??????? Celso de Mello é internado em hospital de Brasília ????

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello está internado em um hospital de Brasília. A assessoria de imprensa do Tribunal confirma a internação, mas não informa em que unidade da capital federal está o ministro e nem qual a condição de saúde do decano.

Haverá sessão na Corte nesta quinta-feira, mas, sem a presença de Celso de Mello, a continuação do julgamento do mensalão pode ser adiada e outros assuntos podem entrar na pauta. Isso já ocorreu na sessão de quarta-feira, quando o ministro não compareceu ao plenário. Segundo o ministro Marco Aurélio, o colega teve problemas de saúde e mandou dizer que não participaria da sessão.

No caso do mensalão, o Supremo tem que decidir ainda se os deputados condenados no processo perdem o mandato. O placar é de 4 a 4 e o voto de desempate é do decano Celso de Mello, que já adiantou que deverá seguir o entendimento do relator Joaquim Barbosa pela perda de mandato imediata por condenação criminal.

A questão de perda de mandato dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) é polêmica porque a Constituição Federal tem duas interpretações sobre o tema. A primeira refere-se à condenação em ação criminal, que é a hipótese para suspensão de direitos políticos. Na segunda interpretação é aberta exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico. O presidente da Câmara, Marco Maia, já disse que haveria uma crise institucional caso o STF casse o mandato dos deputados.

No dia 6, a discussão começou na Corte Suprema com os votos do presidente da instituição e relator da ação, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski. Eles apresentaram votos opostos. Barbosa defende a perda de mandato imediata por condenação criminal, enquanto Lewandowski diz que não cabe ao Supremo a intervenção política.

Sem o voto computado oficialmente, o ministro Celso de Mello sinalizou, nas duas últimas sessões, que deverá acompanhar o entendimento de Barbosa. Para o relator, a perda do mandato deve ser decretada judicialmente pelo STF, e ao Congresso Nacional cabe apenas ratificar a determinação.

Até agora, votaram com Barbosa os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello. Para eles, não é possível que um réu preso possa exercer mandato parlamentar normalmente. Os ministros argumentaram também que a decisão da Suprema Corte tem eficácia imediata e não pode ser submetida à análise política do Legislativo.

O voto de Lewandowski foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Eles consideram que o mandato foi concedido ao parlamentar pelo povo e somente os representantes eleitos podem tomá-lo. Também dizem que não defendem a impunidade, mas apenas que é o Congresso Nacional que deve dar a palavra final sobre o assunto.

Em relação a João Paulo Cunha, o placar pela perda de mandato ganhou a adesão do ex-ministro Cezar Peluso - que se aposentou em agosto ao completar 70 anos e deixou o voto por escrito somente para o parlamentar, pois não teve tempo de julgar os outros dois na mesma situação. O sentido do voto foi colocado em dúvida por Lewandowski, para quem não está claro que a adesão é imediata à corrente de Barbosa.

12:00 - Atualização : 
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) , foi internado às 21h de quarta-feira, em um hospital de Brasília, com uma gripe forte. Os médicos não descartam a possibilidade de pneumonia, mas o diagnóstico ainda não está fechado. O ministro esta sendo submetido a exames médicos. O estado de saúde de Celso de Mello adiou mais uma vez o julgamento do processo do mensalão.

O Globo