Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, a mudança do STF em relação à formação de quadrilha decepciona sociedade e poderá afetar as eleições de outubro, quando o TSE fará campanha pelo voto consciente.
O TSE vai iniciar uma campanha para neutralizar os protestos de rua, o linchamento político e pedir que os eleitores protestem nas urnas. O recuo do Supremo e a iminente soltura dos mensaleiros dificultam essa campanha?
Temos que buscar a conscientização do eleitor. Às vezes, ele imagina que por ter apenas um voto, não vá fazer diferença, é irrelevante. Mas esse voto se soma a outros que implicam na escolha do representante. A forma de se mudar o país é escolhendo bons representantes. Não é queimando lixeiras, partindo para a violência que já desaguou em uma morte. Estamos concentrados na publicidade institucional, em sensibilizar o eleitor. Não cabe o protesto anulando-se o voto nem se votando em branco.
O que, às vezes, acaba beneficiando justamente quem o eleitor quer tirar...
Claro! O voto em branco é considerado para se aferir se o candidato que está na frente consegue alcançar os 50% para se eleger. O nulo, não. Temos que utilizar essa manifestação negativa de compreensão da quadra vivida. A forma eficiente de se protestar é indo às urnas e sufragando o nome do candidato de vida irreprochável.
Acredita que haverá frustração do eleitor com o recuo do STF? Como isso vai se refletir nas urnas?
Vou repetir o que li num romance do John Steinbeck, “O inverno da nossa desesperança”, em que ele termina assim: “Quando uma luz se apaga fica muito mais escuro como se ela jamais houvesse brilhado”. Quando o Supremo por seis votos a quatro (uma cadeira estava vaga) impôs a condenação, a luz esteve acesa. Deu-se uma esperança à sociedade quanto ao afastamento da impunidade dos poderosos. Agora o mesmo tribunal, porque vinga a impessoalidade, deu o dito pelo não dito. Aí transformou a condenação em absolvição, por seis votos a cinco.
Isso é uma sinalização ruim para a sociedade que acreditou no STF durante esse julgamento?
Isso, para o leigo, é péssimo. Embora o crime de quadrilha tenha uma pena pequena frente à pena da corrupção, do peculato, da lavagem de dinheiro, que pode chegar até a uma dezena ou mais de anos, o simbolismo é muito grande. O leigo vai ficar decepcionado, o que não é bom em termos de fortalecimento e crença nas instituições. Mas, de qualquer forma, estamos numa democracia e prevalece a ótica da maioria.
Ao invés de formação de quadrilha, os ministros novatos inauguraram o termo “concurso de agente”...
Ao invés de se ter a quadrilha, associação para a prática criminosa, se assentou que seria uma simples coautoria. No caso concreto, apenas oito dos 25 réus tinham sido condenados por formação de quadrilha, porque estavam, segundo a ótica da maioria de então (em 2012), realmente acordados para a prática de crimes. Se não tivesse sido escancarada a mazela, o governo seria esse que está aí? E aí, teria cessado a prática? Então, eles estavam realmente ajustados de forma permanente para implementar condutas criminosas. Digo que tenho que reexaminar minha compreensão sobre a matéria, mas até aqui eu estou apenas vencido, não convencido.
Pelo novo entendimento do STF, vai ser difícil condenar por formação de quadrilha criminosos de colarinho branco? Só para o pobre, o traficante?
Exatamente! Esse é outro aspecto. Mostra que estamos acostumados a perceber o crime de formação de quadrilha apenas para estelionatários, assaltantes, homicidas ou grupos de extermínio, mas não de criminosos do colarinho branco. A meu ver, o Ministério Público, no passado, logrou provar que teve formação de quadrilha entre os oito condenados, muito embora, agora, o Supremo tenha dito que é improcedente a imputação.
Nas redes sociais já há uma intensa campanha de difamação do Supremo. Esse recuo pode ser usado politicamente para dizer que o julgamento foi uma farsa?
O simbolismo de se anular esse entendimento inicial das condenações por formação de quadrilha é muito grande. Mas prevaleceu o convencimento da maioria. Repito: o Supremo deu o dito pelo não dito. Reforça a visão leiga de que foi um julgamento político, e não foi. Precisamos fazer justiça inclusive ao colega que já saiu, o ministro Carlos Ayres Brito, que votou pela condenação por formação de quadrilha. Não julgamos no campo do direito alternativo, muito menos para condenar um ser humano! Julgamos o que consideramos realmente demonstrado, em cima dos autos, das provas produzidas no processo pelo Ministério Público, que a minoria de ontem, e a maioria de antes, entendeu que foi feita. Agora, vamos ver, avançar futuramente e buscar dias melhores.
Pode o TSE, como o STF, também dar um choque e impugnar, antes de chegar às urnas, o candidato que comete todo tipo de crime eleitoral na campanha e apenas paga uma multa?
Nós temos o processo de registro. A data limite para a apresentação dos pedidos é 5 de julho e aí nós julgamos. Só que, com a grande carga de processos, o pronunciamento às vezes acontece depois da eleição. E no Brasil há a moda de se potencializar o fato consumado. Mas no TSE, na Justiça Eleitoral, ainda estamos no rescaldo de 2008. Ainda julgando processos de 2008, de mandatos que estão para terminar. Precisamos avançar com uma emenda constitucional para dar aos Tribunais Regionais e ao TSE composição de juízes efetivos e não juízes emprestados, como ocorre agora. A demanda e a litigiosidade é muito grande. E há aqueles que apostam na morosidade da Justiça, no jeitinho brasileiro ou na multa. Já é hora de majorar essas multas.
A Internet é um território desconhecido e os candidatos estão investindo milhões para aparelhar as redes. Como controlar abusos?
O abuso aí, a meu ver, não diz respeito apenas à liberdade de expressão, que é um valor maior e tem de ser preservado. O abuso está na desqualificação dos opositores. Aí surge o problema do direito de resposta, responsabilidade civil, indenizações. É uma matéria em aberto. E a disciplina até hoje proporcionada pelo Congresso é muito escassa. Os artigos são muito poucos. Não sabemos o que vai acontecer. E, a rigor, nós teremos uma ênfase especial nas redes sociais nessas eleições. Já podemos vislumbrar aí pela frente muitos processos, emperrando ainda mais a máquina judiciária.
O Globo
2 comentários:
A falta de vergonha em toda classe politica e uma constante nos dias de hoje. Antigamente o fio de bigode de um homem servia de assinatura para qualquer contrato, hoje o que vemos são homens e mulheres que detem o poder sem a menor condição de exercer nem presidência de escola de samba. So há uma solução para nosso pais. Detonar todos os políticos e sistema judiciário defensores de criminoso. O espetáculo oferecido ao brasileiro nas decisões da 470 são a completa e total falência da justiça no Brasil. Togados do quem indica QI que se vendem a uma bandeira a uma apologia explicita ao crime. E totalmente desnecessário dizer o cinismo, a falta de respeito ao povo brasileiro. Essa canalhada deveria toda juntamente com quem mandou ir embora para cuba. Mas infelizmente eles vao ficar comendo e bebendo as custas da nação que e quem financia essa canalhada e irão se aposentar com todos os benefícios inerentes ao cargo. Pensei que pelo fato de ter duas mulheres no supremo federal em minúscula mesmo a atitude dos 4 canalhas que seguiram os ditames do petralhas seria diferente. Mas carmen lucia e sua seguidora foram vacas de presépio de nove dedos bebum e bebum 2 o poste. A carmen lucia disse inclusive que o toffoli era o revisor dela, numa das sessões e disse isso rindo. Onde nos chegamos esta tudo dominado. Com o que esta desenhado ai so temos mesmo que contar com o povo porque acho mesmo que as forças armadas estão fazendo o jogo dos três macaquinhos, não vejo não escuto e não falo. Porque? Não temos como modificar essa situação, Desculpe ministro marco aurelio o sr diz em seus apartes que so podemos modificar o que ai esta usando nosso voto, como? Com as maquininhas que são rejeitadas pelo mundo funcionando a toda no Supremo Eleitoral e tendo como coniventes o resto da patota que não serve ao brasil em minúscula mesmo? Temos nas 3 forças armadas 3 velhos gagas que estão com mais de 70 anos que já deveriam ser aposentados a muito tempo mas eles estão fazendo parte da farça bloqueando o caminho do Brasil. Desculpe ministro marco aurelio mas acho que o sr esta vendo muito o plim plim achando que o supremo eleitoral e o rei da cocada preta na realidade foi o primeiro da justiça que se desmantelou com levandowski, as duas mamães Dolores e finalmente o toffoli que pensa que esta abafando e que e play boy nas na realidade são os faxineiros do pt limpando a sujeira e jogando para debaixo do tapeta e agora também assessorados pelo barroso e o aquele zavaski. Temos que acabar com tanto ministério bunda sentada que não fazem nada mas apresentam a conta. Temos que acabar com tanto partido com seus barrigas de aluguel, precisamos acabar com a intromissão dos partidos na decisão do que e melhor para o brasil, e acabar também com o que quem indica para o supremo. O que estamos vendo ai e uma ditadura tudo e todos que são conta eles estão marcados. Viva o brasil somos um pais de merda os últimos em qualquer rank e estamos mostrando ao mundo que tudo no brasil esta bichado. Homens e mulheres que se vendem por pouco e pior ainda vendem a nação.
O que estamos vendo ai e a falência total do nosso sistema o governo dos petebas cachaça I e II se intrometendo em toda a politica brasileira. Dominaram o Congresso, com seus barrigas de aluguel, dominaram o senado. E tanta imundice para tudo quanto e lado que cheira a m.........erda. Onde já se viu senado e congresso com dois presidentes que são do mesmo partido? Onde já se viu um vice de mer.........da mudo que não fala nada querendo sempre dar um jeitinho de continuar no mesmo lugar. Supremo QI com pessoas que devem favor ao 9 dedos. 9 dedos calado sem explicar a nação que e quem paga a conta toda as contravenções feitas por ele e sua quadrilha. Pior ainda todas as legendas filiadas ao partido dos trambiqueiros em uníssono aceitando e aprovando tudo que e bandalheira contra o povo brasileiro. Vamos ver carnaval bundas de fora e bebedeira, plim plim metendo a mao no nosso dinheiro e não informando nada, todos os reportes de todas as emissoras amordaçados sem poder mostrar nada das mazelas do pais. Esta tudo dominado os repórteres todos sendo usados com cara de paisagem so mostrando assaltos, crimes e escondendo a situação real do pais. Para que serve a montanha de dinheiro, pois já estão falando que pode baixar o programa do imposto de renda senão para melhorar a saúde do povo. Ao contrario o que vemos? Trouxeram de Cuba e agora estão trazendo da Venezuela pessoas para trabalhar no brasil que não fazem exames de habilitação deve ser porque os petralhas todos são formados pelo meu glorioso sum Paulo que distribui certificados de aprovação em medicina, carteira de advogados e outras mais em toda esquina do av. são joao. Vemos multidões irem para os carnavais para ver bundas de fora e encher a cara, multidões para as paradas gays, multidões para os campos de futebol, mas na hora de defender o pais da sujeira ficam todos com o rabo sentado na tv vendo lixos de novelas e lixos de bbb. Viva o brasil esta muito contente com o povo que tem se fosse em países que tem cidadania há muito que esses demagogos, filhos de uma boa senhora estavão todos fora do poder. Nos financiamos a corja, e a corja tem que prestar contas de seus atos e quem no Congresso, no Senado e na Justiça que não esta defendendo o povo, a nossa bandeira e nosso hino não nos representa. Fora baderneiros de merda o pais não precisa de ser amigo de cuba, Venezuela e outros trambiqueiros. Nossas divisas estão abertas para tudo quando e malandro e baderneiros de outros países graças ao maravilhoso Ministro Amorim que de defesa não entende nada so entende de Itamarati e bla,bla,bla. E nos vamos continuar a pagar a conta. Dependendo do Supremo e Eleitoral que esta todo dominados todos os patifes colarinho branco vao continuar rindo da nossa cara se aposentando e se tratando nos melhores hospitais e se hospedando nos melhores hotéis, levando uma multidão de pessoas se locupletando com nosso dinheiro e nos sentados sem fazer nada. Viva o brasil. Politicos de m.......erda e povo se submete de pagar a conta sem bufar. Vamos ver onde o barco vai parar.
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