Mesmo com manobras contábeis, União, Estados e municípios cumpriram apenas 75% da meta de economia para pagar juros da dívida no ano passado.
As contas públicas fecharam 2012 com o segundo pior resultado das estatísticas oficiais, apesar de todas as manobras contábeis utilizadas pelo governo federal para inflar suas receitas.
União, Estados e municípios fizeram uma economia de R$ 104,95 bilhões no ano passado para pagar os juros da dívida (superávit primário), o equivalente a 2,38% do PIB e apenas 75% da meta para o ano.
Na comparação com o PIB, o porcentual supera apenas o verificado em 2009, de 2%, na série calculada pelo Banco Central desde 2001. A meta de superávit das contas públicas em 2012 era de R$ 139,8 bilhões. Do ponto de vista legal, o resultado foi alcançado, pois a lei permite descontar desse valor os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Esses investimentos somaram R$ 39,3 bilhões, valor superior aos R$ 34,9 bilhões que faltavam para chegar à meta. Para garantir esse abatimento, no entanto, o governo lançou mão de um remanejamento de despesas do Orçamento, faltando quatro dias para o fim de 2012, e incluiu novos projetos no PAC.
O Tesouro não informa o valor da manobra, mas os números indicam que, sem ele, a meta não seria alcançada.
Além de usar a meta reduzida, o governo ainda precisou sacar R$ i2,4bilhoes do Fundo Soberano do Brasil (FSB) - uma espécie de poupança criada em 2008 - e usar outros R$ 28 bilhões em dividendos das estatais para engordar suas receitas.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o superávit de 2,38% do PIB é "excelente", um dos mais altos do mundo, e atribuiu a queda de 18% em relação a 2011 às desonerações anunciadas para estimular a economia, como o IPI reduzido para veículos.
Também contribuiu a desaceleração da economia e seu efeito sobre a arrecadação. Em relação às manobras contábeis, criticadas até no próprio governo, o ministro afirmou que o País faz uma das políticas fiscais mais transparentes do mundo.
"Hoje em dia temos um rigor dez vezes maior do que no passado.
No passado,faziam-se? digamos, talvez, manipulações que nós não fazemos", afirmou. "Tudo que fazemos é transparente, sai no Diário Oficial e está dentro da lei."
Mantega reafirmou que a lei prevê a possibilidade de abatimento da meta e o uso do fundo :
soberano é totalmente legítimo.
Dívida.
O ministro destacou que o superávit permitiu reduzir a dívida pública líquida para o menor nível das estatísticas do BC, 35,1% do PIB.
A dívida bruta, utilizada nas comparações internacionais, por outro lado, subiu de 54,2% em 2011 para 58,6% em 2012. Para Mantega, o aumento do endividamento já foi um problema para o País, mas hoje o valor a pagar é menor.
A maior parte da queda no superávit em relação a 2011 se deu no resultado de Estados e municípios, que foi 35% menor. A contribuição da União, inflada por manobras fiscais, recuou 7%.
Os juros da dívida caíram para o menor patamar da série (4,85% do PIB).
O Estado de São Paulo
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