Comissões parlamentares de inquérito devem servir, em princípio, para que o Parlamento (ou o Congresso:
está combinado que assim ele seja chamado em sistemas presidencialistas como o nosso, mas não há, sabe-se lá por quê, defensores da expressão "comissão congressista") investigue episódios e situações de forma a produzir iniciativas legislativas.
Isso, em tese, ou na intenção original dos autores da Constituição.
Em muitos casos, no entanto, as CPIs (pelo menos as que ganham manchetes e prendem a atenção do respeitável público) são uma espécie de polícia do Legislativo.
Não mandam ninguém para a cadeia, mas investigam o comportamento de figuras públicas.
E, pelo menos, servem para fazer cessar trambiques e vigarices e afastar do palco os seus autores. Por algum tempo e em algumas bancadas — mas é melhor isso do que nada, estamos combinados?
Ou, pelo menos, conformados? Seja como for, as CPIs raramente produzem iniciativas legislativas.
Isso explicado para quem chegou agora, o que podemos dizer e esperar da recém- nascida CPI de Carlinhos Cachoeira? Vale a pena levar em conta a sua formação.
A maioria dos integrantes é da base governista: são 20 senadores e 21 deputados. A oposição tem seis senadores e oito deputados, e ainda há quatro senadores e quatro deputados independentes.
Cabe ao respeitável e desconfiado público decidir se essa espécie de tribunal legislativo terá independência e desejo de examinar com isenção as relações especiais (para usar um adjetivo neutro, inclusive porque o termo "safadeza" não é considerado de bom-tom em Brasília, principalmente se for aplicado em relação a aliados) de Cachoeira com o mundo político da capital.
O presidente da CPI é senador do PMDB; o relator, um deputado do PT.
Ressalve-se que isso era inevitável, já que a escolha é determinada pelo tamanho das bancadas partidárias. Ambos aparecem no noticiário político nacional pela primeira vez em suas carreiras.
Mas nada do que está registrado acima, deve-se dizer, é prova ou indício de timidez ou incompetência. Mas também não é indício ou prova de independência ou energia.
Veremos o que vamos ver.
Luiz Garcia O Globo
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