Mensalão e Judiciário - O QUE É IMPORTANTE PARA S.EXAS.: HONRAS E GLÓRIAS NA HISTÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO, OU SIMPLESMENTE SEREM MEROS - ( S ) entinelas da ( T ) ramóia ( F ) ederal ?

O constrangedor conflito entre ministros do Supremo Tribunal Federal nasce da necessidade de julgar os réus no processo conhecido como mensalão.

A causa tramita desde 2006, quando o procurador-geral da República, Antonio José de Sousa, denunciou ao STF 40 envolvidos no maior escândalo político das últimas décadas.

Grandes e pequenos episódios de corrupção o antecederam, outros se lhe seguiram, a exemplo da máfia dos sanguessugas, que atingiu diretamente o Ministério da Saúde, sendo indigitados dezenas de parlamentares e prefeitos, além de diversos empresários.

A morosidade é renitente inimiga do Poder Judiciário, cujos melhores e mais operosos integrantes mostram-se incapazes de derrotar.
Para certos magistrados, o tempo inexiste; ou não importa.

É da lentidão, contudo, que crime e impunidade se alimentam. Não se conhece melhor fermento para a corrupção do que a certeza de que o tempo agirá com solvente, e fará desaparecer, no esquecimento, o enriquecimento ilícito.

Algumas justificativas são apresentadas, com o propósito de isentar os juízes vagarosos: a fadiga, o acúmulo de serviço, a impermeabilidade da magistratura a pressões externas.

Convenhamos, todavia, que do juiz espera-se disposição para tarefas que, ao se candidatar ao cargo, presumiria serem extenuantes. Quanto ao acúmulo, a morosidade é das maiores responsáveis, por se deixar para amanhã o que se deveria fazer hoje.

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo. A carga mais pesada, em qualquer julgamento, incumbe ao relator, cuja tarefa é suplementada pelo revisor.

Compete-lhes submeter ao plenário do tribunal relatório, que sintetizará as principais ocorrências registradas no andamento da causa, a fim de facilitar o proferimento dos votos restantes.

A informatização facilitou a tarefa de julgar. Além do revisor, os membros do tribunal passaram a ter imediato acesso ao relatório, pela rede interna de comunicação. Considero excessivo o prazo de cinco anos, decorridos do recebimento da denúncia, em março de 2012.

Não houve escassez de tempo, para que os ministros conseguissem separar inocentes e culpados.

Há pressão no sentido do julgamento da causa.
Pressão legítima, que resulta do sentimento nacional de cidadania, rogando ao Supremo o cumprimento do dever de se pronunciar.

Tanto quanto o Legislativo e Executivo, o Judiciário é pago com o suado dinheiro do contribuinte, criminosamente desviado pelos envolvidos nos escândalos que abalam a República, o governo, e corroem a imagem da democracia.

O Supremo está farto de saber que não goza de imunidade diante do correr dos dias. Já se ouve dizer que o mensalão será julgado no segundo semestre, sem definição de data. Ora, no segundo semestre ocorre o recesso do mês de julho, paralisando os trabalhos da Corte.

Em seguida virão as eleições em 5.564 municípios.
Três dos onze ministros do STF participam do Superior Tribunal Eleitoral. Com as atenções divididas entre STF e TSE, S. Exas. terão tempo para se dedicar ao mensalão? Não bastasse, o ministro Ayres Brito aposentar-se-á em novembro, fato que exigirá do Supremo a escolha de novo presidente.

Somadas essas, e outras circunstâncias, há probabilidade de o julgamento ser adiado para 2013.

Prescrição é contagem obsessiva e regressiva. A cada hora mais se avizinha o momento em que os acusados serão agraciados pela lentidão. A denúncia formulada pela Procuradoria-Geral cairá, então, no vazio. Tornar-se-á inútil. Os acusados ficarão livres das acusações pela inexorável ação do tempo.

Voltarão a ter ficha limpa, aptos a disputar mandato, ou a exercer cargos de confiança.

Não é isso o que aspira a nação vigilante.
O povo aguarda que a irrecorrível decisão do STF identifique culpados e inocentes. É o mínimo a se esperar do órgão máximo do Poder Judiciário, sobretudo porque os réus o têm como foro único e privilegiado.

Neste momento histórico, os olhos dos brasileiros estarão concentrados em três ministros: Ayres Britto, presidente, Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor.

Deles se espera que ingressem, com honras e glórias, na história do Poder Judiciário.
Almir Pazzianotto Pinto
Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

CPI e corrupção

Não há como não voltar ao assunto do dia no Brasil, a corrupção e a CPI mista de senadores e deputados que pretendem apurá-la: uns com esse poder; outros, não. Isso, infelizmente, virou praxe no parlamento.

Os governistas podem tudo; as oposições, pouco ou nada, embora a Constituição lhes assegure tal direito.

O curioso é que o pivô desse episódio tem trajetória política igual à do partido governista, o PT. Esse, antes do governo Lula, era modelo de defesa da honestidade na coisa pública e na política.

Não diziam, como dizem hoje até honestos petistas, que tal preocupação era hipócrita e que a mídia e a oposição só queriam atrapalhar o governo, com a busca de seus malfeitos irrelevantes.

Repita-se, aqui, o dito acaciano de São Gregório Magno: "Os bons, quando se corrompem, tornam-se péssimos". Foi isso que aconteceu com o senador Demóstenes, pivô mencionado acima, incansável e brilhante crítico de tudo que lhe parecia malfeito contra o erário, contra os direitos humanos e a biodiversidade.

Suas palavras pareciam as do velho PT e de seu xará ateniense, em relação aos excessos de Filipe, da Macedônia. Mas ele, Demóstenes, perdeu-se, por ligações com o bicheiro e empresário Carlos Cachoeira.

Nisso, ele repetiu, ferozmente, a linha original do PT, no governo, no Congresso e nos palanques, sob a batuta de Lula. Esse, diante do mensalão, em 2005, julgou-o uma farsa, depois admitiu que todos os partidos cometiam a mesma fraude.

O Supremo Tribunal Federal discordou de Lula e enquadrou 38 lulistas envolvidos nos crimes do mensalão.

O ex-deputado Roberto Jefferson e Marconi Perillo, governador goiano, mostraram a Lula a realidade do mensalão.

Para vingar-se de ambos e "arrasar a oposição", ele impôs a Dilma a CPI que envolve aliados e adversários.

E agora, Lula?
Abafar esse assunto é impossível.
Nem que ele recomende à presidente a criação de outra CPI, também explosiva, como, por exemplo, a dos mistérios de rombos havidos na Casa da Moeda.

Infelizmente, para Lula, isso aconteceu na era gloriosa do PT, após o mensalão, mas ainda na fase de leniências ocultas do novo Demóstenes e desse partido, no governo.

Rubem Azevedo Lima Correio Braziliense

brasil maravilha "sem marquetingue" : Inadimplência de empresas cresce 18,8%, a maior em dois anos

A inadimplência das empresas registrou em março a maior alta dos últimos dois anos. Segundo o indicador Serasa Experian, o indicador cresceu 18,8% em março em relação a março de 2011.

O indicador leva em conta o número de cheques sem fundo, títulos protestados e dívidas vencidas, em âmbito nacional.
(...)
De acordo com a Serasa Experian, o crédito para empresas, ainda com juro mais elevado, foi um dos fatores que fez aumentar a inadimplência entre empresas.
A inadimplência do consumidor acompanhou essa elevação.

Os dados levantados pelo Serasa Experian mostram as dívidas com bancos subiram 2,8% de janeiro a março de 2012 em relação ao mesmo período de 2011. O tíquete médio ficou em R$ 5.273,76.

Os títulos protestados no primeiro trimestre cresceram 11,7% em relação ao mesmo trimestre de 2011, com valor médio de R$ 1.884,80.

Os cheques sem fundos tiveram aumento de 9% de janeiro a março de 2012 em relação ao primeiro trimestre de 2011. O valor médio ficou em R$ 2.210,76.

Já as dívidas não bancárias tiveram um crescimento de 3,4% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011.
O valor médio ficou em R$ 783,40.

O Globo

GOLPE DE ESTADO :UMA PROPOSTA ASSUSTADORA E A REVOLTA DOS INATIVOS.

Com todos os olhos e ouvidos voltados para a CPI que promete abalar Brasília, não se deu a devida atenção a uma decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na última quarta-feira.

Revoltados com o "ativismo" do Supremo Tribunal Federal, os deputados resolveram exorbitar:
autorizaram a tramitação de proposta de emenda constitucional que dá ao Congresso a prerrogativa de suspender atos do Poder Judiciário.

Ou seja, em reação a uma presumida interferência da Justiça nas atividades do Legislativo dá-se um peteleco na Constituição com a sem cerimônia de quem vai ao bar da esquina. Como bem observa o ministro Luiz Fux, do STF, "não é assim tão fácil".

A independência dos Poderes é cláusula pétrea da Constituição, o que significa que para mudá-la de forma ao Legislativo ter o direito de desfazer atos do Judiciário seria necessário convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

E por que, então, discorrer sobre isso se o absurdo é assim tão evidente e a chance de prosperar aparentemente nula?
Justamente porque a nulidade é aparente.

Existe chance de a proposta prosperar na Câmara se não se atentar para a completa falta de juízo da douta Comissão de Justiça. Um dos poucos, talvez o único, parlamentar a se posicionar contra, o deputado Chico Alencar previu:
"Vai virar discurso de valorização do Legislativo."
Na opinião dele a proposta "é tão irracional e ilógica quanto popular aqui dentro". Precisa previsão.

O autor da emenda, deputado Nazareno Fonteles, faz exatamente esse discurso alegando que o Judiciário não tem legitimidade para legislar e defendendo a tese de que o Legislativo "precisa ser o Poder mais forte da República" por seu caráter representativo da sociedade.

O leitor ouviu direito, ele propõe a instituição do conceito de desequilíbrio entre Poderes.

Voltemos ao ministro Fux, que entende do riscado e explica o que se passa. Primeiro há o pressuposto da cláusula pétrea. "Em segundo lugar, se o Congresso está insatisfeito com o que chama de judicialização da política é preciso que seja informado sobre a impossibilidade de o Judiciário não se manifestar sobre os temas postos à sua consulta."

Portanto, estamos bem entendidos até aqui:
o Supremo não inventa debates nem levanta questões por iniciativa própria, apenas examina e se pronuncia sobre a constitucionalidade desse ou daquele assunto quando provocado a fazê-lo. E por que há tantas consultas ao tribunal?

Aqui entra o terceiro ponto a ser esclarecido pelo ministro Luiz Fux:
"Porque por sua própria estratégia política os parlamentares não enfrentam questões difíceis por receio de assumir eventual impopularidade decorrente dos conflitos que os temas encerram".

Quer dizer, justamente por serem dependentes de votos deputados e senadores se esquivam das polêmicas.
E aí, o que ocorre?
Criam-se os vácuos que o Judiciário, quando instado, é obrigado a preencher.

O ministro Fux lembra que o Supremo não precisaria ter-se pronunciado a respeito, por exemplo, da interrupção da gravidez de feto anencéfalo,
da união homoafetiva,
das cotas para negros nas universidades,
se o Congresso tivesse legislado sobre essas matérias.

Conclusão, suas excelências não precisam agredir a Constituição nem desconstruir a República para defender as prerrogativas do Poder Legislativo:
basta que não se acovardem diante de potenciais controvérsias e saiam da inatividade no lugar de reclamar do ativismo alheio propondo soluções fáceis e equivocadas.

Dora Kramer O Estado de S. Paulo
A revolta dos inativos

Brasileiros pagam R$ 194,8 bilhões de juros bancários por ano, ou R$ 3,6 mil por cliente

Os brasileiros gastam R$ 194,8 bilhões por ano com pagamento de juros de empréstimos bancários. Isso equivale a dizer que, se todas as 54 milhões de pessoas com conta em banco hoje tivessem buscado crédito no sistema financeiro, cada uma teria um gasto anual de R$ 3,6 mil.

Essa cifra corresponde à despesa só com juros, sem considerar a amortização do empréstimo principal. Os cálculos da despesa com juros foram feitos, a pedido do Estado, pelo presidente da empresa de classificação de risco Austin Rating, Erivelto Rodrigues.

Para chegar a esse resultado, foram consideradas cinco linhas de crédito:
cheque especial,
crédito pessoal,
crédito consignado,
aquisição de veículos
e de bens.

Os saldos e as respectivas taxas de juros cobradas em cada linha usadas no cálculo estão disponíveis no relatório de crédito de março do Banco Central. Ficaram de fora o crédito imobiliário e o cartão de crédito.

Os dados mostram que, para as linhas analisadas, o gasto com juros cresceu 60% em três anos. Em março de 2009, a despesa anual com juros das linhas de crédito analisadas era de R$ 121,5 bilhões e, em março deste ano, atingiu R$ 194,8 bilhões.

No mesmo período, o saldo das operações de crédito correspondentes cresceu 85%:
de R$ 264,5 bilhões em março de 2009 para R$ 490,7 bilhões em março deste ano. "O ritmo de aumento do gasto com juros foi menor do que o aumento do volume dos empréstimos feitos ao consumidor exclusivamente por causa da redução da taxa básica de juros, Selic, já que o spread ficou estável no período", ressalta Rodrigues.

Em março de 2009, a Selic efetiva, que é o parâmetro do custo de captação dos bancos, estava em 11,7% ao ano. Em março deste ano, era de 9,4%. A queda é de 2,3 ponto porcentual. Durante esse período, o spread, que é a diferença entre o custo de captação e de empréstimo, ficou estável em torno de 28%.

Nas últimas semanas, o governo vem pressionando os bancos privados a reduzir os juros cobrados do consumidor para impulsionar o consumo, reativar o mercado doméstico e a atividade econômica, que enfraqueceu no primeiro trimestre.

A estratégia foi baixar as taxas cobradas nas linhas de crédito dos bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) para acirrar a concorrência e forçar a queda dos custos dos empréstimos aos clientes. Fabio Silveira, sócio da RC Consultores, compara o efeito atual dos juros, amarrando o consumo, com o impacto nos preços exercido pela inflação.

"O Plano Real tirou o peso da inflação no mercado doméstico, que foi trocado pelos juros e impostos." Silveira diz que, no momento atual, no qual a economia mundial deve crescer 2,5% este ano, a metade de 2011, é crucial reduzir os juros para garantir o dinamismo do mercado doméstico.

"Imagina o quanto poderíamos ter crescido se não tivéssemos carregado juros elevados por quase 20 anos?", questiona.

Márcia De Chiara O Estado de S. Paulo

Petrobras vai pagar R$ 102 mi por derramamento de óleo

A Petrobras, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) assinaram na tarde de quinta-feira um Termo de Acordo Judicial encerrando duas ações civis públicas por danos ambientais que se arrastavam desde 2002, em razão do vazamento de óleo diesel de um poliduto, ligando a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, ao Terminal de Paranaguá.

No dia 16 de fevereiro de 2001, cerca de 57 mil litros de óleo escorreram por vários rios da Serra do Mar, atingindo remanescentes da Mata Atlântica no município de Morretes. Pelo acordo, a Petrobras comprometeu-se a pagar R$ 102 milhões como reparação e indenização.

Ao dar entrada na ação, os procuradores de Justiça tinham estabelecido um valor superior a R$ 3,1 bilhões. No entanto, passados mais de dez anos de discussões, o acordo foi fechado com redução de quase 97%.

"O valor da causa era uma referência e não está vinculado a essa conciliação", disse o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em meados de março, quando foram divulgadas as minutas do acordo.

Ele foi homologado pelo juiz titular de Paranaguá, Marcos Josegrei da Silva, e pela juíza substituta Gabriela Hardt.

O termo prevê que a Petrobras vai recuperar integralmente toda a área atingida, tendo o IAP como supervisor. Para esse trabalho, ela destinará R$ 12 milhões. No caso de haver necessidade de mais recursos, a empresa comprometeu-se a torná-lo disponível.

Como indenização, a Petrobras fará depósito de R$ 90 milhões em conta judicial a ser aberta pela Caixa Econômica Federal em cinco dias. Ficou estabelecido que, desse valor, R$ 25 milhões serão destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá investir na preservação de áreas de mangue.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ficará com R$ 5 milhões para promover atividades de enfrentamento ao uso de drogas nos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Paranaguá. O governo do Paraná ficará com R$ 30 milhões para minimizar os problemas decorrentes das enchentes ocorridas em março do ano passado em municípios litorâneos.

Os outros R$ 30 milhões e remanescentes das destinações anteriores serão utilizados em projetos ambientais e sócio-ambientais a serem apresentados por entidades interessadas nos autos.

O termo conciliatório ressalvou que a ação do IAP que trata de sanção administrativa à Petrobras, no valor de R$ 150 milhões, não será prejudicada. O valor da multa tinha sido anunciado quatro dias após o acidente e é contestado pela estatal na 3ª Vara da Fazenda Pública em Curitiba.

Do mesmo modo, as ações individuais de pescadores que se sentiram prejudicados também serão mantidas.

No processo, a empresa disse que já tinha feito depósito judicial de R$ 119 milhões para fazer frente às condenações em uma ou mais instâncias que, até fevereiro de 2011, já somavam 5.997 das 8.949 ações indenizatórias movidas.

EVANDRO FADEL/Estadão

STF pode decidir sobre julgamento do mensalão semana que vem

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, pautou para a próxima quarta-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma questão de ordem para que os ministros resolvam detalhes sobre o julgamento do processo, que ainda não tem data marcada.

Nem o ministro, nem sua assessoria informaram o que será discutido.
Há chance de ser resolvido, por exemplo, os horários das sessões e os dias da semana em que o tribunal funcionará durante o julgamento.

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A expectativa é de que o julgamento consuma cerca de um mês. Para ser marcado, o revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, precisa entregar seu voto. Se ele fizer isso até o fim de maio, o processo poderá ser apreciado pelo plenário ainda neste semestre. Caso ele demore mais com os autos, o julgamento ficará para agosto. São 38 réus.

Cada advogado terá uma hora para falar.
Ou seja, a primeira semana será dedicada apenas à defesa.

Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai se manifestar. Não se sabe quanto tempo ele terá outra pendência a ser resolvida pelos ministros do STF. Depois, Joaquim Barbosa vai se pronunciar. O voto terá cerca de 500 páginas e será dividido em capítulos.

Haverá uma parte dedicada aos políticos, ao núcleo financeiro e aos publicitários. A tendência é de que o tribunal julgue cada uma dessas partes separadamente.

O STF abriu a ação penal em agosto de 2007. Entre os investigados estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o empresário Marcos Valério e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Segundo a denúncia do Ministério Público, o governo federal pagava propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio em votações importantes no Congresso Nacional.

O Globo

Passa boi, passa boiada

O alvo da CPI iniciada nesta semana no Congresso deveria ser a investigação da relação promíscua estabelecida entre desvio de dinheiro público e bolsos privados.

Se seguirem nesta direção, em algum momento, as discussões vão desaguar na necessidade de rever e reforçar os mecanismos de fiscalização e controle existentes no país.

Do pouco que já se conhece do esquema montado a partir dos negócios de Carlinhos Cachoeira, depreende-se que os rigores da lei que rege a contratação de obras públicas no país já não são capazes de constranger os contraventores.

O turbilhão de falcatruas parece infindável e é preciso achar novas maneiras de tentar detê-las.

A lei que rege a contratação de obras públicas no Brasil data de 1993.
Lá se vão quase vinte anos e urgem mudanças.
Por um lado, a legislação estipula ritos e processos muitas vezes excessivos, que acabam abrindo espaço para ações meramente protelatórias, movidas por interesses derrotados.

Quem sai prejudicada é a sociedade, que demora a ter as melhorias.

Entretanto, verifica-se, também, que a lei n° 8.666 não tem se mostrado capaz de coibir a miríade de conchavos, malandragens e acertos entre empresas que, em tese, deveriam competir entre si pelos contratos, oferecendo menores preços pelos serviços prestados ao Estado.

Isto é, a legislação não tem sido hábil em resguardar os cofres públicos.

O submundo conseguiu transformar as licitações num crime que compensa.
As dificuldades que a 8.666 impõe acabaram se transformando numa forma de autoridades e funcionários públicos venderem facilidades.

Desde o mensalão, já se sabe que há muita gente disposta a pagar caro por elas.

O que fazer diante disso? Há duas alternativas: partir para uma digna reforma da lei, aperfeiçoando-a à luz de suas quase duas décadas de aplicação, ou sair pela tangente buscando chicanas que afrouxem os controles, ao invés de redefini-los em favor da preservação do patrimônio público.

O governo petista optou pela segunda vertente, como era de se esperar. Nos últimos dias, lançou-se numa cruzada para emplacar o modelo do "liberou geral" previsto nas regras - ou seria na falta delas? - do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em todas as obras do PAC.

É o caminho mais curto para reforçar os dutos da corrupção.

O RDC é aquele sistema arquitetado pelo governo Dilma Rousseff para fugir do risco do fiasco completo nos empreendimentos voltados à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016.

Entre outros aspectos, permite a contratação das obras sem projetos básico e executivo, ou seja, sem que se conheçam seus detalhes, cuja definição cabe às empresas vencedoras. Trata-se, em suma, de modalidade em que ninguém sabe ao certo o que está sendo contratado - nem por quanto - com o dinheiro público.

O novo sistema mal foi testado até agora.
Foi empregado apenas pela Infraero em seis licitações - do que se sabe, o melhor resultado teria sido encurtar o tempo do processo, como informou O Globo.

Mas o governo do PT já almeja estender as facilidades a toda a carteira do PAC e suas centenas de bilhões de reais em investimentos previstos.

É possível ver pelos menos duas razões para o desejo petista.
Uma é fugir do incômodo que a legislação que rege os contratos de obras públicas no país oferece à maneira sempre improvisada com que age o governo.

Trata-se da reconhecida incapacidade do PT de atuar de maneira eficiente dentro dos marcos legais. Nesta ótica, a melhor saída é sempre rompê-los, e não reformá-los.

Outro motivo, bem pior, é azeitar de vez os drenos de dinheiro público. Com o pouco revelado até agora das conexões entre Carlinhos Cachoeira, Agnelo Queiroz, Construtora Delta e afins já se vislumbra quanto pode ter sido desviado do dinheiro do contribuinte para as teias da corrupção e quanto mais pode ter sido originado dos polpudos contratos do PAC.

Como ficaria isso com o RDC disseminado nos contratos públicos?

Se a proposta do governo prosperar, o boi que passou até agora tornar-se-á logo em boiada. É do interesse do país que a contratação de obras públicas envolva total lisura.

É certo que os marcos legais que regem as licitações clamam por ser modernizados, mas escancarar a porteira só servirá para liberar o rebanho para uma verdadeira farra com o dinheiro público.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Passa boi passa boiada

" SOBRIEDADE E FOCO " : O que vamos ver

Comissões parlamentares de inquérito devem servir, em princípio, para que o Parlamento (ou o Congresso:
está combinado que assim ele seja chamado em sistemas presidencialistas como o nosso, mas não há, sabe-se lá por quê, defensores da expressão "comissão congressista") investigue episódios e situações de forma a produzir iniciativas legislativas.

Isso, em tese, ou na intenção original dos autores da Constituição.
Em muitos casos, no entanto, as CPIs (pelo menos as que ganham manchetes e prendem a atenção do respeitável público) são uma espécie de polícia do Legislativo.

Não mandam ninguém para a cadeia, mas investigam o comportamento de figuras públicas.

E, pelo menos, servem para fazer cessar trambiques e vigarices e afastar do palco os seus autores. Por algum tempo e em algumas bancadas — mas é melhor isso do que nada, estamos combinados?

Ou, pelo menos, conformados? Seja como for, as CPIs raramente produzem iniciativas legislativas.

Isso explicado para quem chegou agora, o que podemos dizer e esperar da recém- nascida CPI de Carlinhos Cachoeira? Vale a pena levar em conta a sua formação.

A maioria dos integrantes é da base governista: são 20 senadores e 21 deputados. A oposição tem seis senadores e oito deputados, e ainda há quatro senadores e quatro deputados independentes.

Cabe ao respeitável e desconfiado público decidir se essa espécie de tribunal legislativo terá independência e desejo de examinar com isenção as relações especiais (para usar um adjetivo neutro, inclusive porque o termo "safadeza" não é considerado de bom-tom em Brasília, principalmente se for aplicado em relação a aliados) de Cachoeira com o mundo político da capital.

O presidente da CPI é senador do PMDB; o relator, um deputado do PT.

Ressalve-se que isso era inevitável, já que a escolha é determinada pelo tamanho das bancadas partidárias. Ambos aparecem no noticiário político nacional pela primeira vez em suas carreiras.

Mas nada do que está registrado acima, deve-se dizer, é prova ou indício de timidez ou incompetência. Mas também não é indício ou prova de independência ou energia.
Veremos o que vamos ver.

Luiz Garcia O Globo

"Eles anunciam uma verdade brasileira: minto, logo existo."

Com o início de mais uma CPI em busca da verdade, a única certeza é que ouviremos mais uma cachoeira de mentiras. Mesmo jurando sobre a Bíblia, eles vão mentir, como José Roberto Arruda fez na tribuna do Senado, jurando pelos seus filhos que não tinha violado o painel eletrônico.

Quantas vezes ainda ouviremos alguém dizer "eu não sabia"?
É difícil saber se já houve mais corrupção no Brasil em outro tempo, mas certamente nunca na história deste país se mentiu tanto.

Só que agora as mentiras se espalham instantaneamente pela sociedade, mas podem ser mais rapidamente desmentidas pelos fatos e pela tecnologia.

Historicamente, nos Estados Unidos e em países de cultura protestante, mentir é um ato muito mais grave, moral e legalmente, do que na América católica.

Em países regidos por esses códigos morais, mentir em juízo sob juramento é crime de perjúrio que pode levar à prisão e até derrubar presidentes.

Como o mentiroso Richard Nixon, obrigado a renunciar depois do escândalo Watergate, e Bill Clinton, que sofreu um impeachment na Câmara dos Representantes, com muitos votos do seu próprio partido, não pelo mau gosto do romance com Monica Lewinsky, mas porque mentiu.

Foi salvo pelo Senado, por poucos votos. E era um dos presidentes mais populares e bem-sucedidos da história americana, com sólido apoio parlamentar.

A verdade é que todo mundo mente, uns mais e outros menos, para o mal e para o bem, pelos mais diversos motivos, sentimentos e circunstâncias, é parte da condição humana. Mas quando alguém mente para si mesmo, como Sarney se acreditando um grande estadista de moral ilibada, ou Zé Dirceu se dizendo "cada vez mais convencido" de sua inocência no mensalão, para esses casos não há cura.

Mas isto é assunto psicanalítico, estamos falando de roubos e conspirações de políticos, empresários e funcionários contra o Estado.

Como nos lembram CPIs recentes, eles mentem cínica e impunemente, humilham nossa inteligência, desmoralizam nossa fé nas instituições e provam que aqui a mentira é não só tolerada como recompensada.

Eles anunciam uma verdade brasileira:
minto, logo existo.

Nelson Motta