"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 15, 2009

AINDA SOBRE A FICHA LIMPA

Marlon Reis organizador da campanha Ficha Limpa diz que sociedade tem direito de estabelecer critérios para um político se candidatar.  

Uma das principais vozes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis foi um dos organizadores da campanha Ficha Limpa, que, em pouco mais de um ano, coletou 1,3 milhão de assinaturas em defesa do projeto que proíbe a candidatura de políticos condenados pela Justiça.


Marlon Reis, comanda a Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), e que é juiz eleitoral, diz confiar na aprovação da proposta no Congresso e destaca que serão poucos os parlamentares atingidos pela medida.

O projeto de iniciativa popular foi protocolado na Câmara no final de setembro.


Deverá ser votado até junho do ano que vem, prazo final de registro das candidaturas, para que possa valer na eleição de 2010, segundo o entendimento de alguns especialistas.

Para ele, o princípio da presunção de inocência, que impede a punição de um acusado antes de esgotadas todas as instâncias de defesa, não pode ser invocado quando se trata de políticos e eleições. “Inelegibilidade não é pena, é critério”, argumenta.
Mais em ”Presunção de inocência é para o direito penal”