"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 14, 2013

A REPÚBLICA É TORPE, LOGO, NA CASA DAS NULIDADES E POLITICALHA II... AS DIFERENTES " NECE$$IDADE$" DA POLITICALHA



Um gastou menos de R$ 20 mil; outro, mais de R$ 700 mil. 

A diferença entre as despesas dos deputados federais que fizeram o menor e o maior uso da cota destinada ao custeio da atividade parlamentar é de milhares de reais. Os três que mais colocaram a mão nos recursos referentes à verba indenizatória e às cotas postal, telefônica e de passagens aéreas gastaram, juntos, mais de R$ 2,3 milhões entre fevereiro de 2011 e dezembro de 2012. 

Já o trio que mais economizou, consumiu R$ 257 mil. No período, o contribuinte teve de pagar uma conta salgada de R$ 284,5 milhões para arcar com as despesas dos 513 deputados federais. E o valor ainda deve crescer, já que os parlamentares têm até 90 dias para pedir o reembolso dos gastos à Câmara.

O deputado Johnathan de Jesus (PRB-RR) foi o que mais usou a cota (R$ 778.665,55), seguido de perto por Paulo César Quartiero (DEM-RR) e Wellington Roberto (PR-PB). O parlamentar mais econômico foi Reguffe (PDT-DF), com despesa de R$ 19,4 mil. A segunda colocada foi Nice Lobão (PSD-MA) e o terceiro, Miro Teixeira (PDT-RJ).

O Correio tentou localizar os três mais gastadores: 
Johnathan de Jesus e Paulo César Quartiero não foram localizados. 

"Eu fui o terceiro que mais gastou do estado (da Paraíba) ou do Brasil?", perguntou Wellington Roberto ao ser informado sobre o levantamento. Quando soube que ficou no pódio geral, o deputado justificou os custos com o tamanho da base política.
"Temos 223 municípios. A coligação da qual faço parte elegeu mais de 50% dos prefeitos", disse Wellington Roberto, acrescentando que a maior parte das despesas feitas dizem respeito ao pagamento de pesquisas. "A maioria foi para saber como estão chegando os recursos que destinei aos municípios e o que o povo está achando. Faço pesquisas de três em três meses, seis em seis ou de mês em mês, depende da necessidade."

O deputado declarou que, apesar de não ter concorrido na eleição municipal do ano passado, apoiou candidatos a prefeito. Ele admite a possibilidade de ter solicitado pesquisas em algumas dessas cidades, mas negou ter feito uso eleitoral dos resultados. "Tenho que ter conhecimento da situação dos municípios. Estou fazendo um grande trabalho", comenta Wellington Roberto.

Segundo as normas da Câmara, os recursos da cota parlamentar podem ser usados para custear pesquisas socioeconômicas de auxílio a atividade parlamentar. O cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer critica a flexibilidade.

 "Deveria haver uma regra que proibisse certos tipos de pesquisa", disse, referindo-se a sondagens que possam ser usadas para beneficiar candidatos em disputas eleitorais.

Com base em notas fiscais apresentadas pelos parlamentares nos pedidos de reembolso, o Correio mostrou, na edição de ontem, que o dinheiro que deveria ser usado exclusivamente para custear a atividade parlamentar também é usado para pagar despesas de campanha. Assis Melo (PCdoB-RS), por exemplo, encomendou pesquisa de opinião sobre a avaliação do eleitor de Caxias do Sul sobre seu desempenho. Meses depois, se lançou candidato na cidade — ele ficou em terceiro na disputa.

Primeiro secretário da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO) afirma que a Casa tem adotado medidas para reduzir a possibilidade de uso indevido da verba indenizatória, como a limitação do gasto mensal com combustível. "O ideal era que cada gabinete fosse equivalente a uma unidade orçamentária e cada deputado fosse uma espécie de prefeito."

Segundo Gomes, com a alteração, a fiscalização dos gastos ficaria a cargo de órgãos de controle externo à atividade da Câmara, como o Tribunal de Contas da União (TCU), evitando corporativismo. 

"Nesse modelo, o deputado teria de responder pelas irregularidades e sofreria punições.

JULIANA COLARES e AMANDA ALMEIDA Correio Braziliense

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