E O brasil maravilha dos FARSANTES CONTINUA "MUDANDO" : Puxada por alimentos, inflação é a maior para setembro desde 2003

A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acelerou para 0,57% em setembro, após registrar alta de 0,41% em agosto, informou o IBGE nesta sexta-feira. É a maior taxa para um mês de setembro desde 2003, quando tinha registrado alta de 0,78%.

Em 12 meses, a inflação oficial no país foi de 5,28%. No ano, o índice foi de 3,77%. Mais uma vez a inflação foi puxada por alimentos, que subiram 1,26% no mês e responderam por 0,30 ponto percentual do IPCA de setembro e 53% do índice.

A inflação voltou a acelerar em setembro, novamente por conta de alimentos, que foram responsáveis por mais da metade da alta da taxa de inflação em setembro afirmou Eulina Nunes, coordenadora do IPCA. Dos meses de setembro, a alta de alimentos é a maior desde 2002, quando foi de 1,96%.

O IPCA em 12 meses recuou por nove meses seguidos até atingir 4,92% em junho. A partir daí, no entanto, segue em aceleração. Na inflação de 3,77% acumulada em 2012, apenas 24 itens responderam por 82,5% do índice.

Carnes encarecem 2,27% no mês

No grupo Alimentação e Bebidas, a maior influência da alta de preços veio do item carnes, que subiu 2,27% no mês, com peso de 0,06 ponto percentual. Já preço do tomate, que vinha sendo o vilão da inflação nos últimos meses, reverteu a tendência e caiu 12,88%.

Outros alimentos com altas relevantes foram arroz (8,21%), pão francês (3,17%) e frango (4,66%).

A alta mensal dos alimentos foi a maior desde dezembro de 2010, de 1,32%. Para meses de setembro, é a maior desde 2002 (1,96%). Em 2012, os alimentos acumulam elevação de 6,43% e respondem por 1,51 ponto percentual da inflação de 3,77%.

O peso dos alimentos no IPCA é o maior entre os grupos, de 23,55%.

Alguns alimentos tiveram menor produção este ano por causa da redução da área plantada, como é o caso do arroz. Além disso, tivemos a seca, tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos e na Rússia, que impactou de maneira geral os alimentos, como soja e milho explicou a técnica do IBGE.

A coordenadora do IPCA explicou que a alta no preço dos alimentos está muito ligada a fatores climáticos e sua reversão ou não depende desses fatores. Eulina destacou, no entanto, que ainda que o preço dos alimentos se normalize, seus reflexos ainda podem continuar em outros itens por mais tempo, por causa de aspectos como estoques, por exemplo.

A despeito do forte impacto dos alimentos, a inflação de setembro também registrou elevação nos preços de produtos não alimentícios, cuja alta passou de 0,27% em agosto para 0,37% em setembro.

As passagens aéreas, por exemplo, foram o item com maior alta em setembro, de 4,99%, após um recuo de 4,55% em agosto. Neste caso, a influência veio do feriado de 7 de setembro, já que as companhias costumam elevar seus preços em função da demanda.

Já o gás de botijão teve alta de 1,27% em setembro, puxada pelo dissídio salarial de quem trabalha na revenda do produto. Empregado doméstico continua pesando na inflação, com alta de 1,24% no mês e 11,27% no ano, o maior impacto individual no IPCA em 2012.

Os alimentos tiveram importância grande na elevação da taxa da inflação em setembro, mas os grupos não alimentos também aceleraram, como habitação, que tem participação grande no orçamento das famílias diz Eulina.

Com IPI menor, automóveis seguram inflação

Os preços do grupo Habitação tiveram alta de 0,71%, três vezes a registrada em agosto. As maiores influências foram as despesas com energia elétrica (0,83%), aluguel residencial (0,61%), condomínio (1,19%), taxa de água e esgoto (0,92%) e gás de botijão (1,27%). O aumento de preços de energia foi puxado pelo reajuste de 12,17% em Goiânia.

Já os automóveis ajudaram a segurar a inflação, sob influência da redução do IPI. O preço de imóvel novo caiu 0,08% em setembro, após alta de 0,34% em agosto com a expectativa do fim do benefício do imposto menor, que acabou não se confirmando.

O preço de automóvel usado, por sua vez, recuou 1,62% em setembro, após leve alta de 0,15% em agosto.

Não ao mensalão; não ao apagão

Domingo, o Brasil vai às urnas eleger prefeitos e vereadores de seus 5.564 municípios. 

O partido que governa o país há dez anos apresenta-se aos eleitores com atributos vistosos: 

na política, algumas de suas principais lideranças estão prestes a ser condenadas por corrupção; na economia, vivemos agora de apagão em apagão. 

Com credenciais assim, o PT merece seu voto?

A votação é sempre uma oportunidade de o cidadão analisar o estado geral das coisas e manifestar sua avaliação. É claro que, ao fim e ao cabo, o que o eleitor quer é um bom prefeito que cuide bem de sua cidade. Mas no voto preza também os valores, os princípios e se expressa sobre as condições gerais do país.

Na cabine no domingo, o eleitor terá em mente que o partido que chegou ao poder em 2002 como paladino da ética tem hoje dez réus sendo julgados pela mais alta corte do país por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato.

Toda a cúpula que dirigia o PT no começo do governo Lula está prestes a ser condenada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal por ter articulado um esquema sofisticado que envolveu desvio de dinheiro público, operações bancárias fraudulentas, cooptação e compra de apoio no Congresso. Gente assim merece voto?

Ontem, o STF prosseguiu no julgamento do mensalão, encaminhando a condenação de José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares por corrupção ativa. Faltam apenas mais três votos - no caso de Delúbio, apenas dois - para que eles sejam considerados culpados, definição que deverá ocorrer na próxima terça-feira.

Até agora, apenas Ricardo - sempre ele - Lewandowski votou pela absolvição de Dirceu, bem como de Genoino. O ministro revisor diz que não acredita em Papai Noel, mas pelo jeito crê em absurdos: para ele, apenas Delúbio teria sido responsável pelo esquema que desviou R$ 73 milhões do Banco do Brasil e lavou R$ 55 milhões em operações de fachada no Banco Rural, destinando-os ao bolso de parlamentares corrompidos.

Digamos que o raciocínio de Lewandowski tenha pés e mãos, que circulam e operam, mas certamente não tem cabeça. Se não é Dirceu o "chefe da quadrilha", Delúbio é que não pode ser. 

Quem seria, então? 

O então presidente da República? 

Esta é a única conclusão possível da argumentação do ministro revisor.

Caso se admita que o então ministro da Casa Civil de Lula desconhecia o complexo esquema que envolveu desvio de dinheiro público, fraudes bancárias e ampla coordenação de lideranças partidárias para a construção da base de apoio do governo do PT - e que Lewandowski já admitiu ter existido, ao condenar réus por corrupção passiva - alguém acima dele haverá de ser considerado responsável. Acéfala é o que esta organização não pode ser.

Mas o PT não chegará às urnas no domingo exibindo apenas as qualidades de ser o partido cujos líderes estão metidos até a alma em corrupção e assalto aos cofres públicos. 

O petismo também poderá apresentar-se ao eleitor como o partido da incompetência, como comprova a sequência de apagões aos quais o país tem sido submetido nos últimos tempos.

Há 12 dias, cerca de 6 milhões de consumidores do Nordeste haviam ficado sem luz. Anteontem, quase 2,7 milhões de brasileiros em 13 estados do país - cerca de 7% do total - voltaram a ficar no escuro. E ontem praticamente todo o Distrito Federal entrou em colapso completo por seis horas por falta de energia. O estrago só não foi maior porque todas as térmicas do país estão ligadas.

Para o governo, são meros "apaguinhos". Que nada: só neste ano, já houve 32 interrupções de fornecimento de energia de grandes proporções no país, que se somam a 61 registradas em 2011, como mostra (O Estado de S.Paulo).

Com baixo investimento e descuidos na manutenção, que tendem a se agravar com as novas regras para renovação dos contratos de concessão que Dilma Rousseff quer impor ao setor, os apagões nossos de cada dia estão cada vez mais frequentes.

A despeito de toda esta ficha corrida de serviços prestados à nação, o PT continua a apresentar-se ao eleitor como a redenção do país. O partido assanha-se com a perspectiva de tomar de assalto orçamentos municipais polpudos e é capaz de quaisquer meios para alcançar seus fins - como ilustra, mais uma vez, o episódio de Parauapebas (PA), onde a Polícia Federal apreendeu R$ 1,1 milhão que o PT pretendia usar para comprar voto no domingo, como informa (O Globo.)

Este é o partido que quer o voto de milhões de brasileiros daqui a dois dias. A ele, o eleitor deve dizer sonoros "não": 

não às falcatruas; 

não à ladroagem; 

não à incompetência; 

não ao descaso com os serviços mais elementares; 

não ao desprezo por valores que os brasileiros tanto respeitam e estimam. 

Domingo é dia de também dizer não ao apagão. 

É dizer de dizer não ao mensalão. 

É dia de derrotar o PT.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Não ao mensalão; não ao apagão

INICIO DA REPULSÃO ? BRASIL SEM P artido T orpe : PT diminui influência nas 105 maiores cidades

 

Na reta final da campanha eleitoral, a influência do PT nos municípios com mais de 150 mil eleitores diminuiu nestas eleições, enquanto o aliado PSB e o oposicionista PSDB apresentaram maior avanço. 

O levantamento foi feito pelo próprio PT, tendo por universo pesquisas eleitorais mais recentes divulgadas em 105 dos 119 municípios com mais de 150 mil eleitores.

O PT tem a prefeitura de 29 dessas prefeituras, mas é lider em 24 delas. 

Se isso for confirmado nas urnas, o partido pode ver seu peso reduzido em 20,8% nessas cidades. 

O PSDB, por outro lado, que tem o comando de 14 dessas cidades, está à frente nas intenções de voto em 23 municípios, um possível aumento de 64,2%. 

O PSB é outro que apresenta bons resultados. 

 Detém 7 cidades e é líder em 12 - crescimento de 71,4%. 

O PMDB mantém uma situação estável: dos 16 prefeitos, perderia, caso as pesquisas seja confirmadas, apenas uma.

A amostragem evidencia que são essas quatro legendas que dominam o cenário político nos maiores colégios eleitorais do país. Fora elas, as demais legendas têm participação secundária.

Chama a atenção a perda de espaço do PDT. Apesar de ter eleito 12 prefeitos nesses locais, hoje é favorito apenas em sete deles.

Outros partidos da base aliada da presidente Dilma Rousseff também demonstram fragilidade. 

O PP tem seis cidades e lidera em cinco. 

O PR mantém o mesmo número de prefeituras: duas. 

O PTB tem 5 para 2, o PCdoB de 2 para 1. 

O neófito em eleições PSD filiou seis prefeitos e pode perder um. Na oposição, o DEM governa um município e lidera as pesquisas em quatro. O PPS pode perder a única que tem. Já o PSOL pode eleger a primeira prefeitura de sua história.

A cúpula do PT, porém, vê o resultado do levantamento com bons olhos. Primeiro porque, a despeito de o partido não liderar em todas as cidades que governa, o intenso noticiário negativo e diário que o julgamento do mensalão propiciou não resultou no desastre completo que se previa. 

Ao menos nas pesquisas.

Outra razão é que o PT tem 27 candidatos nestes 105 municípios que estão em segundo lugar, à frente, de todas as outras legendas. Há ainda 15 candidatos em terceiro lugar, 9 em quarto, 2 em quinto e um em sétimo.

No restrito - e principal - grupo das 26 capitais, a situação do partido pode ser subdividida em três grupos. O dois locais onde as campanhas são consideradas vitoriosas pelo crescimento dos candidatos, como Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Rio Branco (AC) e Salvador (BA). 

Aqueles em que a campanha foi uma tragédia, como Belém (PA), 

Campo Grande (MS), 

Natal (RN), 

Porto Velho (RO), 

Recife (PE), 

São Luís (MA), 

Teresina (PI) e Vitória (ES). 

E outro em que só a passagem ao segundo turno dirá: 

Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP).

Caio Junqueira Valor Econômico 

E NO brasil maravilha da GERENTONA/FRENÉTICA/EXTRARODINÁRIA DE NADA E COISA NENHUMA... SEM "MARQUETINGUE"(QUE ANDA SUMIDO) : Apagão causa prejuízo e irrita consumidor

Cerca de 380 mil unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica no Paraná por até 45 minutos, das 20h55m às 21h40m de quarta-feira, segundo a Companhia Paranaense de Energia (Copel). 

Isso equivale a cerca de 10% do total de 3,9 milhões de consumidores no Estado. A ajudante de cozinha Maria de Fátima da Silva, moradora do bairro Sítio Cercado, em Curitiba, foi pega de surpresa quando estava no banho. 

- Estava no chuveiro quando começou a sair faísca e depois apagou tudo - disse. - Saí do banheiro toda ensaboada, enrolada na toalha, para desligar os eletrodomésticos da tomada, pois no ano passado perdi uma TV depois que a luz faltou e voltou muito forte.

Maria acabou o dia sem terminar o banho, pois estava muito cansada e preferiu não esperar a energia voltar antes de ir se deitar. 

Ela conta que a filha chegou mais cedo do que de costume em casa, pois faltou luz também na faculdade em que estuda à noite:

- Ficamos um pouco à luz de velas e acabei indo dormir.

O publicitário Wagner Abreu, de 29 anos, residente no bairro Jardim das Américas, é outro morador de Curitiba que se irritou com o "apagão". Ele estava em casa quando a luz caiu, por volta das 21h.

- Fiquei cerca de meia hora sem ter o que fazer, pois não tinha TV nem internet. É triste, no horário de descanso, ter que ficar procurando vela no escuro - afirmou.

Sem contrapartida

Abreu afirmou que teme novos apagões:

- Percebemos que há problema na infraestrutura. É um freio na economia. Pagamos tudo certinho, mas não há contrapartida do poder público.

Já a falta de energia ocorrida ontem à tarde em Brasília causou prejuízos ao servidor público Adão Gomes Guimarães, 69 anos. 

Ao cruzar um sinal que estava apagado, ele bateu o carro, um Siena, em frente ao Ministério da Justiça. Sem seguro, ele vai esperar que o outro motorista envolvido no acidente acione a sua seguradora:

- Se não for possível, vou ter de arcar com o prejuízo. Mas é um absurdo. Estamos em frente ao Congresso, perto do Palácio do Planalto; o mínimo que o governo poderia fazer seria colocar um policial para controlar o trânsito - disse.

Luiz Lomba/Globo 

Estelionato eleitoral ! FIM PARA OS CRÁUPULAS DA REPUBLICA CACHACEIRA

O histórico voto de Celso de Mello, o mais antigo ministro do Supremo Tirbunal Federal, no processo do mensalão, na segunda-feira, pode marcar o início de uma nova era no país. 

Um tempo em que o assalto aos cofres públicos por políticos corruptos e por corruptores passa a ser tratado como o que de fato é: 

um crime abjeto, digno de repúdio e punido com a devida gravidade pela Justiça. 

"O cidadão tem o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros e por juízes incorruptíveis", advertiu o magistrado.

Chega de Justiça cega. 

No exterior, defensores de mensaleiros são motivos de chacota. 

São comparados ao marido que vê a mulher com outro e segue os dois até o motel. Ele consegue ver os dois se abraçando, se beijando e tirando a roupa. 

 É quando uma peça íntima dela é atirada para o ar e cai justamente sobre a maçaneta da porta, bloqueando o buraco da fechadura. Nesse momento, o companheiro respira aliviado. Como não a viu praticando o ato sexual (seria o tal ato de ofício?), não se sente traído. 

Já os brasileiros de bem têm a certeza de que foram traídos. 

 Por isso, aplaudem o julgamento. 

Mas por que o Supremo tinha de fazer justiça só agora, na vez do PT? Porque o estelionato eleitoral cometido por setores do partido é ímpar na história brasileira. Muitos bandidos podem ter roubado mil vezes mais do que os quadrilheiros do mensalão. 

Mas nem um deles chegou ao poder prometendo moralizar a administração pública. Nunca antes na história deste país, o eleitor tinha sofrido um golpe tão grande, tão desonesto, tão desconcertante.

Que o julgamento impiedoso do STF sirva de lição. 

Nunca mais o país deve se deixar enganar pelo discurso à UDN dos falsos moralistas. Ser honesto é obrigação de todos nós, apesar de uns se considerarem acima das leis e até chegarem ao cúmulo de fazer a apologia da corrupção. 

Sim, Joaquim: 

seja justo como deve ser um verdadeiro juiz. 

Nem mais, nem menos. 

Pois, como bem disse Celso de Mello, "ninguém pode viver com dignidade em uma República corrompida". 

Que não seja uma voz perdida no deserto.

Plácido Fernandes Vieira Correio Braziliense
Estelionato eleitoral

O quadrilheiro do povo mensaleiro

O primeiro e decisivo passo para condenar José Dirceu e a antiga cúpula petista pelos crimes do mensalão foi dado ontem, com o voto do ministro Joaquim Barbosa. 

A pá de cal deve ser jogada nesta quinta-feira quando se espera que - se nenhum ministro não interpuser delongas injustificáveis - a mais alta corte do país considerará aqueles que, até pouco tempo atrás, comandavam o PT culpados por desviar dinheiro público para comprar apoio político no Congresso.

Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, além de outros cinco réus, foram condenados ontem por corrupção ativa pelo ministro relator. A partir da Casa Civil do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi montada uma máquina para corromper parlamentares que se sujeitassem a sustentar o projeto de poder do PT. 

O ministro-chefe a comandava.

Barbosa empilhou um monte de evidências para mostrar que José Dirceu detinha o "domínio final de todos os fatos" do mensalão. Nada acontecia sem a sua anuência, de tratativas de liquidação de bancos à exploração do raríssimo nióbio. Marcos Valério era seu operador - "broker", ou corretor e negociador, na definição do ministro relator.

De fato, é difícil admitir que Dirceu participasse de tantas e tão díspares reuniões, com tão distintos interlocutores, sem que fosse para tratar da montagem e da atuação da quadrilha que concebeu, estruturou e operacionalizou o maior esquema de corrupção que se tem notícia na história política do Brasil.

Mais: 

como explicar que, para tratar de mineração ou de sistema financeiro, estivessem sempre sentados à mesa de reuniões com Dirceu o tesoureiro do seu partido (Delúbio Soares) e um publicitário cujo maior dom era montar esquemas de desvio de dinheiro público para molhar a mão de parlamentares (Marcos Valério)?

Mais ainda: como explicar que, logo depois de realizadas tais reuniões, uma gorda dinheirama tenha saltado das burras do Banco Rural para os cofres do PT, de onde escorreu para o bolso dos mensaleiros? 

Terão sido meras coincidências? 

Barbosa deixou claro que não:

 era o mensalão mesmo em plena ação.

A defesa de Dirceu argumenta que uma das reuniões com o pessoal do Rural serviu para tratar da exploração de nióbio. Estranhíssimo. 

Primeiro, porque, até onde se sabe, não é atribuição da Casa Civil cuidar de pesquisa mineral. 

Segundo, porque o Brasil tem um único produtor do metal - aliás, um dos únicos no mundo: 

a CBMM, que pertence, justamente, a um grupo concorrente do banco mineiro, o Moreira Salles, então à frente do Unibanco, hoje do Itaú-Unibanco. 

O que, diabos, o Rural iria querer com nióbio?

 Nada, provavelmente; o papo era outro.

Os interlocutores de Dirceu eram gente que não tinha nada a ver com assuntos de governo ou com os temas alegados pela defesa do "chefe da quadrilha", mas tudo a ver com o mensalão, como ressalta Marcelo Coelho em precisa análise sobre o voto de Barbosa ontem no Supremo, publicada na (Folha de S.Paulo).

Era uma profusão de "reuniões fechadas, jantares, encontros secretos", com Dirceu "em posição central, posição de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas de pagamentos de vantagens indevidas aos parlamentares que viessem a apoiar as votações do seu interesse", conforme resumiu, com a acuidade de sempre, Joaquim Barbosa em seu voto.

São evidências de sobra para que José Dirceu passe uns bons tempos no xadrez. Se condenado a mais de oito anos pelos ministros do STF, amargará cumprimento da pena em regime fechado. 

Um ocaso e tanto para quem foi o segundo homem mais poderoso da República e sonhava tornar-se o maioral. Dirceu terá uma ficha corrida e tanto a exibir: 

ex-ministro, deputado cassado, presidiário e quadrilheiro.

Hoje, (O Estado de S.Paulo) diz que o PT prepara manifestações de desagravo para seus próceres condenados pelo Supremo. A turba petista costuma saldar gente como o ex-ministro com urros e palavras de ordem do tipo "Dirceu, guerreiro do povo brasileiro". 

No encontro que terão após a conclusão do julgamento do mensalão pelo STF, poderá inaugurar um novo brado retumbante: "Dirceu, quadrilheiro do povo mensaleiro".

Fonte: Instituto Teotônio Vilela 
 O quadrilheiro do povo mensaleiro

O LIXO DA HISTÓRIA ! CACHACEIRO PARLAPATÃO O FILHO... DO brasil TRAÍDO ? NÃO, VELHACO TRAIDOR.

 

No auge das denúncias do mensalão, em agosto de 2005, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva leu um discurso de 12 minutos, durante a parte da reunião ministerial aberta às transmissões de tevê, no qual se posicionava oficialmente sobre o maior escândalo do governo.

“Fui traído”, disse um contrariado líder à nação, quase sem olhar para as câmeras, reconhecendo a gravidade da crise política que um mês antes havia derrubado o seu “primeiro ministro” José Dirceu e retiraria de cena líderes históricos do partido, o PT. 

“Estou indignado”, declarava o mito Lula, blindado até hoje do peso das acusações cujos réus estão na reta final do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No único improviso que fez durante a fala, afirmou que não tinha vergonha de dizer que o governo e o PT tinham de “pedir desculpas” ao povo brasileiro pelos erros cometidos. Dias antes, o publicitário Duda Mendonça declarou à CPI dos Correios que campanhas eleitorais petistas de 2002 foram pagas com depósitos em um paraíso fiscal.

O exame em retrospecto das declarações do ex-chefe do Executivo sobre o escândalo revela contradições se cotejado com o desfecho que a Justiça está acenando para a emblemática Ação Penal 470. 

Já caiu por terra a tese, defendida depois do “fui traído” e sustentada até hoje, de que não houve corrupção ativa com desvio de dinheiro público para compra de apoio parlamentar, mas o suposto “crime comum de todos os partidos” conhecido como caixa dois ou “recursos não contabilizados”.

Em entrevista exclusiva a uma jornalista em Paris, Lula martelou na tecla do esquema irregular de financiamento de campanha. Ele tentou (e conseguiu) separar o Planalto do malfeito partidário. Até dias antes de passar a faixa à sucessora Dilma Rousseff , resistia a dizer quem e como o traiu. 

Avisou que aproveitaria a sua volta à planície para provar que o mensalão, no modo como ficou conhecido, foi uma grande farsa, construída pelos rivais políticos e golpistas invejosos.

Quase dois anos depois, a única coisa que o ex-presidente fez nesse sentido foi ter uma conversa reservada com o ministro do STF Gilmar Mendes para tentar convencê-lo da “inconveniência” de realizar a polêmica análise do mensalão durante o período eleitoral. 

A vontade de esclarecer o caso, quase sete anos depois que veio à tona, parecia menos que fraca. Lula foi traído… por suas palavras.

Sílvio Ribas Correio Braziliense  

Lula traído

E NO STF... AO INVÉS DE UM PAPEL DE REVISOR, UM ELEFANTE E SEU DESARRANJO(CÉREBRO) INTESTINAL

Contrariando seu comportamento ao longo de todo o julgamento, o ministro revisor Ricardo Lewandowski fez questão de começar a votar ontem mesmo, ao final do voto do relator, com o objetivo, que alcançou, de fazer um contraponto ao voto do relator Joaquim Barbosa.

Não será surpreendente se hoje Lewandowski ocupar boa parte da sessão, se não toda ela, para definir a não participação do ex-ministro José Dirceu no caso do mensalão.Lewandowski agiu com insuspeitada rapidez, e possivelmente voltará aos seus longos votos hoje, simplesmente com o objetivo de não deixar o noticiário sobre o mensalão ser dominado pela condenação em massa do relator.

Se os primeiros votos dos demais ministros não forem dados amanhã — ou se poucos deles forem proferidos — não haverá decisão definitiva antes das eleições de domingo.

O voto do revisor a favor de Dirceu é inferência lógica da absolvição do ex-presidente do PT José Genoino e da condenação do ex-tesoureiro Delúbio Soares. O revisor caminha para pôr toda a culpa do ocorrido em Delúbio, como se o PT fosse partido sem comando em que o tesoureiro fosse o responsável por toda sorte de falcatruas e corrupções já apuradas durante o processo em julgamento.

Se Genoino, que assinou os empréstimos falsos do PT, não tem culpa alguma no cartório, o que dizer do ex-ministro-chefe da Casa Civil, que se declara na sua defesa completamente alheio ao que acontecia no partido que até então dominava politicamente e do qual fora o último presidente antes de assumir seu posto de “capitão” do time de Lula que chegava ao Palácio do Planalto?

Lewandowski, na defesa de sua tese, que, indicam os votos anteriores, está isolada no plenário do STF, praticamente acusou seus confrades e confreiras de estar julgando com base em teses não comprovadas nos autos, atribuindo ao plenário da Corte atitudes que usualmente têm sido apontadas pelos advogados dos réus e pelos grupos petistas na política e na mídia.

A tal ponto que Marco Aurélio Mello sentiu-se obrigado a ironizar a atitude do colega, dizendo entre sorrisos que estava “quase” se convencendo de que o PT não comprara votos.Duas teses de Lewandowski para absolver Genoino não encontram respaldo nos fatos. Dizer que o aval que ele deu aos empréstimos era “moral” significa que não valia, e é de se perguntar qual banco emprestaria altas somas de dinheiro apenas com um “aval moral”.

Além do mais, alegar que o estatuto partidário o obrigava a assinar os empréstimos é, data venia, uma falácia. A assinatura do presidente do partido é exigida justamente para que o tesoureiro não tenha a possibilidade de agir sozinho, como quer provar o revisor.

Ao presidente Genoino cabia recusar-se a assinar tal documento se não estivesse convencido de que era transação legítima.

Como o STF, por maioria, já deliberou que os empréstimos foram fraudulentos, de nada vale a presumida boa intenção de Genoino e muito menos o documento de quitação da dívida oito anos depois, dias antes do início do julgamento.

Mesmo assim, quem chamou a atenção para as datas foi o presidente do Supremo, Ayres Britto, pois o revisor apresentara o documento como a prova do pagamento sem especificar quando fora feito.

Joaquim Barbosa rebateu a nova tese do revisor afirmando que não se pode dar crédito a documento do Banco Rural (pertencente a Katia Rabello e não Katia Abreu, como escrevi ontem, já condenada pelo STF por gestão fraudulenta).

Houve momento no voto de Lewandowski em que uma afirmação sua foi contestada por dois ministros.

Foi quando afirmou que o corréu Roberto Jefferson não havia confirmado em juízo as afirmações que fizera anteriormente em entrevistas e na CPI dos Correios. Luis Fux perguntou se o revisor estava afirmando que Jefferson havia negado em juízo todas as acusações que fizera, e Lewandowski saiu pela tangente, dizendo que o líder do PTB fora “reticente”.

Foi a vez então do presidente do Supremo lembrar-lhe de que há nos autos a confirmação de Jefferson diante do juiz, ao que Lewandowski disse que seria confirmação apenas formal, não corroborada pelas declarações seguintes, sempre vagas, segundo ele.

De fato, foi dia sem surpresas, com o relator condenando quase todos os envolvidos no caso, e o revisor tentando livrar o ex-presidente do PT José Genoino de responsabilidades, encaminhando o voto para absolvição do ex-ministro José Dirceu.

O papel do revisor/Merval Pereira

EM REPÚBLICA DE TORPES E DISSIMULADOS : Tunga no dinheiro do trabalhador

Enquanto as atenções do país estão voltadas para a impiedosa condenação dos mensaleiros pelo Supremo e para a perspectiva de acachapante derrota de petistas nas eleições de domingo, o governo do partido que se diz "dos trabalhadores" aproveita para meter a mão no dinheiro dos trabalhadores:

o patrimônio do FGTS encontra-se sob ataque das garras gatunas do PT.

O FGTS tornou-se a galinha dos ovos de ouro dos governos Lula e Dilma. Seu bilionário patrimônio pertence aos trabalhadores, mas as gestões petistas o tratam como se fosse capim. Não apenas avançam sobre os recursos disponíveis para usá-los em subsídios a programas federais que não param em pé, como também os aplicam em negócios pra lá de duvidosos.

Desde 2009, o patrimônio dos trabalhadores tem sido usado para subsidiar o Minha Casa, Minha Vida. Dinheiro que, por lei, destina-se a servir como poupança a empregados contratados pelo regime de CLT está sendo usado pelo PT para reduzir os valores das prestações de quem é beneficiado pelo programa.

Nada contra ajudar quem precisa a obter um lar, desde que isso seja uma atribuição do Tesouro e não mais um encargo imposto a quem produz e trabalha.

Neste ano, os subsídios destinados ao Minha Casa já chegam a R$ 6,5 bilhões, superando o limite autorizado para o exercício, de R$ 4,5 bilhões, e também todo o lucro líquido apurado pelo FGTS em 2011, de R$ 5,1 bilhões.

Ou seja, o dinheiro destinado ao programa habitacional está avançando sobre o patrimônio do fundo - vale ter presente que esse recurso é repassado às famílias beneficiadas a fundo perdido e não retorna ao FGTS.

Mas a presidente Dilma não está satisfeita com o assalto. 
Ela quer mais, muito mais. 
Segundo (O Globo), o governo está pressionando o Conselho Curador do FGTS para "flexibilizar as regras de uso dos recursos dos trabalhadores".

 A gestão petista também quer aval para sacar recursos do FGTS, de forma antecipada, nos dois últimos anos do mandato presidencial, (revela) hoje Ilimar Franco no mesmo jornal.

As propostas foram feitas na semana passada, na calada da noite, pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto, e devem ser levadas à deliberação do Conselho Curador do FGTS em reunião prevista para amanhã. O iminente assalto aos bens e direitos dos trabalhadores está prestes a ser perpetrado pelo PT sem que uma única central sindical com assento no órgão se oponha...

A predação é reiterada. Em 2010, R$ 4,04 bilhões do FGTS foram destinados a subsidiar o Minha Casa Minha Vida. No ano passado, foram mais R$ 5,5 bilhões. Para 2013, a previsão é de pelo menos mais R$ 4,5 bilhões, mas nada indica que a gestão do PT irá parar por aí.

No ritmo atual, a concessão de subsídios passará a corroer o patrimônio líquido do FGTS, atualmente em R$ 41 bilhões, já a partir de 2013. Para se ter ideia dos efeitos da danosa política petista para a poupança dos trabalhadores, em 2011 o lucro líquido do FGTS foi 4% menor que o do ano anterior, caindo a R$ 5,1 bilhões.

Sem os subsídios, o resultado teria sido um lucro duas vezes maior.

Não bastassem os assaltos ao patrimônio do FGTS, o governo do partido "dos trabalhadores" também aplica muito mal a poupança de quem trabalha e produz. Parte do dinheiro tem sido investida no chamado FI-FGTS, fundo que a gestão petista criou para investir em infraestrutura com recursos do FGTS.

No entanto, o FI-FGTS sequer tem conseguido obter a rentabilidade mínima, estipulada em 6% ao ano. Além disso, das 15 empresas onde o FI-FGTS tinha participação acionária, dez tiveram prejuízos contábeis no primeiro semestre de 2011, último balanço disponível - uma delas é o falido Grupo Rede, que recebeu investimento do fundo quando já estava na UTI, em agosto de 2010.

Por sua baixíssima remuneração, 3% ao ano mais TR, o FGTS já representa mau negócio para os trabalhadores. De junho de 2000 a junho de 2012, a perda real - ou seja, já considerada a inflação - acumulada pelos cotistas do fundo foi de 16,2%.

Pelas leis atuais, o trabalhador não tem, porém, direito de fazer o que bem entender com um dinheiro que é seu, devendo sujeitar-se aos maus usos do governo de turno.

Há várias propostas, defendidas pela oposição, para tornar o funcionamento do FGTS mais justo para o trabalhador, sem afetar o financiamento de investimentos públicos importantes, como em saneamento e habitação. Uma delas é permitir que os cotistas apropriem-se de parte do lucro gerado pelas operações financeiras feitas com os recursos do FGTS.

Outra é alterar o indexador das contas, trocando a TR por um índice de inflação, o que pelo menos protegeria a poupança forçada da corrosão de que é vítima atualmente.

A presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica do PT, contudo, são contra quaisquer medidas que beneficiem os cotistas do fundo. É fácil entender por quê: enquanto o FGTS estiver servindo como caixa de socorro para as aventuras petistas, o melhor é deixá-lo longe dos trabalhadores e, se a sociedade não der o grito, avançar um tanto mais sobre seu patrimônio.

É assim que os petistas tratam a poupança e os direitos de quem trabalha e produz: na base da tunga.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Tunga no dinheiro do trabalhador

A quadrilha no âmbito empresarial e político

Conforme o artigo 288 do Código Penal, constitui crime autônomo, punido com pena de prisão de um a três anos, a conduta de "associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, com o fim de cometer crimes". 

Por meio da repressão de tal conduta, busca-se pretensamente proteger a paz pública, em tese ameaçada em razão da reunião duradoura de quatro ou mais indivíduos com objetivo criminoso comum. 

Embora pairem dúvidas sobre a própria legitimidade da criminalização da quadrilha, haja vista estar-se diante de uma antecipação do poder punitivo estatal que atinge atos meramente preparatórios de crimes futuros - surgindo aí a paz pública mais como mero artifício retórico a justificar a punição de uma conduta sem ofensividade -, certo é que nas duas últimas décadas houve uma importante alteração na fisionomia desse crime, diante do impacto social provocado pela criminalidade organizada, vista pela sociedade como grande responsável pela violência na atualidade.

A despeito de ainda não se ter criado no Brasil norma específica voltada à punição do crime organizado, a demanda social por uma atuação mais eficaz do Estado no controle da criminalidade levou, de modo geral ao tratamento mais rígido da matéria e, nesse sentido, à frequente orientação acusatória de automaticamente acrescentar, ao lado de crimes praticados por vários indivíduos, o crime do artigo 288 do Código Penal, como se o segundo fosse uma decorrência automática dos primeiros. 

Essa tendência arbitrária revelou-se especialmente disfuncional nos casos de crimes ocorridos no âmbito de empresas, em que se partia do pressuposto fático de que o número de quatro ou mais membros envolvidos em uma determinada prática criminosa estaria apto, por si só, a autorizar a punição de todos também pelo crime de quadrilha, em razão de pertencerem a grupo perene. 

Não é difícil notar o erro de avaliação nessa hipótese, sendo impossível afirmar aprioristicamente a existência de objetivo comum de reunião estável de tais indivíduos para a prática de crimes, exigível para caracterizar a quadrilha.

Da mesma forma tem entendido o Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de não admitir que empresas fundadas segundo exigências legais e submetidas a controles internos e externos sejam transfiguradas automaticamente em ambientes estáveis de criminalidade sempre que ocorram crimes em seu âmbito. 

Esse posicionamento decorre da própria lógica do direito que, ao regular toda a atividade empresarial, não pode, ao mesmo tempo, considerar a reunião de indivíduos nesse sentido como atividade criminosa. 

Não restam dúvidas, assim, de que o crime de quadrilha reclama, para sua configuração, não só a participação de mais de três agentes, mas a circunstância de constituir a associação criminosa um pacto estável para o fim comum de cometimento de crimes mais ou menos determinados. 

Não havendo prova de tais requisitos, não há que se falar em quadrilha, mas apenas em concurso eventual de pessoas, que não é considerado crime autônomo.

A despeito dessa diferenciação conceitual, a discussão quanto à caracterização do crime de quadrilha parece ressurgir atualmente perante a Suprema Corte brasileira, agora referida à criminalidade praticada no âmbito de partidos políticos. Não há, porém, nada de novo a acrescentar aos mesmos argumentos já trazidos pela doutrina e jurisprudência. 

De fato, sendo a atividade partidária uma prática lícita, garantida e incentivada pelo próprio direito, mesmo na hipótese de ocorrerem crimes nessa esfera não se poderá afirmar que tal agrupamento de pessoas tenha sido estruturado hierarquicamente e de forma permanente com o fim de práticas criminosas, como exigido no crime de quadrilha. 

Em síntese, assim como nas empresas ou em quaisquer outros agrupamentos lícitos, é possível que ocorram crimes no seio de partidos políticos, sem que se possa afirmar ser o grupo, por si, criminoso, sob pena de inviabilizar a manutenção dos diferentes grupos e ideologias políticos, tão importantes no jogo democrático.

Isso não impede que possa haver casos em que o partido político, constituído para o desenvolvimento de atividade lícita, passe a servir deliberada e fundamentalmente à prática de crimes. Nesse momento, o lícito transforma-se em ilícito, tornando possível a caracterização da quadrilha. 

Essa, porém, é uma verificação empírica, que depende de elementos probatórios, inclusive quanto à concreta motivação associativa dos agentes.

Ana Elisa Liberatore S. Bechara é professora livre-docente de direito penal da Universidade de São Paulo (USP)