No mês passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou à Câmara que entregasse os papéis que referiam-se à prestações de contas, dos gastos dos deputados com a verba indenizatória (R$15 mil p/deputado), à Folha de São Paulo.
A Câmara não se manifestou até a presente data. Marco Aurélio expede outro despacho e classifica o momento de extravagante.
Antônio Cruz/ABr
"Mostra-se injustificável o descumprimento da ordem judicial. A quadra é realmente muito estranha”, registra o ministro.
Retrata, no entendimento de Marco Aurélio : “ Que nos mais diversos setores da República, a perda de parâmetros, o abandono a princípios, a inversão de valores.”
“Há de buscar-se, a todo custo, a correção de rumos, sob pena de vingar a Babel”.
A Folha solicitou a Marco Aurélio que determinasse um prazo para o cumprimento da ordem do Supremo, com o alerta de estar sujeito de ser responsabilizado por crime de responsabilidade.
O ministro advertiu que Temer havia sido notificado que deveria dar acesso aos documentos em 20 de agosto de 2009.
Em novo despacho, nesta terça (28/09), Marco Aurélio ordena, de novo, que sua decisão seja cumprida.
Caso contrário, alerta , pode adotar “providências de envergadura mais drástica”. Escreve: “É hora de atentar-se para a segurança jurídica”.
Marco Aurélio chama a atenção para o fato de que Temer é advogado “ o domínio do Direito [pelo deputado] é proclamado aos quatro ventos”.
Tem ciência que ordem judicial não se comporta descumprimento. Por esse motivo, Marco Aurélio reitera a ordem.
“Ressalto estar em jogo, em primeiro lugar, a inafastabilidade da decisão proferida, a concretude do que nela se contém...”
“Em segundo lugar, o princípio da publicidade, a desaguar na eficiência dos atos da administração pública”
“E, em terceiro, a liberdade de expressão presente o necessário domínio da matéria que, sem dúvida alguma, é do interesse geral da sociedade”.
Michel Temer havia recorrido contra a liminar que Marco Aurélio concedera em favor do jornal. Alegou que era impossível atender ao pedido.
Por dois motivos:
- A Câmara teria de tirar mais de 70 mil cópias.
- E parte dos documentos contém informações protegidas por sigilo, como os registros telefônicos dos deputados.
O recurso não tem efeito suspensivo. Enquanto não for julgado, permanece a decisão anterior, que a Câmara se escorrega de cumprir.
Michel Temer solicitou a Marco Aurélio que submetesse o recurso contra a entrega dos papéis à Folha a um julgamento no plenário do STF.
O ministro já levou o processo ao pleno do Supremo. A discussão deve entrar na pauta da sessão desta quarta feira 30/09.
Se depender da posição de seus colegas, a decisão de Marco Aurélio pode ficar sem efeito antes mesmo de ser efetivamente cumprida.
No post de Josias Souza(UOL), ele propõe uma reflexão, da qual eu também compartilho :
"Suponha que a ordem de Marco Aurélio não fosse dirigida a Temer."
"Imagine que o alvo da determinação fosse um brasileiro, digamos, comum."
"Decerto já estaria em cana. Assim caminha a Babel brasileira".
Serviço: Pressionando aqui, você chega à íntegra do despacho de Marco Aurélio.
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