PETROBRAS : PLANO ANTIVAZAMENTO, 20 ANOS "TRAVADO".

Danilo Fariello, iG Brasília
O Brasil está perto de destravar uma pendência de 20 anos na relação do setor de petróleo com o ambiente.

Até setembro, o governo federal espera publicar o decreto com o Plano Nacional de Contingência (PNC), que prevê responsabilidades e processos a serem adotados em caso de acidentes marítimos.

A importância dessa medida ficou evidente após o vazamento da plataforma da BP, no Golfo do México.

Nesta sexta-feira, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, encontra no Rio de Janeiro o engenheiro Ian Hernadez, diretor-técnico da O´Briens Community & Organization Resilience, empresa que atua na gestão dos impactos do vazamento no Golfo do México.

A partir dessa conversa, ela quer alinhavar a edição do decreto com medidas que poderiam ser adotadas no país em caso de acidentes no pré-sal.

Acidente relevante

O Brasil já teve pelo menos um acidente relevante na exploração do petróleo do pré-sal na bacia de Santos. Desmoronou um poço no campo Libra, cuja responsabilidade de exploração é da ANP, mas o serviço é executado pela Petrobras, no início de julho.

A falha não chegou a jogar óleo no mar, mas foi indício dos riscos da exploração em águas ultraprofundas.

Esses eventos têm movimentado o setor. Apesar das ações da Petrobras e das exigências de órgãos licenciadores, Marinha, Agência Nacional do Petróleo (ANP), entre outros, a definição do PNC é essencial para que todas essas entidades atuem de forma coordenada em qualquer eventualidade.

“Sem o plano, vai ter muita instituição batendo cabeça, se algo dessa magnitude ocorrer”, diz um alto funcionário público que acompanhou o processo nos últimos anos.

A criação do PNC foi prevista em 1990, pela Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, de 1990 (OPRC 90). Por esse tratado, os países deveriam definir sistemas de proteção e nomear responsáveis pelas atividades necessárias em caso de acidentes.

Há dez anos, com a Lei nº 9.966, o Brasil deu um grande passo e criou amparo legal para o PNC.

Mas uma falha na elaboração do texto dessa lei fez com que a criação do Plano se tornasse ainda mais distante.

Pela sua redação, deverá ser contemplado no PNC o controle e a fiscalização da poluição causada por outras substâncias nocivas ou perigosas além de derivados do petróleo, como produtos químicos transportados em navios.

Isso complica a definição de responsabilidades, porque coloca outros personagens na discussão. Há alguns anos, uma minuta de decreto chegou a ser escrita e a circular por 12 ministérios, mas sua publicação nunca ocorreu.

Pelo tratado internacional, há três instâncias de atuação para conter riscos ambientais em empreendimentos na zona costeira.

A primeira é a ação por empreendimento, previsto na concessão das licenças ambientais.

O segundo é o plano para a área, que existe apenas em iniciativas esparsas de órgãos estaduais de São Paulo e Rio.

A terceira é o PNC em si, que seria uma instância para englobar todas as iniciativas e ter uma análise global dos eventuais impactos de um incidente.

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ÉBRIO E O JOGO DE CENA NOS "SUPERSALÁRIOS"

Ivan Iunes Correio Braziliense
O veto presidencial a três artigos do plano de cargos e salários de servidores do Senado Federal não evitou que os reajustes elevem algumas remunerações da Casa acima do teto estabelecido pela Constituição.

A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicada nessa quinta-feira, com três pontos derrubados.

Mesmo assim, o contracheque de um consultor legislativo poderá chegar, em 2011, a R$ 27.567,64, depois da edição da chamada Gratificação por Desempenho (GD), a ser regulamentada no ano que vem.

O supersalário ultrapassa o ordenado dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é utilizado com teto do funcionalismo público e hoje está em R$ 26.723,13.

A canetada do presidente em três artigos do plano aprovado pelos senadores serviu para amenizar, apenas timidamente, o impacto dos reajustes.
Os novos salários foram reduzidos, em média, em cerca de R$ 1 mil.

O rombo na folha de pagamento, que antes era estimado em R$ 464 milhões anuais, ainda está sendo calculado pelo Senado, não ficará substancialmente menor que a previsão anterior.
O principal veto presidencial foi feito sobre o fator de correção para o cálculo da GD.

Pela proposta do Senado, o penduricalho significaria de 40% a 100% do salário base corrigido em até 29%. Como Lula vetou o fator, a GD passa a ser calculada com base no salário base bruto, sem a correção.

EM ANO ELEITORAL GASTOS DO GOVERNO DERRUBAM SUPERÁVIT PRIMÁRIO.

Edna Simão O Estado de S. Paulo

A disparada dos gastos do governo federal e dos Estados para viabilizar obras em um ano eleitoral fez com que o superávit primário (economia para pagamento de juros dívida), acumulado em 12 meses até junho, caísse para R$ 69,368 bilhões ou o equivalente a 2,07% do Produto Interno Bruto.

Esse resultado fortalece as apostas de que a meta de superávit primário de 3,3% do PIB só será atingida com o abatimento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC) apontam que o superávit primário acumulado em 12 meses até janeiro totalizou R$ 73,344 bilhões ou 2,31% do PIB.

No decorrer do ano, no entanto, o ajuste fiscal foi afrouxado para ampliar investimentos e a economia recuou para R$ 69,368 bilhões (2,07% do PIB), mesmo com o forte aumento da arrecadação.

Abaixo da expectativa.

O economista da consultoria Tendências, Felipe Salto, acrescentou que o superávit primário em junho veio bem abaixo de sua expectativa de R$ 3,9 bilhões. Pelos dados do BC, a economia para pagamento de juros no mês passado somou R$ 2,059 bilhões, o pior resultado para junho desde 2003.

"As despesas estão altas e a atividade está se arrefecendo e isso afeta as receitas. Estou mantendo minha previsão de que a meta de superávit primário não será cumprida", disse Salto.

A gastança é também nítida nas contas dos governos regionais - inclui Estados e municípios - que registrou superávit de R$ 1,7 bilhão no mês passado, o mais baixo desde junho de 2006.

Esse resultado foi puxado pelos governos estaduais, que, para ampliar investimentos em ano eleitoral, reduziram para R$ 985 milhões a contribuição para o governo federal - o valor mais baixo para o mês desde junho de 2003.

Os governos estaduais também colocaram o pé no acelerador e ampliaram suas despesas. O superávit primário dos Estados somou R$ 13,966 bilhões no semestre, o pior resultado para o período desde 2006.

Efeito eleições

R$ 69,3 bi é o superávit do governo acumulado em 12 meses até junho
2,07% é a porcentagem do resultado em relação ao PIB

DADOS PRELIMINARES APONTAM PIB DE JULHO EM -0,1 SEGUNDO MIN. DA FAZENDA.

O Produto Interno Bruto foi negativo em julho em 0,1%, segundo os cálculos, ainda preliminares, que o Ministério da Fazenda faz para medir o ritmo da atividade econômica no país.

Em junho, houve crescimento modesto, ao redor de 0,7%.

A expansão do PIB no segundo trimestre do ano, portanto, também deve ficar mais próxima de 0,5% do que de 1%, muito abaixo dos 2,7% do primeiro trimestre.

No ano, o crescimento deve ficar mais perto de 6,5% do que de 7%, como esperam muitos analistas.

A partir dessas premissas, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Nelson Barbosa, avalia que a atividade de julho a setembro continuará fraca, bastante parecida com a do segundo trimestre, fruto da forte desaceleração que ocorreu na economia depois da retirada, em março, dos incentivos fiscais e monetários concedidos no auge da crise de 2008.

E estima que no último trimestre do ano o crescimento estará no intervalo de 1% a 1,5%, "uma recuperação estatística, por causa da base de comparação".

O índice do nível de atividade a que se refere o secretário vem sendo apurado pelo Ministério da Fazenda desde 2007, para consumo interno, com base na média móvel trimestral da produção.

É praticamente igual ao que o Banco Central começou a divulgar recentemente, o IBC-BR.
Os cálculos para julho, assinalou Barbosa, são preliminares e foram feitos com base nos dados já disponíveis (consumo de energia elétrica, venda de automóveis, vendas do comércio, entre outros), e a queda do PIB se refere à média de maio-junho-julho confrontada com a média de fevereiro-março-abril.

Claudia Safatle Valor Econômico