COM A PASSAGEM DO ESCRACHADO HAVERÁ UM RASTRO DE FALTA DE ÉTICA E VALORES MORAIS, REALCE À CACHAÇA. VAI PIORAR COM A "COISA".

A esta altura do campeonato político nacional, o que menos importa é saber qual será o resultado das eleições.

Se quem ganhar for menos competente para governar o País ou para consertar as crateras administrativas cavadas e camufladas nos últimos tempos, se as oligarquias regionais mais carcomidas readquirirem todas as suas energias predatórias, se cassados chefes de quadrilha passarem a desenvolver com intensidade ainda maior seu milionário tráfico de influência - aumentando o frenético beija-mão que já desfrutam em festas empresariais -,se as tentativas reiteradas de cerceamento da liberdade de imprensa obtiverem êxito semelhante ao de alguns governos de nuestra Latinoamerica, em tudo isso poderá dar-se um jeito.

Afinal de contas, a sociedade brasileira já atingiu tamanho e complexidade (econômico-produtiva, científico-cultural) suficientes para enfrentar tais tolhimentos e não se submeter, docilmente, a caprichos antidemocráticos de detentores de poder.

A isso ela conseguirá resistir, de alguma forma.

Muito mais grave, no entanto, serão os efeitos, para as próximas gerações, do processo de avacalhação de valores e escracho institucional em curso. Está ocorrendo no País uma desmoralização de instituições permanentes do Estado a que nunca se assistira, nem nos piores momentos de autoritarismo de nossa História.

Na relação dos cidadãos com o Estado pode haver diversas áreas de conflito, cobrança e divergência, mas sempre se preservara uma zona sagrada de tutela, que jamais poderia ter sido invadida ou dominada por grupos políticos, bandos partidários ou que outras entidades sejam, dedicados à conquista e manutenção de controle do poder público.

É inimaginável, por exemplo, que o cidadão que tenha uma demanda na Justiça venha a se preocupar com os riscos que corre em razão de eventuais vantagens pessoais que terão os magistrados - ou seus grupos de amigos - ao proferirem suas sentenças desta ou daquela maneira.

(...)

Mas isso está, de fato, acontecendo no Brasil, sob a complacência generalizada das entidades civis, a cumplicidade acovardada das associações de classe - laborais e empresariais -, os esperneares intempestivos das forças (ou fraquezas) políticas oposicionistas e, sobretudo, os deboches e escárnios exemplares de um chefe de Estado e governo que, para tanto, só enxerga (junto com seus áulicos) sustentação ética em sua supostamente avassaladora popularidade.

É claro que as criminosas quebras de sigilo - bancário, fiscal, telefônico e de todo gênero - praticadas por servidores públicos, em missões partidárias, não vêm de hoje nem dizem respeito a só uma campanha eleitoral.

O que tem vindo à tona - e que a imprensa às vezes consegue descobrir - são apenas faíscas de um incêndio estrutural e profundo do aparelho do Estado brasileiro.

Est modus in rebus, sunt certi denique fines (há uma medida nas coisas, existem, afinal, certos limites) - dizia o poeta Horácio, em suas Sátiras, o que se tem adotado como lema de equilíbrio e moderação do poder nas democracias civilizadas.

Mas no Brasil a avidez pelo poder determinou a ultrapassagem de tais limites.

Não, não se trata de uma repentina proliferação de corruptos na máquina pública.

O que existe é a transformação massiva, sistêmica, de uma imensa máquina administrativa no instrumental de produção de atos e decisões ilegais, em favor dos que desejam manter o poder a qualquer custo.

Por outro lado, a desfaçatez com que altas autoridades procuram dar a entender que o cometimento de crimes - como quebra de sigilo dos cidadãos e a falsificação de documentos - é a coisa mais natural e corriqueira da República só pode estimular a descrença e o desprezo profundo da sociedade, especialmente de suas novas gerações, por tudo o que se refira a lei, regra moral, comportamento ético, respeito ao direito alheio e à própria vida em sociedade.

Estão se liquefazendo os nossos valores, ou os substituindo e condensando no lema principal da Lei da Sacanagem, que diz: "Feio é roubar e não saber carregar."
(Pois se aprendeu a carregar muito bem em território nacional.)

Muitos se estão ufanando com o fato de um relatório de agência econômica da ONU indicar que o Brasil já passou do quarto para o terceiro lugar entre os países considerados prioritários para investimentos das multinacionais.

Mas não se analisou, ainda, por que os brasileiros são os mais barrados nos aeroportos dos países europeus - conforme dados da Frontex (agência europeia de controle de fronteiras) relativos ao primeiro trimestre de 2010.

Em ambos os casos, a explicação é óbvia. É claro que às multinacionais interessa o nosso considerável mercado consumidor e os governantes europeus, grandes vendedores, desdobram-se em elogios às coisas do Brasil.

Mas na hora de receber a influência direta - do comportamento, dos valores éticos, do relacionamento com as regras legais, das pessoas vindas do Brasil - esses países impõem as mais humilhantes restrições. Entre janeiro e março deste ano 1.840 brasileiros foram escorraçados da Europa e mandados de volta para o Brasil.

É que lá fora já se descobriu o estrago moral por que tem passado a sociedade brasileira - pois no mundo globalizado e online não funciona mais a repetição exaustiva de mentiras que se transformam em verdade.

Mauro Chaves - AE

JORNALISTA, ADVOGADO, ESCRITOR, ADMINISTRADOR DE EMPRESAS E PINTOR. E-MAIL:MAURO.CHAVES@ATTGLOBAL.NET

NO BRASIL QUE NÃO SE VÊ NA TEVÊ DO ÉBRIO E A "ADMINISTRADORA DE FAZ DE CONTA" MAIS UMA LAMBANÇA NAS CONTAS! OU SERIA UM PAÍS DE FAZ DE CONTA?

O governo tem pronto mais um truque para manter a gastança, chegar ao fim do ano como se tivesse cumprido a meta fiscal e ainda fazer sua parte na capitalização da Petrobrás.

A nova lambança envolverá a participação do Tesouro e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na mobilização de recursos para exploração do pré-sal.

O resultado contábil da manobra será uma receita extraordinária para o governo.

Com isso será mais fácil anunciar, dentro de alguns meses, o superávit fiscal planejado para 2010, um resultado equivalente a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado obtido nos 12 meses terminados em agosto foi bem menor - 2,03% -, apesar do grande aumento da receita desde o fim da recessão.

A União deverá adiantar à Petrobrás, como cessão onerosa, 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal, avaliados em R$ 74,8 bilhões. Essa contribuição será, portanto, um empréstimo. Mas uma compra de ações desse mesmo valor deverá ocorrer como parte da capitalização.Essa compra será feita conjuntamente pelo Tesouro e pelo BNDES.

Como a Petrobrás terá de pagar pelo direito de exploração dos 5 bilhões de barris, o dinheiro voltará para o governo.

O resultado para o Tesouro, no entanto, não será nulo. Parte da contribuição para o capital será realizada pelo BNDES.

Com o pagamento da Petrobrás pelos barris de petróleo, a diferença entre os R$ 74,8 bilhões e o valor das ações compradas pelo banco ficará para o governo como receita não tributária.

A possibilidade de manobras desse tipo havia sido revelada no fim de agosto, quando um decreto, baseado na Medida Provisória (MP) 500, autorizou o Tesouro a transferir ações da Petrobrás para o BNDES e para a Caixa Econômica Federal.

A MP havia permitido a transferência, a venda e a permuta de papéis da Petrobrás entre entidades federais, incluído o Fundo Soberano.

O objetivo principal dessas operações deveria ser, segundo as primeiras informações, o aumento da participação do Estado no capital da Petrobrás. Além de manter a maioria das ações com direito a voto, a União aumentaria a sua parcela das preferenciais.

Também com essa finalidade, um decreto publicado na quarta-feira autorizou a troca de ações ordinárias da Petrobrás, pertencentes ao Tesouro, por papéis preferenciais da carteira do BNDES. O mesmo decreto facilita a participação do Fundo Soberano na capitalização.

Mas a concepção dessas manobras deve servir também a outro objetivo - a geração de receita extraordinária, para permitir o alcance da meta fiscal sem o recurso aos abatimentos previstos na lei orçamentária.

O governo poderia abater da meta os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Seria apenas um disfarce, porque a despesa total seria, de toda forma, superior àquela compatível com o resultado planejado, inicialmente, para o pagamento dos juros da dívida pública.

Truques desse tipo não enganam quem acompanha a evolução das contas do governo, mas o governo tem procurado manter, para efeito político, essa válvula de escape. Para alguma coisa a encenação pode servir.

Mas o secretário do Tesouro, Arno Augustin, anunciou há dias, numa entrevista ao Estado, a intenção do governo de chegar à meta sem recorrer ao abatimento dos gastos com o PAC.

Para o leitor mais otimista, suas palavras indicariam o compromisso de cortar despesas menos importantes e buscar maior eficiência na gestão do dinheiro público. É difícil imaginar como a administração federal conseguiria resultados desse tipo depois de quase oito anos de gastança e desperdício.

Mas não é necessário gastar tempo com esse exercício de imaginação. O governo, segundo fontes federais, deverá recorrer a outros meios para chegar, contabilmente, ao superávit primário de 3,3%.

Não precisará economizar nem buscar maior eficiência no uso do dinheiro pago pelo contribuinte.

Poderá simplesmente recorrer a receitas extraordinárias inventadas como subproduto da capitalização da Petrobrás.

Mas não se administra o Estado com truques desse tipo.
Em prazo não muito longo, manobras como essa podem custar muito caro para o País.
- O Estado de S.Paulo