"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 29, 2009

INVERSÃO DE VALORES

No mês passado, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou à Câmara que entregasse os papéis que referiam-se à prestações de contas, dos gastos dos deputados com a verba indenizatória (R$15 mil p/deputado), à Folha de São Paulo.


A Câmara não se manifestou até a presente data. Marco Aurélio expede outro despacho e classifica o momento de extravagante.

Antônio Cruz/ABr


"Mostra-se injustificável o descumprimento da ordem judicial. A quadra é realmente muito estranha”, registra o ministro.


Retrata, no entendimento de Marco Aurélio : “ Que nos mais diversos setores da República, a perda de parâmetros, o abandono a princípios, a inversão de valores.”


“Há de buscar-se, a todo custo, a correção de rumos, sob pena de vingar a Babel”.


A Folha solicitou a Marco Aurélio que determinasse um prazo para o cumprimento da ordem do Supremo, com o alerta de estar sujeito de ser responsabilizado por crime de responsabilidade.


O ministro advertiu que Temer havia sido notificado que deveria dar acesso aos documentos em 20 de agosto de 2009.


Em novo despacho, nesta terça (28/09), Marco Aurélio ordena, de novo, que sua decisão seja cumprida.


Caso contrário, alerta , pode adotar “providências de envergadura mais drástica”. Escreve: “É hora de atentar-se para a segurança jurídica”.


Marco Aurélio chama a atenção para o fato de que Temer é advogado “ o domínio do Direito [pelo deputado] é proclamado aos quatro ventos”.


Tem ciência que ordem judicial não se comporta descumprimento. Por esse motivo, Marco Aurélio reitera a ordem.


“Ressalto estar em jogo, em primeiro lugar, a inafastabilidade da decisão proferida, a concretude do que nela se contém...”


“Em segundo lugar, o princípio da publicidade, a desaguar na eficiência dos atos da administração pública”


“E, em terceiro, a liberdade de expressão presente o necessário domínio da matéria que, sem dúvida alguma, é do interesse geral da sociedade”.


Michel Temer havia recorrido contra a liminar que Marco Aurélio concedera em favor do jornal. Alegou que era impossível atender ao pedido.


Por dois motivos:


- A Câmara teria de tirar mais de 70 mil cópias.


- E parte dos documentos contém informações protegidas por sigilo, como os registros telefônicos dos deputados.


O recurso não tem efeito suspensivo. Enquanto não for julgado, permanece a decisão anterior, que a Câmara se escorrega de cumprir.


Michel Temer solicitou a Marco Aurélio que submetesse o recurso contra a entrega dos papéis à Folha a um julgamento no plenário do STF.


O ministro já levou o processo ao pleno do Supremo. A discussão deve entrar na pauta da sessão desta quarta feira 30/09.


Se depender da posição de seus colegas, a decisão de Marco Aurélio pode ficar sem efeito antes mesmo de ser efetivamente cumprida.


No post de Josias Souza(UOL), ele propõe uma reflexão, da qual eu também compartilho :


"Suponha que a ordem de Marco Aurélio não fosse dirigida a Temer."


"Imagine que o alvo da determinação fosse um brasileiro, digamos, comum."


"Decerto já estaria em cana. Assim caminha a Babel brasileira".


Serviço: Pressionando aqui, você chega à íntegra do despacho de Marco Aurélio.



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