"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 22, 2009

VERBA PÚBLICA -


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Folha Online - Brasil -

Felipe Bacthold /Folha On line


A pouco mais de um ano das eleições, deputados federais e senadores gastaram juntos quase R$ 2 milhões de verba indenizatória com "divulgação da atividade parlamentar" apenas no último mês de julho. 

Os pagamentos a rádios com a verba indenizatória no período somam R$ 107 mil e a jornais, R$ 140 mil.

Ao todo, 28 senadores e 262 deputados usaram a verba para divulgação do mandato em julho. Apenas na Câmara, foram 577 repasses no mês.
 

A maior parte dos gastos foi para gráficas, produtoras e empresas do ramo de publicidade.
 

É comum aparecerem também empresas de "estratégia de comunicação", "eventos", assessorias de imprensa e marketing entre as beneficiadas com a verba, assim como fabricantes de placas publicitárias.

Em julho, houve pagamento como divulgação de mandato até para um disque-táxi, um restaurante e uma associação estudantil.
 

Um único deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA) gastou no período R$ 45,5 mil com a propaganda sobre sua atuação na Câmara, o equivalente a quase três vezes o salário que recebe. O pagamento foi feito a uma gráfica baiana uma de suas financiadoras na campanha eleitoral de 2006.

Entre os senadores, quem mais gastou em julho foi Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que repassou mais de R$ 21 mil a duas editoras de Roraima.
 

O valor da verba indenizatória depende de qual Estado é o congressista e se ocupa cargo de liderança. Os deputados federais recebem de R$ 23 mil a até R$ 35,5 mil para gastos como passagens aéreas, combustível e locação de escritório.

Alguns gastaram mais do que isso só com a divulgação do mandato em julho porque a verba que não foi consumida anteriormente pode ser usada no mês seguinte, segundo a direção da Câmara.
 

De acordo com o ato assinado em maio, não são permitidos "gastos de caráter eleitoral" com esse dinheiro.
 

A aplicação da verba indenizatória com a divulgação também será proibida seis meses antes das eleições a partir de abril de 2010.