"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 10, 2012

Mensalão terá rito especial de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar ontem uma espécie de rito especial para o julgamento do mensalão - processo mais complexo que já chegou à Corte, com mais de 50 mil páginas detalhando o maior escândalo do governo Lula.

Ao analisar uma questão de ordem, os ministros decidiram que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para sustentar, no plenário, as acusações contra os 38 réus envolvidos no caso. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, disse que o julgamento deve durar de três a quatro semanas.

Em geral, os advogados dos réus e a Procuradoria-Geral da República (PGR) contam com apenas uma hora para fazer suas considerações no tribunal. Mas para os ministros do STF, se a regra prevalecesse no caso do mensalão, a PGR sairia em desvantagem:
teria menos de dois minutos para tratar de cada um dos réus, enquanto cada advogado de defesa contará com uma hora para se pronunciar.

O ministro Ricardo Lewandowski lembrou que, no julgamento do caso do ex-presidente Fernando Collor, na década de 90, havia oito acusados. Na ocasião, disse Lewandowski, os integrantes do STF sentiram que o procurador-geral da República ficou em situação de inferioridade, pois foram oito horas de defesa contra uma de acusação.

A proposta de aumentar o tempo da intervenção do procurador foi apresentada por Barbosa. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello divergiu. Ele criticou que os ministros estavam discutindo o processo sem a presença das partes. "Para mim, é um processo como tantos outros que até hoje foram julgados pelo Supremo.

Não vejo qualquer excepcionalidade a ditar regras especiais. A partir do momento em que nos reunimos para estabelecer balizas para esse julgamento, colamos a ele excepcionalidade que não se coaduna com o estado democrático de direito."

Mello defendeu que não deveria ser fixado tempo máximo para a PGR. "Se levássemos às últimas consequências a paridade de armas [regra pela qual acusação e defesa devem ter tratamento igual], teria a acusação direito a sustentar durante 38 horas. Creio que nem Fidel Castro, quando estava no auge dos discursos, chegou a tanto".

O ministro argumentou, no entanto, que a PGR deveria ter liberdade para falar durante o tempo que julgasse necessário.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse considerar adequado o tempo de cinco horas para a acusação. "Não será possível uma análise minuciosa da conduta de cada um, mas será suficiente. Mais que isso, seria inviável."

O STF também definiu que Joaquim Barbosa lerá, durante o julgamento, somente um resumo de até três páginas de seu relatório, que conta com 122 páginas. De acordo com Barbosa, os demais ministros e os advogados das partes já tiveram acesso ao relatório na íntegra, o que dispensaria sua leitura em plenário.

Novamente, o ministro Marco Aurélio foi o único a divergir.

O STF deverá definir ainda se a maratona de julgamento demandará sessões extras, inclusive durante o recesso de julho.

Maíra Magro | De Brasília Valor Econômico

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