"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 22, 2012

Julgamento do Mensalão: O que foi mais importante no 13º dia


Contraponto.
Antítese.
Antagônico.
Oposto.

Conforme já era esperado, na primeira oportunidade em que teve de assumir as rédeas do julgamento, o Ministro Revisor Ricardo Lewandowski cumpriu a promessa e foi tudo isso ao longo do seu voto de hoje.


Só que ao contrário do que todos imaginavam, nada disso se deu contra o voto do relator, Ministro Joaquim Barbosa, mas simplesmente contra a opinião de todos que acompanham o julgamento.

Explica-se:
o Ministro Lewandowski, indicado por Lula, entre outras coisas, por uma relação de amizade íntima com a família do ex-Presidente, era considerado pule de dez como um dos julgadores que serviria de mão-condutora para a absolvição de petistas coroados, assim como para desfazer a tese da existência do próprio Mensalão.


Em um voto objetivo, didático, elegante e esguio, porém firme e bastante duro, o Ministro Lewandowski dissecou a relação criminosa havida entre Marcos Valério e a diretoria de marketing do Banco do Brasil, na figura de Henrique Pizzolatto.

Seus achados foram precisos e recheados de exemplos claros e cheios de citações, superando e em muito o Relator na demonstração dos ilícitos, ratificando integralmente a denúncia do Ministério Público e o próprio voto do Ministro Relator, Joaquim Barbosa.

Ou nas palavras do Presidente Ayres Britto:
sufragou o voto do Ministro Barbosa.


O que isso significa até agora?
Se analisarmos o processo como um todo, significa ainda muito pouco.
Afinal, a dupla Barbosa-Lewandowski pode desandar amanhã mesmo.

Mas se analisarmos sob a ótica política, significa que um dos nascedouros do Mensalão, ao menos no que tange à questão financeira, já está devidamente reconhecido pelos Ministros Relator e Revisor.


São esses dois Ministros, os dois únicos que tiveram até o presente momento o direito e privilégio de terem acesso irrestrito ao processo, que analisando-o, cada um ao seu tempo e sem qualquer conversa ou troca de informações, concluíram, de forma idêntica, em que pese suas gritantes diferenças de crenças e estilos, cada vez mais evidentes e públicas, de que Valério se valeu do VisaNet para lavar dinheiro.

A unanimidade de interpretação do Relator e do Revisor em qualquer julgamento, ainda mais num desse porte, é um peso enorme para os julgadores que os sucederão.

Seguir o voto desses dois Ministros é inercial, quase automático.
Ir contra demandará uma verdadeira ginástica mental e grande força argumentativa.


Falta esperar os próximos dias para saber se essa lavagem no VisaNet realmente abasteceu o mais vergonhoso escândalo político do país e quem dele se beneficiou; ou se foi apenas um esquema de corrupção criado para fazer um empresário se lambuzar no melaço.

Mas que o VisaNet vazou, vazou.


João Batista Lira Rodrigues Jr.
É sócio do escritório Lira Rodrigues, Coutinho e Aragão Advogados

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