"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 25, 2013

Quem avisa amigo é

Se tem mesmo intenção de aprender alguma coisa, embora a cadeira de presidente da República não seja o lugar mais adequado para isso, Dilma Rousseff deveria dedicar especial atenção às avaliações do Fundo Monetário Internacional e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Brasil publicadas nesta semana. Colocar o pessoal da sua equipe para tentar desqualificar as análises críticas não vai ajudar nada.

Em relatórios divulgados nos últimos dias, o FMI e a OCDE disseram mais ou menos o que todo o mundo que acompanha e vivencia o dia a dia da economia brasileira já sabe: o país enveredou por um caminho que está nos conduzindo a um mau destino. A balbúrdia que se instalou na gestão das contas públicas está minando a capacidade de desenvolvimento do Brasil.

Em síntese, o FMI vê desequilíbrios perigosos na política fiscal, perda acentuada da competitividade nacional, ameaças causadas por uma inflação persistentemente elevada, insuficiência de poupança doméstica, baixos investimentos e uma completa ausência de qualquer ímpeto reformista na atual gestão do país.

Já a OCDE reforça a preocupação com a necessidade de se restabelecer alguma racionalidade nos gastos, com redução da dívida pública e abandono da famigerada maquiagem na contabilidade fiscal. A instituição chega a sugerir que o governo brasileiro adote uma meta para as despesas públicas em substituição ao superávit primário.

Se tais recomendações e pontos de vista podem parecer mera preocupação de gente que só olha para números e não vê cara nem coração, outra das observações presentes no trabalho divulgado anteontem pelo FMI sintetiza os efeitos danosos da atual política econômica sobre o cotidiano dos brasileiros: a redução do potencial da nossa economia pelos próximos anos.

Segundo o Fundo, o PIB do Brasil crescerá no máximo 3,5% ao ano até o fim desta década. Se acelerar mais que isso, como aconteceu em 2010, irá gerar desequilíbrios que se manifestarão na forma de alta da inflação, como também aconteceu desde 2010. Como se sabe, preços em alta penalizam diretamente os mais pobres.

"Estimativas consensuais do potencial de crescimento vêm sendo constantemente revisadas para baixo e estão agora em seu mais baixo patamar desde que os preços das commodities começaram a subir em meados dos anos 2000", observou o FMI no documento, cuja divulgação o governo petista tentou embarreirar por três meses.

A nova estimativa é 0,75 ponto percentual menor que o potencial que o FMI antevia até então para o Brasil. País que cresce menos gera menos riqueza e menos oportunidade de trabalho. País que cresce menos encurta suas possibilidades de superar atrasos históricos e de promover efetivo bem-estar para sua população. Esta é uma vereda pela qual o Brasil não deveria se embrenhar, mas tornou-se nossa realidade e, pelo que prevê o FMI, corre risco de virar nossa sina no futuro.

FMI e OCDE não são aparelhos de oposição ao PT, mas parece que a equipe da presidente Dilma os vê assim. Ontem, uma penca de seus auxiliares, com Guido Mantega à frente, foi a campo para tentar desqualificar as críticas divulgadas na véspera. Fariam melhor se tomassem os alertas como mais uma indicação de que precisam melhorar o que o governo deles faz.

O ministro da Fazenda chega a argumentar que o Brasil faz hoje o mesmo que fez após a crise de 2008 e foi então aplaudido pelo FMI. Mas parece ignorar que circunstâncias distintas demandam remédios distintos e o governo brasileiro ministra as mesmas doses tanto para momentos de escassez de consumo e crédito, como aquele, quanto para excesso de demanda e insuficiência de oferta, como agora.

"Afirmar que a deterioração das contas públicas brasileiras só está na imaginação dos desinformados é acrescentar mais um furo na credibilidade do governo", comenta Celso Ming n'O Estado de S.Paulo. Infelizmente, porém, é difícil crer que alguma mudança de comportamento ou melhora por parte dos petistas virá.

Ontem mesmo, o Planalto divulgou novo decreto definindo qual será o papel da estatal Valec na modelagem das concessões de ferrovias. E lá, mais uma vez, aparece a injeção de farto dinheiro público para sustentar negócios capengas que deveriam ser exclusivamente privados: serão mais R$ 40 bilhões de dívida pública para pagar a construção de 11 mil km de ferrovias previstos no Plano de Investimento em Logística. A máquina de produzir desequilíbrios continua a pleno vapor.

Equilíbrio, estabilidade e responsabilidade no trato das contas públicas não é coisa de quem só pensa em cifras. É condição fundamental para que um país avance de maneira sustentável e sem aventuras. Estas lições a presidente Dilma Rousseff e o pessoal de seu governo parecem não ter aprendido, nem parecem dispostos a aprender.

itv

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