"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 03, 2013

E SOB A "direção" DA GERENTONA FALSÁRIA 1,99, A "MAIS PREPARADA" EM NADA E COISA NENHUMA II ... COM O AVAL DA UNIÃO, DÍVIDA EXTERNA DOS ESTADOS AVANÇA


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Graças ao aval do Ministério da Fazenda, os governos estaduais têm tomado volume inédito de empréstimos no exterior, a despeito de obstáculos legais ao aumento do endividamento público.

Com o impulso de interesses políticos e econômicos na expansão das obras públicas, a dívida externa estadual teve um salto de mais de 50% em apenas um ano.

O montante passou de US$ 12,5 bilhões, em abril do ano passado, para US$ 19 bilhões no mês retrasado. Medida em moeda nacional, a dívida, que não chegava a R$ 20 bilhões no início do governo Dilma Rousseff, hoje se aproxima dos R$ 40 bilhões.

Trata-se do maior ritmo de alta desde o final dos anos 90, quando um colapso das finanças estaduais levou à criação da Lei de Responsabilidade Fiscal e ao monitoramento das operações de crédito pelo Tesouro Nacional.

A atual safra de governadores desfruta de uma liberalidade para o endividamento impensável nas quatro administrações anteriores.

Reação à paralisia econômica do país, o estímulo federal ao investimento desencadeou uma corrida suprapartidária por dólares e projetos de infraestrutura que tende a ficar mais intensa com a aproximação das eleições do próximo ano.

A Fazenda decidiu contornar uma restrição criada em 1997, segundo a qual a União só pode garantir empréstimos tomados por Estados cuja capacidade de pagamento seja classificada como "A" ou "B" em avaliação do Tesouro.

A lei permite que, "em caráter excepcional", a União garanta empréstimos para Estados com nota "C" e "D" em caso de "projeto relevante para o governo federal" com garantias do tomador.

Mas o excepcional virou regra. 
Da administração tucana de São Paulo à petista de Sergipe, Estados mais e menos endividados foram autorizados a tomar novos empréstimos no país e no exterior para objetivos variados.

VITRINES
O governador Geraldo Alckmin conseguiu, por exemplo, US$ 1,1 bilhão para obras do Rodoanel, mesmo com a nota "C" atribuída ao Estado. O Ceará de Cid Gomes (PSB), nota "D", obteve US$ 100 milhões para ações de apoio à agricultura familiar.

Envolvido na organização da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016, o Rio elevou sua dívida externa de R$ 2 bilhões, no fim da primeira gestão de Sérgio Cabral (PMDB), para R$ 5,4 bilhões em 2012.

Houve autorização de empréstimos até para o Rio Grande do Sul do petista Tarso Genro, único Estado cuja dívida total, interna e externa, ultrapassa o teto legal de 200% da receita anual.

Como em todos os casos, o crédito foi aprovado sem dificuldade no Senado, que formalmente dá a última palavra.

Contraída, na maior parte, em organismos como o Banco Mundial, a nova dívida externa estadual ainda pesa pouco nos orçamentos, com juros inferiores às taxas domésticas.

No entanto, além da expansão acelerada, esse endividamento traz o risco ligado à variação do câmbio ainda mais com a tendência atual de alta do dólar.

(GUSTAVO PATU e NATUZA NERY - Folha de São Paulo) 

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