GOVERNO REVÊ REGIME DE TRIBUTAÇÃO USADO EM CAMUFLAGEM DA PETROBRAS

Sem alarde, o governo federal está revendo as regras que permitiram que a Petrobras fizesse em 2008 a manobra fiscal que garantiu uma compensação de R$ 4,3 bilhões em tributos no primeiro trimestre de 2009, revelada então pelo GLOBO.

Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve editar uma portaria que estabelecerá o percentual mínimo de variação da taxa de câmbio a partir do qual as empresas poderão mudar seu regime de tributação.

Somente se a moeda americana oscilar acima desse limite as empresas poderão alterar o regime escolhido no início do ano.

Em 2008, durante a crise econômica, aproveitando as brechas e a pouca clareza da legislação, a Petrobras alterou no meio do ano a forma como pagava imposto sobre os ganhos com a variação do dólar em relação a seus ativos no exterior.

Essa manobra contábil fez com que ela pagasse menos impostos e contribuições e, com isso, a estatal conseguiu uma sobra de caixa bilionária em tempos de crise.

A Petrobras vinha recolhendo pelo regime de competência (que implica no pagamento mensal do imposto) e trocou pelo de caixa (cujo recolhimento é concentrado no fim do ano) no segundo semestre.

Ela aplicou o novo sistema sobre todo o exercício de 2008, de forma retroativa, o que resultou em créditos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), compensados, a partir de dezembro, no recolhimento de PIS/Cofins e da Cide (contribuição que incide sobre combustíveis).

Primeiro passo para mudança foi dado em junho.

A manobra, que foi a gota d’água para a criação da CPI da Petrobras, gerou um conflito público entre a Receita Federal e a estatal.

Os técnicos do Fisco argumentaram em nota oficial que a estratégia não seguia a legislação.

Já a Petrobras insistiu que cumpriu rigorosamente a lei.

A polêmica levou à queda da então secretária da Receita, Lina Vieira.

Gustavo Paul / O Globo

A VOLTA DOS ANOS REBELDES ?

Baixo crescimento.

Tolerância inflacionária.
Desalinhamentos cambiais.
Dívidas astronômicas e déficits elevados.

Esse é o mundo que Dilma Rousseff enfrentará quando assumir a Presidência da República em janeiro de 2011.
É um mundo bem diferente do encontrado por Lula em 2003 e, curiosamente, muito parecido com o dos anos 70, década que tanto inspira alguns dos interlocutores mais próximos de Dilma.

Para tratar os problemas de excesso de endividamento, a economia global caminha para uma "solução" estagflacionária, isto é, uma combinação nefasta de estagnação com inflação alta.

A maior economia do mundo e o emissor da moeda internacional, os EUA, não estão dispostos a correr o risco de uma deflação japonesa, ainda que essa seja uma possibilidade remota.

O trauma da Grande

Depressão e uma sociedade avessa aos sacrifícios - em contraste com os europeus, marcados pelas cicatrizes de duas guerras mundiais - impedem que a saída da crise americana envolva a redução de gastos e o aumento da poupança necessários para diminuir os passivos.

Não se contemplam, portanto, planos de austeridade fiscal, como os que estão sendo implementados do outro lado do oceano. A receita americana é sustentar a insípida recuperação até que ela ganhe fôlego para se autoalimentar.

Contudo, a fragilidade política da administração de Obama e a perspectiva de que o presidente americano fique paralisado por um Congresso hostil, a dois anos de terminar o mandato, significam que a única arma remanescente é a monetária.

Mas a frouxidão monetária não é a "bala de prata" que restaurará o ímpeto da atividade e eliminará os estoques de dívida.

Sair da crise sem uma recessão temporária provocada pela elevação da poupança significa tentar orquestrar alguma antecipação do consumo, além de corroer os passivos das famílias.

Só existe um mecanismo capaz de fazer isso: uma inflação mais elevada por um período prolongado.

Não é à toa que o Fed está tentando manejar as expectativas com declarações cada vez mais explícitas sobre os rumos da inflação futura.

E, enquanto a dívida não for suficientemente reduzida, o crescimento americano continuará anêmico, configurando o referido cenário estagflacionário.

Uma estagflação no emissor da moeda internacional implica, necessariamente, a continuação dos desalinhamentos cambiais, principal fonte das tensões internacionais.

Como isso se poderá refletir no Brasil?

De um lado, o real pressionado continuará propelindo os clamores de "desindustrialização", favorecendo os argumentos dos simpatizantes do câmbio controlado.

De outro, com o reduzido impulso externo, ganham terreno os que defendem a solidificação do "novo modelo de desenvolvimento" baseado tanto na política de campeões nacionais favorecidos pelo crédito público quanto no aumento do intervencionismo estatal.

Num mundo mais tolerante com a inflação, só os ortodoxos de carteirinha, os "chatos de sempre", se preocuparão com os reflexos do "novo modelo" sobre a trajetória dos preços.

No mundo de Dilma, ao contrário do mundo de Lula do primeiro mandato, há espaço para a substituição do tripé.

De metas de inflação, câmbio flexível e controle fiscal para uma inflação "flexível", "metas" para o câmbio e políticas públicas mais "generosas" de crédito e de gastos - com investimento, é claro.

Como disse o prof. Dionísio Dias Carneiro, em 1976, sobre a "ideologia do crescimento rápido":

"Sendo viável o crescimento acelerado, ganham viabilidade os pleitos redistributivos e podem amenizar-se os conflitos sociais latentes, pois há espaço, por assim dizer, para todos ganharem algo."

A grande diferença entre o momento atual e os anos após o choque do petróleo da década de 70 é que há espaço, no Brasil, para viabilizar a ideologia do crescimento rápido sem pagar, imediatamente, o preço do descontrole inflacionário e da elevação da dívida externa, hoje inexistente.

A conta da degradação macroeconômica só virá depois, quem sabe, em 2014, para o próximo(a) presidente.

Monica B. De Bolle O Estado de S. Paulo.

TROCARAM O ÉBRIO USURPADOR POR UMA "GESTORA" SEM CAPACIDADE INOVADORA, UMA SIMPLES "REPETIDORA" , UM ROBÔ.SÃO AS CONTAS, IDIOTA!

Na primeira entrevista coletiva à imprensa, Dilma Rousseff anunciou rumos a serem adotados no governo que se inicia em 1º de janeiro de 2010.

Entre eles, chamou a atenção assunto bastante espinhoso.

Trata-se do renascimento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a malfadada CPMF.

A extinção do tributo há quase dois anos constituiu alívio para a economia, que se livrou do efeito cascata que onerava todas as fases do processo de produção.

Apesar do indiscutível benefício para o ambiente de negócios, o fim da CPMF parece não ter sido digerido pelo governo petista.

O presidente Lula ressente-se até hoje da derrota sofrida no Congresso.

Daí talvez a defesa apaixonada que faz do retorno do imposto para garantir investimentos na saúde.

Na oportunidade, criticou o egoísmo dos congressistas: os parlamentares, segundo ele, têm acesso aos meios mais sofisticados da saúde, mas negam o direito ao povo ao sonegar os recursos destinados à pasta.

Dilma Rousseff se disse preocupada com a recriação da CPMF. Mas não fechou as portas para iniciativas que visem à recomposição do tributo.

Passou a responsabilidade aos governadores que, segundo ela, se movimentam na busca de mais verbas. Em bom português: no discurso, o Executivo federal compreende a situação dos estados e não se oporá ao retorno da contribuição. Não apresentará o projeto ao Congresso, mas o apoiará.

A realidade, porém, é outra.

O governo precisa desesperadamente de receita para tapar o rombo decorrente da gastança dos últimos dois anos para inflar a candidatura Dilma.

A fim de manter a credibilidade, tem de apresentar superavit primário de 3,3% do PIB no primeiro ano de mandato.

Mas nem o recorde de arrecadação será suficiente para cumprir tal meta.

Tanto que, nos últimos meses, o Tesouro Nacional foi obrigado a recorrer a manobras fiscais para apresentar a esperada economia para o pagamento de juros da dívida pública.

A fim de se ter uma ideia do excesso de despesas, só o reajuste dos servidores custará ao governo, em 2010, nada menos de R$ 11 bilhões.

A saída encontrada é a mais fácil — aumentar a já escorchante carga tributária. O movimento é, no mínimo, frustrante.

Os brasileiros elegeram novos governantes na esperança de ajudar o país a ocupar melhor lugar em rankings importantes no cenário internacional.

Entre eles, três sobressaem — competitividade, custo de produção e ambiente de negócios.

A volta da CPMF vai de encontro às expectativas.

Mais: não significa que a saúde melhorará nem que os recursos serão destinados ao setor.

O passado serve de prova.

Correio Braziliense

CPMF NO BOLSO DOS OUTROS É REFRESCO. O RETORNO. É A SAÚDE, NADA.IDIOTA!

A promessa da presidente eleita de conter o gasto, controlar sua qualidade e aliviar a tributação já está prejudicada

Ela se declarou disposta a discutir a recriação do malfadado imposto sobre o cheque, a CPMF, uma das maiores aberrações do sistema tributário brasileiro.

O recuo indisfarçável ocorreu na entrevista de anteontem no Palácio do Planalto, na qual, primeiro, negou a intenção de mandar ao Congresso uma proposta sobre o assunto e, depois, prometeu conversar com os governadores favoráveis à contribuição.

Ao anunciar essa disposição, não apenas tornou seu discurso ambíguo, mas abriu uma brecha nos compromissos formulados na primeira fala depois da eleição e deu mais um argumento a quem recebeu com ceticismo o pronunciamento de domingo à noite.

Segundo a presidente eleita, governadores estão mobilizados para a defesa da volta da CPMF, extinta em dezembro de 2007.

Foi uma referência ao movimento anunciado pelo governador reeleito do Piauí, Wilson Martins (PSB). Ele disse ter conversado sobre o assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Martins, também os governadores Cid Gomes (PSB-CE), Eduardo Campos (PSB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES) e Jacques Wagner (PT-BA) defendem a proposta.

O presidente Lula encarregou-se de levantar o assunto na quarta-feira, antes da entrevista de sua sucessora.

Ele mais uma vez lamentou a extinção da CPMF e acusou a oposição de haver prejudicado a maioria dos brasileiros.

Mas os tão pranteados R$ 40 bilhões anuais da CPMF nunca fizeram falta para a política de saúde. A arrecadação e a carga tributária continuaram crescendo nos anos seguintes.

Se o presidente quisesse, poderia ter destinado verbas maiores aos programas de saúde. Bastaria conter despesas menos importantes ou claramente improdutivas. Frear o empreguismo e renunciar ao inchaço da folha de pessoal teriam sido boas providências.

Em nenhum outro país emergente a carga tributária é tão pesada quanto no Brasil, onde está próxima de 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, a tributação brasileira é maior que a de várias economias avançadas, como Estados Unidos, Japão, Suíça, Espanha e Canadá. Emergentes com tributação menor que a do Brasil, incluídos México, Chile, Argentina e alguns asiáticos, têm padrões sanitários e educacionais superiores aos brasileiros.

A CPMF é desnecessária. (LEIA/AQUI)

União, Estados e municípios arrecadam, em conjunto, mais que o suficiente para custear os programas de saúde. Só não cumprem seus compromissos como deveriam por ineficiência e porque muitas administrações padecem de empreguismo e corrupção. Dinheiro não falta, mas falta usá-lo bem.

A CPMF serviu sobretudo para dar ao governo maior liberdade de gasto - não necessariamente um gasto bem dirigido.

O grau de competência dos administradores continuou - e continua - sendo o fator mais importante para o sucesso ou insucesso das políticas de saúde.

Mas o presidente Lula, seu partido e seus aliados nunca deram muita importância a variáveis como produtividade e competência.

Com o aumento dos gastos nos últimos dois anos, era previsível a volta da CPMF à pauta política depois das eleições, disse o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas.

A única surpresa, segundo ele, foi um retorno tão cedo.

Só "ricos e grandes" pagavam a CPMF, segundo o governador Wilson Martins. Mais que uma tolice, o argumento é indício de notável desinformação.

O imposto do cheque incidia sobre toda liquidação financeira e, portanto, sobre cada operação da malha produtiva.

Quanto mais complexa a malha, maior o peso dessa tributação, maior o dano ao poder competitivo do produtor nacional e maior o prejuízo para a criação de empregos.

A presidente eleita prometeu valorizar a seriedade fiscal e a eficiência administrativa.

Se não quiser comprometer desde já sua credibilidade, deve ser fiel àquelas ideias, definindo-se claramente contra a criação de impostos para financiar a gastança e renunciar de forma inequívoca às aberrações do tipo da CPMF.

O Estado de S.Paulo

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POR R$1,99 : ESTATAIS R$107BI/INV. 612 CARGOS/SAL. DE R$20 MIL ETC..POBRE BRASIL!

Empresas federais são o objeto de cobiça dos aliados de Dilma Rousseff.

Para 2011, estatais têm uma previsão de R$ 107 bilhões em investimentos e participação em obras de grande visibilidade.

Ao menos 612 postos em cargos executivos poderão ser preenchidos por apadrinhados.
Muitos salários passam de R$ 20 mil.

Mais do que um assento em um dos prédios da Esplanada dos Ministérios, são as estatais federais o principal alvo dos políticos da base que dará sustentação ao governo de Dilma Rousseff.

Com os cofres abarrotados e obras vistosas que poderão render uma penca de votos, as empresas lideram o rateio nas listas de cargos preparadas pelos partidos com destaque para o PT e o PMDB, certos de que sairão como grandes vencedores no processo de barganha.

Pela proposta orçamentária de 2011, em análise no Congresso, as companhias deverão investir R$ 107,5 bilhões valor sem precedentes para um único ano e 13,3% superior ao total a ser desembolsado em 2010 (R$ 94,9 bilhões).

O apetite dos políticos envolve 73 empresas controladas diretamente pela União.

Quando incluídas as subsidiárias das estatais, esse número sobe para 102.

Como, em média, as companhias têm seis cargos executivos, pelo menos 612 postos poderão ser preenchidos por apadrinhados dos partidos que apoiam Dilma.

Os salários não são de se jogar fora:
passam, na maioria dos casos, de R$ 20 mil por mês quase o dobro do pago a ministros de Estado (R$ 10.748).

É impressionante como a grande maioria das pessoas só comenta sobre a divisão dos ministérios entre os políticos.

Mas é nas empresas estatais que eles fazem a festa.

É nelas que estão os grandes salários e os bônus, diz um técnico do Ministério do Planejamento.

As joias mais cobiçadas são a Petrobras,
a Eletrobras,
os Correios,
o Banco do Brasil,
a Infraero e a Caixa Econômica Federal, que, juntas, respondem por mais de 95% dos investimentos estatais.

Mas há, também, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que se transformou em uma máquina de liberar dinheiro, e o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa), que dão imensa visibilidade a políticos onde lhes interessa em suas bases de votação.

Pode esperar:
veremos uma guerra fratricida pelas estatais.

Vale-tudo

Na Petrobras, se prevalecer o pedido do governador reeleito da Bahia pelo PT, Jaques Wagner, o atual presidente, José Sergio Gabrielli, permanecerá no posto pelos próximos dois anos.

No Banco do Brasil, onde a presidência e as nove vices estão à disposição de Dilma para entrar no tabuleiro político, todos os atuais ocupantes desses cargos dão como encerradas as missões em 31 de dezembro próximo.

Os peemedebistas também almejam a presidência da Caixa, hoje entregue à petista Maria Fernanda Ramos Coelho.

O nome mais cotado para sucedê-la é o de Moreira Franco, que, em abril deste ano, deixou uma das vice-presidências do banco para trabalhar no programa do PMDB entregue a Dilma.

Mas Moreira acha que merece mais: o Ministério das Cidades, responsável pelas obras de habitação e saneamento contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para o comando do Banco do Nordeste (BNB) deve ir um indicado dos irmãos Ciro e Cid Gomes.

As diretorias do Basa devem ser preenchidas por afilhados do senador Alfredo Nascimento (PR), ex-ministro dos Transportes, e de Vanessa Grazziotin (PCdoB), eleita senadora pelo Amazonas.

Cofres cheios

Companhias terão 13,3% a mais para investir no ano que vem (Em R$ bilhões)
Petrobras - 91,2

Eletrobras - 8,2

Infraero - 2,2

Banco do Brasil - 2,2

Caixa - 0,9

Outras - 2,8

Fonte: Proposta de Orçamento em análise no Congresso

Vicente Nunes Correio Braziliense

EMPREENDER NO BRASIL : A DIFICULDADE ROTINEIRA SEMPRE CRESCENTE.

Ficou ainda mais difícil fazer negócios no Brasil.

O relatório Doing Business 2011, divulgado pelo Banco Mundial na quarta-feira, mostra que o País ficou ainda mais hostil às empresas aqui instaladas:
o Brasil caiu da 124.ª posição no ano passado para 127.ª este ano, após ajustes na metodologia, entre 183 países.

O relatório analisa uma série de fatores que facilitam ou complicam a vida das empresas nos países:abertura de empresa, alvarás de construção, registro de propriedade, acesso a crédito, proteção a investidores, pagamento de impostos, facilidade para importação e exportação, cumprimento de contratos e fechamento de empresa.

Os países com melhor colocação foram Cingapura, em primeiro lugar, seguida de Hong Kong,

Nova Zelândia,

Grã-Bretanha e Estados Unidos.

Os piores são Guiné, em 179.º,

Eritreia,

Burundi,

República Centro-Africana e , por último, o Chade, em 183.º.

O Brasil piorou em quase todas as categorias.

No item tempo para pagar impostos, o País é o campeão mundial da burocracia – no Brasil, são necessárias 2.600 horas para se pagar taxas, somando tempo para reunir comprovantes, procedimentos, e outros.

Como comparação, em países como Emirados Árabes, são consumidas só 12 horas por ano.

Para abrir uma empresa no Brasil, são necessários 15 procedimentos.

No Canadá e na Nova Zelândia, para comparar, basta um procedimento para abrir seu negócio.

Enquanto no Brasil são necessários 120 dias para abrir a empresa, na Nova Zelândia basta um dia.

Também para se conseguir um alvará de construção, o Brasil bate recordes negativos – são necessários 411 dias.

O Haiti é o lanterninha -–1.179 dias – para ter autorização para construir alguma coisa. Em Cingapura, são 25 dias.

A burocracia brasileira exige 14 procedimentos para se registrar uma propriedade.

Na Geórgia, Noruega, e Portugal, é possível registrar uma propriedade com apenas um procedimento.

O Brasil tem um dos maiores custos para exportação – US$ 1.790 por contêiner.

Na América Latina, só perde da Venezuela, onde o custo é de US$ 2.590 por contêiner.

Na Malásia, por exemplo, o custo é de US$ 450 e, no Chile, US$ 745 – tudo isso prejudica a competitividade das exportações brasileiras.

Patrícia Campos Mello, de O Estado de S. Paulo

BRASIL 2011 - GOVERNO CENTRAL DE R$1,99 E O RISCO DA LIQUIDEZ MUNDIAL GERAR BOLHAS DE CRÉDITO

O real se valorizou 107% sobre o dólar durante o governo Lula. Isso ajudou a manter a inflação baixa e aumentar a capacidade de compra do consumidor, mas é um problema para empresários e governo.

O dólar vai cair mais com as novas decisões do Fed. O boom de gasto do governo elevou o crescimento do PIB, mas é ameaça ao equilíbrio fiscal.

O que ajudou a eleição de Dilma Rousseff virou risco.

O novo governo terá problemas fiscais e cambiais à frente. Um dos desafios urgentes da presidente Dilma será escapar da armadilha da liquidez mundial que pode, como avisou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, produzir bolhas de crédito, de imóveis e ações nos emergentes.

Desde o início da crise, o Fed, banco central americano, tem inundado a economia de dólares através de emissão de moeda para socorrer bancos, empresas imobiliárias, automobilísticas e os devedores de hipotecas.

A base monetária saltou de cerca de US$ 800 bilhões para US$ 2,3 trilhões .

Ao mesmo tempo, a taxa de juros caiu de 5,25%, em meados de 2007, para uma faixa entre zero e 0,25%, agora.

E o banco central americano prepara um outro tsunami monetário que os economistas chamam de relaxamento quantitativo.

Na área cambial, o fantasma que assombra a nova presidente é o lado oposto da moeda que assustou o presidente Lula.

Na eleição de Lula, o dólar chegou perto de R$ 4,00.

Parecia não ter teto. Hoje, está em R$ 1,70 e descendo.

Parece não ter piso.

Depois que as decisões do governo Lula no início do mandato acalmaram o mercado, o dólar corrigiu os excessos, mas aí veio o boom das commodities que aumentou muito o saldo comercial brasileiro.

Isso, somado à onda de liquidez e aos juros altíssimos aqui, trouxe mais dólares ao Brasil.

Em 2005, o medo do Lula já tinha acabado, o dólar já tinha caído.
Mesmo assim, de lá para cá o real já se valorizou mais de 60% em relação ao dólar.

A crise alimentou uma nova onda de liquidez que está invadindo as economias emergentes e o Brasil é um dos maiores alvos.

Se em 2003 bastou o compromisso com a manutenção da estabilidade e da austeridade fiscal para lutar contra a desvalorização do real, agora a briga não é nada trivial.

Primeiro, o Brasil não controla parte das variáveis porque elas têm a ver com a política monetária de outros países.
Segundo, de certa forma o governo se beneficia dessa alta da moeda.

A queda do dólar tem um efeito deflacionista.

Produtos importados entram a preços mais baixos derrubando preços locais.

Um empresário me contou recentemente que produz uma máquina de produzir embalagens de plástico que custa R$ 80.000.

A similar importada custa US$ 15.000.

Ele está revendo os custos para conseguir competir. Inúmeras empresas estão fazendo isso na área de bens de consumo e isso torna os preços mais baixos.

As empresas que competem diretamente com o produto estrangeiro reclamam; as que importam componentes gostam, as que vivem de importar gostam mais ainda. O consumidor vai às compras.

Fica feliz e vota no governo.

Bom, agora é a hora de, passada a festa, corrigir os excessos.
Mas como?
O IOF mais alto não resolveu o problema.
Controlar o câmbio seria abandonar um dos pés do tripé.

O outro pé do tripé, o superávit primário, tem sido abandonado aos poucos. Este ano, para garantir a eleição, o governo ampliou os gastos.

E já tem aumentos previstos de salários de funcionários até 2012. A gastança ajudou também a pavimentar o caminho da vitória.

Na campanha, a presidente eleita prometeu reduzir impostos, desonerar a folha e os investimentos.

Para cortar impostos sem perder arrecadação, só uma reforma tributária. Algumas medidas podem tirar receita dos estados.

O modelo de exploração do petróleo do pré-sal tirará bilhões dos estados produtores, entre eles, Rio de Janeiro e Espírito Santo, governados por aliados.

Reforma tributária exige negociação com os governos estaduais.

O PSDB foi o partido que mais vitórias teve:
governará oito estados, e juntos eles representam 54% do PIB brasileiro.

Não há desafio simples no caminho da nova presidente.

O ideal é que ela aproveite a lua-de-mel para fazer um ajuste fiscal. Isso ajudará a enfrentar os dois desafios.

O problema:
ela recusou, na campanha, que faria ajuste fiscal

Mirian Leitão/ Agência o Globo
Dois Pesos

O ÉBRIO FARÁ O ARRENDAMENTO DO REINO DA CACHAÇA COM UMA "CONTA" DE R$ 52 BI EM OBRAS PARA A ADMINISTRADORA "DOS" R$1,99 . VAI FECHAR?


Além de R$ 52 bilhões em obras, há pressões por gastos, como o reajuste dos servidores

Embalado para garantir mais um recorde de investimentos em ano de eleição, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva reserva uma conta amarga para o primeiro ano de mandato da presidente eleita Dilma Rousseff.

A menos de dois meses da troca de comando no Planalto, há contas a pagar de mais de R$ 52 bilhões só em investimentos bancados com dinheiro dos tributos.

O valor é impossível de ser quitado até 31 de dezembro, mesmo que o governo bloqueie novos gastos nessa área.
Essa provável herança indigesta será tema de análise do grupo de transição, que começa a funcionar na próxima segunda-feira.

A ela se somam pressões para aumentos de gastos, como a proposta de reajuste dos salários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, cujo peso extra em 2011 ultrapassa R$ 6 bilhões, segundo cálculos da consultoria de Orçamento da Câmara.

Há, também, o compromisso de conceder aumento acima da inflação para o salário mínimo e as aposentadorias.

O cenário adverso reforça a pressão por um ajuste nas contas públicas, ainda que Dilma Rousseff não seja entusiasta do aperto fiscal.

A eventual redução nas metas de inflação - defendida por interlocutores da presidente eleita - só aumentaria a necessidade de um ajuste.

Investimentos.
Dados pesquisados pelo Estado no Siafi (sistema de acompanhamento de gastos federais) mostram que o governo acumula pagamentos pendentes de R$ 29,5 bilhões de investimentos autorizados em anos anteriores, além de R$ 22,8 bilhões de investimentos comprometidos até meados de outubro que precisam ser quitados.

Para uma medida de comparação, a soma equivale a quatro vezes o custo do programa Bolsa-Família.
Também representa 60% a mais do que o governo pagou em investimentos de janeiro até as vésperas do segundo turno das eleições.

Mais importante:
as contas pendentes em investimentos superam o valor previsto para esse tipo de gasto em 2011, primeiro ano de mandato de Dilma.

O projeto de lei orçamentária encaminhada pelo governo ao Congresso prevê investimentos de R$ 51,4 bilhões no ano que vem.

A previsão de investimentos com dinheiro dos impostos está concentrada em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sobretudo nas áreas de habitação e recuperação de rodovias.

Mas os gastos de investimento de 2010 ainda não pagos criam uma competição com os futuros projetos e obrigam o futuro governo a fazer uma escolha:
ou paga as contas pendentes ou faz investimentos.

Cancelamento.
Uma das alternativas a serem consideradas é o cancelamento de compromissos de gastos, os chamados "empenhos", no jargão orçamentário.

Não seria uma medida inédita.
Foi o que ocorreu em 2002, na transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o primeiro mandato de Lula.
Na época, FHC cancelou, por decreto, parte das despesas não quitadas.

Isso levou a suspensão de obras e atraiu prefeitos e lobistas em Brasília contra o que chamaram de "calote".

Depois disso, o governo Lula voltou a acumular grandes volumes de contas não pagas, transferindo gastos de um ano a outro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem feito reiteradas críticas ao fenômeno, desde 2006. Embora os chamados "restos a pagar" sejam muitas vezes impostos pelo ritmo das obras, o acúmulo de despesas não pagas desorganiza a administração das contas públicas, avalia o tribunal.

Em 2007, Lula vetou mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias que impunha limite para as contas pendentes.

Temia prejuízos ao andamento do PAC.

Cenário

R$ 52 bilhões
é o tamanho da conta que Dilma deve herdar.

Desse total, R$ 29,5 bilhões são de investimentos autorizados em anos anteriores e R$ 22,8 bilhões de investimentos comprometidos até outubro

R$ 6 bilhões
é o peso extra da fatura se a proposta de reajuste dos salários do Poder Judiciário e do Ministério Público da União for aprovada

Marta Salomon/O Estado de S. Paulo

EUA ULTRAPASSAM BRASIL EM EXPORTAÇÕES DE ETANOL E JÁ AMEAÇA A NOSSA POSIÇÃO DE MAIOR EXPORTADOR DO MUNDO..

O Brasil já tem sua tradicional posição de maior exportador de etanol do mundo seriamente ameaçada.

O País foi superado no final do primeiro semestre pelos Estados Unidos em vendas e analistas já apontam que a produção americana está cada vez mais competitiva e pronta para disputar o mercado internacional com o Brasil.

O dólar desvalorizado e amplos investimentos começam a dar resultado nos EUA.

Os cenários para os próximos anos serão debatidos a partir de hoje no Congresso Mundial do Etanol, maior evento da indústria e que reunirá em Genebra alguns dos principais atores do setor.

No Brasil, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) já deu sinais de que poderá recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para garantir a exportação de etanol para os Estados Unidos e Europa.

O temor é de que regras para importação de biocombustíveis nesses países possam afetar a competitividade do etanol brasileiro.

A estimativa dos organizadores do evento é de que a produção de etanol cresça até 12% em 2010, depois de dois anos de crise profunda.

Mas a grande novidade deste ano, para os analistas, é a posição dos Estados Unidos que, em apenas cinco meses, já haviam exportado o mesmo volume que venderam em todo o ano de 2009.

Até setembro, as vendas haviam chegado a mais de 700 milhões de litros para o exterior.

O país já era o maior produtor de etanol.

Mas consumia grande parte da produção.

Em fevereiro, os americanos deram os primeiros sinais de que poderiam se tornar líder no setor.

Naquele mês, exportaram 151 milhões de litros do combustível, segundo dados da consultoria F.O. Licht?s.

No mesmo mês, as vendas brasileiras ao exterior haviam caído para 120 milhões de litros.

O que parecia uma situação momentânea passou a se repetir nos meses seguintes, com os americanos chegando a exportar acima de 200 milhões de litros de etanol de milho por mês.

Parte da expansão ocorreu graças a investimentos pesados.

No final de 2006, capacidade produtora dos EUA era de 4,7 bilhões de galões por ano.

Em 2009, o volume havia chegado a 13,8 bilhões de galões, o equivalente a 52,1 bilhões de litros.

Hoje, 32% das exportações americanas vão para a Europa, contra 18% para Canadá e 15% para Japão.

O Brasil é o sexto maior importador de etanol dos Estados Unidos, consumindo 5% de todo o volume vendido pelos americanos.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

SEIS POR MEIA DÚZIA! OU O JÁ MANJADO ME ENGANA QUE EU GOSTO.

O desafio de suceder a Luiz Inácio da Silva pode não ser tão difícil para Dilma Rousseff como parece de início. Isso se ela for mulher de levar ao pé da letra o que diz e, nesse aspecto, já começando por se contrapor no estilo ao criador.

Durante todo o período como presidente, Lula não teve compromisso algum com as palavras por ele mesmo ditas, o que em pouco tempo minou a credibilidade de seus discursos.

De um lado foi excelente para seus propósitos de caráter popular, político e eleitorais porque como ninguém levava a ferro e fogo o que dizia podia dizer qualquer coisa diante de um microfone. E de qualquer maneira: agredindo o idioma, a gramática, a boa educação ou alguém, instituição ou situação que o desagradasse.

Pois se a presidente eleita começar por fazer de suas primeiras palavras uma profissão real de fé, já marcará uma diferença importante sem precisar trair nem renegar seu mentor.

Coisa, aliás, que dificilmente ela faria mesmo a despeito de todos os exemplos já amplamente citados, nenhum deles semelhante em nada às circunstâncias que cercam Lula e Dilma.

Dilma disse que pretende governar sem privilégios ou compadrio.

Terá querido dizer, por suposto, que dará tratamento impessoal à Presidência da República. Governando com aliados, sim, mas conferindo à oposição o respeito devido a uma força política antagônica que recebeu 43 milhões de votos.

(...)

Dilma afirmou que não aceitará irregularidades no governo. O histórico na Casa Civil não recomenda, é verdade. Mas, digamos que, imbuída da nova responsabilidade, ela venha a pôr um fim na longa temporada de afagos públicos em acusados de toda sorte e duros ataques a instrumentos de fiscalização da administração pública.

Admitamos que a nova presidente seja diferente e não aceite se descompor moralmente apenas porque o descomposto de plantão pode vir a ser precioso numa eleição mais à frente ou em algum enrosco em que o governo ou algum de seus integrantes se envolva e que necessite de defesa ferrenha no Congresso.

Foi bem clara quanto à sua falta de compromisso "com o erro, o desvio o malfeito". E como não pareceu disposta a abrir exceções, é de se acreditar que pessoas consideradas por Lula diferentes dos comuns como o presidente do Senado, José Sarney, estejam incluídas.

Na visão da nova presidente "o povo não aceita que governos gastem acima do que seja sustentável". Portanto, é de supor que não estejam nos seus planos elogios à gastança feita por Lula a partir da reeleição.

Em seu pronunciamento Dilma Rousseff dedicou longo trecho a afirmar seu zelo pela democracia. Prometeu zelar pela liberdade de imprensa, de culto religioso, pela observação da preservação dos direitos humanos e assegurou também que zelará pela Constituição, "dever maior da Presidência da República".

Quer dizer, não dará abrigo a tentativas de discriminação religiosa; não manterá relações de amizade com ditadores; não emprestará seu apoio a iniciativas de se impor controles do Estado sobre meios de comunicação e, assim, se dispõe a se contrapor às propostas apresentadas por parlamentares e governantes de seu partido País afora.

Dilma prometeu também nomear "ministros de primeira qualidade". Ou seja, não fará do ministério abrigo para derrotados nem para apaniguados desprovidos de competência.

E o principal de tudo é que expressa seu respeito, apreço e reverência pela Constituição do Brasil, o que leva à conclusão de que não pensa em desrespeitar as leis sejam quais foram as circunstâncias.

Se a tudo isso se juntar o respeito à verdade, ao patrimônio público e às regras de civilidade, a tarefa de suceder a Lula com sucesso pode ser bem mais fácil do que imagina Dilma.

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo
Por que não?