ENQUANTO ISSO... Quando o crime compensa NO brasil DO FINGE-SE QUE SE PUNE .

O ex-senador Luiz Estevão, cujo mandato foi cassado em 2000 por seu envolvimento no escândalo do desvio de recursos das obras do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e que pelo mesmo crime já foi condenado em várias instâncias da Justiça, está comemorando o acordo feito esta semana com a Advocacia-Geral da União (AGU) para devolver aos cofres públicos - com módica entrada de R$ 80 milhões e 96 suaves prestações mensais de R$ 4 milhões, com correção pela taxa Selic - uma parte do dinheiro no qual meteu a mão com a ajuda de alguns cúmplices, inclusive o famoso juiz Lalau - o único que está preso.

No total, o Grupo OK, de Estevão, desembolsará R$ 468 milhões que, anunciados com estardalhaço pela AGU como o ressarcimento de "maior valor em casos de corrupção do Brasil e talvez do mundo", representam na verdade uma pechincha para o abonado investidor imobiliário do Distrito Federal, porque o desvio de R$ 169 milhões, consumado há cerca de 20 anos e investigado desde 1997, equivaleria hoje, monetariamente corrigido, a aproximadamente R$ 1 bilhão, o dobro do que Estevão, docemente constrangido, concordou em devolver ao Tesouro, em troca de ter seus bens desbloqueados pela Justiça.

A AGU, por meio de seu site oficial, informou que, "no acordo, a União não abrirá mão de nenhum valor sobre o qual entende ter direito, mantendo garantias suficientes para o pagamento de toda a dívida". Para tanto manterá penhorados 1.255 imóveis de propriedade do ex-senador.

Esse escândalo, que há pelo menos 15 anos alimenta o noticiário político-policial do País, é uma lamentável sucessão de episódios que escancaram, mais do que a frouxidão dos valores éticos na vida pública, a absoluta falta de pudor e a acintosa sem-cerimônia com que criminosos de colarinho-branco, mesmo quando apanhados com a boca na botija, ousam se comportar em público.

São inesquecíveis as cenas patéticas do juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, desempenhando o papel de velhinho doente para finalmente obter a regalia do cumprimento em reclusão domiciliar da pena de 26 anos de prisão a que foi condenado.

Luiz Estevão já fora condenado, em 2006, pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), a 36 anos e meio de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, estelionato majorado, uso de documento falso e formação de quadrilha - tudo relacionado ao superfaturamento e desvio de verbas das obras do TRT paulista.

Recorreu da decisão e o processo subiu para o Superior Tribunal de Justiça, cuja Sexta Turma confirmou por unanimidade, em junho último, a sentença da instância inferior, mantendo a condenação à prisão de Luiz Estevão e dos empresários José Eduardo Correa Teixeira de Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da Construtora Incal, responsável pelas obras superfaturadas.

Logo após o anúncio do acordo, o advogado de Luiz Estevão, Marcelo Bessa, exibiu-se diante das câmeras de televisão com assombroso despudor.

Primeiro, gabou-se de que o acordo era muito bom para seu cliente, porque a quantia a ser desembolsada representava apenas uma parcela "ínfima" do patrimônio do senador cassado.

Depois, classificou de "pragmático" o entendimento havido, porque permitirá ao Grupo OK "retomar suas atividades normais". Para quem sabe das "atividades normais" de Luis Estevão, soou como ameaça.

E o magnata do mercado imobiliário da capital da República não perdeu a pose.

Localizado na Inglaterra, permitiu-se fazer graça:
"Por incrível que pareça, embora eu negue (o crime), é melhor pagar e tirar esse aprisionamento".

E acrescentou:
"Tem o "devo, não nego e pago quando puder".
Eu sou o contrário:
"não devo, nego e pago sob coação".

Segundo cálculo feito pela Folha de S.Paulo, a "coação" a que Estevão se diz submetido é altamente lucrativa. Aplicados em algum fundo de renda fixa, desde agosto de 1998, quando os bens do empresário foram bloqueados, os R$ 169 milhões roubados do TRT pela quadrilha valeriam hoje R$ 1,3 bilhão.

Ou seja:
mesmo com a devolução aos cofres públicos de R$ 468 milhões, ainda sobrariam R$ 866 milhões para regalo dos meliantes.
É a comprovação insofismável de que, às vezes, o crime compensa.

O Estadoo de São Paulo

Imprensa petulante

Malgrado as turbulentas disputas internas causadas por conflitos de interesses e renhida competição para a conquista das prebendas do governo, há no PT plena unanimidade quanto à imposição de "controle social" à mídia.

Não se trata de aspiração acalentada pela convergência de vontades aleatórias, mas de um dos pontos mais importantes do programa político do partido.

A conduta da imprensa a cada dia exacerba o sentimento de repulsa às notícias instigantes, consideradas pelos líderes petistas aleivosias desnudas de credibilidade.

Aí está uma questão que suscita enorme interesse da sociedade e alimenta o receio dos órgãos de comunicação social — diante de eventual êxito da iniciativa petista — de serem submetidos à intervenção de agentes externos.

O sr. José Dirceu, festejado autor das concepções doutrinárias reconhecidas como substrato do ideário petista, além de exercer inexcedível liderança partidária, não tem a menor dúvida de que o jornalismo e os jornalistas serão controlados.

O PT e o sr. José Dirceu não são órfãos de boas razões.
Os fatos falam por si mesmos. Os jornais tiveram a audácia de denunciar corrupção em sete ministérios, já no começo da gestão de Dilma Roussef.

Os titulares das pastas foram demitidos pelo Palácio do Planalto.
A presidente da Repúlica recebeu o título de faxineira, por não lhe restar alternativa a não ser a varissão dos implicados para fora do poder.

No caso do Ministério do Trabalho, o então ministro Carlos Lupi afirmou desconhecer o empresário Adair Meira, dono de três ONG"s financiadas pela pasta. Suprema ousadia dos jornais e das redes de televisão:
exibibiram a fotografia de Lupi ao lado de Adair, com o evidente propósito de desacreditar o afável ministro.

Mas o descalabro é rotineiero.
Outras impertinências viriam, há pouco, documentar a ação nefasta dos meios eletrônicos e impressos de informação. Noticiaram sem o menor respeito a visita de Lula ao venerável deputado Paulo Maluf.

Mais grave:
fotografaram e filmaram ambos ao trocarem entusiástico aperto de mão nos jardins da casa do anfitrião.

Houve algo mais atrevido ainda.
Jornais, tevês e publicações periódicas revelaram que o ex-presidente fora à residência do ínclito parlamentar para pedir votos para seu candidato a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Sim, Fernando Haddad, ex-ministro da Educação, acusado de forma insolente e astuciosa pela imprensa de haver desmoralizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Não ficou aí solércia:
lembraram que, em passado recente, Lula havia mimoseado o probo Maluf com o título de ladrão.

De semelhante espetáculo de sordidez salva-se a TV Brasil, (porta-voz do governo) que o povo, na sua ignorância, chama de tevê chapa branca. Ela se mantém no mais elevado nível de recato e equidistância.

Como se vê, não há mais como tolerar tanta petulância midiática.
Estão certos o PT e o sr. Dirceu, oráculo do petismo.
Ou se corta com a máxima urgência a língua insidiosa da imprensa, ou o Brasil correrá o gravíssimo risco de consolidar-se como nação democrática.


Correio Braziliense
JOSEMAR DANTAS É EDITOR DO SUPLEMENTO DIREITO & JUSTIÇA, MEMBRO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS

Lewando... para onde?

Um ministro do Supremo Tribunal Federal tem o direito de votar como bem entender no julgamento do mensalão. Dispõe de conhecimento especializado para tal. Mas nós, cidadãos, temos também o direito de interpretar seu voto como pudermos entender. Temos, afinal, os mais legítimos interesses no aperfeiçoamento de nossas práticas políticas.

Preocupou-me bastante, portanto, a celebração do voto do ministro Ricardo Lewandowski pelos advogados dos réus. Lembrei-me da "dança da pizza", com que uma deputada comemorou a absolvição do colega de partido sob ameaça de ser cassado por participar do mensalão. A dimensão histórica desse julgamento vem exatamente dessa leitura simbólica que dele faremos.

Os advogados dos réus festejaram o voto de Lewandowski como "uma vitória da tese do caixa 2", "uma nova corrente de pensamento que abre caminho para a absolvição". Essa é a pior interpretação que poderíamos ter do voto de Lewandowski. Uma coisa são as circunstâncias específicas de seu voto de absolvição do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha.

Coisa distinta é a absolvição de práticas políticas degeneradas e sua legitimação futura. Seria uma deformidade a tese geral de que publicitários, banqueiros e outros grupos de interesses privados são condenáveis como corruptores, mas não há políticos condenados como corruptos.

Principalmente se, como revelou o próprio Lewandowski a Merval Pereira, "houve crimes graves, e quem os cometeu vai ter de pagar mesmo". Corruptos e corruptores envolvidos em subtração de propriedade privada são caso de polícia. Mas, no mensalão, o que nos interessa é o julgamento de uma tentativa de compra de representantes do Legislativo por representantes do Executivo.

Num atentado à independência dos poderes, ainda que lubrificados por interesses privados, corruptos e corruptores pertencem à classe política.

É, portanto, absolutamente idiota para economistas versados em "equilíbrio geral", se não for apenas escárnio, essa "nova corrente de pensamento" celebrada por advogados.

O que não escapa aos mais argutos observadores políticos:
"De minha parte, espero ter me precipitado ao afirmar que Lewandowski agia de modo a ajudar réus políticos, especialmente petistas. Vamos aguardar para ver como distribuirá sua justiça", observa Merval Pereira.

Paulo Guedes O Globo

A piada, os marcianos e as instituições

Certamente Delúbio Soares passará para a história republicana como um cínico e um frasista, pois algumas de suas tiradas foram de grande repercussão. Assim, ao falar do mensalão, inventou a expressão "recursos não contabilizados", não sem expor um sorriso irônico em suas declarações.

Nunca teve o menor pudor em utilizar a linguagem para encobrir todos os seus malfeitos, contando, no futuro, com a impunidade. Entre os seus, foi inclusive agraciado com o retorno ao partido, braço mãe que o acolheu depois de uma encenação de expulsão, apenas retórica, com vistas a apaziguar a opinião pública, aterrada, por assim dizer, com o abandono petista da ética na política.

Entre outras considerações suas, houve uma que encontrou um eco bastante grande à época, a de que o "mensalão", em alguns anos, se tornaria uma "piada" de salão. Alguns anos já se passaram e o Supremo se defronta agora com os fatos geradores da "piada" e suas consequências.

Seguro de suas posições e apoios, o ex-tesoureiro do PT pretendeu se colocar na posição de um "profeta" anunciando o futuro.
Evidentemente, o personagem não tem a estatura dos "profetas bíblicos", mas cada sociedade tem os anunciadores do futuro que merece. Contudo, será que a sua profecia se realizará?

A "piada", aliás, estava alicerçada na concepção que foi depois difundida por várias lideranças petistas de que o "mensalão" não existiu, como se a nossa Suprema Corte estivesse, agora, às voltas com o julgamento de algo inexistente. Como se poderia julgar algo inexistente?

Seria tal pergunta risível se ela não estivesse alicerçada em toda uma campanha de formação da opinião pública visando a tornar um fato de desvio de recursos públicos e aparelhamento partidário do Estado, em particular de uma instituição sua como o Banco do Brasil, em um não fato.

Ou seja, o irreal seria o fundamento de uma certa concepção partidária, baseada no enfraquecimento sistemático das instituições republicanas e da moralidade pública.
Os advogados de defesa, salvo exceções, adotaram a atitude de marcianos, chegando a um planeta desconhecido. Não sabiam de nada do que tinha ocorrido e desconheciam os fatos.

As suas respectivas defesas apresentaram um conjunto de anjos que não tinha a menor ideia de nada, como se o julgamento do Supremo fosse somente o resultado de um grande equívoco que esses doutos, regiamente pagos, teriam a missão de esclarecer.

Abraçaram para si a concepção da piada, refinada, se é que se posse utilizar esse termo, na formulação de que o mensalão não existiu.

Os réus estariam ali por uma mera casualidade, fruto provavelmente de uma conjunção astral desfavorável, nada que o tempo e "bons" argumentos não poderiam resolver. Aliás, "bons" argumentos seriam precisamente aqueles que demonstrariam a inexistência de crimes, capazes de convencerem os ministros do Supremo de que o mensalão foi uma invenção midiática ou uma tentativa de "golpe de Estado".

Ou a maior parte dos advogados vive em Marte, ou compartilha do cinismo de Delúbio e seguidores. A piada e a afirmação da inexistência do mensalão pertencem ao planeta deles, esperamos que não ao nosso.

A denúncia do procurador-geral da República, seguida e enriquecida pelo relator Joaquim Barbosa e, também, pelo ministro revisor Lewandowski, permite recolocar a "piada" e as declarações de mera existência de um "caixa dois" em seus devidos lugares.
Tudo indica, nesses primeiros dias de julgamento, que a "profecia" delubiana não irá se realizar, mostrando um Tribunal à altura da defesa das instituições, pois, enfim, é disso mesmo que se trata. Com efeito, as instituições não podem se tornar uma piada, sob o risco de os risos serem anunciadores de um futuro sombrio.

O relatório do ministro Joaquim Barbosa, extremamente sério, bem argumentado e rico em informações foi, em linguagem não jurídica, a exposição do mapa do crime, como se falava antigamente em mapa do tesouro, escondido por piratas que assaltavam e agiam à revelia da lei.

Seguiu a trilha desses "piratas modernos", que diferem dos antigos por se apresentarem bem vestidos e usarem, alguns, óculos, em vez dos tapa-olhos de outrora.

Esses tinham charme, enquanto os atuais são meramente banais.
A vantagem dos antigos, por assim dizer, consistia em mostrar o que eram, que não tinham nada a ocultar, à diferença dos "modernos", que pretendem passar por homens de sociedade, aceitos por suas práticas "criminosas", aliás, "inexistentes".

Os fatos apresentados e demonstrados expõem todo o caminho de desvio de recursos públicos, com dezenas de milhares de faturas falsas, com responsáveis públicos desviando em proveito próprio e de suas agremiações partidárias fundos que são, em última instância, dos contribuintes.

Já aparece com nitidez nessa fase primeira do julgamento o aparelhamento partidário do Estado no governo Lula, como se as instituições fossem meros instrumentos carentes de uma validade e legitimidade próprias.

O risco de tal conduta consiste em considerar as instituições como meros meios a serviço de finalidades partidárias, que se erigem como primeiras. O trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e dos ministros do Supremo que até agora se manifestaram permite ver em funcionamento instituições que existem independentemente de governos e partidos.

A trilha do tesouro roubado está sendo desvendada, com a condenação dos primeiros envolvidos. O mapa foi apresentado.
Resta, agora, seguir as pegadas dos que cometeram os atos criminosos.

Nessa altura do julgamento, não será mais possível voltar para a negação dos fatos, para a inexistência do crime. O problema a ser ainda julgado reside no pé das pegadas, nos agentes que trilharam o caminho do crime.

Ou seja, cabe, agora, determinar as responsabilidades individuais que, elas também, devem ser provadas, sob risco de atentarmos, por outro lado, aos direitos individuais.
O mapa já foi apresentado, faltam ainda os responsáveis.

Denis Lerrer Rosenfield O Globo

Viúvas do estatismo

O governo Dilma não gosta de elogios. Só isso pode explicar a recaída estatizante exibida nos últimos dias, logo depois da acertada decisão de privatizar boa parte da infraestrutura viária do país. Suspender a concessão de aeroportos e continuar a criar empresas estatais para cuidar de tudo é perseverar no atraso.

Na semana passada, o governo fez circular a informação de que desistiu de repassar a exploração dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, na região metropolitana de Belo Horizonte, à iniciativa privada. Será desastroso se, de fato, a administração federal insistir em manter a Infraero à frente de duas das principais portas de entrada no país.

No novo escopo aventado pelas viúvas do estatismo que grassam em Brasília, a Infraero constituirá uma empresa de participações, a Infrapar, e firmará parcerias público-privadas (PPP) com investidores. Com isso, irá se manter no comando dos dois aeroportos que apresentaram o maior crescimento de fluxo de passageiros em 2011 (32% em Confins e 21% no Galeão).

A justificativa das chorosas viúvas é que, sem as receitas dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, já concedidos à iniciativa privada, a Infraero não conseguirá sobreviver, nem manter os outros 63 aeroportos que permanecerão sob sua alçada.

"Essa é uma falsa questão porque, desde o início das discussões, estava claro que a Infraero deixaria de gerir os grandes aeroportos por uma razão muito simples: ela não possui recursos, nem muito menos o Tesouro Nacional, para bancar os investimentos necessários. A privatização, assim como no caso de rodovias e ferrovias anunciado pela presidente, não tem motivação ideológica. É uma necessidade", analisa Cristiano Romero na edição de hoje do Valor Econômico

A inépcia da estatal independe do que acontecerá no futuro. Desde sempre, a Infraero foi um poço de malversação. A estatal não tem estrutura nem fôlego para acompanhar o crescimento na casa de dois dígitos ao ano exibido pelos aeroportos brasileiros. Os grandes investidores do setor já fizeram saber que PPP com uma empresa como a estatal nem pensar...

Até porque a Infraero simplesmente não consegue fazer o mínimo que dela se espera: bem cuidar dos aeroportos do país. Neste ano, por exemplo, executou apenas 18,4% dos investimentos previstos no Orçamento da União. De R$ 2 bilhões reservados, somente R$ 370 milhões foram gastos até o fim de junho. Nos últimos 12 anos, a média de execução é de 51%.

A privatização dos aeroportos tem sido defendida há anos pela oposição ao governo petista. E há anos vinha sendo rechaçada, até a bendita decisão anunciada há duas semanas pela presidente Dilma Rousseff. Mas os anos de relutância cobraram seu custo e levaram nossos terminais a um estado lamentável.

Segundo o Ipea, 17 dos 20 maiores aeroportos brasileiros não têm capacidade para dar conta do fluxo de passageiros previsto para a Copa do Mundo de 2014. Pior: as melhorias necessárias para ampliá-los e modernizá-los dificilmente ficarão prontas em tempo hábil até a data da competição. Infelizmente, o governo Dilma parece, agora, preferir insistir no erro que tomar o bom caminho das privatizações. As viúvas agradecerão.

Assim como devem estar exultantes com a criação de mais uma empresa estatal: a Segurobras. Se não tivermos perdido a conta, será a 127ª estatal verde e amarela, o que provavelmente é um recorde mundial. A criação da Segurobras, noticiada pela
(Folha de S.Paulo) no sábado, aconteceu à sorrelfa, no último dia 7, embutida em mais uma medida provisória do tipo árvore de Natal, ou seja, daquelas que tratam de tudo um pouco, longe da vista do público.

O Brasil necessita alavancar os investimentos em infraestrutura, cujas condições hoje atravancam o desenvolvimento do país, prejudicam as empresas e dificultam a vida das pessoas. A gestão petista deu um passo certo com a privatização das rodovias, ferrovias e aeroportos. Mas parece disposta a andar léguas para trás ao insistir em deixar nas mãos de um Estado guloso e paquidérmico o que ele já demonstrou que não consegue fazer. Só as viúvas comemorarão.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Viúvas do estatismo

EM TEMPO DE MENSALÃO NO brasil DO FINGE-SE QUE SE PUNE ... Parlamentares condenados pelo STF nunca cumpriram pena na prisão

O desenrolar do julgamento do mensalão sugere que muitos réus podem definitivamente ir para a prisão. O volume e a extenção dos crimes apontados pela Procuradoria Geral da República (PGR) indicam uma situação grave e complicada para as defesas.

Só Marcos Valério, por exemplo, responde por formação de quadrilha,
corrupção passiva (11 vezes),
peculato (6 vezes),
lavagem de dinheiro (65 vezes)
e evasão de divisas (53 vezes).

O histórico de ações penais que passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entretanto, aponta para uma situação diferente:
e seis casos julgados sobre parlamentares, não há sequer um em que o réu condenado tenha efetivamente ido para a cadeia.

O caso mais emblemático é o do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).
No dia 29 de julho, a Corte mostrou que uma possível condenação pode demorar mais de um ano para se concretizar. A decisão pela punição efetiva do deputado, condenado pelo STF a pouco mais de 13 anos prisão, foi adiada.

O acórdão (decisão colegiada) da condenação foi publicado no dia 28 de abril do ano passado. Porém, um pedido de embargo de declaração - último recurso da defesa - , feito no dia 04 de maio de 2011, ainda não foi julgado, e só poderá ser apreciado após o julgamento do mensalão.

O embargo é feito quando a defesa sustenta que há alguma omissão, obscuridade ou contradição na condenação. Sem o julgamento do recurso, o processo ainda não é considerado transitado em julgado, e Donandon, portanto, não pode ir para a cadeia.

A ministra Cámen Lúcia, relatora do caso, pediu adiamento no final de julho, e o tribunal, por unanimidade, concordou. O STF informou que os ministros decidiram pelo adiamento para que a questão seja analisada com quórum completo, por se tratar de matéria relevante.

Faltaram os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa.

Natan Donadon (PMDB-RO) foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. No exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia, ficou comprovado que ele e outros sete réus desviaram recursos da assembleia por meio de simulação de contrato de publicidade que deveria ser executado pela empresa MPJ Marketing Propaganda e Jornalismo Ltda.

O voto da relatora pela procedência da ação penal foi acompanhado por unanimidade quanto ao crime de peculato e, por maioria (7 a 1), em relação ao crime de quadrilha, vencido o ministro Cezar Peluso.

Histórico de condenações

A primeira condenação ocorrida na Corte após a Constituição de 1988 foi no dia 13 de maio de 2010, contra o então deputado federal José Gerardo (PMDB-CE) por crime de responsabilidade cometido quando o parlamentar era prefeito de Caucaia, no Ceará.

A pena do agora ex-deputado foi convertida em prestação de serviços para a comunidade e pagamento de multa.

Logo em seguida, no dia 20 de maio de 2010, foi julgada procedente ação penal em que o então deputado federal Cássio Taniguchi (DEM-PR) respondia por crime de responsabilidade também por empregar recursos em desacordo com os planos a que se destinavam cometido na Prefeitura de Curitiba, no Paraná.

Apesar da condenação, o STF declarou a prescrição da pena em concreto.

A terceira condenação foi contra o então deputado Federal José Tatico (PTB-GO), no dia 27 de setembro de 2010, por crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária em uma empresa de curtume, de propriedade dele.

No dia 27 de setembro, o Tribunal aplicou contra o parlamentar a pena de sete anos de prisão em regime semiaberto e 60 dias-multa pelos delitos. No entanto, a punibilidade de Tatico foi declarada extinta pelo relator da ação, ministro Gilmar Mendes, diante do fato de o acusado ter completado 70 anos em setembro de 2010.

A partir dos 70 anos, os prazos de prescrição passam a ser contados pela metade.

A quarta condenação foi dada contra o deputado Natan Donadon.

Já a quinta foi imposta no dia 8 de setembro de 2011 contra o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) por crime de esterilização irregular, previsto na Lei de Planejamento Familiar (artigo 15 da Lei 9.263/1996).

Ele foi condenado à pena de reclusão de três anos, 1 mês e 10 dias, em regime inicial aberto, mais 14 dias-multa, no valor unitário de um salário-mínimo.

Os efeitos da condenação serão regulados no momento da execução da pena, após o trânsito em julgado da condenação, o que ainda não ocorreu.

A sexta condenação do STF foi dada no dia 8 de março deste ano:
o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) teria que cumprir quatro meses de detenção em um processo no qual ele foi acusado de fazer despesa não autorizada em lei quando era prefeito de Marília (SP).

A pena, no entanto, foi convertida em multa de aproximadamente R$ 40 mil.
Camarinha, apesar disso, não terá de pagar a multa porque ocorreu a prescrição do crime.

O Globo

No Brasil(maravilha), metade das empresas não chega ao terceiro ano

Em qualquer país, em qualquer conjuntura econômica, o estímulo ao empreendedorismo e ao fortalecimento das empresas é sempre citado como política necessária ao desenvolvimento.

É um dos desafios do momento na Europa, é um dos trunfos do crescimento chinês – repleto de práticas nocivas a outros mercados, é verdade – e pontua também os debates sobre quem seria o melhor presidente para colocar a economia dos Estados Unidos novamente nos trilhos, às vésperas das eleições americanas.

Apesar de amplamente discutida também no Brasil, a capacidade do país como nascedouro de novos negócios ainda é limitada, e configura uma das amarras para que o setor privado contribua para o crescimento do país como poderia.

Uma das conclusões da pesquisa Demografia das Empresas Brasileiras 2010, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta segunda-feira, confirma o que a percepção de empresários e especialistas do setor privado já indicava: metade das empresas fundadas no país não resiste ao terceiro ano, e sucumbe (principalmente à burocracia) e à carga tributária que desestimula o investimento no setor produtivo.

O levantamento mostra que do total de 464.700 empresas nascidas em 2007, apenas 51,8% sobreviviam três anos depois – e que 23,9% delas encerraram as atividades ao longo do primeiro ano de existência.

"O período é muito curto e surpreendeu a equipe da pesquisa”, destacou a analista do Cadastro Central de Empresas (Cempre) do IBGE, Kátia Cilene Medeiros de Carvalho. Não há um período anterior do estudo que sirva de base para comparação, mas o instituto pretende analisar o próximo triênio para verificar mudanças no cenário.

Em 2010, o Cempre registrou 4,5 milhões de empresas ativas, responsáveis por empregar 37,2 milhões de pessoas – sendo 30,8 milhões (82,9%) de assalariados e 6,4 milhões (17,1%) como proprietários ou sócios.

A taxa de entrada das empresas no mercado foi de 22,1%, o que significa que uma em cada cinco empresas existentes era nova. O saldo geral foi positivo em todo o período, registrando um número maior de entradas (abertura ou reabertura de empresas) do que de saídas (fechamento).

De 2008 para 2010, o crescimento no número total de empresas ativas foi de cerca de 11%, passando de 4.077.622 para 4.530.583. Confira a evolução em cada ano na tabela abaixo.
(Continue lendo o texto)

O BOM JUIZ ! "Meu Deus do céu". "Sim, o Brasil quer um Judiciário independente. Mas isso é tudo o que ele não tem."

"Meu Deus do céu"
Joaquim Barbosa, ao ouvir a ameaça de Lewandowski de faltar ao julgamento se não puder contraditá-lo.

Erra o juiz que leva em conta a opinião pública?
Por opinião pública entenda-se a opinião geral de uma sociedade.
Da parcela majoritária ou dominante da sociedade que se expressa por meio de pesquisas e dos veículos de comunicação.

Ricardo Lewandowski, ministro revisor do processo do mensalão, votou a favor da absolvição de réus que antes haviam sido condenados pelo ministro relator Joaquim Barbosa.

Alvo de duras críticas, o próprio Lewandowski saiu em defesa do seu voto.
"Já esperava. As críticas, as incompreensões, isso faz parte do nosso trabalho" argumentou. "Mas eu tenho certeza de que o Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tenha medo de pressões"

E por fim:
"Eu acho que o juiz não deve ter medo das críticas porque o juiz vota ou julga com sua consciência e de acordo com as leis. Não pode se pautar pela opinião pública." Quem disse que um juiz não pode se pautar pela opinião pública?
Quem disse que o melhor juiz é o que vota em desacordo com ela?

Sem dúvida é mau juiz aquele que se orienta unicamente pela opinião pública.
Mas não é bom o outro que parte do princípio de que a opinião pública deve ser desprezada. Se num processo há elementos de convicção possíveis de justificar um voto para um lado ou para o outro por que tapar os ouvidos ao clamor popular?

Por que só ouvi-lo quando se trata de crime que choca a sociedade?
Até ser julgado, o casal Nardoni ficou longos meses preso, acusado de ter assassinado Isabella, de cinco anos de idade, jogada do sexto andar do edifício London, em São Paulo, onde passava o fim de semana com o pai e a madastra.

Salvo a indignação produzida por crime tão bárbaro, nada na lei autorizava um período extenso de detenção sem julgamento. Corrupção rima com indignação, mas as duas palavras raramente andam juntas. Corrupção é vista como crime menor e corriqueiro.

A impunidade dos casos de corrupção esteriliza a indignação das pessoas.

Sim, o Brasil quer um Judiciário independente.
Mas isso é tudo o que ele não tem.

Quem escolhe os ministros do Supremo Tribunal Federal?
O presidente da República. A escolha é referendada pelo Senado, que só reprovou uma desde 1891 — a do médico Barata Ribeiro.

Entre nós, a sabatina mais demorada de um ministro durou sete horas.
Foi a de Dias Toffoli, empregado toda a vida do PT e dos seus principais líderes.
E que agora irá julgar alguns deles.

Dias Toffoli foi reprovado duas vezes em concursos para juiz da primeira
instância .

Falta-lhe "notório conhecimento jurídico." Sobrou-lhe padrinhos.

A história da Corte Suprema dos Estados Unidos registra caso de ministro que levou sete meses para ter seu nome aprovado pelo Senado. Certa vez, o presidente Bush, o pai, quis nomear ministra uma brilhante advogada que trabalhava para ele.
Foi tal a reação contrária de senadores democratas e republicanos que Bush desistiu.

É um truísmo dizer-se que um juiz deve votar "com sua consciência e de acordo com as leis." É de se imaginar que assim procedeu Lewandowski ao absolver o deputado João Paulo Cunha (PT) e o publicitário Marcos Valério. E que assim também procedeu Joaquim Barbosa ao condená-los.

O direito não é objetivo.
É como o Kama Sutra — admite várias posições.
Juiz algum é neutro.
"O fato incontroverso" e "a verdade processual" nem sempre discrepam da opinião pública.

O Globo