Cidadão brasileiro, uma obra inacabada

A promessa de ampliação de direitos sociais tem sido, no Brasil, o instrumento usual de regimes com vocação autoritária, em suas diversas formas, para a manutenção do poder. Disso resulta uma cidadania sempre incompleta, dependente de favores, incapaz de se traduzir em participação política efetiva. Cria-se uma "estadania", na feliz expressão do historiador José Murilo de Carvalho: garantem direitos civis aqueles que, organizados, buscam associar-se de alguma forma ao Estado.

Esse espírito anima uma importante distorção do conceito de cidadania no Brasil. Aqui, em vez de se referir ao conjunto de direitos e também de deveres dos cidadãos, "cidadania" diz respeito só aos direitos, como se o pertencimento à República se traduzisse pela quantidade de benefícios arrancados do Estado. Nesse caso, a passividade é a norma e o sistema representativo serve apenas para que se elejam mandatários cuja função - conforme prometido nos palanques - é entregar aos eleitores nacos da coisa pública.

É claro que não se espera que o Brasil, depois de ter atravessado grandes percalços institucionais, com um longo período de ruptura das liberdades básicas na forma de uma ditadura militar, se transforme, de uma hora para outra, num exemplo de República democrática - que, aliás, não existe no mundo. Como Carvalho trata de explicar no excelente livro Cidadania no Brasil - O Longo Caminho (Editora Civilização Brasileira), recentemente reeditado, a trajetória da cidadania difere de país para país, e isso nada tem que ver com destino ou maldição, e sim com as características da evolução das relações sociais em cada lugar.

Por causa dessa dinâmica, Carvalho, um especialista no tema, viu-se na contingência de refazer a introdução e a conclusão do livro, cuja primeira edição é de 2001, para dar conta das manifestações de junho de 2013. Sua preocupação foi medir o quanto aqueles formidáveis eventos - que, segundo escreve, deixaram "bestializados" desde comentaristas experimentados como ele até o PT, o grande partido de massas do Brasil - representaram, de fato, um avanço na construção da cidadania. A dúvida é pertinente, pois há uma tendência a romantizar as "jornadas de junho" - como se estas significassem o "despertar do gigante", isto é, o levante de cidadãos contra o histórico descaso do Estado em relação a seus direitos.

O ideal de cidadania, lembra Carvalho, é uma combinação de igualdade, participação e liberdade, razão por que um cidadão "pleno" é uma quimera mesmo nas mais avançadas democracias. No nível mais básico, aplicável a qualquer contexto nacional, cidadania é o "direito a ter direitos", como acentua Hannah Arendt. Ela se refere às minorias alijadas do espaço público comum, que é onde se realiza o poder (ação política) que cria os tão desejados direitos essenciais - a começar pelo direito a pertencer à humanidade. O verdadeiro cidadão, portanto, não é o que ganha direitos como uma "dádiva" por ter aderido a esta ou àquela comunidade, mas quem luta por eles e os conquista em função, em primeiro lugar, da afirmação de sua condição humana.

A questão central, portanto, é saber se os brasileiros que foram às ruas esperavam conquistar direitos porque julgavam que o Estado tinha a obrigação de fornecê-los ou porque se dispuseram, enfim, a obter esses direitos por meio de uma construção política coletiva - que inclui também os deveres. A participação política é o principal desses deveres, mas essa dimensão desapareceu quase completamente da definição vulgar de cidadania que vigora no Brasil. A responsabilidade de cada cidadão pelo destino do País é substituída pela expectativa, mais ou menos consciente, de obter favores estatais, razão pela qual, por aqui, os direitos sociais - isto é, o direito à educação, à saúde e à assistência social, entre outros - sempre tiveram mais peso e ênfase do que os direitos civis e os políticos.

Compreende-se essa mentalidade ao se observar mais de perto a trajetória, proposta por Carvalho, da noção de cidadania. A República brasileira já nasceu sob a sombra da violência e da exclusão, em que as eleições não eram expressão de um direito político, e sim a oportunidade para o exercício do mandonismo local. O voto era somente um ato de obediência e lealdade - mas também era uma fonte de barganha imediata entre o eleitor e o candidato. Algo disso sobreviveu até os dias de hoje. Muitos eleitores ainda votam em quem lhes promete resolver problemas pessoais. "O papel dos legisladores reduz-se, para a maioria dos votantes, ao de intermediários de favores perante o Executivo", escreve Carvalho.

Foi com esse espírito que o Estado, já sob Getúlio Vargas, inaugurou a "era dos direitos sociais". Os trabalhadores foram incorporados por meio de leis sociais, e não de participação política. Essas leis eram e ainda hoje são vistas como favores dos líderes populares, pelos quais os beneficiados devem gratidão. Não surpreendeu, portanto, quando Gilberto Carvalho, então ministro da Secretaria-Geral da Presidência, se queixou da "ingratidão" daqueles que foram às ruas protestar em 2013, pois, segundo disse, "fizemos tanto por essa gente".

É essa mentalidade que mantém a cidadania incompleta no Brasil. A apatia política é conveniente para os poderosos na medida em que enseja a precarização dos direitos civis - isto é, o direito à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei. Quando a ditadura acabou, esperava-se um avanço nesse aspecto, mas, embora gravados na Constituição de 1988, tais direitos permanecem ignorados para grande parte dos brasileiros - para os quais, conforme acentua José Murilo de Carvalho, "vale apenas o Código Penal".

Está claro, a esta altura, que a simples promessa de manutenção de direitos sociais - acentuada pelos petistas, mas igualmente repetida pelos políticos em geral, agora e ao longo da História republicana - não é suficiente para fazer dos brasileiros partícipes plenos da comunidade nacional. A cidadania somente será integral no País quando os brasileiros efetivamente forem capazes de assumir sua responsabilidade política, tirando da zona de conforto aqueles que se apoderaram do Estado.

Marcos Guterman - O Estado de S.Paulo

Jornalista e historiador