Carta de Formulação e Mobilização Política - Sexta-feira, 31 de janeiro de 2014
Em 2013, o governo Dilma gastou como nunca, investiu uma ninharia e produziu o menor superávit em quatro anos. A gestão das finanças é um dos melhores indicadores da boa governança de um país. Tratar com zelo o dinheiro pago pelos contribuintes e dar-lhe a melhor aplicação é obrigação do administrador comprometido com o bem-estar da população. Quando isso não acontece, é sinal de que o governo de turno desdenha dos cidadãos.
Governo que gasta muito é como casa desarrumada. Governo que investe pouco é como família que não constrói seu futuro. O que na economia doméstica podem ser meros pecadilhos, na gestão de um país é falha grave. Mas assim tem sido na administração das contas públicas brasileiras pela gestão Dilma.
Ontem, o Tesouro Nacional divulgou os números finais da contabilidade oficial de 2013. Em linhas gerais, o governo federal gastou como nunca, investiu uma ninharia e produziu o menor saldo fiscal desde 2009, ano de crise econômica brava. Mesmo com tudo isso, porém, a equipe econômica petista se deu por satisfeita.
O superávit do governo central fechou em R$ 77 bilhões, levemente acima dos R$ 73 bilhões acordados – recorde-se que, no início do processo, quando da proposição da lei orçamentária de 2013, a meta fiscal havia sido definida em R$ 83 bilhões, valor depois substancialmente reduzido.
Parece incrível que, a despeito de toda a desconfiança, o governo Dilma tenha conseguido entregar o que, a duras penas, prometeu. E é incrível mesmo. Dos R$ 77 bilhões do superávit, a economia efetiva de despesas representou apenas 21% do resultado, conforme calculou O Estado de S.Paulo. Ou seja, o esforço fiscal real da gestão petista não passou de R$ 16 bilhões no ano.
Tudo o mais (equivalente a R$ 61 bilhões) veio de receitas extraordinárias e pagamentos de estatais: R$ 22 bilhões vieram de concessões (principalmente os bônus do campo de Libra), R$ 21,8 bilhões de débitos de empresas renegociados com o fisco e R$ 17 bilhões de dividendos pagos por estatais e, notadamente, pelo BNDES. Assim fica fácil...
O superávit de 2013 equivale a 1,6% do PIB. Foi o menor em quatro anos e quase 13% inferior ao de 2012. Não custa lembrar que, em 2011, primeiro ano da atual gestão, o saldo fiscal havia sido de 3,1% do PIB. Ou seja, economizamos cada vez menos, sem ver este dinheiro ser empregado em prol do desenvolvimento do país e da melhoria das condições de vida da população.
A coisa fica mais feia quando se decompõe o resultado. O governo torrou dinheiro como nunca no ano passado: o equivalente a 19% do PIB, patamar de gastança nunca antes atingido. No mesmo período, as despesas com investimento representaram mero 1,3% do PIB, mesmo assim anabolizadas pelos subsídios ao Minha Casa, Minha Vida.
No ano passado, as despesas do governo aumentaram R$ 109 bilhões, caminhando para atingir a casa do trilhão. Isso significa alta nominal de 13,6% na comparação com o resultado de 2012, enquanto as receitas aumentaram 11,2%. A pergunta que fica é: onde foi parar toda esta dinheirama, resultante dos tributos que pagamos todos os dias?
A maior parte serviu para bancar o aumento de despesas sociais, das quais o governo tem dificuldade de se desvencilhar. Mas uma parcela robusta – R$ 31,7 bilhões – foi torrada em despesas correntes. Mas, e os investimentos? Os investimentos ficaram com módicos R$ 3,8 bilhões deste bolo, com alta de magro 0,5% sobre 2012, descontada a inflação.
O governo petista, porém, não parece considerar que seu desempenho no manejo do dinheiro pago pelos contribuintes tem sido uma lástima completa. Só agora “parece convencido de que o rigor fiscal é um sinal importante para readquirir credibilidade junto aos agentes econômicos, melhorar as expectativas e desafogar a política monetária”, conforme escreve hoje Claudia Safatle no Valor Econômico, depois de entrevistar Guido Mantega.
A gestão das finanças é um dos melhores indicadores da boa governança de um país. Tratar com zelo o dinheiro que é arrecadado dos contribuintes e dar-lhe a melhor aplicação é obrigação do administrador comprometido com o bem-estar da população. Quando isso não acontece, é sinal de que o governo de turno preocupa-se apenas com seus pantagruélicos interesses e desdenha dos cidadãos.
Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela
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