O STF condena, mas políticos não vão à prisão

- Apesar da mudança, penas não foram cumpridas até agora porque a jurisprudência da Corte garante aos réus o direito de permanecer em liberdade até o julgamento do último recurso contra a condenação... 

Embora modesto, o número total de políticos condenados pelo Supremo Tribunal Federal mais do que duplicará ao fim do julgamento do mensalão. Até então, a Corte tinha lançado no rol de culpados seis políticos, sendo que em dois casos foi reconhecido que a punição já não era mais possível porque ocorreu a prescrição. Até hoje, nenhum político condenado pelo STF cumpriu pena na prisão.

O Supremo é responsável no Brasil por julgar ações penais contra políticos federais, como presidente e vice-presidente da República, congressistas e ministros de Estado. Esse grupo é composto por 637 autoridades.

Com a condenação de três deputados federais e sete ex-congressistas envolvidos no esquema de compra de votos do Congresso no governo do ex-presidente Lula, o total de políticos considerados culpados pelo STF subirá para 16. Nesta semana, o tribunal começará a fixar as penas dos que receberam dinheiro para dar apoio ao governo petista.

"Historicamente o STF era conhecido como a Corte que não punia políticos acusados de participar de crimes. Essa fama começou a mudar em maio de 2010, quando os ministros deram a primeira condenação desde a Constituição de 1988, contra o então deputado José Gerardo" - recorda a jornalista Mariângela Gallucci, em matéria assinada no jornal O Estado de S. Paulo.

Apesar da mudança, penas não foram cumpridas até agora porque a jurisprudência da Corte garante aos réus o direito de permanecer em liberdade até o julgamento do último recurso contra a condenação.

Os casos anteriores

* O Supremo condenou o deputado federal José Gerardo (PMDB-CE) ao julgar uma ação na qual ele era acusado de crime de responsabilidade por empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos em desacordo com planos ou programas aos quais se destinavam. A pena fixada foi de 2 anos e 2 meses de detenção.

* Em setembro de 2010, o STF condenou o ex-deputado José Fuscaldi Cesílio (GO), mais conhecido como ´José Tatico´, a sete anos de prisão por envolvimento com os crimes de apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária.

* Em outubro de 2010, a Corte condenou o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão por formação de quadrilha e peculato. De acordo com a acusação do Ministério Público Federal, na época em que exerceu o cargo de diretor da Assembleia Legislativa de Rondônia, o parlamentar teria se envolvido com o desvio de recursos do órgão por meio da simulação de um contrato de publicidade.

* Em setembro de 2011, o Supremo condenou à pena de reclusão de 3 anos, 1 mês e 10 dias o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) por participação no crime de esterilização cirúrgica irregular. Segundo a denúncia, meses antes da eleição municipal de 2004, o então candidato à prefeitura de Marabá (PA) teria utilizado uma fundação para recrutar eleitoras mediante a promessa de fornecer gratuitamente cirurgias de laqueadura.

Prescrições

* A demora no julgamento de duas ações levou o tribunal a reconhecer que ocorreu a prescrição e, portanto, que não era mais possível punir os condenados. Em maio de 2010, o STF condenou o ex-deputado Cássio Taniguchi (DEM-PR) por crime de responsabilidade cometido na época em que ele era prefeito de Curitiba. Somadas, as penas atingiram seis meses de detenção, mas os ministros concluíram que havia ocorrido a prescrição.

* Em março, o STF também condenou o deputado federal Abelardo Camarinha (PSB-SP) a quatro meses de prisão. O parlamentar foi acusado de fazer despesa não autorizada em lei quando era prefeito de Marília (SP). A pena foi convertida em multa, mas os ministros reconheceram que ocorreu a prescrição, ou seja, não era mais possível puni-lo.

Publicado originalmente no Site :
Espaço Vital

"Só quem não a conhece a compra." : FRAUDE/FAJUTA/ GATO POR LEBRE/NADA E COISA NENHUMA "PRA INGRÊIS VÊ E OUVÍ"

Dilma Rousseff costuma ser mais loquaz quando está fora do Brasil. A presidente tem por hábito conceder extensas entrevistas a jornais estrangeiros e, assim como em seus discursos, tecer loas a ações de seu governo e de seu antecessor. Ela talvez aposte no menor conhecimento que tanto jornalistas quanto suas plateias internacionais tendem a ter do que realmente se passa aqui. 

O que Dilma diz é coisa para europeu ver.

É o que acontece agora na Espanha. 

A presidente foi até Cádiz para a 22ª Cúpula Ibero-Americana neste fim de semana e emendará o programa com um seminário sobre economia brasileira promovido pelo jornal El País. O principal tema de seus discursos tem sido a crítica à austeridade que, segundo ela, é a receita para o abismo que os governantes europeus adotaram para tirar o continente da crise.

Se conhecessem bem o que está se passando no Brasil, seus ouvintes não dariam um vintém pelas palavras da presidente brasileira. Dilma dá aulas de gestão da economia como quem pilota um país em franca decolagem, mas governa uma nação em processo de aterrisagem. O Brasil dos discursos dela só existe na propaganda oficial.

Dilma fala que o incentivo aos investimentos e o apoio ao ímpeto empreendedor privado são as chaves para o desenvolvimento. Mas promove, neste momento, o oposto disso no país. O governo petista não executa os projetos públicos e, para piorar, destroça as condições para que os investimentos privados aconteçam. Não se vê perspectiva de melhora.

A presidente também costuma dizer, como fez novamente no sábado em Cádiz, que a austeridade no controle das contas públicas não é a melhor forma de conduzir países em crise. Poderia aproveitar e esclarecer qual a visão dela sobre o assunto no Brasil. Afinal, aqui seu governo pratica uma política econômica que implode as condições que levaram o país a altas taxas de crescimento em passado recente.

Do antigo tripé herdado do governo Fernando Henrique, e que deu estabilidade e suporte a ações da gestão Lula, pouco resta em pé agora. Não há mais comprometimento estrito com a geração de superávits fiscais para reduzir o endividamento do Estado e gerar espaço para o investimento: 

neste ano, nem com toda a criatividade contábil do mundo, a meta será atingida.

Também não há compromisso firme com as metas de inflação, sistematicamente acima do alvo. Ao contrário, a política monetária do governo Dilma passou a mirar uma meta de juros e manipula toda a sorte de preços - como os dos combustíveis e agora também os da energia elétrica - para evitar um descontrole maior. Tampouco temos um sistema de câmbio realmente flutuante.

Mas o país que Dilma vende a seus interlocutores estrangeiros não difere da realidade apenas nos fundamentos da economia. A presidente também distorce os fatos quando reconta a história recente do país: 

"Poucos governos fizeram tanto pelo controle dos gastos públicos, como o do presidente Lula", disse ela em entrevista publicada na edição de ontem do jornal espanhol El País.

Em que mundo viverá a presidente?

Talvez ela não habite a Esplanada dos Ministérios em que hoje exista praticamente o dobro de pastas do que havia dez anos atrás; onde o contingente de servidores cresceu mais de 21%, incorporando mais de 170 mil novos funcionários; e em que os gastos com salários subiram 33% acima da inflação, como mostrou O Globo no domingo.

Para completar, Dilma preside uma economia que neste ano terá apenas a segunda menor taxa de crescimento da América Latina, superando somente o Paraguai, país que hoje mal tem governo. Não são as credenciais mais vistosas para quem pretende ditar regras para países em crise...

Seria muito bom se o Brasil que Dilma Rousseff apresenta aos estrangeiros existisse de verdade. Mas a realidade teima em desmenti-la. Com base numa experiência de governo que em dois anos não fez nem deixou que se fizesse, a presidente brasileira ainda tem muito a aprender com o Velho Continente e com os países desenvolvidos. 

Só quem não a conhece a compra.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Para europeu ver 

E NA CAIXA DE PANDORA DO brasil marvilha dos FARSANTES .... FSB-(FUNDO SOBERANO DO BRASIL) - PARTÍCIPE DA CONTABILIDADE "CRIATIVA" ?

 

Recentemente, a imprensa noticiou que o governo cogita de utilizar o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Se confirmada, a notícia significará mais um capítulo errado na história de um fundo que nasceu, segundo a lei que o criou (Lei n.º 11.887 de 28 de dezembro de 2008), para "promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do País localizados no exterior", mas que, na prática, acabou se transformando numa reserva fiscal aplicada em ativos que perderam valor ao longo dos últimos anos. 

Dezenas de países, principalmente exportadores de commodities, criaram fundos soberanos com o objetivo primordial de servir como um equalizador fiscal/cambial com reservas em moeda estrangeira provenientes das sobras nos saldos do balanço de pagamentos. 

Em sua maioria, esses países são membros do SWF Institute, incluindo Brasil, Noruega, Chile e outros. Geralmente, os gestores dos fundos soberanos são membros da iniciativa privada. 

Outra característica comum é que mantêm seus recursos aplicados em moedas e ativos estrangeiros e, localmente, investem em projetos de longa maturação, principalmente em projetos de infraestrutura. 

O nosso FSB, entretanto, seguiu um caminho bastante distinto. Não guarda qualquer relação com os fundos soberanos típicos, que simplesmente servem para evitar que a renda gerada pela exploração de um recurso natural abundante (petróleo, por exemplo) conduza a taxa de câmbio a uma tendência danosa aos demais setores produtivos da economia. 

Na sua criação, em 2008, o Fundo Soberano do Brasil foi composto por recursos fiscais daquele exercício no montante de R$ 14,2 bilhões. Criou-se, ainda, o Fundo Fiscal de Estabilização (FFIE), com registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo como gestor a BBDTVM. 

A ideia do governo, à época, era conceber um mecanismo para intervenção no mercado de câmbio, de maneira a evitar potenciais tendências à sobreapreciação. 

Em verdade, no entanto, os recursos foram aplicados em títulos públicos e ações da Petrobrás e do Banco do Brasil, permanecendo no FFIE sem utilização e, pior, trazendo prejuízos à União. 

Segundo o balanço do FSB referente ao primeiro semestre de 2012, o FFIE concentrava, pela posição de 30 de junho de 2012, R$ 13,9 bilhões distribuídos em: 

títulos públicos federais (R$ 3,2 bilhões), 

ações do Banco do Brasil (R$ 1,2 bilhão) 

e ações da Petrobrás (R$ 9,5 bilhões). 

A variação dos ativos do fundo, portanto, foi negativa em 2,6% desde 2008. Aparentemente, um dano não muito grave. 

Entretanto, ao avaliar tal desempenho com relação ao custo de oportunidade da aplicação desses recursos, a conclusão torna-se mais importante. Por exemplo, caso o governo tivesse optado por investir todos os recursos em títulos públicos, o rendimento no período teria sido de, aproximadamente, 40%, isto é, de cerca de R$ 5,8 bilhões. 

Em boa medida, criou-se um fundo soberano que passou a funcionar como um fundo fiscal, uma espécie de garantia contra períodos de "vacas magras", cujos recursos foram originados no próprio resultado primário do governo federal. Em seguida, veio o custo, com a compra de ações da Petrobrás, que não gerou qualquer benefício como contrapartida. 

Estratégia, no mínimo, questionável, uma vez que, mesmo como reserva fiscal, o instrumento foi ineficiente.

Reduziu-se nominalmente o valor aportado, pela adoção de políticas de investimento claramente equivocadas, levando à perda de recursos públicos e, pior, ao desperdício de uma oportunidade de promover a redução mais rápida da dívida pública ou, simplesmente, de destinar esses recursos para qualquer outro fim no âmbito da despesa pública; por exemplo, investimento do PAC. 

Como se não bastasse o fracasso dessa política, o governo estaria, segundo a imprensa, cogitando de utilizar os recursos do FSB para capitalizar o BNDES. A ideia seria a de ampliar ainda mais o potencial de empréstimos do banco, mesmo diante de toda a dívida já emitida pelo Tesouro, desde 2008, em prol da instituição, valor que já ultrapassa os R$ 300 bilhões no período. 

Se confirmada, a operação revelaria mais uma face da "contabilidade criativa". Alternativamente, sabe-se que os recursos também poderiam servir para voltar ao caixa da União e ajudar no cumprimento do superávit primário, principalmente na atual conjuntura, que aponta uma franca deterioração do esforço fiscal. 

Em suma, o governo tem nas mãos um fundo soberano cujo fim é servir de reserva fiscal, mas que na prática, até o momento, serviu apenas para legar prejuízos ao Fisco e, portanto, à sociedade. 

Não satisfeito, deverá galgar novo passo na história do "monstrengo", optando entre duas alternativas: 

saque de recursos para fazer primário ou aumento de capital do BNDES. 

Das duas, a melhor seria a primeira. Isto é, um fim "nobre" a uma história errada desde o início.

 

FSB, mais uma face da contabilidade criativa?

Nathan Blanche e Felipe Salto O Estado de S. Paulo

P artido T orpe & icebergs : MISSÃO "PROTEÇÃO" - GATO POR LEBRE - GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA. A FAJUTA E FANTOCHE.

No Planalto, o objetivo hoje é manter a imagem de Dilma Rousseff como gestora eficiente. Na avaliação de muitos, ela só perderá pontos junto à população se essa visão ficar embaçada por conta dos atrasos nas obras e no gargalo energético

Não, não é o processo do mensalão e nem a ascensão de Joaquim Barbosa à presidência do Supremo Tribunal Federal esta semana que vão tirar o sono da turma do partido que ocupa o Palácio do Planalto. Tanto é que a presidente, ao se referir à Ação Penal 470 em entrevista ao jornal El País, ficou na declaração padrão, de que "acata" o resultado do julgamento.

Tampouco o relatório da CPI do Cachoeira a ser apresentado esta semana pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). Tudo isso é passageiro. Os problemas são de outras ordem. O principal deles, na visão dos estrategistas ligados à presidente, é manter a população segura de que Dilma Rousseff é uma excelente gestora, capaz de entregar o propalado desenvolvimento, deixando o país longe da crise econômica que abala o mundo e da qual nem a poderosa China escapa.

Na última semana, em Cádiz, Espanha, Dilma, mais uma vez, lembrou a todos os chefes de Estado presentes à Cúpula Ibero-americana as maravilhas da economia nacional e da criação do mercado interno brasileiro. Pontuou que desenvolvimento se faz com justiça social e investimentos, não com ajustes fiscais drásticos e cortes para todos os lados.

Basicamente repetiu o que vem dizendo há dois anos, a respeito do que considera equivocado na forma de os europeus tratarem da crise. Foi enfática ao dizer que as medidas evitam a quebradeira financeira, mas não geram confiança nem Produto Interno Bruto.

Talvez a presidente esteja certa em sua análise externa, mas vale observar que, por aqui, o cenário não é essa calmaria toda. Quem tiver o cuidado de ler as seções de economia dos jornais brasileiros verá que as incertezas estão por toda parte. O Correio, por exemplo, mostrou ontem a nebulosidade do setor energético, no qual os problemas são de toda ordem.

As encomendas da Petrobras feitas a empresas brasileiras para permitir a exploração do pré-sal estão atrasadas. A própria regulamentação do sistema de partilha, anunciado há mais de três anos, ainda não produziu seus efeitos.

Os leilões de áreas de exploração estão travados.

No quesito energia elétrica, tudo está em suspenso por enquanto, à espera da definição do novo modelo em discussão no Congresso Nacional. O tempo está passando e, com ele, as perspectivas de votar tudo ainda este ano vão se reduzindo.

Politicamente, há quem diga nos bastidores do PT que esse gargalo na infraestrutura é o maior iceberg que o partido precisa atravessar para chegar bem em 2014. E o maior problema é que ele se dá justamente no setor energético, de onde Lula pinçou a sua sucessora, apresentando-a como uma grande gestora.

Se o setor de energia não destravar nos próximos dois anos, ficará fácil, na avaliação até mesmo de petistas, a oposição construir um discurso que ponha Dilma — e por tabela o PT — numa saia mais justa que o julgamento do mensalão.

PT & icebergs

Nas Entrelinhas

 Denise Rothenburg

Correio Braziliense

FARSANTES DO brasil maravilha, "QUEDÊ" "AÇÃO E COMPETÊNCIA"? : Com crise e protecionismo, país terá pior superávit em 10 anos

O comércio exteror brasileiro terá retrocesso de dez anos em 2012, com superávit abaixo de US$ 20 bilhões, conforme projeções de várias consultorias. A última vez em que a diferença entre exportações e importações ficou abaixo dessa cifra foi em 2002 o saldo foi de US$ 13,2 bilhões.

Para o ano que vem, os resultados comerciais esperados são ainda piores, de no mínimo US$ 12 bilhões, o correspondente a menos da metade do registrado em 2011, de US$ 29,7 bilhões.

Além da forte retração da demanda mundial, puxada pela crise europeia e pela economia americana em marcha lenta, do câmbio, da baixa competitividade de produtos industrializados nacionais em relação aos asiáticos e do aumento de medidas protecionistas pelos mercados compradores, é elevado o nível de incertezas em relação ao ano que vem.

Há dúvidas sobre os desdobramentos da crise na zona do euro, o novo governo Barack Obama, o apetite da China por commodities agropecuárias, metálicas e minerais e os rumos da fragilizada economia argentina.

A não ser que em dezembro sejam contabilizadas exportações de última hora de plataformas de petróleo, por exemplo, o resultado será abaixo de US$ 20 bilhões. Para 2013, há pessoas dentro e fora do governo que admitem déficit comercial disse o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.

Afetadas pela crise na União Europeia (UE) e pela retração da economia mundial, as exportações brasileiras só cresceram nos dez primeiros meses do ano para os Estados Unidos (9,6%), entre os principais mercados compradores. As vendas estão em queda, mesmo com as intervenções no mercado de câmbio pelo Banco Central, as desonerações fiscais e as medidas protecionistas adotadas pelas autoridades.

Em outubro, a balança fechou com superávit de US$ 1,662 bilhão, valor 29,5% menor que o registrado no mesmo período do ano passado. As consultorias estão revendo para baixo as projeções e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) abandonou, em setembro, a ideia de metas de exportação.

O último valor projetado era de US$ 264 bilhões.

De janeiro a outubro de 2012, as vendas externas foram de US$ 202 bilhões.

Avessa a projeções, a secretária de Comércio Exterior do Mdic, Tatiana Prazeres, disse que, apesar da queda de 4,6% das exportações brasileiras, houve melhora nas vendas de produtos manufaturados. A possível reação da economia americana também é uma boa notícia.

No entanto, ela admitiu que os desdobramentos da crise na UE constituem uma das grandes preocupações do governo, já que o bloco é responsável por 20,5% das compras de produtos brasileiros:

Apesar dos problemas, há bons motivos para esperarmos melhora.

O Globo

Deuses e demônios

 

A condenação do ex-ministro José Dirceu a uma pena que implica regime de prisão fechada desencadeou uma onda de protestos por parte dos seus seguidores que está revelando os instintos mais perversos de um grupo político radicalizado, que se vê de repente atingido por uma mancha moral de que dificilmente se livrará na História.

Além do território da internet, onde tudo é permitido e muitos espaços pagos para uma propaganda política ignóbil, lê-se na imprensa tradicional, que os petistas tentam desqualificar, mas à qual recorrem para dar legitimidade às suas teses, ora que é preciso rever a pena dada a Dirceu por corrupção ativa e formação de quadrilha porque nesse último item houve uma suposta divisão do plenário do STF, ora que os juízes do Supremo não têm estatura moral para condenar um herói nacional, que colocou a vida em risco na luta pela democracia.

Ou que a condenação de Dirceu, Genoino e Delúbio não significa que os poderosos estão sendo alcançados pela Justiça, pois eles não seriam tão poderosos assim. 

Fora a patética tentativa de transformar os membros do núcleo político petista em meros mequetrefes, ou simples ladrões sem intenções políticas de controlar o Congresso, é espantoso que tentem ainda agora, depois de mais de três meses em que foram revelados os detalhes do golpe armado de dentro do Palácio do Planalto, fazer de Dirceu um herói nacional, intocável por seu passado político de resistência à ditadura.

Um conhecido intelectual orgânico petista teve o desplante de escrever que enquanto Dirceu lutava contra a ditadura, os ministros do STF viviam suas vidas burguesas à sombra do governo ditatorial, seguindo uma vidinha medíocre que acabou levando-os ao Supremo. 

Outro, citando um artigo do historiador Keneth Maxwell, comparando o julgamento do mensalão ao dos inconfidentes pela Alçada criada por d. Maria, assumiu a absurda comparação como fato.

Maxwell escreveu que "os membros da Alçada estavam sujeitos a influências externas - em um caso, inclusive, pelo pagamento de um grande suborno em ouro. Ao final, Tiradentes foi sacrificado. E, se por acaso os processos da Alçada começam a lhe parecer estranhamente semelhantes com o mensalão, isso não deveria causar surpresa: de fato, são. Algumas coisas nunca mudam".

No espírito de endeusamento que começa a se revelar entre os petistas, podem querer comparar Dirceu a Tiradentes quando, como bem destacou o historiador José Murilo de Carvalho em recente entrevista ao Estado de S. Paulo, "o que está em julgamento no mensalão não é Tiradentes, mas dona Maria I, não são os rebeldes, mas a tradição absolutista da impunidade dos poderosos". 

Historiadores e intelectuais enviaram mensagens a Maxwell rebatendo a esdrúxula tese.

Com relação à condenação de Dirceu por formação de quadrilha, de fato houve quatro votos contrários - dos indefectíveis ministros Dias Toffolli e Lewandowski e mais as ministras Cármem Lúcia e Rosa Weber -, o que permitirá embargo infringente. Mas não houve uma divisão do plenário, e sim uma maioria condenatória.

As tentativas de desmoralizar o Supremo Tribunal Federal, de maneira institucional através de nota oficial do PT, ou de pronunciamentos de elementos isolados ligados ao partido, são demonstrações de que um movimento político de tendência totalitária, vendo-se denunciado em suas ações antidemocráticas, busca reverter o quadro negativo demonizando seus condenadores e endeusando os condenados.

Mais uma vez colocam os interesses partidários acima dos da democracia, e a reação causada pela condenação do "chefe da quadrilha" José Dirceu reforça apenas que ele era mesmo quem detinha "o domínio do fato", como parece dominar até este momento, sendo capaz de mobilizar seguidores para tentativa de desqualificar o Poder Judiciário do país.

O ministro Joaquim Barbosa não inovou, nem deu demonstração de não seguir a tradição, ao escolher o ministro Luiz Fux para saudá-lo em sua posse, em vez do decano ministro Celso de Mello. 

Não há regra, nem força de tradição, que faça relação direta entre o orador da posse do novo presidente ser o decano da corte. É uma escolha livre e pessoal do presidente.

Merval Pereira/ O Globo

 

E NO brasil maravilha DOS FARSANTES... "CRIATIVIDADE" ! "caviar e champanhe"(grelhados e saladas) (feijão com arroz) E "pão e água" : Eletrobrás abandona sonho de virar uma 'Petebrás' e já fala em demissões

Após pacote de energia do governo, ambição de crescimento rápido vai sendo substituída por medidas de contenção de custos

Em menos de três anos, a Eletrobrás saiu da condição de candidata a "Petrobrás do setor elétrico" a uma empresa em crise. A estatal tinha a ambição de crescer rapidamente, até mesmo fora do País, e se tornar o equivalente da Petrobrás no setor elétrico. Mas, com o pacote de energia recém-anunciado pelo governo, se tornou o principal instrumento na campanha pela redução das tarifas de energia.

A empresa terá perdas bilionárias e, no lugar dos planos de expansão, prepara medidas para cortar fortemente os custos. Estuda até mesmo a adoção de um plano de demissão incentivada.

Cálculos preliminares da empresa indicam que ela terá um corte anual de receita em torno de R$ 8 bilhões para ajudar a reduzir a conta de luz. Além disso, a Eletrobrás calculava que o governo teria de pagar uma indenização de R$ 30 bilhões por investimentos em usinas e linhas de transmissão. 
 

O governo, porém, se dispôs a pagar R$ 14 bilhões, ou R$ 16 bilhões a menos do que o esperado pela Eletrobrás.

A companhia apelou para a criatividade dos funcionários para tentar equilibrar as contas. Eles apresentaram um pacote com 50 sugestões de medidas que poderão aumentar as fontes de receita ou reduzir os custos. Apesar dos esforços, entre as medidas em análise pela diretoria está até mesmo a de incentivo às demissões.

Os sinais apontam para um encolhimento do Sistema Eletrobrás.

Em setembro, a direção de Furnas, uma de suas principais subsidiárias, anunciou um programa de desligamento voluntário para reduzir em 28% o quadro de empregados. Para quem tinha planos de cruzar fronteiras e buscar uma internacionalização ao estilo da Petrobrás, essa é uma mudança drástica de rota.

Cardápios.

Até a divulgação da MP 579, nas apresentações ao mercado do plano estratégico 2010-2020, a Eletrobrás dizia ter um ambiente favorável de atuação.
 
O documento apresenta quatro cenários de referência.

O mais otimista, no qual a empresa afirmava se inserir até setembro deste ano, previa expansão incentivada e, por isso, foi descrito como "caviar e champanhe". 

Esse é um ambiente de oferta de capital abundante e no qual "as intervenções governamentais sobre o Sistema Eletrobrás são quase que exclusivamente de cunho estratégico, podendo este assim cumprir sua função empresarial com mais autonomia". 

O planejamento considera ainda os cenários de concorrência
na escassez (grelhados e saladas); 
de crescimento limitado  (feijão com arroz), 
e o de luta pela sobrevivência, batizado de "pão e água". 

A situação atual da empresa tende a se aproximar dos cardápios mais pobres.

O ajuste das contas proposto agora, com colaboração dos funcionários da estatal, tem como pano de fundo garantir a continuidade dos investimentos. O grande receio, contudo, é com a capacidade da empresa de agregar novos projetos a médio e longo prazos.

Sobre a possibilidade de a MP 579 enterrar o projeto de modernização de sua estrutura interna, condição para posicioná-la como âncora do setor tanto no mercado interno como na América Latina, a empresa responde apenas que "em princípio, não".

O argumento usado para evitar falar em fracasso do plano de internacionalização, porém, parece frágil.

A empresa sustenta não ser possível afirmar que esses projetos serão revistos porque "a rigor, ainda não existem como projetos". Com raras exceções, estão todos em fase de estudos de pré-viabilidade econômica e técnica, como informou a Eletrobrás, em resposta à Agência Estado, por e-mail.

 

No dia a dia, enquanto aguarda pela aprovação das novas regras de atuação no Congresso, a Eletrobrás recorre ao ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para tentar sensibilizar a presidente Dilma.

Ao contrário da presidente da Petrobrás, Graça Foster, executiva com acesso direto à Presidência, José Carvalho da Costa Neto, responsável pela Eletrobrás, não negocia diretamente com Dilma.Tanto que, segundo fontes, Neto não foi informado com antecedência sobre o teor das novas regras e se surpreendeu com a linha-dura adotada pelo governo. 

Na sede da Eletrobrás, no Rio de Janeiro, dois grupos de técnicos permanecem dedicados ao estudo de alternativas para que os investimentos nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia, previstos no planejamento estratégico até 2020, sejam mantidos.

Há uma tranquilidade maior com os projetos que já estão em carteira, pois possuem financiamento contratado e, por isso, são menos suscetíveis a cortes.
O esforço maior é com os novos negócios.

FERNANDA NUNES, MÔNICA CIARELLI O Estado de S. Paulo

"CAIXINHA"? QUE NADA ! ISSO É RECIPROCIDADE, CORRELAÇÃO E INTERDEPENDÊNCIA : Partidos da base estão reticentes em ajudar o PT a pagar as multas aplicadas aos petistas condenados no STF

Na quarta-feira, o PT reuniu a Executiva Nacional para soltar a mais dura nota contra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde que o julgamento começou, em 2 de agosto. Apesar dos ataques a um "julgamento político e a uma condenação sem provas concretas", em nenhum momento o documento oficial fala de "caixinha" para o pagamento das multas. Quem levantou a tese foi o secretário de Organização do PT, Paulo Frateschi.

Ele confirmou ao Correio que o partido não poderia arcar com o pagamento das multas, já que existem leis específicas para definir como as legendas podem utilizar seus recursos. Mas que os filiados, na qualidade de pessoas físicas, poderiam contribuir. "Eu serei o primeiro a contribuir e toda direção nacional fará o mesmo. Tenho certeza de que contaremos com o apoio de companheiros de outras legendas aliadas e dos movimentos sociais", completou o dirigente petista.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) lembra que as multas aplicadas até o momento pelo STF ainda poderão ser revistas pelo plenário. E que ainda não está definida também a maneira como esses pagamentos serão feitos. O futuro líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), já adiantou que seu irmão, José Genoino, não tem condições de arcar com o ônus imposto pelo Supremo. "Bens da família não podem ser penhorados. Então, é melhor esperar como isso vai desenrolar para depois definir as ajudas", acrescentou Teixeira.

O presidente nacional da Força Sindical e um dos dirigentes nacionais do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SP), também afirmou ao Correio não ter sido procurado por dirigentes petistas pedindo auxílio para o pagamento das multas. Mas que, se isso ocorrer, ajudará prontamente. "Tenho uma relação histórica e muito próxima com o Dirceu e o Genoino", completou.

R$ 325 MIL

Valor da multa aplicada ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Ele pegou ainda oito anos e 11 meses de prisão

R$ 676 MIL

Total das multas que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu terá que pagar pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. Foi condenado também a 10 anos e 10 meses de cadeia

R$ 468 MIL

Somatório das multas aplicadas ao ex-presidente do PT José Genoino. O petista pegou ainda seis anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha 

PAULO DE TARSO LYRA e LEANDRO KLEBER Correio Braziliense 

"Ô, povo apático - cidadão-eleitor-consumidor "

Às vezes, sinto que está surgindo no Brasil uma espécie de cidadão-eleitor-consumidor. Ele tem convicções ideológicas meramente consumistas e escolhe seus governantes olhando rótulos e verificando gorduras trans. Sempre está de olho no prazo de validade, na origem, se foram usados agrotóxicos ou produtos sustentáveis no plantio ou na confecção. 

Mas, sinceramente, azeite tem que ser português e a idade física importa na política? Bem, ninguém consome ideologia; apenas vive-se.

De qualquer forma, faço esse preâmbulo para levantar outra vez um questionamento: por que, nas relações de consumo, continuamos tão apáticos, indolentes, insensíveis ou, para sermos um pouco mais duros, covardes? Esta semana, alguns fatos mostram que ainda estamos na pré-escola da cidadania.

Em São Paulo, o Proteste divulgou o resultado das provas de segurança automotiva realizadas pelo Latin NCAP, programa que avalia os carros novos da região. Tristeza: os veículos populares, principalmente os brasileiros, estão uns 20 anos atrasados em relação aos padrões adotados nos países "mais desenvolvidos", abaixo dos padrões globais. 

Dois populares — um de origem francesa e outro importado da China — conseguiram apenas uma estrela em cinco possíveis! Isso não pode existir mais, gente. Até quando seremos tão parvos assim?

Aliás, para elencar aqui as perversidades que empresas e governos praticam contra o consumidor-eleitor eu necessitaria de 15 artigos. Mas prefiro me ater às duas últimas semanas. Um leitor escreveu quarta-feira ao Correio contando como foi maltratado no jogo Santos e Atlético Goianiense, no Bezerrão, no Gama. Sou solidário — afinal, estava lá. 

 Como pode ocorrer o infame overbooking, tão desgraçadamente comum nas companhias aéreas, num dos mais importantes campeonatos de futebol do mundo? 

 Sem complexo de vira-latas: 

começo a entender quem questiona se estamos mesmo preparados para organizar uma Copa do Mundo.

E mais: 

a indignação nossa deve se estender, obviamente, a determinadas decisões dos "nossos" servidores (e seus chefes), sejam do GDF ou do Judiciário. 

O feriado de 2 de novembro foi, para a turma da Justiça, bastante "justo": 

ela também folgou na quinta, 1º/11. 

O feriado do dia 15 foi, para a galera do GDF, funcional, digamos assim: 

ela folgou na sexta, 16/11. 

Dá para ficar calado?

Renato Ferraz Correio Braziliense

CANTA GALERA ! COM A GERENTONA/FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA DE NADA E COISA NENHUMA O brasil NÃO(?) VAI... PARAR(?) : Alto endividamento atinge 38% das indústrias, aponta CNI

O endividamento alto é um problema para quatro em cada dez indústrias. Segundo levantamento divulgado nesta sexta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 38% dos empresários do setor entrevistados afirmam que estão no limite ou acima do limite de endividamento. De acordo com a pesquisa, 16% disseram estar acima do limite de dívida.

 O estudo aponta que mais da metade das empresas (53%) não pode mais se endividar.

Além disso, quase um terço dos empresários que buscaram financiamento no segundo trimestre deste ano conseguiu aprovar menos do que precisava. A sondagem especial feita pela CNI aponta que o motivo principal para isso, segundo 47% daqueles que buscaram crédito para suas indústrias, é a falta de linhas de crédito adequadas, o que dificultou a obtenção dos valores.

As reduções nas taxas de juros, acompanhando o movimento feito pelo governo de queda da taxa básica de juros e pressão aos bancos pela redução das taxas ao longo do ano passado, foram percebidas pela indústria no segundo trimestre de 2012. 

Embora 48% das empresas tenham dito que os juros estavam iguais nos empréstimos de curto prazo, 43% relataram juros menores, índice que sobe para 45% no crédito de longo prazo.

A pesquisa também trouxe informações apenas da indústria da construção, onde o percentual de empresas que estão acima ou no limite de endividamento é menor: 45%. Esse percentual cai para 35% considerando-se apenas as grandes empresas.

Segundo a CNI, a sondagem ouviu 2.363 empresas entre 1º e 13 de agosto, das quais 843 de pequeno porte, 920 médias e 600 grandes.