"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 29, 2010

REUNIÃO DE COCALERO E CACHACEIRO, "DÁ NO QUÊ?"

Como já disseram muito bem :
PARA O ÉBRIO DA SILVA
" Você manda lá embaixo aqui em cima quem manda sou eu".

O presidente da Bolívia, Evo Morales
(vulgo cocaleiro), saiu em defesa de seu colega brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva( alcunhado de cachaceiro), e considerou que as autoridades dos Estados Unidos não têm autoridade moral para questionar o acordo sobre o urânio iraniano patrocinado por Brasil e Turquia.

"Quem coloca em perigo o mundo são as pessoas que levam militares a acabar com a vida em outros continentes, em outros países; o que coloca o mundo em perigo são as as bases militares dos Esados Unidos", afirmou Morales, referindo-se ao comentário da secretária de Estado americana Hillary Clinton sobre o perigo que representam as pretensões nucleares iranianas.

Por esta razão, os funcionários do "governo dos Estados Unidos não têm qualquer autoridade moral para acusar ninguém", disparou o presidente boliviano durante entrevista em Cochabamba, um dia depois de ter encontrado Lula em evento no Rio.

Segundo Morales, as críticas contra seu colega brasileiro "só pode ser inveja da liderança internacional de Lula expressada pela senhora Clinton".

Bolívia e EUA mantêm suas relações diplomáticas congeladas depois que La Paz expulsou, em 2008, o embaixador Philip Goldberg, a quem acusou de ter apoiado uma suposta conspiração contra o governo.

G1

AGU : ESTADO OU PARTIDÁRIO?

osinimigosdorei.blogspot.com/2009_04_01_archi/imagem.Diego Abreu/Correio

A atuação da Advogacia-Geral da União (AGU) em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processos eleitorais tem gerado reações de entidades que interpretam que deveria caber ao PT defendê-lo de ações nas quais é acusado de propaganda eleitoral antecipada.

Em nota oficial, a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe) repudia a atuação de “servidores bancados pelo contribuinte” em favor de “interesses eminentemente partidários”.

A discussão sobre a possibilidade de atuação da AGU em defesa de processos eleitorais do presidente da República é antiga. Anos atrás, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciou pela legalidade de os agentes públicos serem representados juridicamente por advogados da União em ações eleitorais.

Todas as punições aplicadas pelo TSE tiveram o mesmo motivo: propaganda antecipada em favor da pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, em eventos oficiais.

Para a Unafe, a atuação da AGU configura um conflito de interesses entre o que é tarefa de Estado e o que é questão partidária. A entidade considera que não há razões para que servidores bancados pelo contribuinte parem o que estão fazendo para se dedicar às ações contra Lula na Justiça Eleitoral.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também defende que a AGU se afaste da defesa de Lula nas ações que tramitam no TSE. “Esse desvirtuamento das funções da AGU precisa ser corrigido, pois acaba por diminuir a advocacia pública como um todo”, afirmou o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

No começo do mês, pela primeira vez desde o começo do governo Lula, o PT nomeou um advogado particular para defender o presidente da acusação de que teria feito propaganda antecipada em um evento fora do horário de expediente.

O FIM DA FARSA ANUNCIADA DE UM ÉBRIO E O ZÓIO JUNTO.

http://img.blogs.abril.com.br/1/photocharge/imagens/lula-ira-declaracao-conjunta-em-separado.jpg
Estadão
Os EUA qualificaram ontem o acordo mediado por Brasil e Turquia com o Irã de
“inaceitável” e informaram que a carta enviada pelo presidente Barack Obama ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se consistia em “instruções para negociação”.

Contradizendo o Itamaraty, o governo americano afirmou ainda que o chanceler Celso Amorim “sabia perfeitamente” que o acordo de troca de combustível com o Irã, fechado no dia 17, não levaria os EUA a desistirem das sanções contra Teerã. Os EUA rejeitaram o acordo sob o argumento de que ele não resolvia o problema de o Irã continuar enriquecendo urânio. Amorim e o governo brasileiro esperavam que, com o acordo, os EUA deixassem de buscar as sanções. na ONU contra o Irã.

O Itamaraty sustenta que o Brasil fez tudo o que Obama recomendava na carta enviada a Lula em 20 de abril. “Ninguém nos disse: olha, se eles não pararem com o enriquecimento a 20%, esqueça o acordo”, disse Amorim nesta semana.

Washington convocou uma entrevista para “esclarecer” pontos sobre o acordo e desmentiu Amorim.

“O ministro das Relações Exteriores do Brasil sabia perfeitamente da importância dessa questão (do enriquecimento)”, disse um dos três altos funcionários do governo que participaram da entrevista.

“Em fevereiro, o subsecretário Bill Burns reuniu-se com Amorim e discutiu esse assunto longamente, e a secretária Hillary Clinton também falou disso com Amorim e com Lula”, disse outro funcionário.

Os americanos disseram também que “nunca pediram aos brasileiros que saíssem negociando em nome dos americanos”. A carta de Obama a Lula, segundo eles, era apenas uma reação à ideia proposta pelos brasileiros e turcos. “Não sentimos a necessidade de sermos abrangentes em relação a tudo o que seria necessário para um acordo aceitável com o Irã".

"A carta não continha instruções para negociação".

Os americanos afirmaram que o acordo é “simplesmente inaceitável”, pois ele permite que o Irã continue enriquecendo urânio, o que vai contra as atuais resoluções da ONU.

Afirmaram ainda que o acordo está defasado, porque hoje o Irã já tem um estoque de urânio muito maior do que tinha em outubro, quando as potências fizeram proposta parecida.

Um dos funcionários tentou por panos quentes nas recentes rusgas entre Brasil e EUA.

“Temos visto muitas notícias sobre como esse caso (do Irã) está causando tensão no relacionamento entre EUA e Brasil”, disse. “Mas nosso relacionamento bilateral abrange dúzias de questões, é uma relação muito forte.”

Reações.

Alfredo Valadão, do Instituto de Estudos Políticos (Sciences-Po), de Paris, adverte que a diplomacia brasileira interveio em um tema desconhecido do país, provocando mal-estar parceiros históricos, como os EUA.

“No Irã, o Brasil foi além da retórica e atrapalhou toda uma estratégia internacional e uma manobra diplomática importante dos EUA”, disse. “Por que demonstramos mais confiança em Mahmoud Ahmadinejad do que em Obama, na democracia americana ou francesa?”

Para o diretor da Faculdade de Economia da FAAP, Rubens Ricupero, as relações bilaterais ficaram agora mais “complicadas”. “É um acordo que toca em tópicos muito sensíveis para os EUA”, diz.

Mas, acredita ele, o governo Obama não deve dar ao episódio uma proporção exagerada, por reconhecer a importância do Brasil como força regional.

Para Alexandre Barros, cientista político, as discordâncias não devem comprometer as relações bilaterais. “Os EUA tendem a ficar muito irritados, mas isso vai passar”, diz. “Brasil e EUA têm interesses comerciais e investimentos, é uma relação muito antiga e tradicional para se deixar comprometer por isso.”

Releia :

CHEIRO DE TRETA
E
AH! FALA SÉRIO

O PAI, VIZINHO "POBRE" E A MÃE AMÉLIA.

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25/07/2009
"Não interessa ao Brasil ter um vizinho que não tenha o mesmo ritmo de crescimento do que ele", afirmou o presidente Lula.
Por Duda Teixeira, na VEJA:

Pedinte rico é um personagem raro, mas não totalmente estranho aos moradores das grandes cidades. Quando termina o expediente, ele desveste a fatiota, joga uns trapos sujos sobre o corpo, exibe um rosto macilento e sai às ruas pedindo esmolas. Funciona.

Na diplomacia latino-americana, esse papel vem sendo desempenhado pelo Paraguai. De acordo com os números oficiais divulgados pelo banco central paraguaio, o país é o segundo mais pobre da América do Sul.

Um levantamento do economista Wagner Enis Weber, diretor do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais do Paraná-Paraguai (Ineespar), no entanto, mostra que os dados do produto interno bruto (PIB, o total de mercadorias e serviços produzidos) são tão falsos quanto os cigarros contrabandeados para o Brasil.

Oficialmente, o PIB per capita é de 2 300 dólares. O valor correto, dependendo do cálculo, pode chegar a 6 160 dólares, o suficiente para fazer o país subir quatro posições no ranking regional da riqueza, à frente de Colômbia e Peru.

O presidente do Paraguai, Fernando Lugo, elegeu-se em 2008 com a promessa de arrancar alguns trocados do Brasil, mas a prática de subestimar o PIB não é uma invenção dele: existe há pelo menos trinta anos.

maio 28, 2010

COPA/14-PROJETOS AMBIENTAIS R$ 24 bilhões.

Agência Brasil

Já existem 86 projetos ambientais aprovados em diversos níveis de governo como parte dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014, com investimentos que somam R$ 24 bilhões.
Doze estão vinculados a obras nos estádios das cidades-sede, 53 são de mobilidade urbana, 14 para aeroportos e sete para portos.
vivaldao_2014
Projeto ambiental do Arena da Amazônia custará R$ 6 milhões

A informação é do coordenador da Câmara de Meio Ambiente da Copa, Cláudio Langone, que participou da Primeira Oficina de Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos Prioritários para a Copa de 2014, que ocorreu em Brasília nesta sexta-feira, 28, e contou com a participação de representantes do governo federal, dos Estados e dos municípios.

NA GESTÃO TUMA JR : INTERFERÊNCIA E VAZAMENTOS DE CASOS.

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Não há relatos de que Romeu Tuma Jr., afastado da Secretaria Nacional de Justiça - oficialmente de férias - por suspeitas de ter feito uso político do Departamento de Estrangeiros, tenha feito o mesmo com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), também subordinado a ele.

Mas fontes afirmaram ao Valor que, pelo menos uma vez, ele teria protelado o envio de um pedido de cooperação internacional ao DRCI para a troca de informações sobre contas bancárias no exterior com outros países.

E em dois casos, teria vazado informações sigilosas à imprensa com o intuito de se promover.

Tuma Jr. teria, deliberadamente, provocado uma demora no procedimento de cooperação internacional no caso envolvendo Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP).

O secretário nacional de Justiça teria recebido o pedido de cooperação e o segurado durante quatro meses antes de repassá-lo ao Departamento de Recuperação de ativos para que desse início aos procedimentos necessários para que o pedido fosse feito.

O vazamento de dois procedimentos de cooperação internacional também é atribuído a Tuma Jr.

O primeiro caso foi o da Operação Satiagraha, deflagrada pela PF em 8 de julho de 2008 para investigar supostos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro cometidos por diversos réus.

O bloqueio de contas dos envolvidos na Satiagraha vazou à imprensa e depois foi confirmado por Tuma Jr., provocando divergências com o Ministério Público Federal.

O segundo vazamento atribuído a Tuma Jr. por fontes ouvidas pelo Valor envolve a Alstom, que está sendo investigada pelo Ministério Público da Suíça por supostas propinas pagas a funcionários públicos no Brasil para garantir contratos com o Metrô de São Paulo.

O vazamento de informações teria prejudicado as investigações, uma vez que a divulgação do bloqueio fez com que o titular da conta contratasse um advogado local - na Suíça, por exemplo, os bancos não são obrigados a informar o bloqueio aos clientes por um determinado prazo.

A interferência de Tuma Jr. no Departamento de Recuperação de Ativos era enorme - o secretário pedia informações sobre todos os casos e relatórios periódicos dos principais.

A interferência direta de Tuma Jr. no departamento e um suposto monitoramento dos e-mails de todos os funcionários, a pedido do secretário, gerou descontentamentos na equipe.

Aos poucos, os funcionários foram deixando os cargos e hoje não há praticamente ninguém da equipe original no departamento.
(CP)
Valor Econômico

PACOTÃO ELEITORAL DO EBRIOSO : CREDIBILIDADE DA FAZENDA. CONTROLE DOS GASTOS. SÓ ACREDITA QUEM NÃO OS CONHECE.

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Digo e repito, as contas deste governo é um país das maravilhas.

Vera Batista/Correio Braziliense
Às vésperas da eleição, o governo decidiu dar uma mão e tanto aos governadores — especialmente os aos que tentarão à reeleição.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a ampliação, em R$ 12 bilhões, da capacidade de endividamento de 24 estados e do Distrito Federal — só ficaram de fora o Amapá e o Tocantins. Um terço desse montante, R$ 4 bilhões, poderá ser tomado na Caixa Econômica Federal.

A meta do presidente Lula é que essa parcela de recursos seja usada como contrapartida em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, as principais vitrines da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência da República.

Os empréstimos, se garantidos pela União, poderão ser pagos em 10 anos, com dois de carência, a juros de 2,1% ao ano mais a variação da Taxa de Longo Prazo (TJLP).

Pelo levantamento do governo, os estados não estão conseguindo entrar com as partes previstas nos contratos — isso é evidente, principalmente, nos projetos da área habitacional —, o que pode inviabilizar muitas obras que Lula pretende inaugurar nos próximos meses como feitos de sua candidata.

A medida, comemorada pela ala política do governo, causou alvoroço entre os especialistas.

Sobretudo porque veio no mesmo dia em que o setor público, com a ajuda preponderante da União, anunciou superavit primário de R$ 19,7 bilhões em abril — o melhor em dois anos .

Ou seja, o choque de credibilidade esperado pelo Ministério da Fazenda foi por água abaixo.

O pacotão eleitoral, anunciado por Mário Augusto Gouvêa, assessor econômico do Tesouro Nacional, prevê ainda a prorrogação até 2011 do prazo para a contratação de uma linha de R$ 10 bilhões do Programa de Estímulo Fiscal (PEF), criado para amenizar a queda de arrecadação dos estados durante a crise mundial.
Desse total, apenas R$ 4 bilhões foram usados.

Dos R$ 6 bilhões restantes, que venceriam em junho próximo, só R$ 1,6 bilhão foram tomados até o momento.

Essa linha é bancada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e está sob a responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

CAIXA DE PANDORA - MAPA DOS APADRINHADOS.

Autor(es): Ana Maria Campos e Lilian Tahan/Correio Braziliense

A mesada era apenas uma parte do estímulo oferecido aos políticos no Distrito Federal. Deputados distritais, federais e senadores tinham direito a manter pendurado na estrutura do governo um exército de cabos eleitorais.

Todos os detalhes do fatiamento da administração pública entre os apadrinhados de aliados do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) eram controlados em planilhas sob a responsabilidade do então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, escalado para a missão de manter uma boa relação com a base política.

O Correio teve acesso com exclusividade aos registros dos dados armazenados no computador de Maciel apreendido durante a Operação Caixa de Pandora. Mantidos em sigilo no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os documentos esmiuçam um esquema de partilha do poder com base em critérios inventados para atender a uma hierarquia que estabelece gradações entre os aliados.


O TAL PORTAL DA "TRANSPARÊNCIA" ...

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Desde ontem, todos os órgãos públicos da União, dos Estados e dos 273 municípios com mais de 100 mil habitantes deveriam publicar na internet seus gastos e receitas de forma pormenorizada e em tempo real.

Até ontem, porém, nenhum dos órgãos superiores da Justiça e do Legislativo cumpriam a lei, de 26 de maio de 2009.

Os sites do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral da República, Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União não atendem à medida, que deu um ano para adequação.

A lei prevê fiscalização pelo Tribunal de Contas. Ministério Público e Justiça decidem sobre casos de descumprimento.

O STF disse que pretende colocar as informações no seu site, que, por enquanto, estão no site do Senado.

O Senado afirmou que aguarda regulamentação para adaptar seu site ao conceito de tempo real.

O STJ informou que está há quatro meses com o site pronto aguardando determinação do Conselho Nacional de Justiça para por no ar.

O CNJ afirmou que não é necessária resolução para cumprir a lei.

PGR e TCU disseram que estão aperfeiçoando o sistema e em breve vão disponibilizar os dados.

A Câmara afirmou que quem deve divulgar seus dados é o governo, responsável pelo sistema de gastos.

Hage disse que colocará "com prazer" os dados quando solicitado pelos outros poderes, o que não aconteceu.

CARAS NOVAS, MAS AS ÍNDOLES SÃO AS MESMAS, É PT.

http://www.samuelcasal.com/blog/wp-content/uploads/2007/10/lemsc1a.jpg

MARIO CESAR CARVALHO/fOLHA

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o futuro tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff e ex-prefeito de Diadema, José de Filippi Junior, a devolver valores que podem chegar a R$ 2,1 milhões para os cofres da prefeitura daquela cidade.

A decisão ocorreu pela contratação sem licitação do escritório do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Filippi Jr. e Greenhalgh são do PT.

O escritório de Greenhalgh foi contratado pela Prefeitura de Diadema entre 1983 e 1996. Defendeu só duas causas, segundo o Ministério Público, e ganhou cerca de R$ 2,1 milhões pela tarefa. A prefeitura contava com 51 procuradores para defender os interesses da cidade, de acordo com a Promotoria.

O tesoureiro de Dilma foi condenado em duas decisões do TJ. Na primeira delas, houve um voto a favor dele, o que tornou possível a reavaliação do caso. No segundo julgamento, perdeu por 4 a 1.

O valor a ser devolvido será calculado só quando houver uma decisão definitiva sobre o caso. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.

O TJ também condenou Filippi Junior à perda dos direitos políticos por cinco anos. A decisão não afeta a função que ele terá na campanha de Dilma. Tesoureiro não é uma função pública.

Greenhalgh foi contratado sem licitação. A prefeitura usou a figura da notória especialização para driblar a concorrência exigida por lei. Para o TJ, o escritório não tem notória especialização.

"A população de Diadema foi prejudicada. Não pode escolher. Não se levou em consideração o custo do contrato, mas fatores outros, cujos indícios são de proteção ou escolha baseada em critérios personalíssimos", escreveu o desembargador Renato Nalini ao rejeitar os recursos.

Outro ex-prefeito de Diadema e um ex-vice também foram condenados: Gilson de Menezes e José Augusto da Silva Ramos. Menezes, ex-ferramenteiro, foi o primeiro prefeito eleito pelo PT, em 1982. Silva Ramos foi vice-prefeito de Diadema por duas vezes, era do PT e agora está no PSDB _é deputado.