"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 16, 2014

TEMPOS ESTRANHOS : Especialistas estranham defeito em caixa-preta do jato que levava Campos



O fato de a caixa do gravador de voz do Cessna, onde viajava o presidenciável Eduardo Campos, não ter registrado nada do último dia 13, quando ocorreu a tragédia, causou estranheza a alguns pilotos experientes. O professor de Ciências Aeronáuticas da PUC do Rio Grande do Sul Elones Fernando Ribeiro explicou que são raros os casos de gravadores pararem de funcionar.

Apesar de o CVR (Cockpit Voice Recorder) da aeronave PR-AFA não ser um item de segurança, o comandante da aeronave não pode fazer o voo quando o equipamento não funciona.

Se o CVR estava com defeito, o avião não podia ter decolado. A aeronave voou sem estar em conformidade com o regulamento. A fita de gravação é contínua e registra as últimas conversas de dentro da cabine de voo por uma média de duas horas, justamente para auxiliar nas investigações em caso de acidente. Se o avião fosse de uma empresa aérea convencional não teria decolado — disse o especialista.

MOTOR É LIGADO E GRAVAÇÃO COMEÇA

O diretor de segurança de voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Mateus Ghisleni, explicou que o equipamento começa a gravar logo que o piloto dá partida no motor, de maneira autônoma. Segundo ele, uma luz se acende quando o gravador não está funcionando, alertando o comandante de que o problema deve ser solucionado.

Todas as conversas dos pilotos são gravadas normalmente. O comandante perceberia o problema. O não funcionamento do CVR não impede o voo. A falta da gravação também não prejudica os investigadores do Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) a chegarem às razões do acidente. Há uma série de fatores, de acordo com a metodologia da investigação empregada pela equipe, que define as causas — explicou Ghisleni.

Segundo o especialista, o Cenipa apura os fatos como se estivesse montando um quebra-cabeças. Primeiramente, as equipes de campo reconhecem o material, inclusive restos do avião, e traçam uma dinâmica do que aconteceu. Também são ouvidas testemunhas que viram o acidente. A segunda etapa é verificar as comunicações entre o piloto e a torre de controle.

A análise do CVR, de acordo com Ghisleni, é a última etapa deste quebra-cabeças. A gravação é apenas uma cereja do bolo — concluiu.


VERA ARAÚJO/O GLOBO

POBRE PETROBRAS ! PETEBRAS : EM APENAS UM MÊS, FOI A QUINTA E MAIOR PUNIÇÃO À PETROLEIRA - ANP multa a Petrobrás em R$ 47,2 milhões por falha na medição de gás

A Petrobrás recebeu nova multa da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), no valor de R$ 47,2 milhões, por supostas falhas na medição da produção de gás natural em uma de suas unidades de produção. Esta é a quinta e maior punição à petroleira em apenas um mês. No total, as multas cobradas pela ANP desde julho já passam de R$ 67 milhões, num momento em que a companhia enfrenta suas maiores dificuldades financeiras.

Todas as multas aplicadas desde julho referem-se à fiscalizações da ANP em unidades que apresentaram irregularidades na medição da produção de gás natural. Desta vez, a multa foi aplicada por problemas no navio plataforma FPSO P-50, localizado no campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos. A falha foi identificada pela agência no período entre abril de 2006 e julho de 2011. A nova multa é a maior de todas pois se refere a um período de irregularidades mais longo do que as demais, geralmente ocorridas por poucos dias.

Em reunião da diretoria do último dia 6 de agosto, a agência reguladora negou recurso proposto pela Petrobrás contra o Auto de Infração relativo à irregularidade. De acordo com a ANP, não há possibilidade de novo recurso administrativo. Caso não concorde com a decisão, a estatal só poderá questionar a multa judicialmente. A empresa tem até 75 dias para efetuar o pagamento. Procurada, a Petrobrás não se pronunciou até o momento.

Entre julho e agosto, a ANP havia negado diversos outros recursos da estatal relativos a quatro cobranças de multas. Todas se referem a falhas identificadas na medição da produção de gás natural em suas unidades em operação nas bacias de Santos e Campos.

Essas multas somaram R$ 20,5 milhões, sem considerar outros R$ 5,67 milhões de outras quatro infrações já pagas pela Petrobrás, com desconto de 30%, sem a contestação administrativa. Em junho, a ANP também já havia cobrado multa no valor de R$ 12 milhões por problemas em Marlim Leste, na Bacia de Campos.

Antonio Pita - Agência Estado

O JEITO 1,99 DE "GUVERNÁ A LOJINHA" brasil maravilha DA GERENTONA E VELHACOS... CAIXA DE PANDORA : Maquiagem das contas sociais

A revista Isto É desta semana traz matéria com números sobre os atrasos dos repasses do Tesouro à Caixa Econômica Federal – clique aqui.

O que tudo isso significa? 
Três coisas. 

Primeiro, as contas mensais do Tesouro perderam um pouco sua relevância tamanha a confusão que se faz com atrasos programados.
 Segundo, para se fazer isso, significa que as contas fiscais estão muito piores do que imaginávamos. Esses atrasos nos repasses não aconteciam até 2012. 
Terceiro, será que as pessoas da equipe econômica tem alguma ideia do problema de falta credibilidade que estão reforçando?

Parabéns aos envolvidos, pois colocaram mais uma preocupação na agenda das agências de risco soberano. Infelizmente, precisamos muito do grau de investimento que a cada dia fica mais difícil manter.


Conhecida como “pedalada fiscal”, a manobra inclui rearranjos dos calendários de liberação dos recursos com adiamento por dias ou meses. Em vez de executar o orçamento de cada programa de forma integral, o Tesouro transfere só uma parte, deixa fechar o mês e paga o resto no mês seguinte, transferindo menos do que o devido e empurrando a conta para a frente, como a pedalada de uma bicicleta. 

“Trata-se de maquiagem das contas públicas para cumprir a meta de superávit fiscal”, avalia Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas. 

Ele se diz surpreso com o avanço do governo sobre programas sociais. 
“Sabíamos do atraso no pagamento de serviços e obras. É lamentável”, afirma.

Blog do Mansueto Almeida 

agosto 15, 2014

O remendo cambial

A economia brasileira está cheia de remendos - arranjos improvisados para disfarçar problemas -, e um exemplo notório dessa política tem sido a intervenção no câmbio para conter a inflação. É uma política perigosa e, no fim das contas, ineficaz, têm advertido economistas do setor privado. Mas o alerta foi até agora desprezado pelas autoridades. Na segunda-feira o Banco Central (BC) vendeu 4 mil contratos de swap cambial, no total de US$ 198,8 milhões. 

A intenção é aumentar a oferta de moeda americana, deter sua valorização e impedir a contaminação dos preços internos por um dólar mais caro. A estratégia atingiu o limite, ou logo atingirá, avisam especialistas do mercado e de consultorias independentes.

O BC já comprometeu mais de US$ 91 bilhões, pouco menos de um quarto das reservas cambiais, em operações de swap. Desde agosto do ano passado esse tipo de transação vem sendo realizado em todos os dias úteis. É uma espécie de venda futura. No fim do prazo combinado, o investidor poderá receber a moeda americana pelo preço estipulado na data da operação. Estará protegido, portanto, no caso de uma grande valorização do dólar.

Até aqui, o BC tem sustentado o jogo sem ter de enfrentar uma sangria de reservas. Suas intervenções têm servido para manter a cotação do dólar entre R$ 2,20 e R$ 2,30. Diante desses números, a estratégia parece ter dado certo, até agora. O objetivo básico, segundo dirigentes do BC, tem sido evitar grandes solavancos no mercado cambial. Mas um número crescente de especialistas diverge dessa avaliação.

Segundo alguns, o BC comprometeu um volume excessivo de reservas e tem hoje pouco espaço para manter essa política. Somando-se a dívida externa e os outros compromissos em moeda estrangeira chega-se ao total de US$ 219 bilhões. Para esse cálculo se tomam como referência dados oficiais de junho. Esse valor corresponde a cerca de 58% do volume de reservas. No fim de 2012, a exposição ao risco cambial estava em US$ 121 bilhões e o volume de reservas era muito parecido com o de hoje. 

Essa avaliação é rejeitada por outros economistas, porque é impróprio, segundo argumentam, equiparar uma operação de swap à contratação de uma dívida. Se o jogo der certo, ou enquanto der certo, o BC poderá ficar livre de qualquer desembolso. De toda forma, há um risco inegável, podem responder os outros.

Sem entrar nessa discussão, é possível apontar como certo um efeito indesejável das intervenções no câmbio. Ao ampliar a oferta de dólares no mercado, o BC mantém o real valorizado, mais do que estaria se o jogo das cotações funcionasse mais livremente. Isso encarece os produtos brasileiros em dólar e barateia os estrangeiros. 

Dificulta as exportações, facilita as importações, prejudica os produtores nacionais, principalmente os da indústria, e afeta a criação de empregos. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a cotação do real está entre 5% e 15% acima do ponto compatível com as condições econômicas do País.

Alguns críticos chamam a atenção para as tendências do mercado internacional. Se o dólar continuar ganhando força na maior parte do mundo, o BC enfrentará dificuldade crescente para conter a depreciação do real. Isso dependerá da recuperação dos EUA e da perspectiva de aumento de juros pelo banco central americano.

Mas o argumento mais poderoso é de ordem interna. Apesar da intervenção no câmbio e de outros expedientes, como a contenção dos preços da eletricidade e dos combustíveis, a inflação permanece alta. Falta cuidar com determinação dos principais focos de pressão inflacionária. O governo continua estimulando mais o consumo do que a produção e, além disso, o gasto público permanece excessivo e ineficiente. 

O efeito do câmbio sobre os preços tem sido muito menos perigoso em países com inflação menor e fundamentos mais sólidos. O swap cambial é basicamente um remendo, como os estímulos fiscais ao consumo, a maquiagem das contas públicas e a contenção de tarifas. Política séria é outra coisa.

O Estado de São Paulo

ENQUANTO ISSO... BRASIL REAL : A recessão vem aí

A Copa do Mundo deu um tombo na economia brasileira só comparável ao chocolate que a seleção de Luiz Felipe Scolari sofreu da Alemanha. Com os péssimos resultados registrados em junho, já é praticamente certo que o PIB nacional caiu no segundo trimestre. A recessão pode estar a caminho.

Hoje pela manhã, o Banco Central divulgou seu indicador referente ao nível de atividade da economia brasileira em junho. A queda foi estrondosa: 1,48% sobre maio e 2,68% na comparação com junho do ano passado.


Desde os meses que se seguiram à deflagração da crise financeira mundial, em fins de 2008, a economia brasileira não ia tão mal. No trimestre, a atividade caiu 1,2%, segundo o BC. O indicador serve para antecipar os números oficiais que o IBGE divulga no fim do mês, embora nem sempre coincidam.
Com a divulgação de diversos indicadores referentes a junho e julho, vai ficando claro que a Copa teve efeito danoso sobre o desempenho econômico do país. Na prática, o Brasil simplesmente parou para que os jogos acontecessem.

Mais certo seria dizer que o país foi deliberadamente parado, uma vez que medidas excepcionais, como a decretação de feriados, acabaram sendo a tábua de salvação para que a infraestrutura precária que o governo não deu conta de aprontar a tempo do Mundial não naufragasse.

Com isso, sofreram os mais diversos setores. 
O varejo, por exemplo, teve em junho sua maior queda em dois anos, com recuo de 0,7% em relação a maio. Quando se computam também as vendas de veículos e material de construção, o tombo foi bem maior: 
3,6%, na mesma base de comparação.

Os trabalhadores estão entre os grandes prejudicados pela paralisia que se abateu sobre o país nas semanas da Copa. A geração de empregos em junho foi quase 80% menor que um ano antes e o total de empregados com contratos de trabalho temporariamente suspensos (em layoff) é o mais alto desde 2009.

Daqui a duas semanas, o IBGE divulgará o resultado do PIB do segundo trimestre. O consenso entre os analistas é que ocorreu uma retração no nível de atividade no período. Se confirmado, o número pode levar à revisão do PIB do primeiro trimestre também para o terreno negativo. O país estaria, assim, tecnicamente em recessão.
Trata-se da crônica de um desastre anunciado. 
Há meses a trajetória cadente da economia vem sendo apontada por analistas e críticos como decorrência de decisões equivocadas ditadas por Brasília, que manejou mal a política monetária, explodiu o resultado fiscal e jogou gasolina na inflação, por meio do incentivo desmesurado ao consumo. 
Esta tragédia poderia ter sido evitada.


Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

agosto 14, 2014

ACIDENTE COM EDUARDO CAMPOS. PRIMEIRA HIPÓTESE/CAUSA : Aeronáutica fez alerta sobre área de veículo não tripulado próxima à base aérea de Santos. Local ativado para voos de drone ou Vant ficaria a 19,5 km da pista.


O piloto do jato que conduzia o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos recebeu um informe com alerta para uma área de veículos aéreos não tripulados, chamados drone ou Vant. O documento, ao qual o Estado teve acesso, informa que no período entre 11 e 31 de agosto havia uma área de voo de Vant nas proximidades da base aérea de Santos. Sete pessoas morreram no acidente, entre eles Campos, o piloto, o copiloto e assessores da candidatura de Campos à Presidência da República. 

Com base nas coordenadas geográficas citadas no informe, um especialista identificou a pedido do Estado que a área ativada para voos de veículos aéreos não tripulados está aproximadamente a 19,5 km da pista de pouso na base aérea de Santos. Segundo três pilotos ouvidos pelo jornal, a área é distante do aeroporto, mas não se pode descartar a hipótese de que um Vant possa ter se deslocado. 

"Era uma área que estava ativada para Vant. Não deveria se descolar, mas é claro que pode acontecer", afirmou Rodrigo Spader, diretor de regulação do Sindicato Nacional dos Aeronautas. "Tudo é possível, mas nós não vamos trabalhar com hipóteses. Vamos aguardar a investigação."


Especialista em investigação de acidentes aéreos, o comandante Carlos Camacho afirmou ao Estado, após analisar o alerta, que "não se descarta a possibilidade de que o Vant pode ter se colidido com o avião" em que estavam o governador e outras seis pessoas. "Como é um objeto muito pequeno, se ele estava na linha (da aeronave), pode ter contribuído para a explosão do motor", complementou. Segundo os especialistas, o alerta para o período pode ter levado em conta o fato de que várias aeronaves se deslocariam para a base aérea devido ao período eleitoral. 


Outro piloto ouvido pelo Estado, em condição de anonimato, afirmou que a distância geográfica da área de veículos não tripulados é grande em relação à base aérea, mas também não descarta a hipótese de o Vant ter se deslocado. A Notam (Notice to Airman), como é chamado o informe, é entregue aos pilotos no momento em que se tem acesso ao plano de voo. Camacho fez um alerta para que as pessoas que encontrarem qualquer peça relativa ao acidente a devolvam às autoridades, o que pode ajudar a esclarecer se houve colisão com um veículo aéreo não tripulado.


Andreza Matais, Tânia Monteiro e Fábio Brandt - O Estado de S. Paulo


PARA REGISTRO ! A BOA POLÍTICA DE LUTO

A morte trágica de Eduardo Campos, o candidato do PSB à Presidência da República, deixa a política brasileira um pouco mais pobre. Mas seu desaparecimento não pode privar o debate nacional de valores que ele, assim como as forças de oposição, também encarnava. A missão daqueles que se dedicam à boa política é reforçá-los nas eleições deste ano e levar adiante as boas bandeiras.

Há, em torno do pleito deste ano, anseio por mudança, por renovação, por uma postura mais construtiva e menos beligerante, como a exibida atualmente pelos governantes de turno. Com sua candidatura, Campos também vinha colaborando para construir esta alternativa, convergindo nos últimos meses com as forças que sempre se opuseram ao grupo hoje no poder.

É possível que o apelo que estes valores deverão ter na disputa de outubro se torne ainda mais forte a partir de agora. O país pede mudanças, e elas virão. O país pede renovação, e elas acontecerão. O país espera juventude, e ela está a caminho. Campos era um dos agentes desta transformação, cujo curso não se extinguirá.

O ex-governador de Pernambuco era um dos representantes da boa política que mira, acima de tudo, os benefícios aos cidadãos, a gestão responsável da máquina pública, a busca pela justiça social. Em sua administração no estado, espelhou-se em outras experiências exitosas como a de Aécio Neves no governo de Minas Gerais. A escola é a mesma e será continuada.

Assim como Aécio, Campos encarnava o desejo de mudança manifestado por quase 70% dos brasileiros em todas as mais recentes pesquisas de opinião. Este sentimento permanece e não se abaterá com a tragédia. Pelo contrário: continuará a ser o principal motor dos novos rumos que os cidadãos pretendem ver o país tomar a partir de 2015.

Eduardo Campos também personificava o vigor da juventude, que, da mesma forma, não deixará de estar presente quando os brasileiros estiverem escolhendo, ao longo das próximas semanas, os novos caminhos que o país deve trilhar.

Por fim, as candidaturas de oposição ao governo de turno – tanto a que era capitaneada pelo candidato do PSB quanto a de Aécio Neves – representam o sentimento de união em favor do país, em contraposição ao modelo que prefere dividir para conquistar, atacar para triunfar, difamar para confundir.

O Brasil perdeu ontem um protagonista importante da boa política. Mas o mais relevante é que valores e crenças que Eduardo Campos abraçava continuarão sendo respeitados e honrados por quem continuará a travar este bom combate. O sentimento de mudança, renovação e união permanecerá, em prol de um país melhor, como era desejo também dele.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

BURACO NEGRO ! Um trilhão em impostos

De 1.º de janeiro a 12 de agosto de 2014 - um período de 224 dias -, os brasileiros desembolsaram R$ 1 trilhão em impostos. O valor foi calculado pelo "Impostômetro", ferramenta da Associação Comercial de São Paulo (ASCP) que contabiliza diariamente o total dos impostos pagos no País.

A marca deste ano foi alcançada 15 dias antes do verificado em 2013. Em 2008, havia se chegado R$ 1 trilhão no dia 13 de dezembro. Dois anos depois, em 2010, ano de eleições, houve um enorme "avanço", quando se alcançou o valor de R$ 1.000.000.000.000 no dia 18 de outubro. Em 2014, foi em 12 de agosto. Quando será em 2015? E em 2020?

Lançado em 2005, o "Impostômetro" é uma ferramenta de conscientização tributária. O objetivo é apresentar ao cidadão o tamanho da carga tributária no País, incentivando-o a refletir e a cobrar do Estado serviços públicos de qualidade. Segundo Rogério Amato, presidente da ACSP, "a arrecadação cresce mais do que a economia brasileira. O contribuinte paga muito e não há um retorno compatível, pois os serviços públicos deixam a desejar".
O "Impostômetro" considera os valores arrecadados pelas três esferas de governo (União, Estados e municípios) a título de tributos: 
impostos, 
taxas e contribuições, 
incluindo as multas, 
juros e correção monetária. 
Para o levantamento das arrecadações federais, por exemplo, a base de dados utilizada é a Receita Federal do Brasil, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal, o Tribunal de Contas da União e o IBGE.

Quando os valores não são divulgados pelos órgãos, faz-se uma estimativa a partir dos dados de arrecadação do igual período no ano anterior, atualizados pelo índice de crescimento médio de cada tributo dos três anos imediatamente anteriores.

Finalidade idêntica - a conscientização do tamanho da carga tributária paga pelo brasileiro - tem a Lei 12.741/12, que exige a discriminação dos impostos nas notas fiscais. A lei tornou obrigatório constar, nos documentos fiscais entregues ao consumidor por ocasião da venda de mercadorias e serviços, "o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais". No entanto, a obrigatoriedade da menção aos impostos na nota fiscal vem sendo adiada. A última prorrogação, feita pela presidente Dilma Rousseff através da Medida Provisória (MP) 649, estendeu o prazo para janeiro de 2015.
Como se escreveu neste espaço, por ocasião da publicação da MP, "o governo federal está receoso de como o consumidor analisará essa informação, acessível de forma habitual, no momento da compra. Momento este repleto de intensidade política, pois é nessa hora que o cidadão tem contato direto com a economia do País, com o alto custo de vida e com o tamanho do Estado". Segundo o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, "ao saber que paga imposto em tudo, o cidadão vai ser muito mais exigente em relação aos serviços públicos".

Não é necessária uma apurada exigência para constatar um paradoxo cada vez mais presente na vida pública brasileira. Ao mesmo tempo que cada vez se gasta mais com a administração pública - não raramente se encara a responsabilidade fiscal como algo "optativo", como se estivesse dentro da margem de discricionariedade do administrador público a opção por infringi-la ou como se a irresponsabilidade fosse uma legítima opção ideológica -, pior se gasta.

Obras públicas mal-acabadas, atrasadas, não feitas ou refeitas três meses depois não são notícias esparsas. É a rotina de cada dia. E isso sem mencionar a baixa qualidade - ou a inexistência - de serviços públicos: educação, saúde, transporte, segurança. É preciso gastar menos e gastar melhor.
R$ 1 trilhão é um símbolo.
Símbolo do esforço crescente que o brasileiro tem de fazer para bancar o Estado, nas suas três esferas. Mas é também uma realidade sentida diariamente: em cada conta que se paga, em cada salário que se recebe, em cada negócio que se efetiva. Uma realidade que precisa ser enfrentada. Ao ritmo que vai avançando, o bolso do brasileiro não aguentará.

O Estado de S.Paulo

REPUBLIQUETA CACHACEIRA : "um verdadeiro estadista serve a seu país, e não a seu partido."

A extensão dos danos causados ao Brasil pela diplomacia partidária do lulopetismo ainda é desconhecida. Por muito tempo o mundo se deixou encantar pelo hiperativismo de Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto seu governo fazia opções que afrontavam a tradição do Itamaraty e o próprio interesse nacional. 

Mesmo com Dilma Rousseff, isto é, mesmo sem a megalomania de Lula, resta evidente que a agenda petista continua a prevalecer e a única estratégia do governo parece ser a de confrontar o "Norte", ou seja, os países ricos, sempre que a oportunidade aparece. 

Os resultados dessa política certamente se farão sentir por muitos anos, porque inúmeras oportunidades comerciais e de desenvolvimento vêm sendo perdidas em favor da aproximação com regimes autoritários que nada têm a oferecer ao Brasil senão afinidade ideológica com os governantes de turno.

Embora esses equívocos sejam claros como o dia, escassas são as vozes que ousam apontá-los, pois são logo classificadas como "lacaias do império" por uma formidável máquina de propaganda petista, em especial nos meios universitários, justamente onde deveria prevalecer o pensamento crítico e independente. Um dos poucos que decidiram enfrentar esse consenso artificial é o diplomata Paulo Roberto de Almeida.

Em seu novo livro, Nunca Antes na Diplomacia - A Política Externa Brasileira em Tempos Não Convencionais, Almeida propõe-se a fazer um raro balanço da política externa lulopetista, sempre tendo em vista seus equívocos basilares. 

Ainda que não seja possível dimensionar a amplitude total dos problemas levantados, pois não há distanciamento histórico suficiente, o fato é que o livro de Almeida é uma leitura genuinamente incômoda, pois revela como a política externa do Brasil está, neste momento, entregue a ideólogos de um partido que diz defender a soberania nacional enquanto a sacrifica no altar do altermundismo.

Almeida está na carreira diplomática desde 1977 e ocupou diversos cargos no Itamaraty. Com uma trajetória dessas, seria natural que mantivesse a discrição que marca o mundo da diplomacia. Mas Almeida é, no dizer do embaixador Rubens Barbosa, um "provocador" - a começar pela escolha do título do livro.

"Nunca antes" é a expressão de um tempo em que tudo o que diz respeito ao lulopetismo tem de ser considerado em termos superlativos, pois se trata, na visão de seus protagonistas, de uma "revolução". É a introdução obrigatória dos discursos não só de Lula, mas de todos aqueles empenhados em provar, a todo momento, que o ano de 2003, quando o PT chegou ao poder, marcou o início de fato da História do Brasil. 

Almeida dedica-se a desconstruir esse discurso, para provar que por trás da promessa de independência e altivez mal se esconde a submissão a interesses obscuros, articulados bem longe das fronteiras nacionais - o livro lembra diversas vezes a vinculação de petistas de alto coturno com Cuba e a ditadura dos irmãos Castro.

Um dos grandes problemas da diplomacia lulopetista, como mostra o livro, é o improviso, resultado direto da sujeição total da política externa aos desejos e impulsos de um chefe de Estado que imagina estar numa missão redentora. Com Lula, deixou-se de lado, por ociosa, qualquer forma de planejamento e de respeito aos limites da ação diplomática, razão pela qual muitas vezes se despendeu grande esforço para alcançar objetivos tão controversos quanto inúteis, apenas para satisfazer a sede presidencial pelos holofotes. 

Ainda que bem mais discreta que seu antecessor, Dilma manteve o desapreço pela diplomacia profissional. O lulopetismo transformou a diplomacia em panfleto político.  Com isso o País passou a classificar como "estratégica" qualquer parceria que cumprisse a função de reafirmar os propósitos anti-hegemônicos da cartilha do PT, sem considerar os interesses de longo prazo nem os recursos que devem ser gastos para manter essa fantasia.

Ao dar prioridade às relações com os países do "Sul", isto é, aqueles que não integram o mundo desenvolvido, Lula tinha em mente liderar uma revolução geopolítica - e, de lambujem, ganhar um Nobel da Paz. Pretendia colocar o Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. Queria que o País fosse reconhecido como o motor de um novo modelo de desenvolvimento, melhor e mais justo do que o capitalista ocidental. Mas, como mostra o livro de Almeida, faltou combinar com os russos.

As iniciativas petistas foram rechaçadas, em primeiro lugar, pela Argentina e pelo México, entre outros países da América Latina, que não estavam nem um pouco inclinados a aceitar a liderança brasileira. O Mercosul, que deveria servir de plataforma para esse salto diplomático, foi transformado num estorvo para o desenvolvimento brasileiro e todas as outras entidades criadas na América Latina para dar corpo à ideia de integração regional raras vezes se prestaram a outra coisa senão a servir de palanque para as diatribes bolivarianas.

Em nome de seus propósitos delirantes, o lulopetismo adotou a leniência como padrão de relacionamento com os sócios ideológicos:  aceitou afrontas da Bolívia à soberania nacional e da Argentina a acordos comerciais, ignorou violações de princípios democráticos, afagou ditadores. Tudo isso para provar que estava conferindo, pela primeira vez, verdadeira "independência" à política externa brasileira.

Após demonstrar que essa "independência" é uma ilusão e apontar os graves problemas que isso causa ao País, Almeida termina seu livro com um interessante exercício: ele especula o que o Barão do Rio Branco, patrono da diplomacia brasileira, diria a Lula se fosse seu chanceler. 

Além de recomendar o fim da política "Sul-Sul", por reduzir demais as oportunidades para o Brasil, Rio Branco daria um conselho que, embora óbvio, é fundamental nestes "tempos não convencionais":
um verdadeiro estadista serve a seu país, e não a seu partido.

Marcos Guterman - O Estado de S.Paulo
O show de Lula

agosto 13, 2014

PARA REGISTRO ! Ô GENTE PRA GOSTAR DE "SIGILO" : EM 10/05/2014 Lei torna sigilosa a investigação de acidentes aéreos no país



Lei sancionada ontem pela presidente Dilma (PT) torna sigilosa a investigação feita pela Aeronáutica de acidentes aéreos no Brasil.

A partir de agora, por exemplo, a polícia e o Ministério Público, ao apurar um acidente aéreo, só terão acesso à caixa-preta de um avião —com as conversas da tripulação na cabine—mediante decisão judicial.

Ainda assim, a lei estabelece duas condições para liberar os dados: que o Cenipa, órgão da Aeronáutica responsável pela apuração de acidentes aéreos, seja consultado antes; e que essas informações sejam protegidas por segredo de Justiça, de modo a evitar a divulgação.

Elaborada pelo próprio Cenipa, o projeto de lei, de 2007, havia sido aprovado neste ano pelo Congresso. 
A intenção é blindar detalhes da investigação para que não sejam usados por polícia ou Ministério Público em inquéritos ou ações criminais contra suspeitos de causar determinado acidente aéreo.

Isso porque o interesse da investigação de um acidente aéreo conduzida pelo Cenipa é achar falhas que previnam novos desastres, e não procurar culpados, diz o órgão. 
Pela lei, o depoimento de alguém que tenha participado de um acidente não poderá ser usado no tribunal. Sem esse sigilo, entende o Cenipa, o colaborador pode se sentir ameaçado e não ajudar.

Aconteceu, por exemplo, na colisão entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, em 2006, no qual 154 pessoas morreram. Na ocasião, controladores se recusaram a auxiliar a investigação por medo de punição.

O texto também proíbe que análises e conclusões do Cenipa sobre um acidente sejam utilizados como prova em inquéritos ou processos. Mas o órgão pode, a pedido da autoridade policial, ceder um técnico para ajudar.

NÃO PUNIR

A determinação de prevenir, em vez de punir, está em convenção da Organização Internacional de Aviação Civil, assinada pelo Brasil.

"O que nos queremos é que a investigação, feita com objetivo de prevenção de acidentes, não seja utilizada para outros propósitos", diz o coronel aviador Fernando Camargo, do Cenipa.

Mário Sarrubbo, procurador do Ministério Público Estadual, afirma que a lei dificulta a investigação da responsabilidade criminal. "Quando se afasta a sociedade, perde-se um pouco de transparência", diz ele, que acompanhou apuração de acidentes na década de 1990.

Já o procurador federal Anderson Vagner disse que a lei é positiva por estar alinhada às recomendações internacionais a respeito.

RICARDO GALLO/DE SÃO PAULO
Folha