Um projeto de resolução aprovado na semana passada pela Mesa Diretora inventa 57 postos para distribuir entre as legendas e consegue a façanha de não reduzir os Cargos de Natureza Especial (CNEs) nem das lideranças que encolheram na última eleição.
Para isso, vai extinguir a norma interna que estabeleceu relação direta entre os tamanhos das bancadas e a quantidade de servidores de confiança. Na justificativa da proposta, o comando da Câmara afirma que, após as eleições de 2010 e o início da nova legislatura se constatou “deficiência no número de assessores políticos à disposição da Casa e de seus titulares”.
Hoje, as excelências têm disponíveis 1.168 cargos de confiança, que geram despesa anual de R$ 95 milhões aos cofres públicos.
A justificativa apresentada pela Mesa Diretora resume as pressões que o presidente tem sofrido desde que foi eleito e a dificuldade de cumprir a promessa de campanha de aumentar o número de cargos para as legendas que cresceram sem reduzir as vagas comissionadas dos partidos que encolheram, como determina a Resolução nº 01/2007, que está sendo descumprida e prestes a sumir de vez.
Na semana passada, Maia propôs um jeitinho para tentar não desagradar a ninguém. A ideia consiste em criar cargos comissionados para alguns e diminuir o número de funções entregues a servidores efetivos.
Desse modo, a quantidade total de cargos disponíveis e divulgados parece resultado da adequação do novo tamanho das bancadas.
Na prática, contudo, o parlamento faz de conta que tirou da legenda que encolheu e deu à que cresceu e aumenta o número de apadrinhados — o que mais importa aos parlamentares — para todos.
A proposta vai representar um “incremento financeiro” de R$ 3,6 milhões, para o qual não há orçamento previsto este ano. A saída para fechar a conta foi propor a extinção — pelo menos por ora — de vagas disponíveis aos setores técnicos da administração e cortar funções comissionadas que eram concedidas a funcionários de carreira.
Nos bastidores, a ideia é que no próximo ano as novas vagas sejam incorporadas ao orçamento e as funções extintas voltem a existir.
Barganha
O problema encontrado pela Mesa Diretora é que nenhum partido se dispunha a perder cargos de confiança. Nessa situação estavam, por exemplo, DEM e PMDB, cujas bancadas diminuíram e, assim, deveriam perder cargos comissionados de forma proporcional.
O projeto de resolução defendido pelo comando da Câmara prevê que essas legendas reduzam em 10 o número total de funcionários, mas aumentem milagrosamente as vagas de CNEs. O DEM, por exemplo, tem atualmente 71 vagas. Vai passar a 76, em vez de abrir mão de 17, como pregava a norma em vigor. O PMDB, por sua vez, acumula 89 CNEs e deveria abrir mão de 23. Não apenas vai garantir o que já tem como ganhará quatro vagas. O PT garante 15 novos cargos de livre nomeação e chega a 104.
Ainda mais satisfeitos estão partidos como o PDT, que ganha 16 postos em vez de apenas nove; PTB, que recebe 22 cargos; e PP, que vai ganhar 20 CNEs.
No tabuleiro onde ninguém quer perder, faltou consenso quando o assunto foi seguir orientações e cumprir a norma editada em 2007.
O texto estabelece proporcionalidade entre cargos e o resultado das urnas. Sobraram, na verdade, pressões cobrando do novo presidente o jeitinho prometido durante a campanha.
Por meio da assessoria, Marco Maia, informou que a proposta ainda não foi a plenário porque está sendo construído um acordo para evitar que alguns partidos percam mais assessores que outros.
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