"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 05, 2013

O Nordeste merece mais

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Dilma Rousseff volta hoje ao Nordeste, pela segunda vez na semana. A cada viagem, a presidente leva um pacote de bondades debaixo do braço, mas, independentemente deles, as dificuldades da região continuam as mesmas. Já não é hora de o governo petista agir efetivamente para superar os problemas que afligem o povo nordestino?

Dilma estará hoje em Salvador para a festa de inauguração do novo estádio da Fonte Nova. Será sua nona viagem à região só neste ano e a 48ª desde o início de seu governo, conforme levantamento da Folha de S.Paulo. A cada duas viagens que fez pelo país janeiro último, uma teve o Nordeste como destino.

Mais o calendário eleitoral se aproxima, mais a presidente multiplica suas idas aos estados nordestinos. Vai à cata de votos. Na terça-feira, esteve em Fortaleza, onde anunciou mais um "pacote" de ajuda aos municípios da região castigados pela seca. Feito o anúncio, pôde-se perceber que, na realidade, ele trazia um monte de intenções recicladas e medidas velhas.
 

Os R$ 9 bilhões propagandeados juntam, num mesmo balaio, manutenção de benefícios, verbas já empenhadas e recursos carimbados que já iriam, de alguma forma, para o Nordeste. Em ritmo de campanha, o que interessa à presidente é produzir cifras portentosas; benefícios reais para a população são o de menos.

Um terço do "pacote" refere-se ao que o governo federal deixará de arrecadar com a renegociação de dívidas de agricultores. Mais 23% vêm do PAC Equipamentos, lançado ainda no ano passado, destinando retroescavadeiras e motoniveladoras às prefeituras. E outros 17% são renúncias de recursos que, de qualquer forma, seriam reservados à região por meio de fundos constitucionais, conforme cálculos d'O Estado de S.Paulo.

O governo federal diz que, desde que a seca se acentuou, já liberou R$ 7,6 bilhões para os 1.145 municípios nordestinos mais afetados.

Fernando Castilho, colunista do Jornal do Commercio, fez as contas e concluiu:
o valor representa apenas metade do que o BNDES liberou para empresas de Eike Batista e um terço do que o banco repassou à Fiat. O Nordeste merece mais que isso.


A caixinha de truques da gestão Dilma ainda previa um novo anúncio de medidas de apoio a produtores agrícolas da região para a contratação de frete para transporte de milho. Mas o próprio governo considerou que era muito pouco e suspendeu a medida, que integrava um "pacote emergencial" para enfrentar o caos logístico que se instalou no país - e agora foi definitivamente arquivado, conforme a Folha de hoje.

O mais grave é que, com o Nordeste mergulhado na mais severa estiagem que se tem notícia em cinco décadas, as ações do governo federal se limitam a paliativos. Obras emergenciais continuam consumindo o grosso dos recursos do Orçamento da União, enquanto ações estruturantes apodrecem, como é o caso da transposição das águas do rio São Francisco.
 
De acordo com a ONG Contas Abertas, de R$ 3,4 bilhões previstos no orçamento de 2012 para obras de barragens, adutoras e canais, dentro do programa federal Oferta de Água, apenas R$ 407 milhões foram efetivamente aplicados, o que dá meros 12% do total, segundo O Globo.

Do que o Ministério da Integração informa ter investido para enfrentar a seca (R$ 7,4 bilhões), 62% têm cunho emergencial. Ou seja, repete-se na abordagem ao crítico flagelo da estiagem no Nordeste o mesmo padrão que vigora para responder a desastres naturais em outros locais do país: 

o governo petista opta sempre por remediar, quase nunca por prevenir.

"O PT não foi capaz, até agora, de vencer o círculo vicioso da catástrofe social e econômica que emoldura tradicional exploração política, em que o sofrimento humano é tratado como oportunidade que se renova e não como situação extrema intolerável", opinou O Globo em editorial na sua edição de ontem.

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É bom que a presidente da República volte suas atenções ao Nordeste. A região precisa e merece. O que não é aceitável é que ela só faça isso em função de fatores eleitorais.

Dilma Rousseff tem ainda 21 meses de mandato pela frente:
neste período, deveria dedicar-se a melhorar as condições de vida dos brasileiros em geral, e dos nordestinos em especial, e não a empreender sua extemporânea e indevida campanha à reeleição.
 
Fonte: Instituto Teotônio Vilela

O Nordeste merece mais

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