"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 10, 2009

LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA



Os camuflados de políticos em Brasília,  "trabalharam" direitinho,  para que candidatos e partidos,  sejam beneficiados com a criação de regras com o objetivo de livrá-los de qualquer repressão a infrações cometidas.


Usando dos métodos que lhes são peculiares, ou seja, "na moita", criaram regras brandas e que dificultam punições por irregularidades na propaganda ou prestação de contas dos políticos.


Conseguiram que a sociedade não tivesse o conhecimento e provocasse uma discussão sobre o tema no Congresso, simplesmente, desviando o foco das atenções para a discussão da polêmica do uso da internet nas eleições.


Feita a cortina de fumaça, e encaminhado o "boi de piranha"(Internet), se garantiram mais uma vez. São oito pontos da minirreforma sancionada pelo presidente Lula no dia 29/09, que os "folgam" do cerco às irregularidades.


Entre as alterações, a nova legislação eleitoral restringe só aos partidos (excluindo o Ministério Público) a tarefa de mover ação contra propaganda irregular das legendas no rádio e TV e define que os recursos judiciais contra condenações por propaganda irregular ou contas rejeitadas suspenderão automaticamente os efeitos da punição até o julgamento final.


A lei também isenta a direção nacional dos partidos de dívidas e da falta de prestação de contas de suas instâncias inferiores, e abre a possibilidade de o político obter o registro de candidatura mesmo que suas contas de campanhas anteriores não tenham sido aprovadas.


E assim caminham para a perpetuação da imoralidade e impunidade legalizada.
Nani

Blog do Nani.