Esta é uma semana decisiva para o julgamento do mensalão. Entre os aspectos que estarão no centro das atenções nos próximos dias está a origem pública do dinheiro surrupiado para comprar apoio parlamentar.
Certamente por esta razão, os defensores da "sofisticada organização criminosa" resolveram mostrar os dentes e estão tentando, desesperadamente, melar o jogo.
Na semana passada, os primeiros dos 37 réus - entre eles o deputado João Paulo Cunha, atual candidato do PT à prefeitura de Osasco - tiveram sua condenação pedida pelo relator, ministro Joaquim Barbosa.
Seus crimes:
peculato,
corrupção e lavagem de dinheiro.
Marcos Valério e dois de seus sócios na agência de publicidade SMP&B também tiveram a condenação recomendada.
Mas o que causou mais celeuma nos últimos dias foi a decisão, proposta por Barbosa e acatada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, de apreciar o caso em blocos. Assim, a corte irá se manifestar sobre o destino dos réus à medida que os casos forem sendo analisados pelo relator.
Trata-se de procedimento ("mais racional"), na avaliação de Celso de Mello, o decano do STF.
Mas não é isso, claro, o que pensam os defensores dos mensaleiros. Como o chamado "fatiamento" do julgamento é polêmico, e opõe entre si alguns ministros do Supremo, eles viram aí uma brecha para, mais uma ver, tentar turvar o ambiente. Juntos, apresentarão hoje aos ministros uma petição de protesto, cujo teor (O Estado de S.Paulo) adianta, em manchete. Também não descartam espernear junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Mais uma vez, o cabeça da ofensiva é o advogado Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula e artífice da tese-mãe de defesa abraçada por todos os mensaleiros e seus patrocinadores:
a de que o gigantesco esquema que objetivava desviar R$ 1 bilhão dos cofres públicos nada mais foi do que um delito "menor", de "mero" caixa dois eleitoral.
Bastos e mais cerca de 20 advogados dos mensaleiros argumentam que apreciar o caso do mensalão por blocos, como defende Barbosa, representa uma "verdadeira aberração". Eles dizem preferir que o caso seja avaliado em sua inteireza por cada um dos 11 ministros.
Neste desenho, Ricardo Lewandowski, por exemplo, discorreria, lentamente, sobre suas anunciadas 1.400 páginas de voto, por horas ou dias. E assim sucessivamente. Só ao final deste enfadonho procedimento seriam conhecidas as deliberações dos ministros sobre o destino de cada um dos réus.
Uma boa parte da sessão de hoje no STF deve ser consumida nesta bizantina discussão.
O modelo proposto por Joaquim Barbosa tem o condão de tornar o julgamento do mensalão mais objetivo e até mesmo didático para a sociedade. Um caso é apresentado e, imediatamente, os demais ministros passam a se manifestar sobre ele. Ao final, tem-se um veredicto e passa-se ao assunto seguinte.
Simples, racional e totalmente conforme os preceitos legais.
Respeitada esta dinâmica, tão logo os demais ministros se manifestem sobre a condenação de João Paulo Cunha, Valério e seus sócios, pedida pelo relator, o próximo item a entrar em discussão será, justamente, avaliar se o dinheiro usado para financiar o mensalão veio de fontes públicas. Trata-se do coração do processo.
Alguns ministros já se manifestaram a respeito. Parece fora de questão que os milhões que abasteceram o valerioduto e irrigaram o bolso de parlamentares que davam sustentação ao governo Lula e ao projeto do PT de perpetuação no poder foram subtraídos de cofres públicos, mais especificamente do Banco do Brasil, por meio da Visanet.
"Esse dinheiro, para fins penais, oriundo de uma economia mista, é público, inclusive para efeito de controle. E o dinheiro público não se despubliciza, não se metamorfoseia em privado pelo fato de ser injetado numa pessoa jurídica totalmente privada, como é a Visanet.
O dinheiro continua público a despeito de sua movimentação por uma empresa privada", disse o ministro Ayres Britto, hoje presidente do STF, em agosto de 2007, quando o tribunal aceitou a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República sobre o mensalão, conforme recorda O Globo.
Já eram favas contadas que os defensores dos mensaleiros, todos contratados à base de cifras milionárias, fariam de tudo para evitar o acerto de conta de seus clientes com a Justiça. É do jogo.
Mas a sociedade está mais atenta do que nunca para impedir que os advogados da quadrilha que depenou o erário consigam livrar a cara dos acusados do maior esquema de desvio de dinheiro público que se tem notícia na história brasileira.
Basta de desvios.
Que o julgamento siga seu curso.
Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Mostrando os dentes
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