O presidente Lula encontrou uma forma de lidar com as dificuldades que a dura realidade interpõe a seu governo. A cada obstáculo, lança mão de canetadas para transformar dissabores em rios de facilidades.
Se isso é bom ou ruim para o país, é o que menos importa para o petismo.
Aconteceu mais uma vez nesta semana com a edição da medida provisória que aumenta o limite de endividamento das cidades-sede da Copa de 2014. Pela MP, elas poderão comprometer até 120% de sua receita líquida anual com dívidas.
Há sérias suspeitas de que a MP fira a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que municípios que renegociaram seus débitos só podiam empenhar um limite menor de receita (100%).
Fosse só isso, talvez a chicana pudesse ser rapidamente consertada ao longo da tramitação do texto no Congresso. Mas a MP traz muito mais, no velho estilo contrabandista que as caracterizou no governo petista. Denuncia O Estado de S. Paulo em sua edição de hoje que até a Lei de Licitações foi alterada pelo mesmo instrumento.
"A MP 495 confere ao Executivo Federal um amplo poder de interferência nas licitações para a compra de bens e serviços. (...) Aprovadas estas inovações, o Executivo terá enorme poder de interferência nos grandes contratos vinculados aos programas de investimento da administração direta e das estatais nos próximos anos", alerta o jornal, em editorial .
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A MP também garante verbas para aeroportos, portos, hotéis, estádios e mobilidade urbana, com benefícios que chegam a R$ 20,7 bilhões. Tudo assim, simples, simples, numa única canetadinha de fim de tarde do presidente Lula.
Apelar para o tinteiro para resolver problemas reais tem sido a tônica do modus operandi da gestão petista. É curioso notar que o governo federal sempre apela para tais artifícios depois que não consegue executar a contento as obras e ações com que se compromete.
O desapreço a órgãos de fiscalização virou outra rotina dos tempos atuais. Tem sido assim, por exemplo, com o Tribunal de Contas da União, transformado pelo discurso do PT num mal-humorado estraga-prazeres. Mais de uma vez, Lula cobrou dos ministros do órgão "menos rigor" na análise das obras, o que equivale a sugerir que eles deixassem de agir como guardiões do bom uso dos recursos públicos.
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Já o MP virou a Geni da vez ao ameaçar aplicar os rigores da lei às ofensas eleitoreiras de Lula e Dilma Rousseff. O PT exibiu seus dentes afiados para a vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau, sem se dar conta de que a atuação dela está sendo absolutamente equilibrada, como também mostra hoje O Estado de S. Paulo: José Serra, o PSDB e aliados foram alvo de mais representações do que a campanha petista.
Será que o PT vai reclamar do "excessivo rigor" contra os tucanos ou vai tentar mudar a lei para que ninguém corra risco de ser punido?
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