O escorregão fiscal do governo Dilma

Gastar descontroladamente continua sendo a ordem no governo do PT. Nos últimos quatro anos, o país abusou do intervencionismo estatal e assistiu ao aumento explosivo dos gastos públicos, uma imprudência que reflete o descontrole fiscal patrocinado pela presidente Dilma Rousseff. Há tempos não se via tamanha irresponsabilidade no trato do dinheiro pago pelos contribuintes. 

A gestão Dilma fechou seu primeiro mandato com um gigantesco buraco na área fiscal. Em 2014, o setor público gastou R$ 32,5 bilhões a mais do que arrecadou - o equivalente a um déficit primário de 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o primeiro resultado negativo desde 1997, quando o país passou a perseguir metas fiscais. 

A máquina eleitoral petista, que "fez o diabo" para ganhar as eleições, contou com a ajuda decisiva do governo federal, que gastou o que tinha e o que não tinha e não conseguiu poupar um tostão para o pagamento de juros da dívida pública. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, teria sido apenas uma "escorregadinha", mas a verdade é que foi um escorregão e tanto.

Só com o pagamento de juros, o governo petista torrou no ano passado R$ 311,4 bilhões. Com isso, o déficit nominal do país (que inclui na conta os encargos com o endividamento) alcançou o equivalente a 6,7% do PIB, mais que o dobro dos 3,2% registrados no ano anterior. É um rombo histórico que escancara a aguda deterioração das contas públicas do país patrocinada pela irresponsabilidade do governo Dilma.

No topo do mundo 

O déficit nominal do Brasil passou a ser um dos mais altos do mundo. Segundo a Economist Intelligence Unit, entre 57 países estão em situação pior que a do Brasil apenas a Venezuela, com déficit de 12,7% do PIB, o Egito, com 12%, e o Japão, com 8%. O nosso resultado fiscal é mais desastroso que o de países afetados pela crise na Europa, como a Grécia, que registrou rombo de 4%, e a Espanha, com 5,6%.

O impacto mais imediato da piora fiscal é o aumento do endividamento do país. Em apenas um ano, a nossa dívida bruta - parâmetro internacionalmente usado para sinalizar a saúde financeira de um país - avançou 6,7 pontos do PIB. A dívida cresceu incríveis R$ 504,4 bilhões em apenas 12 meses. Boa parte do dinheiro foi gasto com juros. São recursos que simplesmente deixaram de ser investidos para fazer do Brasil um país mais competitivo.

Nos quatro anos do primeiro mandato de Dilma Rousseff, a dívida bruta brasileira saiu de 53,4% para 63,4% do PIB. Em termos nominais, subiu R$ 1,24 trilhão. Mas não deve parar aí. O próprio governo estima que alcançará pelo menos 65,2% do PIB até o fim deste ano. É a fatura da gastança irresponsável do governo do PT, cuja lógica perversa inibe os investimentos e o crescimento, e alimenta a inflação.

Desempenho fiscal no governo Dilma (em % do PIB)

Fonte: Ba nco Central do Brasil

Credibilidade arranhada

Os malabarismos contábeis e a falta de transparência levaram a política fiscal do país ao fundo do poço. A maior evidência da negligência do governo é a perda do comprometimento com a realização do superávit primário. A poupança do setor público para pagar os juros da dívida foi reduzida de 3,1% do PIB, em 2011, para o déficit de 0,63% do PIB no final do ano passado.

O descompromisso do PT com a melhor aplicação do dinheiro público foi coroado no apagar das luzes de 2014, quando, numa manobra do Palácio do Planalto, a base aliada no Congresso aprovou projeto de lei para maquiar o déficit fiscal do ano passado. Na prática, a iniciativa do governo revogou a meta fiscal de 2014 e isentou a presidente de ser responsabilizada por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A má situação do nosso quadro fiscal não é problema de pequena proporção. As inúmeras "pedaladas fiscais" da antiga equipe econômica causaram estrago considerável nas contas públicas do país. A grande questão, que o governo insiste em negar, é o crescimento acelerado das despesas públicas.

Entre 2011 e 2014, enquanto a expansão média anual da economia brasileira foi de 1,8%, o crescimento médio real da despesa primária do governo central foi de expressivos 5,4% do PIB, ou seja, o triplo. O resultado sintetiza o fracasso da política fiscal da gestão Dilma, marcada pela contabilidade criativa, por incentivos fiscais sem planejamento e pela expansão desenfreada do crédito. Somente com as desonerações, o governo deixou de arrecadar R$ 104 bilhões em impostos em 2014. Assim a conta não fecha nunca.

Por consequência, a tal "nova matriz econômica", carro-chefe do primeiro mandato de Dilma, desmoronou-se, com inflação fora de controle, recessão, déficits externos crescentes, dívida pública em forte alta e investimentos à míngua - caíram de 19% do PIB em 2010 para 17,4% no terceiro trimestre de 2014. Mesmo o mercado de trabalho, trunfo de campanha do PT, já emite fortes sinais de enfraquecimento, com fechamento de vagas de emprego.

Futuro incerto

O tamanho do rombo fiscal, aliado à piora da arrecadação e à debilidade da economia, indica que será muito difícil para a atual gestão cumprir o superávit primário deste ano, cuja meta foi fixada em 1,2% do PIB. O governo terá que fazer enorme esforço fiscal, algo da ordem de R$ 100 bilhões. Do contrário, o Brasil corre sério risco de perder o grau de investimento, espécie de selo de mercado seguro para investir. No ano passado, devido ao frágil quadro fiscal do país, as agências de classificação de risco Moody's e Standard & Poor's já colocaram a nota de crédito brasileira em perspectiva negativa.

Dilma Rousseff passou a campanha eleitoral negando a necessidade do ajuste que agora tenta implantar. A então candidata foi além e, várias vezes, afirmou que o desempenho do país na área fiscal era "inquestionável". A presidente preferiu ignorar a realidade, e nada fez para frear a gastança indiscriminada do governo petista. Hoje, joga a conta do arrocho nas costas dos assalariados.

Os fatos históricos são claros. Todas as nações que descuidaram da gestão responsável das contas públicas impuseram aos seus cidadãos perdas sociais pesadas. As consequências vêm sempre em forma de inflação, recessão, desemprego e pobreza. O trabalhador brasileiro já sente no bolso a alta de impostos e juros, o tarifaço na energia e nos combustíveis, o congelamento de investimentos, a redução da oferta de serviços e cortes na área social, em especial na educação e nos direitos trabalhistas.

Recuperar a credibilidade e a confiança na política fiscal é um desafio imediato. Mas as poucas perspectivas positivas para o futuro próximo, aliadas à desconfiança crescente quanto à convicção da presidente da República de que as mudanças são mesmo inadiáveis, provoca um desalento que, por si só, pode castigar ainda mais a já combalida economia nacional. E o pior é que são os cidadãos brasileiros que terão de pagar o pato.

Brasil Real

CARTAS DE CONJUNTURA ITV - Nº 123 - FEVEREIRO/MARÇO/2015