A cerca de nove meses das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral deixou claro que pretende endurecer as regras de financiamento de campanhas.
Para atender a esta finalidade, a corte concebeu um conjunto de normas inovadoras, todas elas previstas em resolução que tem como objetivo regulamentar as doações para candidatos e partidos políticos no pleito deste ano.
O pacote, que ainda precisa ser votado no plenário do próprio tribunal, inclui iniciativas como o estabelecimento de um teto menor de gastos nas campanhas, a redução do prazo para a entrega das prestações de contas dos candidatos e o estímulo às pequenas doações por meio da internet.
Mas o destaque fica por conta da obrigatoriedade de identificação da fonte do dinheiro repassado aos candidatos pelos comitês partidários.
A chamada doação oculta é a verdadeira caixa-preta do modelo atual. Como forma de evitar associações diretas com candidatos específicos, parte das grandes empresas tem preferido doar substanciais quantias para os comitês, deixando para tais instâncias a responsabilidade de destinar o dinheiro para o candidato.
Assim, nas relações de receitas encaminhadas ao TSE, entre uma e outra doação, em geral de menor porte, identificada, a origem de grandes quantias era explicada, simplesmente, como repasses dos comitês.
É esta questionável prática o alvo principal das alterações que a Justiça Eleitoral tenta viabilizar.
É evidente que a ação do TSE, ainda que um esforço louvável no sentido de proteger a esfera política do sequestro por interesses privados, é uma resposta tardia aos escândalos de caixa 2 que macularam o jogo do poder no país recentemente.
A contabilidade paralela se tornou uma prática tão difundida e alheia a colorações partidárias que muitos líderes políticos admitem nos bastidores que, se não a fizerem, perderão competitividade nas eleições.
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