"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 27, 2012

E A CPI DA "SOBRIEDADE E FOCO"? Eu entendo que a CPI está patinando, analisa Pedro Taques

Membro do chamado grupo de parlamentares independentes da CPI do Cachoeira, o senador Pedro Taques (PDT-MT) aponta resistências na comissão para investigar de verdade o caso e diz que, sem a quebra de sigilos e a busca de documentos para comprovar os fatos ilegais relacionados à organização criminosa do bicheiro Carlinhos Cachoeira, a CPI dará em nada.

Membro do Ministério Público Federal por 15 anos, Taques é contra a convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mas diz que qualquer cidadão pode representar contra ele no Conselho do MP.


O GLOBO:
Como o senhor vê essa polêmica sobre a dificuldade de a CPI investigar Gurgel?


PEDRO TAQUES:
Fui do Ministério Público Federal durante 15 anos. Eu me desonerei do MP. Não me licenciei nem me aposentei. Vejo que essa polêmica não tem fundamento legal. É uma falsa polêmica. A CPI tem fatos determinados: investigar a organização criminosa capitaneada por Carlinhos Cachoeira com parlamentares e autoridades. O procurador-geral da República está sendo investigado? Não. Ele pode ser convocado para depor na CPI? Entendo que não, porque existe uma lei que lhe dá prerrogativas, sob pena de ele se transformar em testemunha. Daí a CPI entendeu que deveria pedir esclarecimentos, e ele os enviou. Se a CPI achar que não foram suficientes, volta a discutir. Não podemos mudar o foco da CPI.


O GLOBO:
O Conselho do Ministério Público pode investigar se houve mesmo prevaricação do procurador e da subprocuradora Cláudia Sampaio ao não encaminhar o caso em 2009?


PEDRO TAQUES:
Pode! Qualquer cidadão é parte legítima para representar contra qualquer autoridade, inclusive do MP.


O Globo :
E agora se descobre um repasse de R$161 mil de Cachoeira para o escritório de advocacia do ex-procurador Geraldo Brindeiro. Isso acaba dando mais munição para quem quer desmoralizar o Ministério Público na CPI?

PEDRO TAQUES:
Sim. Não interessa qual seja a verdade. O que interessa é que a verdade possa aparecer. Eu entendo esse fato como grave. Por que isso? Existem conversas que falam da advocacia ou não, não sei, do ex-procurador geral com pessoas ligadas ao Cachoeira. E isso precisa ser esclarecido, sem fazer prejulgamento. Procurador, membro do MP, pode advogar? Em regra, não. Mas existem exceções. Aqueles que ingressaram na instituição até 1988 podem. É o caso do Brindeiro.


O GLOBO:
Mas (trabalhar) para uma organização criminosa?


PEDRO TAQUES:
Isso precisa ser analisado. Eu não vejo como razoável que um colega, mesmo membro da instituição, possa advogar para essa organização.


O GLOBO:
Há um fogo cruzado do PT e do senador Collor em cima do MP, e isso acabou criando um espírito de corpo no Supremo em solidariedade a Gurgel. Isso pode ser um tiro no pé e contaminar o julgamento do mensalão?


PEDRO TAQUES:
Não tenho essa avaliação de espírito de corpo. Vi uma manifestação legal do procurador-geral da República falando dessa desconfiança. Os ministros do Supremo também, alguns se manifestaram nesse sentido. Não tenho informação para saber se isso foi um espírito de corpo.


O GLOBO:
Mas o senhor acha certo vincular mensalão e CPI?


TAQUES:
Eu entendo que não.
O mensalão já foi denunciado, as alegações finais já foram feitas, e o julgamento, marcado para o mês que vem.


O GLOBO:
O senhor tem dito que é uma CPI chapa-branca. Os depoentes se calam, e não se aprovam convocação de governadores e quebra de sigilos. Onde vai dar?


TAQUES:
Não vai dar em nada! Nós precisamos afastar (quebrar) sigilos de empresas, precisamos buscar documentos. Nós provamos esses crimes através de documentos.


O GLOBO:
Mas a CPI não quer buscar esses documentos?


TAQUES:
Eu entendo que a CPI está patinando, ouvindo depoimentos de pessoas que têm direito constitucional de nada falar. A CPI tem que buscar documentos e proteger o patrimônio público, que é o que estamos fazendo, através dessa ação popular pedindo o bloqueio dos bens da construtora Delta.


O GLOBO:
Tem um acordão dos partidos para evitar a convocação dos governadores? O senhor percebe isso?


TAQUES:
Sim, eu estou... Eu não tenho comprovação disso. Mas estamos demorando muito para decidir a convocação dos governadores. Temos que decidir.


O GLOBO:
Mas existe vontade na CPI de fazer isso?


TAQUES:
Até agora essa vontade não veio.


O GLOBO:
Há reclamação no Congresso de que o relator Odair Cunha (PT-MG) estaria direcionando seu trabalho para pegar a oposição. Ele está sendo imparcial?


TAQUES:
Temos que respeitar o presidente e o relator, mas, em nome da verdade, as perguntas feitas pelo relator a um dos depoentes (ex-vereador Wladimir Garcez) foram todas só para um lado, sim. Só fez perguntas para um lado. Um membro da CPI precisa ser imparcial. Lógico que a CPI é um instrumento político. Mas não pode ser instrumento de uma guerra político- partidária.


O GLOBO:
O episódio do deputado Vaccarezza com o governador Sérgio Cabral torna o parlamentar suspeito de continuar na Comissão?


TAQUES:
Gostaria de uma explicação do deputado Vaccarezza na CPI, não na imprensa.
Aquele torpedo é no mínimo estranho.

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