"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 13, 2014

IRREALISMO FISCAL E A FORÇA DA OPOSIÇÃO

Irrealismo Fiscal
A irresponsabilidade do governo petista no trato das contas públicas do país 
parece ilimitada. Não é apenas a tentativa de, agora, obter do Congresso carta branca para transformar o que é rombo em superávit. É também o patente desconhecimento sobre as reais condições das contas públicas expresso pela presidente da República.

Ontem, depois de sua escala numa luxuosa suíte presidencial em Doha, Dilma Rousseff disse que a situação fiscal do Brasil é "bastante diferenciada" se comparada à dos demais países que compõem o G-20. Segundo ela, estamos bem na fita, com "uma das menores dívidas (públicas) líquidas". A presidente pretende, com isso, defender o drible fiscal que seu governo propõe.

Dilma diz que o Brasil é uma das poucas economias relevantes do mundo que não terá déficit neste ano - estaríamos no zero a zero, segundo ela. Mas ignora que, entre os 19 países do G-20, só quatro deverão ter rombo fiscal maior que o nosso, segundo escreve Vinicius Torres Freire na Folha de S.Paulo.

Na realidade, a situação das contas públicas do país está entre as piores do mundo: é alta em proporção do PIB, é cara e é de curtíssimo prazo. Quando Dilma assumiu o governo, a dívida pública bruta era de 53,4% do PIB; hoje chega a 61,7%, com aumento de mais de oito pontos percentuais em menos de quatro anos. O que isso produziu de desenvolvimento? Nada!

O descontrole já é um fato. Em auditoria sobre a contabilidade oficial, o TCU descobriu que o país produziu déficit fiscal de 0,9% do PIB ou R$ 43 bilhões em 2013, e não um superávit, quando se excluem das contas os malabarismos que se tornaram praxe com o petismo. Para o governo, o que houve foi um saldo de R$ 77 bilhões.

Há descompasso evidente entre o que o governo federal arrecada e o que gasta. Até setembro, as receitas cresceram 6,4%, mas as despesas aumentaram o dobro disso: 13,2%. Este tem sido o padrão nos últimos anos. Quando se apuram todas as receitas e todas as despesas, o caixa do país hoje fecha no vermelho no equivalente a 4,9% do PIB. É o maior déficit em 11 anos, analisa a Folha.

O gasto do governo brasileiro com juros, considerando União, estados e municípios, bate em 5,5% do PIB. Só Grécia e Líbano, que não são modelos econômicos para nada nem para ninguém, consomem tanto dinheiro quanto o Brasil com esta despesa.

Das duas uma: 
ou Dilma Rousseff ignora a gravidade da nossa situação fiscal ou age com absoluta má-fé ao receitar maior leniência no trato do dinheiro pago pelos contribuintes brasileiros. A petista caminha a passos largos para quebrar o país e nos transformar novamente em párias no concerto econômico global.
A força da oposição
A disputa pela Presidência da República coroou a liderança do PSDB no cenário político nacional. Aécio Neves conquistou 51.041.155 votos, o equivalente a 48,36% dos válidos, e protagonizou com Dilma Rousseff a disputa mais acirrada para o Executivo federal em toda a história do país: a diferença entre a petista e o tucano foi de apenas 3,2 pontos percentuais. Com altivez e espírito cívico elevado, a candidatura de Aécio conduziu o PSDB ao seu melhor resultado em eleições presidenciais desde 2002.

A candidatura tucana venceu em 12 das 27 unidades da federação:
Rio Grande do Sul, 
Espírito Santo, 
Mato Grosso,
Rondônia, 
Mato Grosso do Sul, 
Goiás, 
Roraima,
Paraná, 
Distrito Federal, 
Acre, 
São Paulo e Santa Catarina - nestes cinco últimos, Aécio alcançou mais de 60% dos votos válidos.
Aécio foi o mais votado em 2.040 municípios brasileiros - 279 a mais que no 
primeiro turno. Teve mais votos que Dilma em 7 das 12 cidades com mais de 900 mil eleitores. Também superou a petista em 46 das 77 cidades grandes (entre 200 mil e 900 mil eleitores) e foi o mais votado em 100 dos 179 municípios médios, com eleitorado entre 75 mil e 200 mil pessoas.

Aécio também se saiu vitorioso na maioria das capitais brasileiras: venceu em 15. Considerando apenas os votos das capitais, conquistou 53,77% do total (13,4 milhões de votos) ante 46,23% da petista (11,5 milhões de votos). Curitiba, no Paraná, impôs à presidente a derrota com margem mais ampla: 72,12% dos votos válidos foram dados a Aécio.

Crescimento também nos estados
Além dos mais de 51 milhões de votos dados ao candidato tucano na disputa presidencial, o PSDB formou uma rede qualificada de gestores e comandará estados onde vive a maioria da população brasileira.

O partido reelegeu quatro governadores: Geraldo Alckmin em São Paulo, Beto Richa no Paraná, Marconi Perillo em Goiás e Simão Jatene no Pará. Também conseguiu vencer no Mato Grosso do Sul com Reinaldo Azambuja - os tucanos governarão o estado pela primeira vez. O PSDB ainda elegeu dois vice-governadores: César Colnago (Espírito Santo) e Carlos Brandão (Maranhão). 

Ao todo, o PSDB irá administrar cinco estados, que respondem por R$ 1,8 trilhão da riqueza nacional (ou 45% do PIB brasileiro). Em seguida, está o PMDB, com sete estados e 22,4% de participação no PIB. O PT, que conquistou cinco governos estaduais, administrará apenas 16% do PIB brasileiro ou cerca de um terço do total gerido por tucanos.

Além disso, o PSDB será o partido que governará o maior número de habitantes nos estados a partir de 2015. 72,3 milhões de habitantes (mais de um 1/3 do total do país) e 51,2 milhões de eleitores vivem nos cinco estados que serão governados pelos tucanos a partir de 1º de janeiro de 2015. Trata-se do maior resultado entre todas as legendas.
Diferença entre 1° e 2° colocados (em pontos percentuais)
*Em votos absolutos, descontados brancos e nulos. Eleição em 2° turno em 1989, 2002, 2006, 2010 e 2014.
Fonte: TSE. Elaboração: O Globo.

O desempenho nas eleições proporcionais também foi muito positivo para os tucanos. Na Câmara dos Deputados, entre as cinco maiores legendas o PSDB foi o único partido a crescer e terá a terceira maior bancada. Enquanto PT e PMDB perderam, respectivamente, 18 e 5 deputados em relação à atual legislatura, o número de parlamentares tucanos aumentou dos atuais 44 para 54, ou seja, um expressivo crescimento de 23% em comparação com a situação vigente. O número de petistas na Câmara encolheu 20% e o de peemedebistas, 7%.

De forma consagradora, o PSDB conquistou o posto de partido com maior votação na legenda para Câmara - pela primeira vez na história, o PT perdeu tal condição. Os tucanos conquistaram 1,92 milhão de votos de legenda, enquanto os petistas amealharam 1,75 milhão. No total, com a soma dos votos nominais e de legenda, o PSDB recebeu 11 milhões de votos para a Câmara Federal (11,42% do total de votos válidos). Foi a segunda melhor votação entre os partidos.

Parlamentares tucanos figuram entre os campeões de votos em diversos estados. Na Paraíba, no Amazonas, em Goiás, no Mato Grosso e em Roraima, os deputados federais mais bem votados são do PSDB: 
Pedro Cunha Lima (PB), 
Artur Bisneto (AM), 
Delegado Waldir (GO), 
Nilson Leitão (MT) e Shéridan (RR).

O PSDB também ganhou força no Senado. Os tucanos elegeram quatro senadores: Alvaro Dias, Antonio Anastasia, José Serra e Tasso Jereissati. Serra obteve em São Paulo a maior votação absoluta, com mais de 11 milhões de votos. Dias conquistou no Paraná a maior votação do país em termos proporcionais: venceu a eleição com 77% da preferência dos eleitores paranaenses. Com isso, a bancada tucana no Senado - que contará com seis ex-governadores - passará a ter dez integrantes. Será a terceira maior.

Os tucanos também mantiveram importantes bancadas nas assembleias estaduais. Na votação do início de outubro, foram eleitos 95 deputados estaduais. O PSDB terá a maior bancada em São Paulo, Goiás e Alagoas, e contará com representantes no Legislativo de 25 das 27 unidades da Federação.

O caminho da oposição
O PSDB e a oposição saem desta eleição muito maiores do que entraram. A votação expressiva de Aécio Neves revigora as forças oposicionistas para seguir a construção de um Brasil melhor para todos, com mais liberdade, justiça, eficiência e solidariedade.

O PSDB e os partidos aliados têm em mãos um programa de governo que foi escolhido por dezenas de milhões de brasileiros. Propostas claras, valores e uma visão de mundo, de Estado e dos anseios dos cidadãos que se contrapõem ao que o petismo professa e defende.

Fortalecido no cenário político nacional, o PSDB cumprirá a missão oposicionista delegada por mais de 51 milhões de eleitores: fiscalizar o governo reeleito, resistir aos ataques à democracia e apontar novos caminhos para recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

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