SE É BOM PARA O P artido T orpe NÃO É BOM PARA O BRASIL : Depois de registrar rombo bilionário, FAT pode ser ‘blindado’ pelo governo. Projeto de lei do governo federal prevê a reestruturação do Ministério do Trabalho, seguindo o modelo do Ministério da Saúde.

O governo Dilma Rousseff tem um projeto de lei pronto que altera toda a estrutura institucional da área trabalhista federal. Pela minuta do projeto, obtida pelo ‘Estado’, o governo altera o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), criado com a Constituição, que passará a ser chamado de Fundo Nacional do Trabalho (FNT) e será blindado das desonerações tributárias aplicadas pelo Ministério da Fazenda. 

Responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e da qualificação da mão de obra, o fundo tem registrado déficits bilionários diante da queda de arrecadação e das despesas crescentes.

O governo vai criar o Sistema Único do Trabalho (SUT), instituir a criação de 27 conselhos estaduais do trabalho, além de conselhos municipais. 

O SUT será encarregado de elaborar as políticas públicas de emprego, fiscalizar as práticas de trabalho escravo e terá como braço financeiro o FNT (sucessor do FAT), que pagará pelas despesas do seguro-desemprego, o abono salarial e a qualificação profissional. Além disso, o FNT continuará transferindo 40% de suas receitas para o BNDES.

Tal como o FAT, o futuro FNT será bancado pela arrecadação do PIS e do Pasep, tributos que têm sido escolhidos pela Fazenda como instrumento de estímulo às empresas. Pelo projeto, a União passa a ser obrigada a “compensar o fundo, no valor correspondente à estimativa de renúncia sobre quaisquer das suas receitas decorrente de desoneração tributária”. 

O Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) estima que o fundo terá déficit de R$ 19 bilhões em 2015. 

Hoje, os rombos são cobertos pelo Tesouro. 

Mas contabilmente o FAT é deficitário, o que limita sua atuação, diz um conselheiro do fundo.

No caso dos benefícios do seguro-desemprego, por exemplo, o governo só tem concedido reajustes iguais à inflação, alegando falta de caixa. 

Com um fundo superavitário, os reajustes podem aumentar. 

Mudanças.

O projeto muda a estrutura do Ministério do Trabalho, a exemplo do Ministério da Saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS). Isto é, o ministério determina as diretrizes, tocadas pelo SUS. Com a área trabalhista será a mesma coisa. 

O SUT será uma megaestrutura, a ser gerida pelo Ministério do Trabalho, no âmbito federal, capaz de fechar convênios com “SUTs” regionais, tocados pelas secretarias estaduais e municipais de Trabalho. Cada estrutura terá um comissão nacional de gestores do SUT e conselhos, que serão formados por empresários, sindicalistas e integrantes do setor público.

Formado com recursos do PIS e do Pasep, que o governo tem usado para estimular setores específicos, o fundo, que paga seguro-desemprego e abono salarial, caminha para um déficit de R$ 19 bilhões no ano que vem, segundo Severo.

Além disso, o projeto institui o Conselho Nacional do Trabalho (CNT), que vai determinar as políticas do Sistema Único do Trabalho (SUT). O objetivo do projeto é reestruturar a área trabalhista no setor público, equiparando o Ministério do Trabalho ao Ministério da Saúde, que tem no Sistema Único de Saúde (SUS) seu braço operador.

O novo conselho vai determinar as políticas do SUT. "Além de câmaras, comissões, comitês, grupos que poderão ser criados, a estrutura do CNT consiste em plenário, uma secretaria executiva e um grupo de apoio técnico", explica o projeto de lei do governo.

O CNT também passará a substituir o Codefat, acumulando funções, portanto, tanto de definição de diretrizes quanto de aplicação dos recursos do fundo. O projeto também determina que o CNT deve convocar, a cada quatro anos, a Conferência Nacional do Trabalho (Conat), com a participação de empresários, sindicalistas e integrantes do governo para "avaliar a situação do trabalho no País e propor diretrizes para a formulação da política nacional de trabalho e o aperfeiçoamento do SUT"

Assinada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, a minuta do projeto de lei foi enviada anteontem aos conselheiros do FAT. O ministro tem pressa: 
ele quer receber as reações ao texto até o dia 2 de julho. 

Procurado pelo Estado, o conselheiro do FAT, Sérgio Luiz Leite, da Força Sindical, disse ser “amplamente favorável” à blindagem do fundo das desonerações. Mas tem uma preocupação. “Não acho razoável mandar ao Congresso, em clima eleitoral, um projeto que cria conselhos, altera o FAT, e mexe na estrutura federal.”

João Villaverde - O Estado de S. Paulo