COMO É BOM SER "PARLAMENTAR" :Pagamento a licenciados e suplentes é de R$ 44 mi. CUSTO AOS COFRES PÚBLICOS É MAIS QUE O DOBRO NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS.

Em 2011, salários desses parlamentares custarão aos cofres públicos mais que o dobro dos valores gastos nos últimos quatro anos

O Congresso Nacional gastará, este ano, cerca de R$ 44 milhões em salários de políticos que se licenciaram para comandar secretarias estaduais ou ministérios e dos suplentes que assumiram as respectivas vagas.
O valor é 120% do que a média dos últimos quatro anos, quando a despesa anual atingia cerca de R$ 20 milhões.

Apesar do número de parlamentares que atuam nos estados ser praticamente o mesmo da legislatura passada, a conta aumentou em 2011 porque, desde fevereiro, o valor pago aos congressistas é o teto constitucional, hoje de R$ 26,7 mil, e nenhum licenciado optou por ser pago pelos cofres estaduais, cujas remunerações mais altas são de R$ 15 mil.

Na Câmara, são 49 suplentes em exercício.
Eles recebem 13 salários, além de uma "ajuda de custo" no valor do vencimento para ajudar no início do mandato e o 15° proporcional aos dias que ficarem no cargo.
Os titulares dessas vagas também continuam recebendo pagamentos dos cofres federais. A soma dessa duplicidade chega a R$ 39,2 milhões por ano.

No Senado, são seis parlamentares licenciados, sendo que três comandam ministérios, com remuneração semelhante, e que também sai dos cofres públicos federais. A conta paga pelo Senado para os 12 senadores (titulares fora do cargo e suplentes), incluindo os três salários extras, é de R$ 4,8 milhões por ano.

Jetons
Além de gerarem despesas dobradas para os cofres públicos, os parlamentares que se licenciaram para assumir cargos nos estados estão prestes a ganhar autorização formal do parlamento para receberem jetons quando participarem de conselhos de estatais.

Apesar de a Constituição vedar o recebimento de subsídios extras para deputados e senadores, há o entendimento extraoficial de que quem está licenciado não pode ser considerado parlamentar.

Como ocorre com ministros, congressistas que atuarem como secretários também devem receber permissão para ultrapassar o teto constitucional e serem remunerados por participação em conselhos de estatais nos estados.

A permissão deve ser oficializada neste segundo semestre, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai responder a uma consulta do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), sobre o assunto.

O questionamento é resultado do pedido feito pelo deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que se afastou do cargo em fevereiro para desempenhar função de secretário da Fazenda do Paraná. Agora, quer participar do conselho da Companhia Paranaense de Energia Elétrica S.A. e receber jeton como conselheiro.

Deve receber o apoio do relator da matéria, Osmar Serraglio (PMDB-PR), que defende a permissão alegando que quem assume ministérios no Executivo federal recebe jeton sem que haja questionamentos.

A matéria conta com o voto em separado do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que usa como argumento uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007.

No julgamento, os ministros decidiram que, ainda que licenciado, deputados e senadores precisam obedecer a vedações e incompatibilidades inerentes ao estatuto constitucional do congressista, assim como às exigências ético-jurídicas que a Constituição e os regimentos internos das casas legislativas estabelecem.