POVO INERTE E A Dura lex, sed lex..

"Como justificar que, num delito cometido em 2000, até hoje não cumpre pena o acusado?"
Pois é. Se nem a ministra Ellen Gracie, que já presidiu a Suprema Corte, tem resposta para essa pergunta, quem a terá?

Na última terça-feira a 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que estavam esgotadas todas as possibilidades de recursos e, finalmente, o jornalista Antonio Pimenta Neves deveria ser recolhido à prisão para cumprir a pena de 15 anos a que está condenado pelo frio assassínio da também jornalista Sandra Gomide, sua ex-namorada, em agosto de 2000.

Réu confesso, Pimenta Neves passou sete meses detido, de setembro de 2000 a março do ano seguinte.
Depois disso, serenada na mídia a repercussão do bárbaro crime, seus advogados de defesa conseguiram, por meio de seguidas ações protelatórias, mantê-lo em liberdade.

Quase 11 anos depois do assassínio foi que a Justiça, pelas palavras do ministro Celso de Mello, relator do processo no STF, decidiu que "é chegado o momento de cumprir a pena".

Todos os brasileiros compartilham da perplexidade da ministra Ellen Gracie.
O episódio é "emblemático", na expressão do ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF. Mas emblemático do quê?

Apesar da evidência incontestável de que o STF tem adotado decisões históricas na salvaguarda dos princípios constitucionais, o episódio Pimenta Neves é emblemático da forma como funciona mal, muito mal, no seu conjunto, um sistema judiciário que, por definição, deveria distribuir justiça para os brasileiros.

Mas o pior é que não são privilégio do Poder Judiciário as mazelas que comprometem o padrão de civilização da nação brasileira.

Tanto o Legislativo quanto o Executivo - e especialmente este último, pela soma crescente de poder discricionário que acumula - têm sido pródigos em contribuições de toda ordem para manter o Brasil atrelado à mentalidade do atraso, à pedagogia da ignorância, ao predomínio dos privilégios, enfim, ao circo de horrores a que se assiste diariamente em assuntos da maior gravidade como as denúncias contra o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci,
a (des)organização da Copa do Mundo de 2014
e da Olimpíada de 2016,
as brigas de foice no seio tanto das forças políticas governistas quanto das oposicionistas por questões eleitorais e de partilha de cargos, etc., etc.

O mais grave, no entanto, parece ser a crescente indiferença, o progressivo aumento da incapacidade de indignação da sociedade, de modo geral, e da juventude, em particular, diante de tantos desmandos - entre eles a longa impunidade de fato de um criminoso confesso como Pimenta Neves.

O anestesiamento da consciência cívica do brasileiro é preocupante.

Sob o manto protetor da indiferença geral, haverá sempre quem seja capaz de justificar, à luz das leis vigentes, a procrastinação que permitiu manter o assassino de Ibiúna livre da prisão por uma década.
E com a perspectiva de não ficar na prisão mais do que 23 meses, graças aos benefícios do instituto da progressão de pena.

É o culto da impunidade - o mesmo que, num outro plano, tem mobilizado todas as autoridades gradas da República para demonstrar que as denúncias contra o primeiro-ministro ad hoc são meras armações oposicionistas que não merecem resposta.

Mais um exemplo de como dois assuntos que aparentemente não têm nada a ver um com o outro são, na verdade, gerados na mesma matriz.

O estado de São Paulo

GATO POR LEBRE : UMA IDÉIA QUE DEU ERRADO DEIXA À MOSTRA A INÉRCIA E A INCAPACIDADE.

Os primeiros tempos de Dilma Rousseff na Presidência da República foram marcados pelo quase silêncio dela. Depois veio a pneumonia, mais grave do que oficialmente alardeado. E o silêncio continuou, agora pelas circunstâncias.

Portanto seria um erro creditar o estilo à circunstância. O primeiro veio antes, a segunda veio depois. Era estilo mesmo, ou estratégia. Uma ideia que deu errado. Só isso.

Não lembro exatamente quando, mas em algum momento a política brasileira foi inoculada pelo mito gerencial. O mais capaz de desempenhar a gerência seria automaticamente o melhor governante. O tocador de obras, o chefe temido e pronto a cobrar resultados.

Os cientistas que expliquem, mas na intuição aposto que a coisa tomou corpo em reação à emergência da política nos anos 1980.

Saíram os generais, vieram os políticos e trouxeram com eles o melê da atividade. Não poderia ser mesmo pacífico nesta nossa sociedade de viés autoritário. E apareceu então a demanda por menos política e mais gerência, coerência etc. Livrar-se dos políticos, ou pelo menos da “politicagem”.
Seria o caminho.

Tudo alimentado pela frustração perene dos cidadãos diante do que o Estado lhes devolve em troca dos impostos. Em 1986, a onda convergiu para a candidatura de Antônio Ermírio de Moraes ao governo de São Paulo.
Era um passo simbólico que ficou nisso. Por culpa de sua excelência, o eleitor. Que gentilmente recusou a receita.

De tempos em tempos a moda volta, e a então candidatura de Dilma Rousseff tinha algo, ou bastante, disso.
Passados apenas alguns meses, nota-se que é preciso mudar.
E já mudou.

O governante é antes de tudo um líder político.
Capaz de conduzir e mediar.
Melhor dizendo, de mediar para conduzir.
Era o que Luiz Inácio Lula da Silva fazia com competência.

É para isso que o eleitor contrata o sujeito na urna.
E o líder que nomeie um gerente.
Ou mais de um.

As palavras ajudam bem a entender a equação.
O chefe chefia, o presidente preside, o gerente gerencia.

Empresas, por exemplo, têm presidentes, executivos-chefe. Aos quais estão subordinados os diretores-gerentes. E os presidentes reportam-se aos acionistas, os donos.

O eleitor é o acionista, o governante eleito é o executivo-chefe e o primeiro escalão responde pela esfera gerencial.
Os acionistas cobram resultados do executivo-chefe, que precisa liderar os gerentes para atingir e superar as metas.

Mas precisa também, de tempos em tempos, convencer os acionistas de que está no caminho certo, de que vai entregar a mercadoria.

O que é liderar?
Dizem os manuais que é também extrair o melhor de cada um na equipe, toureando as contradições para produzir a soma ótima de vetores.
Como fazer isso em silêncio?
Difícil.

Mais modernamente, as empresas até incorporaram coisas como “visão”, “missão”, inclusive para cada peça da engrenagem conseguir enxergar além do que lhe cabe fazer.

Uma tentativa de desalienação.
O governo Dilma enfrenta certas turbulências, parte delas derivada de seu gigantismo. Como uma grande empresa sem concorrência, sem ameaças externas.

A vida é contraditória, e uma hora as contradições acabam se instalando no organismo governamental.
Governos costumam neutralizar esse fluxo com o contrafluxo do combate ao inimigo externo.
Mas nem sempre funciona.

O Código Florestal é a segunda empreitada de peso do governo Dilma no Congresso.
A primeira foi o salário mínimo, quando o governo ganhou bem.

Talvez isso tenha levado o Planalto a uma leitura enviesada, talvez tenha concluído que a maioria política já era um dado da realidade, que não precisaria mais liderar, bastaria mandar.

Agora é a hora do ajuste.

Há um debate, algo deformado pelo partidarismo, sobre as qualidades gerenciais de Dilma. Mas isso deixou de ser a única variável.
Ou a mais importante.

A demanda agora é por capacidade de liderança.
Se estiver faltando tempo, talvez seja o caso, como fez Lula, de Dilma nomear um gerente.

Alon Feuerwerker/Correio Braziliense

GOVERNO 1,99 E MAMBEMBE TUTELADO E REFÉM DA "CLIENTELA".

Com desenvoltura, o ex-presidente Lula desembarcou em Brasília para assumir a coordenação da defesa do governo na sucessão de denúncias sobre consultorias prestadas pelo ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. Bem ao seu estilo, acusou supostos interesses oposicionistas da "imprensa" e disse vislumbrar grave crise institucional a depender do desdobramento dos fatos.

Um exagero. Se o governo Dilma for transformado em teatro de marionetes ou de ventríloquos, em que alguém puxa os cordéis e fala por trás da cena em nome da presidente, aí sim será preparado o terreno para crises institucionais.

Dilma Rousseff reapareceu ontem em público, ao lado de Palocci, no Planalto, na solenidade de lançamento do programa Caminho da Escola. Defendeu o ministro e, espera-se, começou a dispersar a desagradável sensação de ausência de governo. Como, enquanto se acumulavam denúncias, Palocci se mantinha desaparecido, e Dilma, talvez debilitada pela pneumonia, despachava do Alvorada, surgiu um vácuo preenchido com a chegada de Lula a Brasília. Sua ainda forte força gravitacional preencheu os vazios.

O imobilismo da presidente, não importa por qual motivo, facilita a pressão da clientela acostumada ao toma lá dá cá. Sintomático que Lula, na mediação entre Palácio e bancada, tenha ouvido um rosário de reclamações contra o distanciamento de Antonio Palocci.

Tradução: demora na resposta da Casa Civil a pedidos de nomeações, liberação de emendas parlamentares, coisas do varejo do clientelismo em voga nos últimos anos em Brasília. Nesse sentido, é mau sinal que Dilma tenha mandado suspender a produção e a distribuição de material do MEC e do Ministério da Saúde destinado a combater a homofobia nas escolas.

Pode ser que o conteúdo de filmes e cartilhas necessitasse de alguma revisão. O negativo é tomar a decisão de suspender o material apenas para satisfazer a bancada de evangélicos no Congresso, a fim de obter, em troca, ajuda na rejeição a qualquer convocação de Palocci para prestar esclarecimentos.

A capitulação a pressões é tão grave que o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, anunciou que os grupos religiosos serão sempre consultados sobre medidas tomadas no campo dos costumes. O Estado perde, em alguma medida, seu caráter laico.

Quando assuntos tão diversos são barganhados desta forma, o Executivo fica sem bússola, passa a agir de maneira pontual, sem visão estratégica, condicionado apenas pelos interesses clientelistas da base. O esquema político no poder há oito anos é responsável por tudo isso, pois construiu a bancada por meio dessas práticas.

Mas não significa que tenha de continuar a seguir as regras do jogo. O governo aceitará, por exemplo, prejudicar o combate à inflação e abrir os cofres do Tesouro para atender a demandas de grupos?

Com cinco meses de administração, Dilma enfrenta mais um teste, depois de vencer o da definição do salário mínimo. A clientela do governo quer saber até onde pode ir na chantagem em torno da defesa de Palocci. Mas, assim como não há no horizonte o curto-circuito institucional enxergado por Lula, a tal crise das denúncias contra o ministro é, na verdade, uma bolha.

Pode estourar ou ser esvaziada, a depender das imprescindíveis explicações do ministro. E o governo seguirá em frente, sem a necessidade de tutelas.

O Globo

PETROBRAS : MAIS UMA PLATAFORMA INTERDITADA.

Durante uma reunião ocorrida ontem, 26 às 9h30 na sede da Petrobrás, em Imbetiba, os fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RJ) entregaram o auto de interdição de P-65. Pelo documento estão interditados setores de serviços realizados com vasos de pressão em espaços confinados e do acendimento manual do queimador de gases descartados do processo industrial.

Também participaram da reunião a procuradora do Trabalho, Isabela Maul Miranda de Mendonça e os diretores do Sindipetro-NF, Vitor Carvalho e Gabriel Carvalhaes. Segundo os diretores do NF foi fundamental os trabalhadores terem enviado 34 pendências de segurança ao Sindicato para que os órgãos fiscalizadores fossem comunicados e ocorresse a fiscalização da unidade.

O auto passa a valer de fato, após a ciencia do superintendente da SRTE/RJ e a publicação por edital.

Os diretores do NF informaram que a empresa estava com 12 pendências em relação às Normas Regulamentadoras e cinco em relação ao anexo 2 da NR-30.

No ano passado foram interditadas as plataformas de P-33 e PCH-2, após denúncias do Sindipetro-NF e da categoria petroleira, que também denunciou problemas em P-35 e P-27, mas a Petrobrás se antecipou e parou essas duas últimas plataformas.

Entre os ítens que motivaram a interdição estão:

- Instalar iluminação de emergência;
- Comprovar efetivo mínimo previsto no Manual de Segurança da P-65;
- Apresentar comprovação de estágio prático e reciclagem dos empregados;
- Instalar sinalização luminosa nas rotas de fuga
- Adequar iluminancia nas áreas de trabalho;
- Apresentação de certificados: salvatagem, combate incêndio, NR-10, NR-13 e NR-33;
- Quantitativo de equipe resgate espaço confinado;
- ASO trabalhadores em espaço confinado;
- EPI espaço confinado: fornecer e garantir uso;
- Garantir acendimento automático do queimador como único a ser utilizado, com a devida emissão de DIP;
- Sinalização das rotas de fuga com placas fosforcentes;
- Manter rotas de fuga permanentemente desobstruídas;
- Elaborar e apresentar Procedimento de Saúde e Segurança no Trabalho da P-65;
- Manter pisos e escadas dos locais de trabalho limpos e livres de obstáculos.

Íntegra/AQUI >>

COINCIDÊNCIA É MERA SEMELHANÇA! VÍDEO DE UMA DENÚNCIA BEM FUNDAMENTADA : BRASIL?BRASÍLIA?CONGRESSO? ESTADOS ,CIDADES,MUNICÍPIOS..