Segundo a Marinha, a mancha de óleo atinge 70 quilômetros quadrados de mar. Na PF, as investigações ficarão a cargo da Delegacia de Repressão a Crimes Ambientais e Patrimônio Histórico, que terá 30 dias para apurar o caso.
Já no MPF, a Procuradoria em São José dos Campos instaurou inquérito civil público para apurar as causas do primeiro vazamento de óleo do pré-sal e pode preparar ações judiciais e extrajudiciais. O Ibama também notificou ontem a Petrobras a apresentar, em um prazo de cinco dias, um relatório consolidado sobre a resposta que foi dada ao vazamento.
Segundo o instituto, a depender das informações apresentadas, a empresa poderá receber sanções. O caso está com o procurador Angelo Augusto Costa, que requisitou documentos e informações a diversos órgãos.
Um sobrevoo na região, realizado por técnicos do Ibama e da Marinha, comprovaram a existência de uma mancha pouco espessa e descontínua, com aparência de frisos prateados, a cerca de cinco quilômetros do navio-plataforma FPWSO Dynamic Producer.
Na avaliação do instituto, dada a distância e as condições oceanográficas no local, o petróleo não deve chegar no litoral.
Gabrielli minimiza vazamento
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli minimizou, em Salvador, os efeitos do vazamento. Ele, que deixa o comando da estatal no dia 13, chegou a dizer que não houve vazamento:
Houve uma ruptura da tubulação que liga o poço à superfície e as causas primárias não foram identificadas, levam algum tempo disse.
Ele preferiu exaltar a eficiência dos sistemas de prevenção e contenção, que funcionaram perfeitamente.
Todo o poço está sob controle e não há nenhum risco de perda de controle. (A camada) pré-sal está abaixo do fundo do mar, e o que está nessa área está absolutamente sob controle.
O que está entre o fundo do mar e a superfície é onde está o tubo que se partiu por razões físicas disse Gabrielli, negando que os papéis da empresa se desvalorizaram por causa do acidente.
A Petrobras retificou a estimativa do volume vazado e informou que 26 mil litros de óleo cru foram liberados ao mar, elevando a previsão anterior de 25 mil litros.
Em nota, a estatal informou que três embarcações recolhedoras de óleo percorreram ontem à tarde o local e que, até o momento, foram recolhidos 15 metros cúbicos de água oleosa, que serão tratados. Toda a atuação da empresa está sendo monitorada pelo Ibama e pela Cetesb, órgão ambiental paulista.
Em meio ao problema ambiental, ficou pronto, finalmente, o Plano Nacional de Contingência (PNC) contra grandes vazamentos de petróleo no mar brasileiro. No entanto, falta decidir de onde sairão os recursos para sua implantação.
O PNC estabelece o modo de atuação dos diferentes entes envolvidos em um vazamento como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ibama, Marinha e a própria empresa em casos de grandes vazamentos.
Com um plano definido, haverá parâmetros prévios para que o impacto no ambiente seja o menor possível.
Segundo a Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, há uma negociação em curso com o Ministério do Planejamento para se buscar a fonte mais adequada para custear a implementação do plano.
Em nota enviada ao GLOBO, o MME afirma que, ainda que o plano não tenha sido formalmente publicado, a ANP, a Marinha e o Ibama, que participaram ativamente de sua construção, vêm adotando as diretrizes nele contidas de maneira integral, de sorte que a ausência da publicação não impede a ação coordenada do governo.
A criação de um Plano Nacional de Contingência brasileiro é prevista desde 2000, quando um vazamento da Petrobras que atingiu a Baía da Guanabara mobilizou políticos em torno da aprovação da Lei 9.966.
A responsabilidade pela elaboração do PNC foi transferida do Ministério do Meio Ambiente para o de Minas e Energia, que preparou o texto final para submetê-lo à Casa Civil.
O megavazamento da BP no Golfo do México em 2010 e o vazamento da Chevron no Rio no ano passado ampliaram a pressão pelo plano.
PDVSA perde prazo de refinaria
A coordenadora da campanha de clima e energia da ONG Greenpeace, Leandra Gonçalves, afirmou ontem que a necessidade de adotar medidas de prevenção e de segurança mais rígidas em casos de vazamento de petróleo é inegável e urgente.
Hoje, temos 105 sondas trabalhando em toda a costa brasileira, idênticas à utilizada pela Chevron, perfurando a mais de 4 mil metros de profundidade e sob uma lâmina de água superior a mil metros. Nessas condições, a capacidade de controle de um vazamento é muito mais difícil, escreveu no blog do Greenpeace.
Até ontem, a Petrobras não tinha recebido qualquer comunicado da estatal venezuelana PDVSA sobre a decisão em relação à sua participação no projeto da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
O prazo para a venezuelana apresentar garantias ao BNDES (que não comenta o assunto) acabou no dia 31. Gabrielli disse que espera que a PDVSA apresente garantias, mas disse que a Petrobras pode fazer a refinaria sozinha.
O Globo
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