Aos órgãos de imprensa –
Referência ao projeto Excelências
A utilidade do Excelências para o público depende de as pessoas conhecerem o endereço do projeto e os links para os relatórios que a Transparência Brasil prepara a partir dos dados recolhidos pelo projeto . Os próprios relatórios não se esgotam em si mesmos.
Os dados do projeto, bem como diversas agregações temáticas, são atualizados continuamente e estão sempre à disposição do visitante. Por isso, seria muito importante que o órgão de imprensa, na eventualidade de citar resultados provenientes do projeto, fizesse acompanhar a notícia do endereço do Excelências na Internet: www.excelencias.org.br. Agradecemos.
O Panamericano de 2007 segundo o TCU no relatório do Tribunal de Contas da União a respeito do Pan-2007(http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/imprensa/noticias/noticias_arquivos/Pan.doc) divulgado em setembro de 2008, lê-se que “os Jogos Pan e Parapan-americanos custaram cerca de 3,3 bilhões de reais aos cofres públicos das esferas de governo envolvidas”.
O relator, Marcos Vinicios Vilaça, afirma em seguida que, embora a quantia seja superlativa, “o que chama mais atenção em relação aos custos dos Jogos não é propriamente o seu montante, mas aevolução da estimativa da despesa ao longo do tempo”: em 2002, ainda segundo o relatório do TCU, aprevisão era de que o evento esportivo no Rio custaria R$ 425 milhões aos cofres públicos, num total estimado de R$ 579 milhões.
Além da evolução espantosa na estimativa dos gastos, nota-se um crescimento significativo na participação do governo federal no rateio das despesas dos Jogos. Na estimativa de 2002, caberia à União 22% dos gastos totais.
Contudo, em fevereiro de 2007, cinco meses antes do inicio do Pan, assinou-se uma “Carta de Acordo”, que definiu a “matriz deresponsabilidades”. Coube então ao Governo Federal garantir que arcaria com 50% dos custos.
A Câmara dos Deputados e a Copa de 2014
A vulnerabilidades e conflito de interesse afetam todos os integrantes de Subcomissão de fiscalização da Câmara dos Deputados para a Copa de 2014.
Por Fabiano Angélico
Em 31 de maio de 2009 a FIFA anunciou as doze cidades brasileiras que serão sedes de jogos do Campeonato Mundial de Futebol de 2014.
Uma cidade que seja sede de um evento dessa magnitude ("o maior espetáculo da Terra", como já foi chamado) precisa estar preparada.
Essa preparação não afetará apenas estádios, que precisam ser adaptados para satisfazer a requisitos de conforto e segurança tanto para o público quanto para as seleções que disputarão o certame. A infraestrutura das próprias cidades deverão ser modernizadas e ampliadas para receber os torcedores.
Isso implica intervenções no sistema viário, nas telecomunicações, nos sistemas de transporte urbano e interurbano, na rede de hospitalidade (hotéis, restaurantes etc.) e assim por diante.
Assim, embora a Copa em si seja de responsabilidade de entes privados (FIFA, CBF e Federações estaduais de futebol), haverá necessidade de grandes investimentos públicos, basicamente em obras de infraestrutura.
O potencial de mau uso desse dinheiro não é pequeno. A julgar pelo que aconteceu nos Jogos Panamericanos do Rio de Janeiro, de 2007,
as condições de aplicação dos recursos precisam ser acompanhadas de perto, sob risco de desperdício e corrupção.
Um dos mecanismos usados na preparação dos Jogos de 2007 foi a contratação de obras de infraestrutura em caráter de "emergência", evitando assim a realização de concorrências. Esse tipo de contratação é notoria mente sujeito a risco de corrupção na escolha das empresas beneficiadas pelos contratos. as condições de aplicação dos recursos precisam ser acompanhadas de perto, sob risco de desperdício e corrupção.
Subcomissão da Câmara dos Deputados Diante da necessidade de se monitorar os recursos públicos federais que serão utilizados na preparação da Copa de 2014, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados criou em março de 2009 uma subcomissão permanente com essa finalidade.
Dezoito deputados integram a subcomissão, sendo nove titulares e nove suplentes. A cúpula é formada por Rômulo Gouveia – PSDB/PB (presidente), Léo Alcântara – PR/CE (vice-presidente) e Paulo Rattes – PMDB/RJ (relator).
Diante da responsabilidade que lhes cabe, vale a pena analisar o perfil desses deputados. Para essa análise, utilizaram-se informações recolhidas no projeto Excelências (www.excelencias.org.br), da Transparência Brasil, iniciativa que reúne diversas famílias de informação sobre os integrantes de todas as 55 principais Casas legislativas brasileiras.
Uma das famílias de informação coletadas no Excelências diz respeito à existência de ocorrências na Justiça e em Tribunais de Contas vinculando o parlamentar a alguma conduta supostamente danosa aos cofres públicos.
Outro conjunto se refere a reportagens de jornal ou revista que dão conta de envolvimento de pessoas em supostos atos de corrupção (o projeto Excelências traz outros dados de interesse sobre parlamentares: declaração de bens, financiamento eleitoral, atividade legislativa, entre outros).
A análise do perfil dos deputados integrantes da subcomissão permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à Copa de 2014 mostra que todos eles apresentam algum tipo de vulnerabilidade ou conflito de interesse para exercer essa tarefa e que, portanto, não poderiam estar nessa posição:
1) Dos dezoito integrantes, treze (os nove titulares e quatro dos nove suplentes):
· respondem a inquérito ou ação penal na Justiç a; ou · foram multados por Tribunal de Contas;
ou · tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça Eleitoral; ou · estão sendo executados por dívidas junto ao poder público.
2) Dos dezoito deputados, dezesseis (oito titulares e oito suplentes) tiveram seus nomes envolvidos em supostos atos de desvio ou de mau uso de recursos públicos, de acordo com reportagens publicadas nos principais jornais impressos.
3) Nenhum dos dezoito integrantes está fora de alguma das duas listas. Ou seja: os quatro deputados (todos suple ntes) que não respondem a processo na Justiça nem foram punidos por Tribunais de Contas têm seus nomes envolvidos em suposto mau uso de verba pública, de acordo com algum dos principais jornais ou revistas.
4) Treze dos dezoito deputados representam estados que receberão jogos da Copa de 2014, incluindo-se o vice-presidente e o relator da Subcomissão.
Isso configura conflito de interesse. É sabido que uma das funções dos parlamentares é ajudar a levar verbas federais a seus estados.
Assim, os parlamentares que assumirem papel ativo na fiscalização inevitavelmente sofrerão pressões de seus respectivos estados. Como dependem dos votos daqueles estados, os parlamentares podem ser impelidos a arrefecer o ânimo fiscalizador.
Ocorrências envolvendo titulares
Quatro dos nove deputados titulares respondem a inquérito ou ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). Três foram alvos de decisões desfavoráveis da Justiça Eleitoral. Um sofreu punição do Tribunal de Contas da União.
E três deputados estão sendo executados por dívidas junto ao poder público, em processos que correm nos Tribunais de Justiça (TJs) de seus estados. Após o nome de cada parlamentar, na relação abaixo, está o link para sua página no projeto Excelências.
Ali existe a informação sobre os supostos delitos a respeito dos quais os deputados estão sendo investigados e o link para as páginas dos respectivos Tribunais em que a informação completa pode ser verificada:
Deputado Endereço no Excelências Tipo de ocorrência Rômulo Gouveia – PSDB/PB (presidente) www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13522 STF, TSE
Léo Alcântara – PR/CE (vice-presidente) www.excelencias.org.br/@casa.php?id=313 STF
Paulo Rattes – PMDB/RJ (relator) www.excelencias.org.br/@casa.php?id=964 TCU, TJ
Ademir Camilo – PDT/MG www.excelencias.org.br/@casa.php?id=213 STF
Carlos Willian – PTC/MG www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3995 STF
Edinho Bez – PMDB/SC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=216 TSE
José Carlos Machado – DEM/SE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=439 TJ
Rodrigo Maia – DEM/RJ www.excelencias.org.br/@casa.php?id=498 TSE
Simão Sessim – PP/RJ www.excelencias.org.br/@casa.php?id=500 TJ
Ocorrências envolvendo suplentes :
Dois dos nove deputados suplentes respondem a inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), um obteve decisão desfavorável na Justiça Eleitoral e um sofreu punição no Tribunal de Contas de seu estado:
Deputado Endereço no Excelências Tipo de ocorrência João Magalhães – PMDB/MG www.excelencias.org.br/@casa.php?id=123 STF
Wellington Roberto – PR/PB www.excelencias.org.br/@casa.php?id=1007 STF
Silvio Torres - PSDB/SP www.excelencias.org.br/@casa.php?id=956 TSE
José Carlos Vieira – DEM/SC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8632 TCE
Assim, dos dezoito integrantes da subcomissão, para apenas cinco, todos suplentes, não foram localizadas ocorrências na Justiça ou Tribunais de Contas:
Deputado Endereço no Excelências
Bruno Araújo – PSDB/PE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3659
Devanir Ribeiro – PT/SP www.excelencias.org.br/@casa.php?id=45
Felipe Bornier – PHS/RJ www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5876
Léo Vivas - PRB/RJ www.excelencias.org.br/@casa.php?id=7158
Márcio Reinaldo Moreira – PP/MG www.excelencias.org.br/@casa.php?id=199
Estes cinco, no entanto, foram citados em reportagens jornalísticas envolvendo assuntos relativos a mau uso de recursos públicos.
Citações em reportagens jornalísticas Reportagens jornalísticas relacionam oito dos nove titulares e oito dos suplentes da Subcomissão a mau uso de recursos públicos ou condutas indevidas.
Eis alguns dos escândalos que envolveram os parlamentares:
Farra das passagens
Quatro titulares da Subcomissão tiveram seus nomes envolvidos no recente escândalo conhecido com “farra das passagens aéreas”, em que parlamentares repassavam a terceiros ou se utilizavam da cota de bilhetes aéreos pagos pelo Congresso para fazer turismo.
São eles: Ademir Camilo, Edinho Bez, Léo Alcântara e Rodrigo Maia.
Os suplentes envolvidos foram:
Bruno Araújo, Devanir Ribeiro Felipe Bornier, João Magalhães e Léo Vivas. Operação João de Barro, da Polícia Federal Além de ter seu nome envolvido na farra das passagens, Ademir Camilo é citado por jornais por conta da Operação João de Barro.
Durante a ação, o gabinete do parlamentar mineiro foi alvo de busca e apreensão. O deputado, ainda segundo os jornais, é suspeito de receber propinas em troca da apresentação de emendas parlamentares em favor de municípios mineiros.
Entre os suplentes, o gabinete de João Magalhães também foi alvo de busca e apreensão.
Magalhães, ainda segundo os jornais, é suspeito de receber propinas em troca da apresentação de emendas parlamentares em favor de municípios mineiros. “Venda” de proposição legislativa
Outro caso que chama a atenção é o do deputado Simão Sessin.
De acordo com a imprensa, A Polícia Federal suspeita que o parlamentar tenha recebido dinheiro do bicheiro Aniz Abrahão David, seu primo, para trabalhar para aprovação de projeto favorável a casas de bingos.
Máfia dos Sanguessugas
Além de supostamente estar envolvido em “venda” de emendas em favor de cidades mineiras, o suplente João Magalhães teve seu nome relacionado à chamada Máfia dos Sanguessugas (desvio de verbas em operações de compra de ambulâncias).
Outro deputado mineiro suplente da Subcomissão teve seu nome ligado aos Sanguessugas: Márcio Reinaldo Moreira.
Dois suplentes da Subcomissão tiveram seus nomes relacionados a doleiros. Devanir Ribeiro foi citado por Antônio Claramunt Santos, o doleiro Toninho da Barcelona, em depoimento às CPIs dos Bingos, dos Correios e do Mensalão. Wellington Roberto também teria envolvimento com um doleiro, segundo a imprensa.
Recomendações
Diante do exposto, a Transparência Brasil recomenda:
À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que substitua os atuais integrantes da “Subcomissão permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à Copa de 2014” e adote uma comissão mais enxuta, com dez membros (cinco titulares e cinco suplentes) em vez dos atuais dezoito.
Aos líderes do DEM, PDT, PHS, PP, PR, PSDB e PT e dos blocos PMDB/PTC e PSB, PC do B, PMN, PRB que indiquem outros integrantes para a subcomissão, levando em conta a situação do deputado perante os Tribunais.
Além disso, é recomendável que o indicado não seja proveniente do Distrito Federal ou de algum dos onze estados que receberão jogos da Copa de 2014.
O presente estudo foi enviado à Presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados e às lideranças dos partidos na Casa.
EM 2016 VAI TER MUIITOOO MAIIISS !
