Diego Abreu/CorreioA atuação da Advogacia-Geral da União (AGU) em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos eleitorais tem gerado reações de entidades que interpretam que deveria caber ao PT defendê-lo de ações nas quais é acusado de propaganda eleitoral antecipada.
Em nota oficial, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) repudia a atuação de “servidores bancados pelo contribuinte” em favor de “interesses eminentemente partidários”.
A discussão sobre a possibilidade de atuação da AGU em defesa de processos eleitorais do presidente da República é antiga. Anos atrás, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou pela legalidade de os agentes públicos serem representados juridicamente por advogados da União em ações eleitorais.
Todas as punições aplicadas pelo TSE tiveram o mesmo motivo: propaganda antecipada em favor da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em eventos oficiais.
Para a Unafe, a atuação da AGU configura um conflito de interesses entre o que é tarefa de Estado e o que é questão partidária. A entidade considera que não há razões para que servidores bancados pelo contribuinte parem o que estão fazendo para se dedicar às ações contra Lula na Justiça Eleitoral.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defende que a AGU se afaste da defesa de Lula nas ações que tramitam no TSE. “Esse desvirtuamento das funções da AGU precisa ser corrigido, pois acaba por diminuir a advocacia pública como um todo”, afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.
No começo do mês, pela primeira vez desde o começo do governo Lula, o PT nomeou um advogado particular para defender o presidente da acusação de que teria feito propaganda antecipada em um evento fora do horário de expediente.
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