geradas apenas 42.735 novas vagas com carteira assinada no país, de acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, do Ministério do Trabalho, divulgados ontem.

Foi o menor resultado do ano e o pior para meses de novembro desde a crise de 2008.

Na comparação com novembro do ano passado, quando foram geradas 138.247 novas vagas, a queda chegou a 69%.

Em números absolutos, significa que o país gerou agora quase 100 mil empregos a menos do que um ano atrás.

A situação do mercado de trabalho brasileiro degringolou rapidamente: novembro também representou redução de 66% na comparação com o resultado registrado em outubro último, mês em que haviam sido criadas 126 mil novas vagas formais.

Em quatro setores, o saldo em novembro foi negativo, ou seja, houve mais demissões do que contratações. A indústria é a área em que o emprego mais sofre: foram cortadas 54.306 vagas de trabalho no mês.
Também dispensaram com vigor a agricultura (42.297 empregos dizimados) e a construção civil (22.789).

Há algum tempo já sem gordura para queimar, as fábricas brasileiras estão começando a cortar na carne. É normal haver demissões na indústria nesta época do ano, quando são dispensados trabalhadores contratados para engrossar temporariamente as linhas de montagem com vistas ao Natal.

Mas agora estão sendo eliminadas vagas que já existiam.

Como em 2011 o período de agosto a outubro não teve um volume significativo de vagas geradas no setor [industrial], o saldo negativo de 54 mil postos indica que foram fechados empregos que já existiam", avalia o Valor Econômico.

Os dados mais recentes comprovam que foi definitivamente por água abaixo a meta traçada pelo governo para a geração de empregos neste ano.

Quando 2011 começou, a previsão era de geração líquida - ou seja, a diferença entre admissões e dispensas - de 3 milhões de vagas.

O ano terminará com menos de 2 milhões de postos criados, com queda de prováveis 20% sobre 2010.

Para 2012, as perspectivas não são favoráveis. Os primeiros prognósticos sugerem que o que já não está bom deve ficar bem pior: a geração de empregos com carteira assinada deve cair à metade, ou a meras 1 milhão de novas vagas abertas, se tanto.

Acontece que, ante o esfriamento geral da economia, o ânimo dos empresários para investir e aumentar a produção sumiu.
O país terminará 2011 com a economia limitada por um crescimento anual de menos de 3% e que tende a se repetir no próximo ano.

Nestas condições, os planos estão sendo postos na gaveta até segunda ordem.

Entre os fatores que pesarão negativamente no comportamento da economia no próximo ano está o desempenho cadente do setor externo.
Também ontem, o Banco Central divulgou o resultado apurado em novembro:
foi o pior da história, com déficit de US$ 6,8 bilhões.

Para 2012, a expectativa também não é animadora: o país terá um déficit maior em suas transações correntes com o exterior - de US$ 65 bilhões nas estimativas do próprio BC, ante US$ 53 bilhões neste ano - e menos capitais estrangeiros para financiá-lo, com queda dos investimentos diretos, que devem diminuir quase 25%, para US$ 50 bilhões.

O Brasil termina o ano com o freio de mão puxado, a economia estagnada, o mercado de trabalho em queda livre e perspectivas sombrias pela frente.

De nada vai adiantar as autoridades federais ficarem dourando pílulas com discursos róseos.

A crise já chegou e está sentada na sala de TV, lendo os classificados dos jornais em busca de emprego.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela